Capa do livro: Responsabilidade Tributária de Grupo Econômico - Aspectos Constitucionais e Processuais, Rafael Oliveira Beber Peroto

Responsabilidade Tributária de Grupo Econômico - Aspectos Constitucionais e Processuais

Rafael Oliveira Beber Peroto

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Rafael Oliveira Beber Peroto

    ISBN v. impressa: 978655605329-5

    ISBN v. digital: 978655605302-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 288grs.

    Número de páginas: 232

    Publicado em: 15/12/2020

    Área(s): Direito - Tributário; Internacional

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    Sinopse

    Esta obra é resultado de profundo estudo doutrinário e jurisprudencial sobre responsabilização tributária de grupo econômico, com foco eminentemente constitucional.

    Calcado nas clássicas lições de direito tributário e nos entendimentos das Cortes Superiores, o autor traz uma visão moderna e prática da responsabilização tributária, especialmente considerando a complexidade das relações econômicas atuais.

    Além de fazer importante imersão no conceito de responsabilidade tributária com enfoque constitucional e arrimado no Código Tributário Nacional, também é apresentado amplo estudo doutrinário e prático do fenômeno denominado grupo econômico.

    Posteriormente esses conceitos são mesclados, visando amoldar referida responsabilização aos dispositivos legais vigentes, com base nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes.

    O trabalho também faz importante reflexão sobre as etapas procedimentais e processuais para referida responsabilização, tecendo considerações finais sobre referidos ritos à luz dos direitos e garantias fundamentais.

    Por derradeiro, é feito um aprofundamento no procedimento cautelar fiscal, confrontando se esse poderia ser utilizado para fins de imputação de responsabilidade tributária e quais seus limites.

    Autor(es)

    RAFAEL OLIVEIRA BEBER PEROTO

    Advogado e escritor. Mestre em Direito Constitucional e Processo Tributário pela PUC/ SP. Especialista em Gestão Empresarial e Gerenciamento de Projetos pela FGV. Sócio da Oliveira e Olivi Advogados Associados.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS

    INTRODUÇÃO

    1 SUJEIÇÃO PASSIVA E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

    1.1 DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

    1.2 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

    1.3 SUJEITO ATIVO

    1.4 SUJEITO PASSIVO

    1.5 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

    1.5.1 Responsabilidade por Sucessão (Arts. 129 a 133 do CTN)

    1.5.2 Responsabilidade de Terceiros (Arts. 134 e 145 do CTN)

    1.5.3 Responsabilidade por Infrações (Arts. 136 a 138 do CTN)

    2 GRUPO ECONÔMICO E PRINCÍPIOS CORRELATOS

    2.1 PRINCÍPIOS CORRELATOS

    2.1.1 Princípio da Livre-Iniciativa e da Livre Concorrência

    2.1.2 Respeito à Liberdade de Atividade Econômica

    2.1.3 Princípio da Entidade e Autonomia

    2.2 DISREGARD DOCTRINE

    2.3 CONCEITO DE GRUPO ECONÔMICO

    2.3.1 Análise da Legislação

    2.3.2 Análise da Doutrina

    2.3.3 Análise da Jurisprudência

    2.3.4 Espécies de Agrupamentos Empresariais

    2.3.5 Algumas Conclusões

    3 HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE DE GRUPO ECONÔMICO

    3.1 CTN: ARTS. 134 E 135

    3.2 CTN: ART. 116, PARÁGRAFO ÚNICO

    3.3 CÓDIGO CIVIL: ART. 50

    3.3.1 Aplicabilidade da Norma ao Direito Tributário

    3.3.2 Art. 50 do Código Civil e Responsabilidade Tributária de Grupo Econômico

    3.4 LEI 8.212/1991: ART. 30, INC. IX

    3.5 CTN: ART. 124, INC. I

    3.5.1 Parecer Normativo Cosit 4/2018 e Legalidade

    4 ASPECTOS PROCEDIMENTAIS E PROCESSUAIS DA RESPONSABILIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO

    4.1 PRINCÍPIOS CORRELATOS

    4.1.1 Devido Processo Legal

    4.1.1.1 A sociedade e o conflito

    4.1.1.2 Formas de solução de conflito

    4.1.1.3 Acepções do devido processo legal

    4.1.2 Contraditório e Ampla Defesa

    4.1.3 Segurança e Confiança Jurídica

    4.1.4 O Estatuto do Contribuinte

    4.2 NASCIMENTO DO TRIBUTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO

    4.2.1 PARR - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade

    4.3 RESPONSABILIDADE JUDICIAL DE GRUPO ECONÔMICO

    4.3.1 Tipos de Ação

    4.3.2 A Execução Fiscal

    4.3.3 Redirecionamento do Débito em Execução Fiscal

    4.3.4 O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

    4.4 SEGURANÇA JURÍDICA E REDIRECIONAMENTO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO FISCAL

    5 CAUTELAR FISCAL

    5.1 O PROCESSO CAUTELAR

    5.2 COMENTÁRIOS À LEI DE CAUTELAR FISCAL

    5.3 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA EM CAUTELAR FISCAL

    5.4 LEGALIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE GRUPO ECONÔMICO EM CAUTELAR FISCAL

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista
    • Ação. Tipos de ação
    • Acepções do devido processo legal
    • Ampla defesa e contraditório
    • Aspectos procedimentais e processuais da responsabilização de grupo econômico
    • Atividade econômica. Respeito à liberdade de atividade econômica
    • Autonomia. Princípio da entidade e autonomia

    C

    • Cautelar fiscal
    • Cautelar fiscal. Responsabilidade tributária em cautelar fiscal
    • Código Civil, art. 50. Responsabilidade tributária de grupo econômico
    • Código Civil: art. 50. Grupo econômico
    • Comentários à lei de cautelar fiscal
    • Conceito de grupo econômico
    • Conclusão
    • Confiança jurídica e segurança
    • Conflito. Formas de solução de conflito
    • Conflito. Sociedade e o conflito
    • Contraditório e ampla defesa
    • CTN, arts. 129 a 133. Responsabilidade por sucessão
    • CTN, arts. 134 e 145. Responsabilidade de terceiros
    • CTN, arts. 136 a 138. Responsabilidade por infrações
    • CTN: art. 116, parágrafo único. Grupo econômico
    • CTN: art. 124, inc. I. Grupo econômico
    • CTN: arts. 134 e 135. Grupo econômico

    D

    • Débito. Redirecionamento do débito em execução fiscal
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente de desconsideração
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal. Acepções
    • Direito constitucional tributário
    • Direito tributário. Grupo econômico. Aplicabilidade da norma ao direito tributário
    • Disregard doctrine

    E

    • Entidade. Princípio da entidade e autonomia
    • Estatuto do Contribuinte
    • Execução fiscal
    • Execução fiscal. Redirecionamento do débito em execução fiscal
    • Execução fiscal. Segurança jurídica e redirecionamento do débito em execução fiscal

    G

    • Grupo econômico e princípios correlatos
    • Grupo econômico. Algumas conclusões
    • Grupo econômico. Análise da doutrina
    • Grupo econômico. Análise da jurisprudência
    • Grupo econômico. Análise da legislação
    • Grupo econômico. Aplicabilidade da norma ao direito tributário
    • Grupo econômico. Aspectos procedimentais e processuais da responsabilização de grupo econômico
    • Grupo econômico. Código Civil, art. 50. Responsabilidade tributária de grupo econômico
    • Grupo econômico. Código Civil: art. 50
    • Grupo econômico. Conceito
    • Grupo econômico. CTN: art. 116, parágrafo único
    • Grupo econômico. CTN: art. 124, inc. I
    • Grupo econômico. CTN: arts. 134 e 135
    • Grupo econômico. Espécies de agrupamentos empresariais
    • Grupo econômico. Hipóteses de responsabilidade
    • Grupo econômico. Hipóteses de responsabilidade de grupo econômico
    • Grupo econômico. Legalidade da responsabilização tributária de grupo econômico em cautelar fiscal
    • Grupo econômico. Lei 8.212/1991: art. 30, inc. IX
    • Grupo econômico. Parecer Normativo Cosit 4/2018 e legalidade
    • Grupo econômico. Responsabilidade judicial de grupo econômico

    H

    • Hipótese de incidência tributária
    • Hipóteses de responsabilidade de grupo econômico

    I

    • Incidência tributária. Hipótese
    • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
    • Introdução

    L

    • Legalidade da responsabilização tributária de grupo econômico em cautelar fiscal
    • Lei 8.212/1991: art. 30, inc. IX. Grupo econômico
    • Lei de cautelar fiscal. Comentários
    • Lista de abreviaturas
    • Livre-concorrência. Princípio da livre-iniciativa e da livre concorrência
    • Livre-iniciativa. Princípio da livre-iniciativa e da livre concorrência

    N

    • Nascimento do tributo e processo administrativo

    P

    • Parecer Normativo Cosit 4/2018 e legalidade. Grupo econômico
    • PARR - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade
    • Princípio da entidade e autonomia
    • Princípio da livre-iniciativa e da livre concorrência
    • Princípios correlatos. Grupo econômico
    • Princípios correlatos. Grupo econômico e princípios correlatos
    • Processo administrativo. Nascimento do tributo e processo administrativo
    • Processo cautelar

    R

    • Redirecionamento do débito em execução fiscal
    • Referências
    • Respeito à liberdade de atividade econômica
    • Responsabiliade. PARR - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade
    • Responsabilidade de terceiros (arts. 134 e 145 do CTN)
    • Responsabilidade judicial de grupo econômico
    • Responsabilidade por infrações (arts. 136 a 138)
    • Responsabilidade por sucessão (arts. 129 a 133 do CTN)
    • Responsabilidade tributária
    • Responsabilidade tributária de grupo econômico. Art. 50 do Código Civil
    • Responsabilidade tributária em cautelar fiscal
    • Responsabilidade tributária. Sujeição passiva
    • Responsabilidade tributária. Sujeição passiva. Sujeito ativo
    • Responsabilidade tributária. Sujeição passiva. Sujeito passivo
    • Responsabilização de grupo econômico. Aspectos procedimentais e processuais
    • Responsabilização de grupo econômico. Princípios correlatos
    • Responsabilização tributária. Legalidade da responsabilização tributária de grupo econômico em cautelar fiscal

    S

    • Segurança e confiança jurídica
    • Segurança jurídica e redirecionamento do débito em execução fiscal
    • Sociedade e o conflito
    • Sujeição passiva e responsabilidade tributária

    T

    • Tipos de ação
    • Tributo. Nascimento do tributo e processo administrativo