Direito da Energia e os Tribunais de Contas - O Controle Externo para a Sustentabilidade da Matriz Elétrica

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

INTRODUÇÃO

1 O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE E A TRANSIÇÃO PARA UM MODELO ENERGÉTICO MAIS LIMPO

1.1 A EXAUSTÃO DO MODELO DE CRESCIMENTO INDEFINIDO E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1.2 AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA VIA ENERGIAS RENOVÁVEIS

1.3 O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

2 O DIREITO À ELETRICIDADE SUSTENTÁVEL: LIMITES E DESAFIOS

2.1 O ACESSO À ELETRICIDADE COMO ELEMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

2.2 LIMITES SOCIOAMBIENTAIS DA EXPANSÃO DA OFERTA DE ENERGIA ELÉTRICA

2.3 DESAFIOS OPERACIONAIS E REGULATÓRIOS PARA O INCREMENTO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

2.4 O NOVO DIREITO ADMINISTRATIVO PARA ASSEGURAR A ELETRICIDADE SUSTENTÁVEL

2.4.1 A Cogência do Princípio da Sustentabilidade nas Relações Administrativas

2.4.2 Normas Infraconstitucionais para o Desenvolvimento Sustentável no Setor Elétrico

2.4.3 Princípios de Direito Administrativo para o Alcance da Eletricidade Sustentável

3 POLÍTICAS PÚBLICAS E REGULAÇÃO PARA A INSERÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NA MATRIZ ELÉTRICA

3.1 AS ENERGIAS RENOVÁVEIS NA MATRIZ ELÉTRICA MUNDIAL

3.1.1 A Evolução Recente das Energias Renováveis no Setor Elétrico

3.1.2 Principais Políticas Públicas para a Descarbonificação da Matriz Elétrica

3.2 O BRASIL E A FORMAÇÃO DE SUA MATRIZ ELÉTRICA

3.2.1 A Formação da Matriz Hidrotérmica Brasileira e as Iniciativas para a Redução das Emissões

3.2.2 Histórico Recente das Renováveis Não Hídricas e Perspectivas

3.2.3 A Geração Distribuída para Maior Impulsão das Renováveis

3.2.4 Evolução para uma Matriz Renovável-Térmica

3.3 CARACTERIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO

3.3.1 Órgãos e Entidades Relacionados ao Setor Elétrico

3.3.2 Principais Políticas Públicas Atuais para o Incremento de Renováveis no Brasil

3.4 ENTRAVES PARA A EXPANSÃO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS NO BRASIL

3.4.1 A Previsão da Expansão da Oferta de Energia Elétrica Inclui Considerável Incremento de Fontes Não Renováveis

3.4.2 Metas Estipuladas Não Retratam um Real Esforço para o Incremento de Renováveis

3.4.3 Incentivos para a Produção de Eletricidade a Partir de Fontes Fósseis

3.4.4 Incentivos para Renováveis em Conflito com as Dimensões Social e Econômica do Princípio da Sustentabilidade

4 OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O INCREMENTO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NA MATRIZ ELÉTRICA

4.1 O CONTROLE DE SUSTENTABILIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

4.1.1 O "Ativismo de Contas" para o Controle de Políticas Públicas

4.1.2 Limites para a Atuação do Controle Externo

4.1.3 A Sustentabilidade como Norte das Ações de Controle Externo

4.2 A FISCALIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

4.2.1 Competências das Cortes de Contas e seu Papel na Concretização dos Direitos Fundamentais

4.2.2 Jurisdição em Relação às Entidades Governamentais Relacionadas ao Setor Elétrico

4.2.3 Organização Interna para o Exercício das Ações de Controle

4.3 O CONTROLE EXTERNO PARA O INCREMENTO DE FONTES RENOVÁVEIS NA MATRIZ ENERGÉTICA

4.3.1 A Busca pela Eletricidade Sustentável pelo Tribunal de Contas da União

4.3.2 As Auditorias Operacionais e a Fiscalização de Políticas Públicas para a Inserção de Renováveis

4.3.3 Ampliação para uma Atuação Transnacional

4.4 PROPOSTAS PARA MAIOR EFETIVIDADE DO CONTROLE DE SUSTENTABILIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

4.4.1 As Contratações Sustentáveis e a Exigência de Energia Limpa nos Edifícios Públicos

4.4.2 Colaboração com o Poder Judiciário nos Litígios Climáticos

4.4.3 A Resolução Consensual de Conflitos para a Melhor Coordenação das Ações

4.4.4 Outras Oportunidades Fiscalizatórias para o Incremento de Fontes Renováveis

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

A

• Acesso à eletricidade como elemento do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
• Ações de controle. Organização interna para o exercício das ações de controle
• Ampliação para uma atuação transnacional
• ´Ativismo de contas´ para o controle de políticas públicas
• Atuação transnacional. Ampliação para uma atuação transnacional
• Auditorias operacionais e a fiscalização de políticas públicas para a inserção de renováveis

B

• Brasil e a formação de sua matriz elétrica
• Busca pela eletricidade sustentável pelo Tribunal de Contas da União

C

• Caracterização do setor elétrico brasileiro
• Clima. Mudanças climáticas e a ampliação da rede elétrica via energias renováveis
• Cogência do princípio da sustentabilidade nas relações administrativas
• Colaboração com o Poder Judiciário nos litígios climáticos
• Competências das Cortes de Contas e seu papel na concretização dos direitos fundamentais
• Conclusões
• Concretização. Competências das Cortes de Contas e seu papel na concretização dos direitos fundamentais
• Conflitos. Resolução consensual de conflitos para a melhor coordenação das ações
• Constituição da República. Princípio da sustentabilidade e o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na Constituição da República
• Contratações sustentáveis e a exigência de energia limpa nos edifícios públicos
• Controle de sustentabilidade pelos Tribunais de Contas
• Controle de sustentabilidade. Propostas para maior efetividade do controle de sustentabilidade pelos Tribunais de Contas
• Controle externo para o incremento de fontes renováveis na matriz energética
• Controle externo. Limites para a atuação do controle externo
• Controle externo. Sustentabilidade como norte das ações de controle externo
• Crescimento indefinido. Exaustão do modelo de crescimento indefinido e os objetivos de desenvolvimento sustentável

D

• Desafios operacionais e regulatórios para o incremento de energias renováveis
• Descarbonificação. Principais políticas públicas para a descarbonificação da matriz elétrica
• Desenvolvimento sustentável. Acesso à eletricidade como elemento do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
• Desenvolvimento sustentável. Exaustão do modelo de crescimento indefinido e os objetivos de desenvolvimento sustentável
• Desenvolvimento sustentável. Normas infraconstitucionais para o desenvolvimento sustentável no setor elétrico
• Desenvolvimento sustentável. Princípio da sustentabilidade e o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na Constituição da República
• Direito à eletricidade sustentável: limites e desafios
• Direito administrativo. Novo direito administrativo para assegurar a eletricidade sustentável
• Direito administrativo. Princípios de direito administrativo para o alcance da eletricidade sustentável
• Direito fundamental. Acesso à eletricidade como elemento do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
• Direito fundamental. Princípio da sustentabilidade e o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na Constituição da República
• Direitos fundamentais. Competências das Cortes de Contas e seu papel na concretização dos direitos fundamentais

E

• Edifício público. Contratações sustentáveis e a exigência de energia limpa nos edifícios públicos
• Eletricidade sustentável. Busca pela eletricidade sustentável pelo Tribunal de Contas da União
• Eletricidade sustentável. Novo direito administrativo para assegurar a eletricidade sustentável
• Eletricidade sustentável. Princípios de direito administrativo para o alcance da eletricidade sustentável
• Eletricidade. Acesso à eletricidade como elemento do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
• Eletricidade. Direito à eletricidade sustentável: limites e desafios
• Eletricidade. Incentivos para a produção de eletricidade a partir de fontes fósseis
• Emissão de poluentes. Formação da matriz hidrotérmica brasileira e as iniciativas para a redução das emissões
• Energia elétrica. Limites socioambientais da expansão da oferta de energia elétrica
• Energia elétrica. Previsão da expansão da oferta de energia elétrica inclui considerável incremento de fontes não renováveis
• Energia limpa. Contratações sustentáveis e a exigência de energia limpa nos edifícios públicos
• Energia limpa. Princípio da sustentabilidade e a transição para um modelo energético mais limpo
• Energia renovável não hídrica. Histórico recente das renováveis não hídricas e perspectivas
• Energia renovável. Desafios operacionais e regulatórios para o incremento de energias renováveis
• Energia renovável. Entraves para a expansão das energias renováveis no Brasil
• Energia renovável. Evolução recente das energias renováveis no setor elétrico
• Energia renovável. Mudanças climáticas e a ampliação da rede elétrica via energias renováveis
• Energia renovável. Políticas públicas e regulação para a inserção de energias renováveis na matriz elétrica
• Energia renovável. Tribunais de Contas e o incremento de energias renováveis na matriz elétrica
• Energias renováveis na matriz elétrica mundial
• Entidade governamental. Jurisdição em relação às entidades governamentais relacionadas ao setor elétrico
• Entraves para a expansão das energias renováveis no Brasil
• Evolução para uma matriz renovável-térmica
• Evolução recente das energias renováveis no setor elétrico
• Exaustão do modelo de crescimento indefinido e os objetivos de desenvolvimento sustentável

F

• Fiscalização do setor elétrico pelo Tribunal de Contas da União
• Fiscalização. Auditorias operacionais e a fiscalização de políticas públicas para a inserção de renováveis
• Fiscalização. Outras oportunidades fiscalizatórias para o incremento de fontes renováveis
• Fonte não renovável. Previsão da expansão da oferta de energia elétrica inclui considerável incremento de fontes não renováveis
• Fonte renovável. Controle externo para o incremento de fontes renováveis na matriz energética
• Fonte renovável. Incentivos para a produção de eletricidade a partir de fontes fósseis
• Fontes renováveis. Auditorias operacionais e a fiscalização de políticas públicas para a inserção de renováveis
• Fontes renováveis. Outras oportunidades fiscalizatórias para o incremento de fontes renováveis
• Formação da matriz hidrotérmica brasileira e as iniciativas para a redução das emissões

G

• Geração distribuída para maior impulsão das renováveis

H

• Histórico recente das renováveis não hídricas e perspectivas

I

• Ilustração. Lista de ilustrações
• Impulsão das renováveis. Geração distribuída para maior impulsão das renováveis
• Incentivos para a produção de eletricidade a partir de fontes fósseis
• Incentivos para renováveis em conflito com as dimensões social e econômica do princípio da sustentabilidade
• Incremento de renováveis. Metas estipuladas não retratam um real esforço para o incremento de renováveis
• Incremento de renováveis. Principais políticas públicas atuais para o incremento de renováveis no Brasil
• Infraconstitucionalidade. Normas infraconstitucionais para o desenvolvimento sustentável no setor elétrico
• Introdução

J

• Jurisdição em relação às entidades governamentais relacionadas ao setor elétrico

L

• Limites socioambientais da expansão da oferta de energia elétrica
• Lista de ilustrações
• Litígio climático. Colaboração com o Poder Judiciário nos litígios climáticos

M

• Matriz elétrica. Brasil e a formação de sua matriz elétrica
• Matriz elétrica. Energias renováveis na matriz elétrica mundial
• Matriz elétrica. Políticas públicas e regulação para a inserção de energias renováveis na matriz elétrica
• Matriz elétrica. Principais políticas públicas para a descarbonificação da matriz elétrica
• Matriz elétrica. Tribunais de Contas e o incremento de energias renováveis na matriz elétrica
• Matriz energética. Controle externo para o incremento de fontes renováveis na matriz energética
• Matriz hidrotérmica. Formação da matriz hidrotérmica brasileira e as iniciativas para a redução das emissões
• Matriz renovável-térmica. Evolução
• Metas estipuladas não retratam um real esforço para o incremento de renováveis
• Mudanças climáticas e a ampliação da rede elétrica via energias renováveis

N

• Normas infraconstitucionais para o desenvolvimento sustentável no setor elétrico
• Novo direito administrativo para assegurar a eletricidade sustentável

O

• Operacionalidade. Desafios operacionais e regulatórios para o incremento de energias renováveis
• Organização interna para o exercício das ações de controle
• Órgãos e entidades relacionados ao setor elétrico
• Outras oportunidades fiscalizatórias para o incremento de fontes renováveis

P

• Poder Judiciário. Colaboração com o Poder Judiciário nos litígios climáticos
• Política pública. Principais políticas públicas atuais para o incremento de renováveis no Brasil
• Política pública. Principais políticas públicas para a descarbonificação da matriz elétrica
• Política pública. ´Ativismo de contas´ para o controle de políticas públicas
• Políticas públicas e regulação para a inserção de energias renováveis na matriz elétrica
• Políticas públicas. Auditorias operacionais e a fiscalização de políticas públicas para a inserção de renováveis
• Previsão da expansão da oferta de energia elétrica inclui considerável incremento de fontes não renováveis
• Principais políticas públicas atuais para o incremento de renováveis no Brasil
• Principais políticas públicas para a descarbonificação da matriz elétrica
• Princípio da sustentabilidade e a transição para um modelo energético mais limpo
• Princípio da sustentabilidade e o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na Constituição da República
• Princípios de direito administrativo para o alcance da eletricidade sustentável
• Propostas para maior efetividade do controle de sustentabilidade pelos Tribunais de Contas

R

• Rede elétrica. Mudanças climáticas e a ampliação da rede elétrica via energias renováveis
• Referências
• Regulação. Desafios operacionais e regulatórios para o incremento de energias renováveis
• Relação administrativa. Cogência do princípio da sustentabilidade nas relações administrativas
• Resolução consensual de conflitos para a melhor coordenação das ações

S

• Setor elétrico. Caracterização do setor elétrico brasileiro
• Setor elétrico. Evolução recente das energias renováveis no setor elétrico
• Setor elétrico. Fiscalização do setor elétrico pelo Tribunal de Contas da União
• Setor elétrico. Jurisdição em relação às entidades governamentais relacionadas ao setor elétrico
• Setor elétrico. Normas infraconstitucionais para o desenvolvimento sustentável no setor elétrico
• Setor elétrico. Órgãos e entidades relacionados ao setor elétrico
• Socioambientalismo. Limites socioambientais da expansão da oferta de energia elétrica
• Sustentabilidade como norte das ações de controle externo
• Sustentabilidade. Cogência do princípio da sustentabilidade nas relações administrativas
• Sustentabilidade. Controle de sustentabilidade pelos Tribunais de Contas
• Sustentabilidade. Direito à eletricidade sustentável: limites e desafios
• Sustentabilidade. Princípio da sustentabilidade e a transição para um modelo energético mais limpo
• Sustentabilidade. Princípio da sustentabilidade e o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na Constituição da República
• Sustentabilidade. Propostas para maior efetividade do controle de sustentabilidade pelos Tribunais de Contas

T

• Tribunais de Contas e o incremento de energias renováveis na matriz elétrica
• Tribunal de Contas da União. Busca pela eletricidade sustentável
• Tribunal de Contas da União. Fiscalização do setor elétrico
• Tribunal de Contas. Competências das Cortes de Contas e seu papel na concretização dos direitos fundamentais
• Tribunal de Contas. Controle de sustentabilidade pelos Tribunais de Contas
• Tribunal de Contas. Propostas para maior efetividade do controle de sustentabilidade pelos Tribunais de Contas