Capa do livro: Relevância da Questão de Direito no Recurso Especial, A, Rodrigo Cunha Mello Salomão

Relevância da Questão de Direito no Recurso Especial, A

Rodrigo Cunha Mello Salomão

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Rodrigo Cunha Mello Salomão

    ISBN v. impressa: 978655605319-6

    ISBN v. digital: 978655605495-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 236grs.

    Número de páginas: 190

    Publicado em: 28/12/2020

    Área(s): Direito - Processual Civil

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    Este livro tem como tema central a necessidade de racionalização da atividade jurisdicional prestada pelo Superior Tribunal de Justiça, mediante a implementação de um filtro de seleção dos recursos especiais à semelhança da repercussão geral atualmente em vigor para os recursos extraordinários dirigidos ao Supremo Tribunal Federal. Para chegar a tal conclusão, o autor constrói inicialmente um arcabouço teórico a respeito, principalmente, das características do recurso especial e da função pública preponderantemente exercida pelo Superior Tribunal de Justiça na qualidade de intérprete final da legislação infraconstitucional brasileira.

    Nessa análise teórica, além de destacar a crescente importância das decisões judiciais na construção do direito e no fortalecimento da segurança jurídica no Brasil, o livro traz como exemplo o funcionamento dos sistemas recursais de diferentes países, como Estados Unidos, Espanha e Alemanha, com enfoque sobretudo nos mecanismos processuais destinados à seleção dos recursos dirigidos às Cortes Superiores, cada qual com suas peculiaridades.

    Sob o viés prático, depois de analisar o recurso extraordinário e a repercussão geral, a obra enfoca na situação atual do Superior Tribunal de Justiça, que sofre há anos com uma sobrecarga extraordinária de recursos e se vê rotineiramente julgando controvérsias de ínfima relevância, na contramão da sua importante função uniformizadora.

    Aliando teoria e prática, o autor constata a necessidade de introdução do filtro de relevância da questão de direito para a seleção racional dos recursos especiais que serão julgados pela corte, em tentativa de substituir ou ao menos reduzir a jurisprudência defensiva instituída pelo Tribunal da Cidadania a fim de conter a sobrecarga de trabalho que lhe atinge.

    Em conclusão, o livro traz uma rápida abordagem da Proposta de Emenda Constitucional, atualmente em trâmite no Senado, cujo objeto é justamente a introdução da relevância da questão de direito no recurso especial.

    Autor(es)

    RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO

    Advogado. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Vice-Presidente da Comissão de Estudos em Processo Civil – CEPROC da OAB/RJ no triênio 2019/2021.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS

    1.1 O RECURSO COMO MEIO DE IMPUGNAÇÃO

    1.2 RECURSOS ORDINÁRIOS E EXCEPCIONAIS (OU EXTRAORDINÁRIOS)

    1.3 OS TIPOS CLÁSSICOS DE RECURSOS NOS DIFERENTES ORDENAMENTOS JURÍDICOS

    1.3.1 Cassação

    1.3.2 Appeal

    1.3.3 Revisão

    1.4 A IMPUREZA DA CASSAÇÃO E DA APPEAL

    2 PRECEDENTES E CORTES SUPERIORES: DISTINÇÕES E FUNÇÕES ATUAIS

    2.1 A FORÇA DOS PRECEDENTES NO COMMON LAW E CIVIL LAW

    2.2 A CRESCENTE IMPORTÂNCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS NO BRASIL

    2.3 A OBJETIVAÇÃO DO PROCESSO NO CENÁRIO BRASILEIRO E AS DECISÕES DEFINIDORAS DE TESE JURÍDICA

    2.4 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO SISTEMA DE VINCULAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

    2.4.1 Princípio da Isonomia

    2.4.2 Princípio da Segurança Jurídica

    2.4.3 Eficiência, Economia Processual e Racionalização da Tutela Jurisdicional

    2.5 FUNÇÕES CONTEMPORÂNEAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E A PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE PÚBLICO

    3 A SELEÇÃO DOS RECURSOS PELAS CORTES SUPERIORES

    3.1 NOÇÕES GERAIS SOBRE A NECESSIDADE DE SELEÇÃO DOS RECURSOS

    3.2 BREVES NOTAS ACERCA DO FILTRO DE SELEÇÃO EM OUTROS PAÍSES

    3.2.1 O Writ of Certiorari Norte-Americano

    3.2.2 Espanha e o Interés Casacional

    3.2.3 A Significação Fundamental da Questão de Direito na Alemanha (Grundsätzliche Bedeutung)

    3.3 NO BRASIL: ORIGEM E DESENVOLVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    3.4 NECESSIDADE DE RACIONALIZAÇÃO DO ACESSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    3.5 FERRAMENTAS PARA RACIONALIZAÇÃO DO EXCESSO DE DEMANDAS NO STF: O SURGIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL E OS MECANISMOS ANTERIORES

    3.6 PANORAMA ATUAL DO STF E DA REPERCUSSÃO GERAL: OBJETIVAÇÃO DO PROCESSO E ENQUADRAMENTO NA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS

    4 A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    4.1 A ORIGEM DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA PELA CONSTITUIÇÃO

    4.2 PANORAMA ATUAL DO STJ: A SOBRECARGA DO TRIBUNAL E OS CASOS DE BAIXA SIGNIFICÂNCIA

    4.3 NECESSIDADE DE RACIONALIZAR A ATUAÇÃO DA CORTE RESPONSÁVEL PELA UNIFORMIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL: A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO COMO FILTRO DE SELEÇÃO DO RECURSO ESPECIAL

    4.3.1 A Proposta de Emenda à Constituição

    4.3.2 Violação do Acesso à Justiça ou Adequação da Tutela Jurisdicional ao Panorama Contemporâneo

    CONCLUSÃO

    POSFÁCIO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviaturas. Lista de abreviaturas e siglas
    • Acesso à justiça. Violação do acesso à justiça ou adequação da tutela jurisdicional ao panorama contemporâneo
    • Alemanha. Significação fundamental da questão de direito na Alemanha (grundsätzliche Bedeutung)
    • Appeal
    • Appeal. Impureza da cassação e da appeal

    B

    • Brasil: origem e desenvolvimento do recurso extraordinário
    • Breves notas acerca do filtro de seleção em outros países

    C

    • Cassação
    • Cassação. Impureza da cassação e da appeal
    • Civil law. Força dos precedentes no commow law e civil law
    • Classificação e conceito dos recursos
    • Common law. Força dos precedentes no common law e civil law
    • Competência. Origem do Superior Tribunal de Justiça e a competência atribuída pela Constituição
    • Conceito e classificação dos recursos
    • Conclusão
    • Constituição. Origem do Superior Tribunal de Justiça e a competência atribuída pela Constituição
    • Constituição. Proposta de emenda à Constituição
    • Corte superior. Precedentes e cortes superiores: distinções e funções atuais
    • Cortes superiores. Seleção dos recursos pelas cortes superiores
    • Crescente importância das decisões judiciais no Brasil

    D

    • Decisão judicial. Princípios norteadores do sistema de vinculação das decisões judiciais
    • Decisões judiciais. Crescente importância no Brasil
    • Distinção. Precedentes e cortes superiores: distinções e funções atuais

    E

    • Economia processual. Eficiência, economia processual e racionalização da tutela jurisdicional
    • Eficiência, economia processual e racionalização da tutela jurisdicional
    • Espanha e o interés casacional
    • Estados Unidos. Writ of certiorari norte-americano

    F

    • Ferramentas para racionalização do excesso de demandas no STF: o surgimento da repercussão geral e os mecanismos anteriores
    • Filtro de seleção. Breves notas acerca do filtro de seleção em outros países
    • Força dos precedentes no common law e civil law
    • Função atual. Precedentes e cortes superiores: distinções e funções atuais
    • Funções contemporâneas dos tribunais superiores e a preponderância do interesse público

    G

    • Grundsätzliche Bedeutung. Significação fundamental da questão de direito na Alemanha (grundsätzliche Bedeutung)

    I

    • Impugnação. Recurso como meio de impugnação
    • Impureza da cassação e da appeal
    • Interés casacional e a Espanha
    • Interesse público. Funções contemporâneas dos tribunais superiores e a preponderância do interesse público
    • Introdução
    • Isonomia. Princípio da isonomia

    L

    • Legislação infraconstitucional. Necessidade de racionalizar a atuação da corte responsável pela uniformização da legislação infraconstitucional: a relevância da questão de direito como filtro de seleção do recurso especial
    • Lista de abreviaturas e siglas

    N

    • Necessidade de racionalização do acesso ao Supremo Tribunal Federal
    • Necessidade de racionalizar a atuação da corte responsável pela uniformização da legislação infraconstitucional: a relevância da questão de direito como filtro de seleção do recurso especial
    • Noções gerais sobre a necessidade de seleção dos recursos

    O

    • Objetivação do processo no cenário brasileiro e as decisões definidoras de tese jurídica
    • Ordenamento jurídico. Tipos clássicos de recursos nos diferentes ordenamentos jurídicos
    • Origem do Superior Tribunal de Justiça e a competência atribuída pela Constituição

    P

    • Panorama atual do STF e da repercussão geral: objetivação do processo e enquadramento na sistemática dos recursos repetitivos
    • Panorama atual do STJ: a sobrecarga do tribunal e os casos de baixa significância
    • Posfácio
    • Precedente. Força dos precedentes no common law e civil law
    • Precedentes e cortes superiores: distinções e funções atuais
    • Princípio da isonomia
    • Princípio da segurança jurídica
    • Princípios norteadores do sistema de vinculação das decisões judiciais
    • Processo. Objetivação do processo no cenário brasileiro e as decisões definidoras de tese jurídica
    • Processos. Panorama atual do STJ: a sobrecarga do tribunal e os casos de baixa significância
    • Proposta de emenda à Constituição

    Q

    • Questão de direito. Relevância da questão de direito no Superior Tribunal de Justiça

    R

    • Racionalização. Eficiência, economia processual e racionalização da tutela jurisdicional
    • Racionalização. Necessidade de racionalização do acesso ao Supremo Tribunal Federal
    • Recurso como meio de impugnação
    • Recurso especial. Necessidade de racionalizar a atuação da corte responsável pela uniformização da legislação infraconstitucional: a relevância da questão de direito como filtro de seleção do recurso especial
    • Recurso extraordinário. Brasil: origem e desenvolvimento do recurso extraordinário
    • Recurso. Conceito e classificação dos recursos
    • Recurso. Noções gerais sobre a necessidade de seleção dos recursos
    • Recurso. Seleção dos recursos pelas cortes superiores
    • Recurso. Tipos clássicos de recursos nos diferentes ordenamentos jurídicos
    • Recursos ordinários e excepcionais (ou extraordinários)
    • Recursos repetivivos. Panorama atual do STF e da repercussão geral: objetivação do processo e enquadramento na sistemática dos recursos repetitivos
    • Referências
    • Relevância da questão de direito no Superior Tribunal de Justiça
    • Repercussão geral. Ferramentas para racionalização do excesso de demandas no STF: o surgimento da repercussão geral e os mecanismos anteriores
    • Repercussão geral. Panorama atual do STF e da repercussão geral: objetivação do processo e enquadramento na sistemática dos recursos repetitivos
    • Revisão

    S

    • Segurança jurídica. Princípio da segurança jurídica
    • Seleção de recursos. Breves notas acerca do filtro de seleção em outros países
    • Seleção de recursos. Noções gerais sobre a necessidade de seleção dos recursos
    • Seleção dos recursos pelas cortes superiores
    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Significação fundamental da questão de direito na Alemanha (grundsätzliche Bedeutung)
    • Sistema de vinculação. Princípios norteadores do sistema de vinculação das decisões judiciais
    • STF. Ferramentas para racionalização do excesso de demandas no STF: o surgimento da repercussão geral e os mecanismos anteriores
    • STF. Necessidade de racionalização do acesso ao Supremo Tribunal Federal
    • STF. Panorama atual do STF e da repercussão geral: objetivação do processo e enquadramento na sistemática dos recursos repetitivos
    • STJ. Necessidade de racionalizar a atuação da corte responsável pela uniformização da legislação infraconstitucional: a relevância da questão de direito como filtro de seleção do recurso especial
    • STJ. Origem do Superior Tribunal de Justiça e a competência atribuída pela Constituição
    • STJ. Panorama atual do STJ: a sobrecarga do tribunal e os casos de baixa significância
    • STJ. Relevância da questão de direito no Superior Tribunal de Justiça

    T

    • Tese jurídica. Objetivação do processo no cenário brasileiro e as decisões definidoras de tese jurídica
    • Tipos clássicos de recursos nos diferentes ordenamentos jurídicos
    • Tribunais superiores. Funções contemporâneas dos tribunais superiores e a preponderância do interesse público
    • Tutela jurisdicional. Eficiência, economia processual e racionalização da tutela jurisdicional
    • Tutela jurisdicional. Violação do acesso à justiça ou adequação da tutela jurisdicional ao panorama contemporâneo

    V

    • Violação do acesso à justiça ou adequação da tutela jurisdicional ao panorama contemporâneo

    W

    • Writ of certiorari norte-americano