Capa do livro: Segurança Jurídica e Indeterminação Normativa Deliberada - Elementos para uma Teoria do Direito (Civil) Contemporâneo - Prefácios de Eroulths Cortiano Junior e Marcos Catalan - Posfácio de Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, André Luiz Arnt Ramos

Segurança Jurídica e Indeterminação Normativa Deliberada - Elementos para uma Teoria do Direito (Civil) Contemporâneo - Prefácios de Eroulths Cortiano Junior e Marcos Catalan - Posfácio de Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk

André Luiz Arnt Ramos

    Preço

    por R$ 107,70

    Ficha técnica

    Autor/Autores: André Luiz Arnt Ramos

    ISBN v. impressa: 978655605416-2

    ISBN v. digital: 978655605593-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 273grs.

    Número de páginas: 220

    Publicado em: 26/02/2021

    Área(s): Direito - Civil - Contratos

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    Sinopse

    As democracias constitucionais contemporâneas têm a indeterminação normativa deliberada como traço marcante, inclusive e especialmente no que toca ao Direito Civil. Nelas, textos constitucionais e infraconstitucionais ostentam aberturas propositadas, que em muito diferem da contingencial textura aberta da linguagem, da qual parte a abordagem tradicional para a indeterminação normativa na Teoria do Direito.

    A observância do iter traçado por essa se revela, nesse contexto, perigoso, sobretudo por confiar a realização de um Direito que se pretende democrático à discricionariedade (arbitrariedade) de seus aplicadores. E as alternativas oferecidas pelo enfoque dito contemporâneo à questão não se têm mostrado suficientes, pois põem em risco a própria autonomia do Direito frente a outras ordens normativas ou padecem de inconveniências interpretativas que conduzem a dificuldades de aplicação.

    As consequências daí derivadas para o princípio da segurança jurídica são devastadoras, sendo ainda potencializadas pela predominância de acepções fragmentárias desta aspiração central do fenômeno jurídico. Diante deste pano de fundo, em obediência ao método hipotético-dedutivo e ao procedimento bibliográfico, a investigação buscou aportes para construir uma concepção de segurança jurídica unitária, abrangente e compatível com as demandas do tempo presente, com especial ênfase ao governo jurídico das relações entre particulares. Isto conduz à formulação da hipótese de que tal concepção se verte segundo parâmetros coerenciais e derrotáveis, de modo que a indeterminação normativa deliberada é antes uma oportunidade do que um problema para a realização da segurança jurídica.

    A tese da segurança como coerência permite explorar o enunciado indeterminado função social do contrato, à luz do estado da questão na literatura jurídica especializada, que põe em evidência seu atrelamento à promoção de liberdades e das chamadas garantias institucionais. Por esta via e a um só tempo, a aplicação da segurança como coerência permite contrapor as hesitações que lhe cercam e as críticas que, em parte pelas fissuras do tratamento conferido à função social do contrato, são dirigidas ao essencialmente coerentista Direito Civil Contemporâneo.

    Autor(es)

    ANDRÉ LUIZ ARNT RAMOS

    Doutor e Mestre em Direito das Relações pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Cofundador do Instituto Brasileiro de Direito dos Contratos – IBDCONT. Associado ao Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil – IBERC e ao Instituto dos Advogados do Paraná – IAP. Membro do Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional da Universidade Federal do Paraná (“Grupo Virada de Copérnico”). Professor de Direito Civil a nível de graduação e pós-graduação. Advogado.

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

    INTRODUÇÃO

    1 ESPAÇO-TEMPO: O PROBLEMA DA SEGURANÇA NO DIREITO (CIVIL) BRASILEIRO EM CONTEXTO

    1.1 A EMERGÊNCIA DOS ENUNCIADOS NORMATIVOS (DELIBERADAMENTE) INDETERMINADOS NOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS

    1.2 O DESMANCHE PROGRESSIVO DE FRONTEIRAS

    1.3 SENTIDOS E TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

    2 SEGURANÇA JURÍDICA: UMA DEFINIÇÃO UNITÁRIA E COERENTE

    2.1 INDETERMINAÇÃO DA LINGUAGEM DO DIREITO E SEGURANÇA JURÍDICA

    2.2 SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA NÃO SÃO ANTÍPODAS

    2.3 INDETERMINAÇÃO DELIBERADA: UMA POSSIBILIDADE (NÃO UM PROBLEMA) PARA A SEGURANÇA JURÍDICA

    3 IMPLICAÇÕES PARA O DIREITO CIVIL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

    3.1 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: PRIMEIROS LUSTROS

    3.2 A REVOLTA DOS DÂNDIS

    3.3 ORDO AB CHAO: SEGURANÇA COMO COERÊNCIA E O MOSAICO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

    4 APONTAMENTOS CONCLUSIVOS

    REFERÊNCIAS

    POSFÁCIO

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas
    • Apontamentos conclusivos

    C

    • Coerência. Ordo ab chao: segurança como coerência e o mosaico da função social do contrato
    • Conclusão. Apontamentos conclusivos
    • Constitucional. Emergência dos enunciados normativos (deliberadamente) indeterminados nos textos constitucionais
    • Contrato. Função social do contrato: primeiros lustros
    • Contrato. Ordo ab chao: segurança como coerência e o mosaico da função social do contrato

    D

    • Dândis. Revolta dos Dândis
    • Definição. Segurança jurídica: uma definição unitária e coerente
    • Desmanche progressivo de fronteiras
    • Direito civil contemporâneo. Segurança jurídica. Implicações
    • Direito civil. Espaço-tempo: o problema da segurança no direito (civil) brasileiro em contexto
    • Direito civil. Sentidos e transformações do direito civil brasileiro
    • Direito. Indeterminação da linguagem do direito e segurança jurídica

    E

    • Emergência dos enunciados normativos (deliberadamente) indeterminados nos textos constitucionais
    • Enunciado normativo. Emergência dos enunciados normativos (deliberadamente) indeterminados nos textos constitucionais
    • Espaço-tempo: o problema da segurança no direito (civil) brasileiro em contexto

    F

    • Fronteiras. Desmanche progressivo de fronteiras
    • Função social do contrato. Ordo ab chao: segurança como coerência e o mosaico da função social do contrato
    • Função social do contrato: primeiros lustros

    I

    • Indeterminação da linguagem do direito e segurança jurídica
    • Indeterminação deliberada: uma possibilidade (não um problema) para a segurança jurídica
    • Introdução

    J

    • Justiça. Segurança jurídica e justiça não são antípodas

    L

    • Linguagem. Indeterminação da linguagem do direito e segurança jurídica
    • Lista de siglas e abreviaturas

    O

    • Ordo ab chao: segurança como coerência e o mosaico da função social do contrato

    P

    • Posfácio

    R

    • Referências
    • Revolta dos Dândis

    S

    • Segurança jurídica e justiça não são antípodas
    • Segurança jurídica. Implicações para o direito civil brasileiro contemporâneo
    • Segurança jurídica. Indeterminação da linguagem do direito e segurança jurídica
    • Segurança jurídica. Indeterminação deliberada: uma possibilidade (não um problema) para a segurança jurídica
    • Segurança jurídica. Ordo ab chao: segurança como coerência e o mosaico da função social do contrato
    • Segurança jurídica. Revolta dos Dândis
    • Segurança jurídica: uma definição unitária e coerente
    • Segurança. Espaço-tempo: o problema da segurança no direito (civil) brasileiro em contexto
    • Sentidos e transformações do direito civil brasileiro
    • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas

    T

    • Transformações e sentidos do direito civil brasileiro