Decisão Judicial Eleitoral - O Processo Judicial Eleitoral à Luz do CPC

Capítulo 1 INTRODUÇÃO

Capítulo 2 FUNDAMENTOS EPISTEMOLÓGICOS DA DECISÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA ELEITORAL

2.1 O Papel da Linguagem no Processo Interpretativo: a Importância da Filosofia no Direito e a sua Conexão com a Teoria do Direito

2.1.1 Wittgenstein e a elevação do papel da linguagem no processo interpretativo

2.2 Decisão Judicial como um Problema Filosófico: Elementos Preparatórios

2.3 Decisão Judicial na Teoria do Direito: o Papel do Positivismo

2.3.1 O papel das escolas de pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo

2.4 Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck: a Construção de uma Reflexão Filosófica como Condição de Possibilidade para Respostas Constitucionalmente Adequadas no Direito

2.4.1 As contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o direito e a filosofia

2.5 Fixando o Problema Hermenêutico Brasileiro: o Realismo da Justiça Eleitoral e a Interpretação Teleológica (a Finalidade da Lei como Problema)

2.5.1 O Realismo Jurídico, sua concepção e aceitação em solo brasileiro

2.5.2 A versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering eos problemas advindos dessa relação

Capítulo 3 O NOVO PARADIGMA DA DECISÃO JUDICIAL E A SUA ABSORÇÃO PELA LEGISLAÇÃO

3.1 Perspectivas Teórico-Processuais: Breve Abordagem sobre o Problema da Verdade no Direito Processual e sua Incidên-cia no Processo Judicial Eleitoral

3.1.1 O uso da Verdade Real no Processo Judicial Eleitoral: uma ponte para voluntarismos judiciais

3.1.2 A nova realidade da gestão da prova no processo judicial eleitoral: pela adoção da verdade processual em detrimento da verdade real

3.1.3 A interpretação constitucionalmente adequada como meio de estabelecimento da verdade processual no processo judicial eleitoral: a mixagem teórica dos primados do processo civil e penal

3.1.4 Da impossibilidade da aplicação do art. 23 da Lei de Inelegibilidades em detrimento do CPC/2015 para justificar a busca pela Verdade Real: a necessária consideração da Hermenêutica Contemporânea

3.2 A Institucionalização da Discricionariedade no Processo Judicial Eleitoral Brasileiro: a Desarticulação de Teorias Através do Art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990

3.2.1 A insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo

3.2.2 A capacidade destrutiva do art. 23 da Lei de Inelegibilidades: o equívoco do STF ao declarar a sua constitucionalidade

3.3 Os Novos Paradigmas do Direito Processual Civil e a sua Aplicabilidade ao Processo Judicial Eleitoral: do Necessário Afastamento da Aplicação do Art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990

3.3.1 Da prevalência do art. 331 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades

3.3.2 A inconstitucionalidade do art. 23 da Lei de Inelegibilidades

3.3.3 Do tratamento diferenciado do parágrafo único do art. 7º da Lei de Inelegibilidades e a sua desconformidade com a Constituição Federal (art. 1º, caput e com o art. 93, IX): pelo reconhecimento de sua nulidade parcial com redução de texto

3.3.4 A impossibilidade de Juízos discricionários a partir de uma legislação inconstitucional: do necessário afastamento da discricionariedade à brasileira

3.3.5 A prevalência dos arts. 9º, 10, 11, 371 e 489 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades e o seu reconhecimento pela Resolução 23.478, de 2016 do TSE

Capítulo 4 O PROBLEMA DA INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA NO PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL

4.1 A Abertura do Art. 219 do Código Eleitoral a Interpretação Teleológica: a Necessária Adequação Constitucional da Resolução de Casos a Partir desse Dispositivo

4.2 A Base Legislativa para o Uso da Interpretação Teleológica no Processo Judicial Eleitoral: a Semente do Projeto de Lei Complementar 03/1990, um Caso em que o Poder Legislativo Agiu contra os Legisladores

4.3 Casos de (Falsa) Abertura Legislativa a Interpretação Teleológica e suas Incompatibilidades com os Novos Primados do Processo a Partir do CPC/2015 em Virtude da Abolição do Livre Convencimento do Juiz: Arts. 120, § 4º e 336 do Código Eleitoral, o Parágrafo Único do Art. 7º e o Art. 23 da Lei das Inelegibilidades

4.4 O Princípio Presunção da Legitimidade da Vontade Popular Externada nas Urnas em Detrimento de Qualquer Possibilidade de Julgamentos por Indícios e Presunções

4.5 A Impossibilidade do TSE Legislar sobre Matéria que Regule o Processo Judicial Eleitoral: o Caso da Resolução 23.748/2016 e a Necessária Constitucionalização da Interpretação de Dispositivos Legais de Processo Judicial Eleitoral Incompatíveis com o CPC/2015

4.5.1 A inconsistência da utilização do Direito Processual Eleitoral simbólico: o clamor popular como base da insegurança jurídica

4.6 A ADI 1.082: um Debate Privilegiado sobre o Papel do Juiz na Justiça Eleitoral e a sua Necessária Releitura

4.6.1 A mudança da realidade legislativa que baseou o julgamento da ADI 1.082 e a necessidade de uma releitura do seu resultado: o fim do livre convencimento no CPC/2015 e da possibilidade de produção de prova de ofício

4.7 A Necessidade de Fundamentação das Decisões Judiciais Eleitorais e a sua Desconsideração pela Jurisprudência: Cinco Casos e um Argumento

4.7.1 O surgimento do dever de fundamentar uma decisão judicial enquanto Princípio fundamental de um ordenamento jurídico

4.7.2 Casos emblemáticos da Justiça Eleitoral onde o dever de fundamentação da decisão judicial não foi respeitado: candidaturas sub judice, ADI 5.525 (Alteração do art. 224 do Código Eleitoral) Abuso de Poder Religioso, fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas e a inconstitucionalidade do Voto Impresso

Capítulo 5 POR UMA HERMENÊUTICA JURÍDICO-ELEITORALISTA: PROPOSIÇÕES PARA UMA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL

5.1 A Interpretação Teleológica e suas Roupagens: o Caso da Hermenêutica Progressiva

5.2 Do Necessário Reconhecimento dos Avanços da Hermenêutica para que o Processo Interpretativo Não se Desvirtue

5.2.1 Wihelm Dilthey e o desenvolvimento da Hermenêutica Contemporânea

5.2.2 A importância das ideias de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer na Hermenêutica Contemporânea

5.3 O Roteiro Hermenêutico para uma Decisão Judicial Constitucionalmente Adequada

5.3.1 Os sete passos de um Roteiro Hermenêutico para as decisões judiciais no processo judicial eleitoral

5.4 O Roteiro Hermenêutico e a Ausência de Método Interpretativo: seu Elo com a Crítica Hermenêutica do Direito

5.4.1 A centralidade do pensamento de Gadamer no Roteiro Hermenêutico para uma Decisão Judicial Eleitoral constitucionalmente adequada

Capítulo 6 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• Abuso do Poder Religioso. Casos emblemáticos da Justiça Eleitoral onde o dever de fundamentação da decisão judicial não foi respeitado: candidaturas sub judice, ADI 5525 (Alteração do art. 224 do Código Eleitoral) Abuso de Poder Religioso, fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas e a inconstitucionalidade do Voto Impresso
• ADI 1.082. Mudança da realidade legislativa que baseou o julgamento da ADI 1.082 e a necessidade de uma releitura do seu resultado: o fim do livre convencimento no CPC/2015 e da possibilidade de produção de prova de ofício
• ADI 1.082: um debate privilegiado sobre o papel do juiz na Justiça Eleitoral e a sua necessária releitura
• ADI 5.525. Casos emblemáticos da Justiça Eleitoral onde o dever de fundamentação da decisão judicial não foi respeitado: candidaturas sub judice, ADI 5.525 (Alteração do art. 224 do Código Eleitoral) Abuso de Poder Religioso, fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas e a inconstitucionalidade do Voto Impresso

B

• Base legislativa para o uso da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral: a semente do Projeto de Lei Complementar 03/1990, um caso em que o Poder Legislativo agiu contra os legisladores

C

• Capacidade destrutiva do art. 23 da Lei de Inelegibilidades: o equívoco do STF ao declarar a sua constitucionalidade
• Centralidade do pensamento de Gadamer no Roteiro Hermenêutico para uma Decisão Judicial Eleitoral constitucionalmente adequada
• Clamor popular. Inconsistência da utilização do Direito Processual Eleitoral simbólico: o clamor popular como base da insegurança jurídica
• Código Eleitoral. Abertura do art. 219 do Código Eleitoral a interpretação teleológica: a necessária adequação constitucional da resolução de casos a partir desse dispositivo
• Código Eleitoral. Casos de (falsa) abertura legislativa a interpretação teleológica e suas incompatibilidades com os novos primados do processo a partir do CPC/2015 em virtude da abolição do livre convencimento do juiz: arts. 120, § 4º e 336 do Código Eleitoral, o parágrafo único do art. 7º e o art. 23 da Lei das Inelegibilidades
• Código Eleitoral. Casos emblemáticos da Justiça Eleitoral onde o dever de fundamentação da decisão judicial não foi respeitado: candidaturas sub judice, ADI 5.525 (Alteração do art. 224 do Código Eleitoral) Abuso de Poder Religioso, fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas e a inconstitucionalidade do Voto Impresso
• Conclusão
• Constitucional. Abertura do art. 219 do Código Eleitoral a interpretação teleológica: a necessária adequação constitucional da resolução de casos a partir desse dispositivo
• Constitucionalidade. Capacidade destrutiva do art. 23 da Lei de Inelegibilidades: o equívoco do STF ao declarar a sua constitucionalidade
• Constituição Federal. Tratamento diferenciado do parágrafo único do art. 7º da Lei de Inelegibilidades e a sua desconformidade com a Constituição Federal (art. 1º, caput e com o art. 93, IX): pelo reconhecimento de sua nulidade parcial com redução de texto
• Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a Filosofia
• CPC/2015. Casos de (falsa) abertura legislativa a interpretação teleológica e suas incompatibilidades com os novos primados do processo a partir do CPC/2015 em virtude da abolição do livre convencimento do juiz: arts. 120, § 4º e 336 do Código Eleitoral, o parágrafo único do art. 7º e o art. 23 da Lei das Inelegibilidades
• CPC/2015. Impossibilidade da aplicação do art. 23 da Lei de Inelegibilidades em detrimento do CPC/2015 para justificar a busca pela Verdade Real: a necessária consideração da Hermenêutica Contemporânea
• CPC/2015. Impossibilidade do TSE legislar sobre matéria que regule o Processo Judicial Eleitoral: o caso da Resolução 23.748/2016 e a necessária constitucionalização da interpretação de dispositivos legais de Processo Judicial Eleitoral incompatíveis com o CPC/2015
• CPC/2015. Insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo
• CPC/2015. Mudança da realidade legislativa que baseou o julgamento da ADI 1.082 e a necessidade de uma releitura do seu resultado: o fim do livre convencimento no CPC/2015 e da possibilidade de produção de prova de ofício
• CPC/2015. Prevalência do art. 331 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades
• CPC/2015. Prevalência dos arts. 9°, 10, 11, 371 e 489 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades e o seu reconhecimento pela Resolução 23.478, de 2016 do TSE
• Crítica hermenêutica do Direito de Lenio Streck: a construção de uma reflexão filosófica como condição de possibilidade para respostas constitucionalmente adequadas no Direito

D

• Decisão judicial como um problema filosófico: elementos preparatórios
• Decisão judicial constitucionalmente adequada. Roteiro Hermenêutico
• Decisão Judicial Eleitoral constitucionalmente adequada. Centralidade do pensamento de Gadamer no Roteiro Hermenêutico para uma Decisão Judicial Eleitoral constitucionalmente adequada
• Decisão Judicial Eleitoral. Necessidade de fundamentação das decisões judiciais eleitorais e a sua desconsideração pela jurisprudência: cinco casos e um argumento
• Decisão judicial na Teoria do Direito: o papel do positivismo
• Decisão judicial. Fundamentos epistemológicos da decisão judicial na Justiça Eleitoral
• Decisão judicial. Novo paradigma da decisão judicial e a sua absorção pela legislação
• Decisão judicial. Surgimento do dever de fundamentar uma decisão judicial enquanto Princípio fundamental de um ordenamento jurídico
• Direito Processual Eleitoral. Inconsistência da utilização do Direito Processual Eleitoral simbólico: o clamor popular como base da insegurança jurídica
• Direito processual. Perspectivas teórico-processuais: breve abordagem sobre o problema da verdade no Direito processual e sua incidência no Processo Judicial Eleitoral
• Direito. Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a filosofia
• Direito. Crítica hermenêutica do Direito de Lenio Streck: a construção de uma reflexão filosófica como condição de possibilidade para respostas constitucionalmente adequadas no Direito
• Direito. Roteiro Hermenêutico e a ausência de método interpretativo: seu elo com a crítica hermenêutica do Direito
• Discricionariedade. Impossibilidade de Juízos discricionários a partir de uma legislação inconstitucional: do necessário afastamento da discricionariedade à brasileira
• Discricionariedade. Institucionalização da discricionariedade no Processo Judicial Eleitoral brasileiro: a desarticulação de teorias através do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990
• Doação eleitoral. Casos emblemáticos da Justiça Eleitoral onde o dever de fundamentação da decisão judicial não foi respeitado: candidaturas sub judice, ADI 5.525 (Alteração do art. 224 do Código Eleitoral) Abuso de Poder Religioso, fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas e a inconstitucionalidade do Voto Impresso

E

• Epistemologia. Fundamentos epistemológicos da decisão judicial na Justiça Eleitoral
• Escolas de Pensamento. Papel das Escolas de Pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo

F

• Filosofia do Direito. Papel da linguagem no processo interpretativo: a importância da Filosofia no Direito e a sua conexão com a Teoria do Direito
• Filosofia. Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a Filosofia
• Filosofia. Decisão judicial como um problema filosófico: elementos preparatórios
• Fixando o problema hermenêutico brasileiro: o realismo da Justiça Eleitoral e a interpretação teleológica (a finalidade da lei como problema)
• Friedrich Schleiermacher. Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgens-tein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a Filosofia
• Fundamentação. Casos emblemáticos da Justiça Eleitoral onde o dever de fundamentação da decisão judicial não foi respeitado: candidaturas sub judice, ADI 5.525 (Alteração do art. 224 do Código Eleitoral) Abuso de Poder Religioso, fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas e a inconstitucionalidade do Voto Impresso
• Fundamentação. Surgimento do dever de fundamentar uma decisão judicial enquanto Princípio fundamental de um ordenamento jurídico
• Fundamentos epistemológicos da decisão judicial na Justiça Eleitoral

G

• Gestão da prova. Nova realidade da gestão da prova no Processo Judicial Eleitoral: pela adoção da verdade processual em detrimento da verdade real

H

• Hans-Georg Gadamer. Centralidade do pensamento de Gadamer no Roteiro Hermenêutico para uma Decisão Judicial Eleitoral constitucionalmente adequada
• Hans-Georg Gadamer. Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a Filosofia
• Hans-Georg Gadamer. Importância das ideias de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer na Hermenêutica Contemporânea
• Herbert Hart. Papel das Escolas de Pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo
• Hermenêutica Contemporânea. Importância das ideias de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer na Hermenêutica Contemporânea
• Hermenêutica Contemporânea. Impossibilidade da aplicação do art. 23 da Lei de Inelegibilidades em detrimento do CPC/2015 para justificar a busca pela Verdade Real: a necessária consideração da Hermenêutica Contemporânea
• Hermenêutica Contemporânea. Wihelm Dilthey e o desenvolvimento da Hermenêutica Contemporânea
• Hermenêutica Jurídica. Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a Filosofia
• Hermenêutica. Crítica hermenêutica do Direito de Lenio Streck: a construção de uma reflexão filosófica como condição de possibilidade para respostas constitucionalmente adequadas no Direito
• Hermenêutica. Fixando o problema hermenêutico brasileiro: o realismo da Justiça Eleitoral e a interpretação teleológica (a finalidade da lei como problema)
• Hermenêutica. Interpretação teleológica e suas roupagens: o caso da Hermenêutica Progressiva
• Hermenêutica. Necessário reconhecimento dos avanços da Hermenêutica para que o processo interpretativo não se desvirtue
• Hermenêutica. Papel da linguagem no processo interpretativo: a importância da Filosofia no Direito e a sua conexão com a Teoria do Direito
• Hermenêutica. Por uma hermenêutica jurídico-eleitoralista: proposições para uma Teoria da Decisão Judicial
• Hermenêutica. Problema da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral
• Hermenêutica. Roteiro Hermenêutico e a ausência de método interpretativo: seu elo com a crítica hermenêutica do Direito
• Hermenêutica. Roteiro Hermenêutico para uma decisão judicial constitucionalmente adequada
• Hermenêutica. Versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering e os problemas advindos dessa relação
• Hermenêutica. Wittgenstein e a elevação do papel da linguagem no processo interpretativo

I

• Ihering. Versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering e os problemas advindos dessa relação
• Importância das ideias de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer na Hermenêutica Contemporânea
• Impossibilidade da aplicação do art. 23 da Lei de Inelegibilidades em detrimento do CPC/2015 para justificar a busca pela Verdade Real: a necessária consideração da Hermenêutica Contemporânea
• Impossibilidade de Juízos discricionários a partir de uma legislação inconstitucional: do necessário afastamento da discricionariedade à brasileira
• Impossibilidade do TSE legislar sobre matéria que regule o Processo Judicial Eleitoral: o caso da Resolução 23.748/2016 e a necessária constitucionalização da interpretação de dispositivos legais de Processo Judicial Eleitoral incompatíveis com o CPC/2015
• Incompatibilidade estrutural. Insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo
• Inconsistência da utilização do Direito Processual Eleitoral simbólico: o clamor popular como base da insegurança jurídica
• Inconstitucionalidade das normas de processo. Insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo
• Inconstitucionalidade do art. 23 da Lei de Inelegibilidades
• Indício. Princípio presunção da legitimidade da vontade popular externada nas urnas em detrimento de qualquer possibilidade de julgamentos por indícios e presunções
• Insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo
• Institucionalização da discricionariedade no Processo Judicial Eleitoral brasileiro: a desarticulação de teorias através do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990
• Interpretação constitucionalmente adequada como meio de estabelecimento da verdade processual no Processo Judicial Eleitoral: a mixagem teórica dos primados do Processo Civil e Penal
• Interpretação teleológica e suas roupagens: o caso da Hermenêutica Progressiva
• Interpretação teleológica. Abertura do art. 219 do Código Eleitoral a interpretação teleológica: a necessária adequação constitucional da resolução de casos a partir desse dispositivo
• Interpretação teleológica. Base legislativa para o uso da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral: a semente do Projeto de Lei Complementar 03/1990, um caso em que o Poder Legislativo agiu contra os legisladores
• Interpretação teleológica. Casos de (falsa) abertura legislativa a interpretação teleológica e suas incompatibilidades com os novos primados do processo a partir do CPC/2015 em virtude da abolição do livre convencimento do juiz: arts. 120, § 4º e 336 do Código Eleitoral, o parágrafo único do art. 7º e o art. 23 da Lei das Inelegibilidades
• Interpretação teleológica. Fixando o problema hermenêutico brasileiro: o realismo da Justiça Eleitoral e a interpretação teleológica (a finalidade da lei como problema)
• Interpretação teleológica. Problema da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral
• Interpretação. Necessário reconhecimento dos avanços da Hermenêutica para que o processo interpretativo não se desvirtue
• Interpretação. Papel da linguagem no processo interpretativo: a importância da Filosofia no Direito e a sua conexão com a Teoria do Direito
• Interpretação. Roteiro Hermenêutico e a ausência de método interpretativo: seu elo com a crítica hermenêutica do Direito
• Interpretação. Versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering e os problemas advindos dessa relação
• Interpretação. Wittgenstein e a elevação do papel da linguagem no processo interpretativo
• Introdução

J

• Josef Raz. Papel das Escolas de Pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo
• Juiz discricionário. Impossibilidade de Juízos discricionários a partir de uma legislação inconstitucional: do necessário afastamento da discricionariedade à brasileira
• Jurisprudência. Necessidade de fundamentação das decisões judiciais eleitorais e a sua desconsideração pela jurisprudência: cinco casos e um argumento
• Justiça Eleitoral. ADI 1.082: um debate privilegiado sobre o papel do juiz na Justiça Eleitoral e a sua necessária releitura
• Justiça Eleitoral. Casos emblemáticos da Justiça Eleitoral onde o dever de fundamentação da decisão judicial não foi respeitado: candidaturas sub judice, ADI 5.525 (Alteração do art. 224 do Código Eleitoral) Abuso de Poder Religioso, fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas e a inconstitucionalidade do Voto Impresso
• Justiça Eleitoral. Fixando o problema hermenêutico brasileiro: o realismo da Justiça Eleitoral e a interpretação teleológica (a finalidade da lei como problema)
• Justiça Eleitoral. Fundamentos epistemológicos da decisão judicial na Justiça Eleitoral
• Justiça Eleitoral. Perspectivas teórico-processuais: breve abordagem sobre o problema da verdade no Direito processual e sua incidência no Processo Judicial Eleitoral
• Justiça Eleitoral. Versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering e os problemas advindos dessa relação

L

• Legislação. Novo paradigma da decisão judicial e a sua absorção pela legislação
• Legitimidade da vontade popular. Princípio presunção da legitimidade da vontade popular externada nas urnas em detrimento de qualquer possibilidade de julgamentos por indícios e presunções
• Lei Complementar 03/1990. Base legislativa para o uso da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral: a semente do Projeto de Lei Complementar 03/1990, um caso em que o Poder Legislativo agiu contra os legisladores
• Lei Complementar 64/1990. Institucionalização da discricionariedade no Processo Judicial Eleitoral brasileiro: a desarticulação de teorias através do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990
• Lei Complementar 64/1990. Novos paradigmas do Direito Processual Civil e a sua aplicabilidade ao Processo Judicial Eleitoral: do necessário afastamento da aplicação do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990
• Lei de Inelegibilidades. Capacidade destrutiva do art. 23 da Lei de Inelegibilidades: o equívoco do STF ao declarar a sua constitucionalidade
• Lei de Inelegibilidades. Casos de (falsa) abertura legislativa a interpretação teleológica e suas incompatibilidades com os novos primados do processo a partir do CPC/2015 em virtude da abolição do livre convencimento do juiz: arts. 120, § 4º e 336 do Código Eleitoral, o parágrafo único do art. 7º e o art. 23 da Lei das Inelegibilidades
• Lei de Inelegibilidades. Impossibilidade da aplicação do art. 23 da Lei de Inelegibilidades em detrimento do CPC/2015 para justificar a busca pela Verdade Real: a necessária consideração da Hermenêutica Contemporânea
• Lei de Inelegibilidades. Inconstitucionalidade do art. 23 da Lei de Inelegibilidades
• Lei de Inelegibilidades. Insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo
• Lei de Inelegibilidades. Prevalência do art. 331 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades
• Lei de Inelegibilidades. Prevalência dos arts. 9°, 10, 11, 371 e 489 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades e o seu reconhecimento pela Resolução 23.478, de 2016 do TSE
• Lei de Inelegibilidades. Tratamento diferenciado do parágrafo único do art. 7º da Lei de Inelegibilidades e a sua desconformidade com a Constituição Federal (art. 1º, caput e com o art. 93, IX): pelo reconhecimento de sua nulidade parcial com redução de texto
• Lenio Streck. Crítica hermenêutica do Direito de Lenio Streck: a construção de uma reflexão filosófica como condição de possibilidade para respostas constitucionalmente adequadas no Direito
• Linguagem. Papel da linguagem no processo interpretativo: a importância da Filosofia no Direito e a sua conexão com a Teoria do Direito
• Linguagem. Wittgenstein e a elevação do papel da linguagem no processo interpretativo
• Livre convencimento do juiz. Casos de (falsa) abertura legislativa a interpretação teleológica e suas incompatibilidades com os novos primados do processo a partir do CPC/2015 em virtude da abolição do livre convencimento do juiz: arts. 120, § 4º e 336 do Código Eleitoral, o parágrafo único do art. 7º e o art. 23 da Lei das Inelegibilidades
• Livre convencimento. Mudança da realidade legislativa que baseou o julgamento da ADI 1.082 e a necessidade de uma releitura do seu resultado: o fim do livre convencimento no CPC/2015 e da possibilidade de produção de prova de ofício
• Ludwig Wittgenstein. Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a Filosofia

M

• Martin Heidegger. Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a Filosofia
• Martin Heidegger. Importância das ideias de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer na Hermenêutica Contemporânea
• Mudança da realidade legislativa que baseou o julgamento da ADI 1.082 e a necessidade de uma releitura do seu resultado: o fim do livre convencimento no CPC/2015 e da possibilidade de produção de prova de ofício

N

• Necessidade de fundamentação das decisões judiciais eleitorais e a sua desconsideração pela jurisprudência: cinco casos e um argumento
• Nova realidade da gestão da prova no Processo Judicial Eleitoral: pela adoção da verdade processual em detrimento da verdade real
• Novo paradigma da decisão judicial e a sua absorção pela legislação
• Novos paradigmas do Direito Processual Civil e a sua aplicabilidade ao Processo Judicial Eleitoral: do necessário afastamento da aplicação do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990
• Nulidade. Tratamento diferenciado do parágrafo único do art. 7º da Lei de Inelegibilidades e a sua desconformidade com a Constituição Federal (art. 1º, caput e com o art. 93, IX): pelo reconhecimento de sua nulidade parcial com redução de texto

O

• Ordenamento jurídico. Surgimento do dever de fundamentar uma decisão judicial enquanto Princípio fundamental de um ordenamento jurídico

P

• Papel da linguagem no processo interpretativo: a importância da Filosofia no Direito e a sua conexão com a Teoria do Direito
• Papel das Escolas de Pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo
• Perspectivas teórico-processuais: breve abordagem sobre o problema da verdade no Direito processual e sua incidência no Processo Judicial Eleitoral
• Poder Legislativo. Base legislativa para o uso da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral: a semente do Projeto de Lei Complementar 03/1990, um caso em que o Poder Legislativo agiu contra os legisladores
• Positivismo. Decisão judicial na Teoria do Direito: o papel do Positivismo
• Positivismo. Papel das Escolas de Pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo
• Preparação. Decisão judicial como um problema filosófico: elementos preparatórios
• Presunção. Princípio presunção da legitimidade da vontade popular externada nas urnas em detrimento de qualquer possibilidade de julgamentos por indícios e presunções
• Prevalência do art. 331 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades
• Prevalência dos arts. 9°, 10, 11, 371 e 489 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades e o seu reconhecimento pela Resolução 23.478, de 2016 do TSE
• Princípio fundamental. Surgimento do dever de fundamentar uma decisão judicial enquanto Princípio fundamental de um ordenamento jurídico
• Princípio presunção da legitimidade da vontade popular externada nas urnas em detrimento de qualquer possibilidade de julgamentos por indícios e presunções
• Problema da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral
• Processo Civil. Insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo
• Processo Civil. Interpretação constitucionalmente adequada como meio de estabelecimento da verdade processual no Processo Judicial Eleitoral: a mixagem teórica dos primados do Processo Civil e Penal
• Processo Civil. Novos paradigmas do Direito Processual Civil e a sua aplicabilidade ao Processo Judicial Eleitoral: do necessário afastamento da aplicação do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990
• Processo Judicial Eleitoral. Base legislativa para o uso da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral: a semente do Projeto de Lei Complementar 03/1990, um caso em que o Poder Legislativo agiu contra os legisladores
• Processo Judicial Eleitoral. Impossibilidade do TSE legislar sobre matéria que regule o Processo Judicial Eleitoral: o caso da Resolução 23.748/2016 e a necessária constitucionalização da interpretação de dispositivos legais de Processo Judicial Eleitoral incompatíveis com o CPC/2015
• Processo Judicial Eleitoral. Impossibilidade do TSE legislar sobre matéria que regule o Processo Judicial Eleitoral: o caso da Resolução 23.748/2016 e a necessária constitucionalização da interpretação de dispositivos legais de Processo Judicial Eleitoral incompatíveis com o CPC/2015
• Processo Judicial Eleitoral. Insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo
• Processo Judicial Eleitoral. Institucionalização da discricionariedade no Processo Judicial Eleitoral brasileiro: a desarticulação de teorias através do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990
• Processo Judicial Eleitoral. Interpretação constitucionalmente adequada como meio de estabelecimento da verdade processual no Processo Judicial Eleitoral: a mixagem teórica dos primados do Processo Civil e Penal
• Processo Judicial Eleitoral. Nova realidade da gestão da prova no Processo Judicial Eleitoral: pela adoção da verdade processual em detrimento da verdade real
• Processo Judicial Eleitoral. Novos paradigmas do Direito Processual Civil e a sua aplicabilidade ao Processo Judicial Eleitoral: do necessário afastamento da aplicação do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990
• Processo Judicial Eleitoral. O uso da Verdade Real no Processo Judicial Eleitoral: uma ponte para voluntarismos judiciais
• Processo Judicial Eleitoral. Problema da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral
• Processo Judicial Eleitoral. Sete passos de um Roteiro Hermenêutico para as decisões judiciais
• Processo Penal. Interpretação constitucionalmente adequada como meio de estabelecimento da verdade processual no Processo Judicial Eleitoral: a mixagem teórica dos primados do Processo Civil e Penal
• Produção de prova. Mudança da realidade legislativa que baseou o julgamento da ADI 1.082 e a necessidade de uma releitura do seu resultado: o fim do livre convencimento no CPC/2015 e da possibilidade de produção de prova de ofício

R

• Realismo Jurídico, sua concepção e aceitação em solo brasileiro
• Realismo Jurídico. Fixando o problema hermenêutico brasileiro: o realismo da Justiça Eleitoral e a interpretação teleológica (a finalidade da lei como problema)
• Realismo Jurídico. Versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering e os problemas advindos dessa relação
• Referências
• Reflexão filosófica. Crítica hermenêutica do Direito de Lenio Streck: a construção de uma reflexão filosófica como condição de possibilidade para respostas constitucionalmente adequadas no Direito
• Resolução TSE 23.478/2016. Prevalência dos arts. 9°, 10, 11, 371 e 489 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades e o seu reconhecimento pela Resolução 23.478, de 2016 do TSE
• Resolução TSE 23.748/2016. Impossibilidade do TSE legislar sobre matéria que regule o Processo Judicial Eleitoral: o caso da Resolução 23.748/2016 e a necessária constitucionalização da interpretação de dispositivos legais de Processo Judicial Eleitoral incompatíveis com o CPC/2015
• Ronald Dworkin. Papel das Escolas de Pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo
• Roteiro Hermenêutico e a ausência de método interpretativo: seu elo com a crítica hermenêutica do Direito
• Roteiro Hermenêutico para uma decisão judicial constitucionalmente adequada
• Roteiro Hermenêutico. Centralidade do pensamento de Gadamer no Roteiro Hermenêutico para uma Decisão Judicial Eleitoral constitucionalmente adequada
• Roteiro Hermenêutico. Sete passos de um Roteiro Hermenêutico para as decisões judiciais no Processo Judicial Eleitoral

S

• Scott Shapiro. Papel das Escolas de Pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo
• Segurança jurídica. Inconsistência da utilização do Direito Processual Eleitoral simbólico: o clamor popular como base da insegurança jurídica
• STF. Capacidade destrutiva do art. 23 da Lei de Inelegibilidades: o equívoco do STF ao declarar a sua constitucionalidade
• Surgimento do dever de fundamentar uma decisão judicial enquanto Princípio fundamental de um ordenamento jurídico

T

• Teleologia. Fixando o problema hermenêutico brasileiro: o realismo da Justiça Eleitoral e a interpretação teleológica (a finalidade da lei como problema)
• Teleologia. Interpretação teleológica e suas roupagens: o caso da Hermenêutica Progressiva
• Teleologia. Versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering e os problemas advindos dessa relação
• Teoria da Decisão Judicial. Por uma hermenêutica jurídico-eleitoralista: proposições para uma Teoria da Decisão Judicial
• Teoria do Direito. Decisão judicial na Teoria do Direito: o papel do Positivismo
• Teoria do Direito. Papel da linguagem no processo interpretativo: a importância da Filosofia no Direito e a sua conexão com a Teoria do Direito
• Tratamento diferenciado do parágrafo único do art. 7º da Lei de Inelegibilidades e a sua desconformidade com a Constituição Federal (art. 1º, caput e com o art. 93, IX): pelo reconhecimento de sua nulidade parcial com redução de texto
• TSE. Impossibilidade do TSE legislar sobre matéria que regule o Processo Judicial Eleitoral: o caso da Resolução 23.748/2016 e a necessária constitucionalização da interpretação de dispositivos legais de Processo Judicial Eleitoral incompatíveis com o CPC/2015

V

• Verdade processual. Interpretação constitucionalmente adequada como meio de estabelecimento da verdade processual no Processo Judicial Eleitoral: a mixagem teórica dos primados do Processo Civil e Penal
• Verdade processual. Nova realidade da gestão da prova no Processo Judicial Eleitoral: pela adoção da verdade processual em detrimento da verdade real
• Verdade real. Impossibilidade da aplicação do art. 23 da Lei de Inelegibilidades em detrimento do CPC/2015 para justificar a busca pela Verdade Real: a necessária consideração da Hermenêutica Contemporânea
• Verdade real. Nova realidade da gestão da prova no Processo Judicial Eleitoral: pela adoção da verdade processual em detrimento da verdade real
• Verdade real. O uso da Verdade Real no Processo Judicial Eleitoral: uma ponte para voluntarismos judiciais
• Verdade. Perspectivas teórico-processuais: breve abordagem sobre o problema da verdade no Direito processual e sua incidência no Processo Judicial Eleitoral
• Versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering e os problemas advindos dessa relação
• Voluntarismo judicial. O uso da Verdade Real no Processo Judicial Eleitoral: uma ponte para voluntarismos judiciais
• Vontade popular. Princípio presunção da legitimidade da vontade popular externada nas urnas em detrimento de qualquer possibilidade de julgamentos por indícios e presunções

W

• Wihelm Dilthey e o desenvolvimento da hermenêutica Contemporânea
• Wittgenstein e a elevação do papel da linguagem no processo interpretativo