Capa do livro: Comentários ao Estatuto do Servidor Público Federal - Teoria e Prática - Direitos, Deveres, Proibições, Vantagens, Processo Disciplinar, Seguridade Social e Aposentadoria - 4ª Edição – Revista e Atualizada de Acordo com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), Júlio Cezar Lima Brandão

Comentários ao Estatuto do Servidor Público Federal - Teoria e Prática - Direitos, Deveres, Proibições, Vantagens, Processo Disciplinar, Seguridade Social e Aposentadoria

4ª Edição – Revista e Atualizada de Acordo com a Reforma da Previdência (EC 103/2019) Júlio Cezar Lima Brandão

    Preço

    por R$ 319,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Júlio Cezar Lima Brandão

    ISBN v. impressa: 978655605483-4

    ISBN v. digital: 978655605439-1

    Edição/Tiragem: 4ª Edição – Revista e Atualizada de Acordo com a Reforma da Previdência (EC 103/2019)

    Acabamento: Capa Dura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 998grs.

    Número de páginas: 728

    Publicado em: 20/01/2021

    Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Legislação

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra é fruto de minuciosa pesquisa – doutrinária e jurisprudencial – elaborada ao longo de anos de magistério superior e de intensa atividade advocatícia, pública e privada.

    Ao escrevê-la utilizei linguagem clara e acessível, sem abandonar a técnica, evidentemente, com o objetivo de me fazer compreender pelos milhares de servidores públicos sem formação jurídica, que, por razões óbvias, têm a obrigação de compreender, ainda que minimamente, institutos cruciais para as suas vidas profissionais como estabilidade, readaptação, reversão, recondução, disponibilidade, aproveitamento, remoção, substituição, vencimentos, indenizações, gratificações, adicionais, férias, licenças, deveres, proibições, acumulações, sindicância, processo disciplinar, aposentadoria e pensão.

    Pensando nesses servidores, adaptei variados modelos de atos processuais, tendo como paradigma os adotados pela Advocacia Geral da União. Contudo, não me esqueci dos alunos da graduação e da pós-graduação, e dos calejados professores, advogados (públicos e privados), magistrados, procuradores, promotores e tantos outros operadores do Direito.

    Por isso, sempre que possível, os artigos da lei foram comentados com o abono da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, de modo a permitir que os leitores possam aprofundar suas pesquisas consultando os acórdãos na íntegra, junto aos sítios desses tribunais, na rede mundial de computadores.

    A todos, boa leitura!

    O Autor

    Autor(es)

    JÚLIO CEZAR LIMA BRANDÃO

    Advogado e Procurador do Estado do Amazonas. Especialista e Mestre em Direito Ambiental. Mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia. Foi Procurador-Chefe do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (1996/2000), Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas (2004/2006), Procurador-Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (2001/2003, 2007/2011 e 2017/2018) e Subsecretário para Assuntos Legislativos da Casa Civil do Município de Manaus (2013/2015). Autor dos seguintes livros pela Juruá Editora: Novo Código Florestal Brasileiro e Direito ambiental: contencioso e consultivo à luz da advocacia pública (organizador e autor).

    Sumário

    LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    TÍTULO I

    Capítulo Único - Das Disposições Preliminares

    Art. 1º

    Art. 2º

    Art. 3º

    Art. 4º

    TÍTULO II - DO PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO

    Capítulo I - Do Provimento

    Seção I - Disposições Gerais

    Art. 5º

    Art. 6º

    Art. 7º

    Art. 8º

    Seção II - Da Nomeação

    Art. 9º

    Art. 10

    Seção III - Do Concurso Público

    Art. 11

    Art. 12

    Seção IV - Da Posse e do Exercício

    Art. 13

    Art. 14

    Art. 15

    Art. 16

    Art. 17

    Art. 18

    Art. 19

    Art. 20

    Seção V - Da Estabilidade

    Art. 21

    Art. 22

    Seção VI - Da Transferência

    Art. 23

    Seção VII - Da Readaptação

    Art. 24

    Seção VIII - Da Reversão

    Art. 25

    Art. 26

    Art. 27

    Seção IX - Da Reintegração

    Art. 28

    Seção X - Da Recondução

    Art. 29

    Seção XI - Da Disponibilidade e do Aproveitamento

    Art. 30

    Art. 31

    Art. 32

    Capítulo II - Da Vacância

    Art. 33

    Art. 34

    Art. 35

    Capítulo III - Da Remoção e da Redistribuição

    Seção I - Da Remoção

    Art. 36

    Seção II - Da Redistribuição

    Art. 37

    Capítulo IV - Da Substituição

    Art. 38

    Art. 39

    TÍTULO III - DOS DIREITOS E VANTAGENS

    Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração

    Art. 40

    Art. 41

    Art. 42

    Art. 43

    Art. 44

    Art. 45

    Art. 46

    Art. 47

    Art. 48

    Capítulo II - Das Vantagens

    Art. 49

    Art. 50

    Seção I - Das Indenizações

    Art. 51

    Art. 52

    Subseção I - Da Ajuda de Custo

    Art. 53

    Art. 54

    Art. 55

    Art. 56

    Art. 57

    Subseção II - Das Diárias

    Art. 58

    Art. 59

    Subseção III - Da Indenização de Transporte

    Art. 60

    Subseção IV - Do Auxílio-Moradia (Subseção incluída pela Lei 11.355/06)

    Art. 60-A

    Art. 60-B

    Art. 60-C

    Art. 60-D

    Art. 60-E

    Seção II - Das Gratificações e Adicionais

    Art. 61

    Subseção I - Da Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento (Redação dada pela Lei 9.527/97)

    Art. 62

    Art. 62-A

    Subseção II - Da Gratificação Natalina

    Art. 63

    Art. 64

    Art. 65

    Art. 66

    Subseção III - Do Adicional por Tempo de Serviço

    Art. 67

    Subseção IV - Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

    Art. 68

    Art. 69

    Art. 70

    Art. 71

    Art. 72

    Subseção V - Do Adicional por Serviço Extraordinário

    Art. 73

    Art. 74

    Subseção VI - Do Adicional Noturno

    Art. 75

    Subseção VII - Do Adicional de Férias

    Art. 76

    Subseção VIII - Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (Subseção incluída pela Lei 11.314/06)

    Art. 76-A

    Capítulo III - Das Férias

    Art. 77

    Art. 78

    Art. 79

    Art. 80

    Capítulo IV - Das Licenças

    Seção I - Disposições Gerais

    Art. 81

    Art. 82

    Seção II - Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

    Art. 83

    Seção III - Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge

    Art. 84

    Seção IV - Da Licença para o Serviço Militar

    Art. 85

    Seção V - Da Licença para Atividade Política

    Art. 86

    Seção VI - Da Licença para Capacitação (Denominação dada pela Lei 9.527/97)

    Art. 87

    Art. 88

    Art. 89

    Art. 90

    Seção VII - Da Licença para Tratar de Interesses Particulares

    Art. 91

    Seção VIII - Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista

    Art. 92

    Capítulo V - Dos Afastamentos

    Seção I - Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade

    Art. 93

    Seção II - Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo

    Art. 94

    Seção III - Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior

    Art. 95

    Art. 96

    Seção IV - Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-graduação Stricto Sensu no País (Seção incluída pela Lei 11.907, de 02.02.2009)

    Art. 96-A

    Capítulo VI - Das Concessões

    Art. 97

    Art. 98

    Art. 99

    Capítulo VII - Do Tempo de Serviço

    Art. 100

    Art. 101

    Art. 102

    Art. 103

    Capítulo VIII - Do Direito de Petição

    Art. 104

    Art. 105

    Art. 106

    Art. 107

    Art. 108

    Art. 109

    Art. 110

    Art. 111

    Art. 112

    Art. 113

    Art. 114

    Art. 115

    TÍTULO IV - DO REGIME DISCIPLINAR

    Capítulo I - Dos Deveres

    Art. 116

    Capítulo II - Das Proibições

    Art. 117

    Capítulo III - Da Acumulação

    Art. 118

    Art. 119

    Art. 120

    Capítulo IV - Das Responsabilidades

    Art. 121

    Art. 122

    Art. 123

    Art. 124

    Art. 125

    Art. 126

    Art. 126-A

    Capítulo V - Das Penalidades

    Art. 127

    Art. 128

    Art. 129

    Art. 130

    Art. 131

    Art. 132

    Art. 133

    Art. 134

    Art. 135

    Art. 136

    Art. 137

    Art. 138

    Art. 139

    Art. 140

    Art. 141

    Art. 142

    TÍTULO V - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

    Capítulo I - Disposições Gerais

    Art. 143

    Art. 144

    Art. 145

    Art. 146

    Capítulo II - Do Afastamento Preventivo

    Art. 147

    Capítulo III - Do Processo Disciplinar

    Art. 148

    Art. 149

    Art. 150

    Art. 151

    Art. 152

    Seção I - Do Inquérito

    Art. 153

    Art. 154

    Art. 155

    Art. 156

    Art. 157

    Art. 158

    Art. 159

    Art. 160

    Art. 161

    Art. 162

    Art. 163

    Art. 164

    Art. 165

    Art. 166

    Seção II - Do Julgamento

    Art. 167

    Art. 168

    Art. 169

    Art. 170

    Art. 171

    Art. 172

    Art. 173

    Seção III - Da Revisão do Processo

    Art. 174

    Art. 175

    Art. 176

    Art. 177

    Art. 178

    Art. 179

    Art. 180

    Art. 181

    Art. 182

    TÍTULO VI - DA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR

    Capítulo I - Disposições Gerais

    Art. 183

    Art. 184

    Art. 185

    Capítulo II - Dos Benefícios

    Seção I - Da Aposentadoria

    Art. 186

    Art. 187

    Art. 188

    Art. 189

    Art. 190

    Art. 191

    Art. 192

    Art. 193

    Art. 194

    Art. 195

    Seção II - Do Auxílio-Natalidade

    Art. 196

    Seção III - Do Salário-Família

    Art. 197

    Art. 198

    Art. 199

    Art. 200

    Art. 201

    Seção IV - Da Licença para Tratamento de Saúde

    Art. 202

    Art. 203

    Art. 204

    Art. 205

    Art. 206

    Art. 206-A

    Seção V - Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade

    Art. 207

    Art. 208

    Art. 209

    Art. 210

    Seção VI - Da Licença por Acidente em Serviço

    Art. 211

    Art. 212

    Art. 213

    Art. 214

    Seção VII - Da Pensão

    Art. 215

    Art. 216

    Art. 217

    Art. 218

    Art. 219

    Art. 220

    Art. 221

    Art. 222

    Art. 223

    Art. 224

    Art. 225

    Seção VIII - Do Auxílio-Funeral

    Art. 226

    Art. 227

    Art. 228

    Seção IX - Do Auxílio-Reclusão

    Art. 229

    Capítulo III - Da Assistência à Saúde

    Art. 230

    Capítulo IV - Do Custeio

    Art. 231

    TÍTULO VII

    Capítulo Único - Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público

    Art. 232

    Art. 233

    Art. 234

    Art. 235

    TÍTULO VIII

    Capítulo Único - Das Disposições Gerais

    Art. 236

    Art. 237

    Art. 238

    Art. 239

    Art. 240

    Art. 241

    Art. 242

    TÍTULO IX

    Capítulo Único - Das Disposições Transitórias e Finais

    Art. 243

    Art. 244

    Art. 245

    Art. 246

    Art. 247

    Art. 248

    Art. 249

    Art. 250

    Art. 251

    Art. 252

    Art. 253

    REFERÊNCIAS