Agravo e o Novo Código de Processo Civil - Prefácio de Luiz Alberto David Araújo

INTRODUÇÃO

Capítulo I RECURSOS E PRONUNCIAMENTOS

1.1 CONCEITO DE RECURSO

1.2 NATUREZA JURÍDICA DO RECURSO

1.3 PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS

1.3.1 Critério de Distinção dos Pronunciamentos

1.3.2 Sentença

1.3.3 Despacho

1.3.4 Ato Ordinatório

1.3.5 Decisão Interlocutória

1.3.5.1 Histórico

1.3.5.2 Questão incidente

1.3.5.3 Definição da decisão interlocutória

1.3.6 Acórdão

1.3.6.1 Conceito

1.3.6.2 Diferenças entre acórdão, julgamento e voto

1.4 RECURSOS CONSTANTES NO ORDENAMENTO

1.5 OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO

1.5.1 Mandado de Segurança

1.5.2 Correição Parcial

1.5.3 Medida Cautelar

1.5.3.1 Cautelar no CPC/1973

1.5.3.2 Tutela provisória no CPC/2015

1.5.4 Pedido de Reconsideração

1.5.5 Reclamação

1.5.6 Outras Espécies

Capítulo II AGRAVO NA TEORIA GERAL DOS RECURSOS

2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO AGRAVO

2.1.1 Direito Estrangeiro

2.1.1.1 No direito romano

2.1.1.2 No direito português

2.1.1.2.1 Período anterior às ordenações

2.1.1.2.2 Ordenações Afonsinas

2.1.1.2.3 Ordenações Manuelinas

2.1.1.2.4 Ordenações Filipinas

2.1.1.2.5 Código de Processo Civil português de 1876

2.1.2 Direito Brasileiro

2.1.2.1 Período entre a independência e a proclamação da república

2.1.2.2 Período entre a proclamação da república e o CPC/1939

2.1.2.3 Código de Processo Civil de 1939

2.1.2.4 Código de Processo Civil de 1973

2.1.2.4.1 Redação originária do CPC/1973

2.1.2.4.2 Alteração do CPC/1973 pela Lei 9.139/1995

2.1.2.4.3 Alteração do CPC/1973 pela Lei 10.352/2001

2.1.2.4.4 Alteração do CPC/1973 pela Lei 11.187/2005

2.1.2.5 Período posterior ao CPC/2015

2.2 IMPUGNAÇÃO DAS INTERLOCUTÓRIAS NO DIREITO ESTRANGEIRO

2.2.1 Alemanha

2.2.2 Argentina

2.2.3 Espanha

2.2.4 Estados Unidos

2.2.5 França

2.2.6 Itália

2.2.7 Portugal

2.3 CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO DOS AGRAVOS

2.3.1 No CPC/1973

2.3.2 No CPC/2015

2.4 AGRAVO INTERNO OU REGIMENTAL?

2.5 PRINCÍPIOS RECURSAIS

2.5.1 Taxatividade

2.5.1.1 Conceito

2.5.1.2 Justificativa

2.5.2 Singularidade

2.5.2.1 Conceito

2.5.2.2 Justificativa

2.5.2.3 Singularidade frente ao cabimento dos embargos declaratórios e a apelação

2.5.2.4 Singularidade frente à interposição simultânea de mais de um recurso para impugnar o mesmo pronunciamento

2.5.2.5 Singularidade frente ao cabimento de recurso especial e extraordinário

2.5.3 Vedação da Reformatio in Pejus e Reformatio in Melius

2.5.3.1 Conceito

2.5.3.2 Justificativa

2.5.3.3 Limites destes princípios

2.5.4 Excepcionalidade do Efeito Suspensivo

2.5.4.1 Conceito

2.5.4.2 Justificativa

2.5.4.3 Proposta de nova nomenclatura e alcance

2.5.5 Fungibilidade

2.5.5.1 Conceito

2.5.5.2 Justificativa

2.5.5.3 Dúvida objetiva

2.5.5.4 Fungibilidade entre agravo e apelação

2.5.6 Duplo Grau de Jurisdição

2.5.6.1 Conceito

2.5.6.2 Justificativa

2.5.6.3 Duplo grau frente à decisão interlocutória

2.5.6.4 Duplo grau é garantia ou princípio?

2.5.7 Consumação

2.5.7.1 Conceito

2.5.7.2 Justificativa

2.5.7.3 Diferença entre os princípios da consumação e da variabilidade

2.5.8 Complementaridade

2.5.8.1 Conceito

2.5.8.2 Justificativa

2.5.8.3 Aditamento da apelação diante do julgamento dos embargos declaratórios da parte adversa

2.5.9 Dialeticidade

2.5.9.1 Conceito

2.5.9.2 Justificativa

2.5.9.3 Obrigatoriedade de impugnação de todos os fundamentos

2.5.10 Juiz Natural nos Tribunais

2.5.10.1 Conceito

2.5.10.2 Justificativa

2.5.10.3 Inconstitucionalidade da vedação ao acesso ao colegiado nos tribunais

2.5.10.4 Convocação de juiz de primeiro grau para atuar no tribunal

2.5.10.5 Reserva de plenário

2.5.11 Voluntariedade

2.5.11.1 Conceito

2.5.11.2 Justificativa

2.6 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO

2.6.1 Conceito

2.6.2 Espécies de Pressupostos

2.6.3 Pressupostos Extrínsecos

2.6.3.1 Tempestividade

2.6.3.1.1 Conceito

2.6.3.1.2 Início da contagem do prazo recursal

2.6.3.1.3 Suspensão do prazo recursal

2.6.3.1.4 Comprovação de feriado local

2.6.3.2 Regularidade formal

2.6.3.2.1 Conceito

2.6.3.2.2 Comprovação de interposição do agravo de instrumento (CPC/2015, art. 1.018)

2.6.3.2.3 Necessidade de qualificar as partes

2.6.3.3 Preparo

2.6.3.3.1 Conceito

2.6.3.3.2 Preparo posterior à interposição do recurso

2.6.3.3.3 Outras alterações trazidas pelo CPC/2015

2.6.3.3.4 Exceções ao preparo

2.6.3.4 Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer

2.6.4 Pressupostos Intrínsecos

2.6.4.1 Cabimento

2.6.4.2 Legitimidade para recorrer

2.6.4.3 Interesse de recorrer

2.6.5 Mudança de Paradigma dos Pressupostos no CPC/2015

2.7 EFEITOS DO AGRAVO

2.7.1 Aspectos Gerais

2.7.2 Proposta de Sistematização da Incidência dos Efeitos Recursais

2.7.3 Efeito Devolutivo (Independente)

2.7.3.1 Evolução histórica e conceito

2.7.3.2 Extensão da devolutividade

2.7.3.3 Profundidade da devolutividade

2.7.4 Efeito Expansivo (Independente)

2.7.5 Efeito Translativo (Independente)

2.7.6 Efeito Substitutivo (Independente)

2.7.6.1 Conceito

2.7.6.2 Hipóteses de não incidência total ou parcial

2.7.7 Efeito Suspensivo (Independente e Dependente)

2.7.8 Efeito Antecipativo (Dependente)

2.7.8.1 Nomenclatura

2.7.8.2 Enquadramento da tutela antecipada recursal como efeito do recurso

2.7.9 Aspectos Comuns aos Efeitos Dependentes Suspensivo e Antecipativo

2.7.9.1 Pressupostos para concessão dos efeitos dependentes

2.7.9.1.1 Pressupostos no CPC/1973

2.7.9.1.2 Pressupostos no CPC/2015

2.7.9.2 Diferença entre os efeitos dependentes (suspensivo e antecipativo)

2.7.9.3 Competência para decidir sobre os efeitos dependentes

2.7.9.4 Período de eficácia dos efeitos dependentes

2.7.9.5 Há discricionariedade do relator na concessão dos efeitos dependentes (suspensivo ou antecipativo)?

Capítulo III AGRAVO RETIDO NO CPC/1973 E REVOGAÇÃO PELO CPC/2015

3.1 ESCOPO

3.2 CONCEITO

3.3 PROCEDIMENTO

3.3.1 Prazo

3.3.2 Formas de Interposição

3.3.3 Resposta do Agravado

3.3.4 Retratação

3.3.5 Juízo de Admissibilidade

3.3.6 Julgamento

3.4 ASPECTOS POLÊMICOS DO ANTIGO AGRAVO RETIDO NO CPC/1973

3.4.1 A Quem Cabia a Escolha da Espécie do Agravo?

3.4.2 Interpretação em Relação à Reiteração do Agravo Retido

3.5 REVOGAÇÃO DO AGRAVO RETIDO PELO CPC/2015

3.5.1 Aspectos Gerais

Capítulo IV AGRAVO DE INSTRUMENTO

4.1 CONCEITO

4.2 CABIMENTO

4.2.1 Art. 1.015 do CPC/2015: Rol Taxativo?

4.2.1.1 Escopo do agravo de instrumento

4.2.1.2 Hipóteses relevantes/urgentes não previstas pelo art. 1.015 do CPC/2015

4.2.1.3 Principais correntes que interpretam o art. 1.015 do CPC/2015

4.2.1.4 Posicionamento do autor

4.2.1.5 Preclusão das decisões urgentes/relevantes alheias ao rol do art. 1.015, do CPC/2015

4.2.1.6 Evolução jurisprudencial até a Tese 988 do STJ

4.2.1.6.1 Inclinação jurisprudencial inicial pelo rol taxativo

4.2.1.6.2 Taxatividade mitigada (Tema 988 fixado pelo Superior Tribunal de Justiça)

4.2.1.6.3 Estrutura do voto condutor que fixou o Tema 988 no Superior Tribunal de Justiça

4.2.2 Hipóteses Tipificadas pelo Art. 1.015 do CPC/2015

4.2.2.1 Tutela provisória (CPC/2015, art. 1.015, inc. I)

4.2.2.1.1 Âmbito da expressão "tutela provisória"

4.2.2.1.2 Amplitude do inc. I do art. 1.015 do CPC/2015 decidida no REsp 1.752.049 no STJ

4.2.2.1.3 Decisão que adia o exame da tutela provisória

4.2.2.1.4 Decisões que se enquadram nesse dispositivo pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

4.2.2.2 Mérito do processo (CPC/2015, art. 1.015, inc. II)

4.2.2.2.1 Aspectos gerais

4.2.2.2.2 Defasagem estrutural na impugnação da decisão parcial de mérito em relação à sentença (CPC/2015, art. 356)

4.2.2.2.3 Agravo de instrumento de decisão parcial de mérito deve impugnar as anteriores interlocutórias não agraváveis?

4.2.2.2.4 Decisões que se enquadram nesse dispositivo pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

4.2.2.3 Rejeição da convenção de arbitragem (CPC/2015, art. 1.015, inc. III)

4.2.2.4 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ (CPC/2015, art. 1.015, inc. IV)

4.2.2.5 Rejeição da gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação (CPC/2015, art. 1.015, inc. V)

4.2.2.5.1 Aspectos gerais

4.2.2.5.2 Concessão parcial da gratuidade

4.2.2.6 Exibição ou posse de documento ou coisa (CPC/2015, art. 1.015, inc. VI)

4.2.2.7 Exclusão de litisconsorte (CPC/2015, art. 1.015, inc. VII)

4.2.2.8 Rejeição do requerimento de limitação do litisconsórcio (CPC/2015, art. 1.015, inc. VIII)

4.2.2.9 Admissão ou inadmissão da intervenção de terceiros (CPC/2015, art. 1.015, inc. IX)

4.2.2.10 Decisão que concede, modifica ou revoga o efeito suspensivo aos embargos à execução (CPC/2015, art. 1.015, inc. X)

4.2.2.10.1 Aspectos gerais

4.2.2.10.2 Decisão que rejeita o efeito suspensivo dos embargos

4.2.2.10.3 Decisão sobre efeito suspensivo na impugnação ao cumprimento de sentença

4.2.2.11 Redistribuição do ônus da prova (CPC/2015, art. 1.015, inc. XI)

4.2.2.12 Outros casos referidos em lei (CPC/2015, art. 1.015, inc. XIII)

4.2.2.13 Liquidação de sentença, cumprimento de sentença, execução e inventário (CPC/2015, art. 1.015, par. ún.)

4.2.3 Interlocutórias: Há Necessidade do Prévio "Protesto" para o Cabimento de Recurso?

4.2.3.1 "Protesto" por nulidade (CPC/2015, art. 278)

4.2.3.1.1 Conceito de ato processual e nulidade processual

4.2.3.1.2 Espécies de nulidade processual

4.2.3.1.3 Preclusão imposta pelo art. 278

4.2.3.2 Agravo da decisão saneadora (CPC/2015, art. 357, § 1º)

4.3 PROCEDIMENTO

4.3.1 Prazos Relacionados ao Agravo

4.3.1.1 Prazo de interposição do agravo

4.3.1.2 Principais prazos do relator

4.3.2 Diferenças entre Autos Físicos e Eletrônicos

4.3.3 Elementos que Integram o Instrumento do Agravo

4.3.3.1 Petição do agravo

4.3.3.1.1 Comparação entre o CPC/1973 e o CPC/2015

4.3.3.1.2 Nome das partes

4.3.3.1.3 Exposição do fato e do direito

4.3.3.1.4 Pedido e suas razões

4.3.3.1.5 Nome e endereço completo dos advogados

4.3.3.1.6 Demonstração da relevância e/ou urgência quando a interlocutória agravada não estiver prevista no art. 1.015 do CPC/2015

4.3.3.2 Peças do instrumento

4.3.3.2.1 Quadro comparativo entre o CPC/1973 e o CPC/2015

4.3.3.2.2 Peças que deviam integrar o instrumento do agravo no CPC/1973

4.3.3.2.3 Peças que devem integrar o instrumento do agravo no CPC/2015 em autos físicos

4.3.3.2.4 Autenticação das peças

4.3.3.3 Preparo no CPC/1973 e no CPC/2015

4.3.4 Meios para Enviar a Petição do Agravo ao Tribunal

4.3.5 Comprovação da Interposição do Agravo no Juízo A Quo (CPC/2015, Art. 1.018)

4.3.6 Juízo de Retratação

4.3.6.1 Justificação

4.3.6.2 Oitiva do agravado antes da retratação

4.3.6.3 Momento da retratação

4.3.6.4 Retratação parcial

4.3.7 Providências do Relator

4.3.7.1 Escopo da ampliação dos poderes do relator

4.3.7.2 Ampliação dos poderes do relator

4.3.7.3 Parâmetro usado pelo relator

4.3.7.4 Rejeição monocrática (CPC/2015, art. 932, III e IV)

4.3.7.4.1 Quadro comparativo entre o CPC/1973 e o CPC/2015

4.3.7.4.2 Retirada da expressão "negar seguimento" pelo CPC/2015

4.3.7.4.3 Retirada da expressão "manifestamente" pelo CPC/2015

4.3.7.4.4 Retirada da expressão "jurisprudência dominante" pelo CPC/2015

4.3.7.4.5 Não conhecimento monocrático (CPC/2015, art. 932, III)

4.3.7.4.6 Improvimento monocrático (CPC/2015, art. 932, IV)

4.3.7.4.7 Espécies de súmulas (vinculante e persuasiva)

4.3.7.4.8 Divergência entre a jurisprudência do tribunal local frente ao STJ e STF

4.3.7.5 Provimento monocrático (CPC/2015, art. 932, inc. V)

4.3.7.5.1 Quadro comparativo entre o CPC/1973 e o CPC/2015

4.3.7.5.2 Provimento monocrático e contraditório

4.3.7.5.3 Pressupostos para dar provimento monocrático

4.3.7.6 Concessão dos efeitos dependentes (suspensivo e antecipativo)

4.3.7.6.1 Escopo

4.3.7.6.2 Pressupostos para concessão

4.3.7.6.3 Revogação da regra do parágrafo único do art. 527 do CPC/1973

4.3.7.7 Providências do relator para preparar o julgamento colegiado

4.3.7.7.1 Aspectos gerais

4.3.7.7.2 Requisição de informações ao juiz da causa

4.3.7.7.3 Intimação do agravado para contraminutar

4.3.7.7.4 Julgamento monocrático e prévia oportunidade para contraminuta

4.3.7.7.5 Manifestação do Ministério Público

4.3.7.7.6 Vista sobre documentos juntados após o momento oportuno

4.3.7.7.7 Decisão sobre provas e homologação de autocomposição

4.3.7.7.8 Resumo das condutas do relator ao receber o agravo pelo CPC/2015

4.3.8 Julgamento Colegiado do Agravo

4.3.8.1 Voto do relator e sua elaboração

4.3.8.2 Designação e publicidade da pauta do julgamento

4.3.8.3 Ordem dos julgamentos

4.3.8.4 Sustentação oral

4.3.8.4.1 Aspecto histórico no Brasil

4.3.8.4.2 Legitimidade

4.3.8.4.3 Conteúdo do agravo que permite a sustentação

4.3.8.4.4 Modalidades da sustentação

4.3.8.4.5 Momento do requerimento de sustentação

4.3.8.4.6 Procedimento da sustentação

4.3.8.4.7 Leitura da sustentação

4.3.8.4.8 Diferenças entre sustentação oral e esclarecimento de fato

4.3.8.5 Pedido de vista por membro do colegiado

4.3.8.6 Novo julgamento em razão de voto vencido (julgamento estendido)

4.3.8.7 Proclamação do resultado

4.3.8.8 Elaboração do acórdão

4.3.8.9 Julgamento do agravo deve anteceder ao da apelação

4.4 ASPECTOS POLÊMICOS DO ATUAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

4.4.1 Publicação do Acórdão e Momento da Revogação dos Efeitos Dependentes (Suspensivo e Antecipativo)

4.4.2 Tutela Provisória no Bojo da Sentença

4.4.3 Condição Resolutiva do Agravo

4.4.4 Agravo de Instrumento no Juizado Especial Cível

4.4.5 Agravo Frente ao Indeferimento dos Benefícios da Gratuidade no CPC/1973

4.4.5.1 Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência

4.4.5.2 Recurso cabível quanto ao pronunciamento que decide sobre a gratuidade

4.4.6 Agravo de Instrumento para Impugnar Decisão Proferida na Audiência de Instrução e Julgamento no CPC/1973

4.4.7 Tutela Provisória Antes da Distribuição do Agravo de Instrumento

4.4.8 Possibilidade de o Juízo a Quo Modificar Liminar Decidida em Acórdão

4.4.9 Sucumbência Recursal no Agravo de Instrumento

4.4.9.1 Histórico dos honorários sucumbenciais no Brasil a partir do CPC/1939

4.4.9.2 Direito intertemporal

4.4.9.3 Recursos que permitem a majoração da sucumbência

4.4.9.4 Resultados do julgamento que permitem a majoração

4.4.9.5 Limite da majoração

4.4.10 Um Agravo Pode Impugnar Múltiplas Interlocutórias?

Capítulo V AGRAVO INTERNO

5.1 ESCOPO

5.2 NATUREZA JURÍDICA

5.3 NOMENCLATURA DAS ESPÉCIES DE AGRAVO

5.4 ESPÉCIES DE AGRAVO INTERNO (HORIZONTAL E VERTICAL)

5.5 PROCEDIMENTO NO AGRAVO INTERNO HORIZONTAL (CPC/2015, ART. 1.021)

5.5.1 Cabimento

5.5.2 Prazo no CPC/1973 e no CPC/2015

5.5.3 Dispensa de Preparo, Local de Interposição e Regularidade Formal

5.5.4 Efeitos

5.5.5 Contraminuta

5.5.6 Publicidade do Julgamento

5.5.7 Julgamento e Retratação

5.5.8 Multa Imposta ao Recurso Protelatório

5.5.8.1 Sistemas jurídicos

5.5.8.2 Pressupostos para aplicação da multa

5.5.8.3 Limite da multa do § 4º, do art. 1.021, do CPC/2015

5.5.8.4 Pertinência da multa para minimizar a protelação

5.5.8.5 Impossibilidade de cumulação das multas do agravo interno (CPC, art. 1.021, § 4º) com má-fé por recurso protelatório (CPC, art. 80, VII)

5.5.8.6 Inaplicabilidade da multa quando o agravo se destinar a esgotar instância para interpor recurso especial e/ou extraordinário

5.6 PROCEDIMENTO NO AGRAVO INTERNO VERTICAL (CPC/2015, ART. 1.042)

5.6.1 Nomenclatura

5.6.2 Cabimento

5.6.2.1 Contexto em que é proferida a decisão agravada

5.6.2.2 Previsão legal do cabimento

5.6.2.3 Cabimento frente à pluralidade de fundamentos

5.6.2.4 Cabimento no juizado especial e na execução fiscal

5.6.3 Prazo no CPC/1973 e no CPC/2015

5.6.4 Dispensa de Preparo, Local de Interposição e Regularidade Formal

5.6.5 Efeitos

5.6.6 Contraditório

5.6.7 Juízo de Admissibilidade no Tribunal A Quo

5.6.8 Julgamento no Tribunal Ad Quem pelo CPC/1973

5.6.9 Julgamento no Tribunal Ad Quem pelo CPC/2015 (Lei 13.256/2016)

5.6.10 Interposição Simultânea de Dois Agravos

5.6.11 Vantagens da Extinção do Instrumento

5.7 ASPECTOS POLÊMICOS DO AGRAVO INTERNO

5.7.1 Recurso para Impugnar a Rejeição do Recurso Especial ou Extraordinário com Duplo Fundamento

5.7.2 Seria Constitucional a Proibição de Acesso aos Tribunais Superiores (CPC/2015, Art. 1.030, § 2º)?

Capítulo VI CONSIDERAÇÕES FINAIS

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• Acórdão
• Agravo da decisão saneadora (CPC/2015, art. 357, § 1º)
• Agravo de instrumento
• Agravo de instrumento. Demonstração da relevância e/ou urgência quando a interlocutória agravada não estiver prevista no art. 1015 do CPC/2015
• Agravo de instrumento. Agravo de instrumento no juizado especial cível
• Agravo de instrumento. Agravo de instrumento para impugnar decisão proferida na audiência de instrução e julgamento no CPC/1973
• Agravo de instrumento. Agravo frente ao indeferimento dos benefícios da gratuidade no CPC/1973
• Agravo de instrumento. Ampliação dos poderes do relator
• Agravo de instrumento. Art. 1.015 do CPC/2015: rol exemplificativo ou taxativo? Posicionamento do autor
• Agravo de instrumento. Art. 1.015 do CPC/2015: rol exemplificativo ou taxativo? Principais correntes que interpretam o art. 1015 do CPC/2015
• Agravo de instrumento. Aspecto histórico no Brasil
• Agravo de instrumento. Aspectos gerais
• Agravo de instrumento. Aspectos polêmicos do atual agravo de instrumento
• Agravo de instrumento. Autenticação das peças
• Agravo de instrumento. Cabimento
• Agravo de instrumento. Cabimento. Admissão ou inadmissão da intervenção de terceiros (CPC/2015, art. 1015, inc. IX)
• Agravo de instrumento. Cabimento. Agravo de instrumento de decisão parcial de mérito deve impugnar as anteriores interlocutórias não agraváveis?
• Agravo de instrumento. Cabimento. Aspectos gerais
• Agravo de instrumento. Cabimento. Aspectos gerais
• Agravo de instrumento. Cabimento. Concessão parcial da gratuidade
• Agravo de instrumento. Cabimento. Decisão que concede, modifica ou revoga o efeito suspensivo aos embargos à execução (CPC/2015, art. 1015, inc. X)
• Agravo de instrumento. Cabimento. Defasagem na impugnação da decisão parcial de mérito em relação à sentença (CPC/2015, art. 356)
• Agravo de instrumento. Cabimento. Estrutura do voto condutor que fixou o Tema 988 no Superior Tribunal de Justiça
• Agravo de instrumento. Cabimento. Evolução jurisprudencial até a Tese 988 do STJ
• Agravo de instrumento. Cabimento. Exclusão de litisconsorte (CPC/2015, art. 1015, inc. VII)
• Agravo de instrumento. Cabimento. Exibição ou posse de documento ou coisa (CPC/2015, art. 1015, inc. VI)
• Agravo de instrumento. Cabimento. Hipóteses relevantes/urgentes não previstas pelo art. 1.015 do CPC/2015
• Agravo de instrumento. Cabimento. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ (CPC/2015, art. 1015, inc. IV)
• Agravo de instrumento. Cabimento. Inclinação jurisprudencial inicial pelo rol taxativo
• Agravo de instrumento. Cabimento. Liquidação de sentença, cumprimento de sentença, execução e inventário (CPC/2015, art. 1015, parágrafo único)
• Agravo de instrumento. Cabimento. Mérito do processo (CPC/2015, art. 1015, inc. II)
• Agravo de instrumento. Cabimento. Outros casos referidos em lei (CPC/2015, art. 1015, inc. XIII)
• Agravo de instrumento. Cabimento. Preclusão das decisões urgentes/relevantes alheias ao rol do art. 1.015, do CPC/2015
• Agravo de instrumento. Cabimento. Redistribuição do ônus da prova (CPC/2015, art. 1015, inc. XI)
• Agravo de instrumento. Cabimento. Rejeição da convenção de arbitragem (CPC/2015, art. 1015, inc. III)
• Agravo de instrumento. Cabimento. Rejeição da gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação (CPC/2015, art. 1015, inc. V)
• Agravo de instrumento. Cabimento. Rejeição do requerimento de limitação do litisconsórcio (CPC/2015, art. 1015, inc. VIII)
• Agravo de instrumento. Cabimento. Taxatividade mitigada (Tema 988 fixado pelo Superior Tribunal de Justiça)
• Agravo de instrumento. Cabimento. Tutela provisória (CPC/2015, art. 1015, inc. I)
• Agravo de instrumento. Comparação entre o CPC/1973 e o CPC/2015
• Agravo de instrumento. Comprovação da interposição do agravo no juízo a quo (CPC, art. 1.018)
• Agravo de instrumento
• Agravo de instrumento. Conceito
• Agravo de instrumento. Concessão dos efeitos dependentes (suspensivo e antecipativo)
• Agravo de instrumento. Condição resolutiva do agravo
• Agravo de instrumento. Conteúdo do agravo que permite a sustentação
• Agravo de instrumento. Decisão sobre provas e homologação de autocomposição
• Agravo de instrumento. Designação e publicidade da pauta do julgamento
• Agravo de instrumento. Diferenças entre sustentação oral e esclarecimento de fato
• Agravo de instrumento. Direito intertemporal
• Agravo de instrumento. Divergência entre a jurisprudência do tribunal local frente ao STJ e STF
• Agravo de instrumento. Elaboração do acórdão
• Agravo de instrumento. Elementos que integram o instrumento do agravo
• Agravo de instrumento. Escopo
• Agravo de instrumento. Escopo
• Agravo de instrumento. Escopo da ampliação dos poderes do relator
• Agravo de instrumento. Espécies de súmulas (vinculante e persuasiva)
• Agravo de instrumento. Exposição do fato e do direito
• Agravo de instrumento. Histórico dos honorários sucumbenciais no Brasil a partir do CPC/1939
• Agravo de instrumento. Improvimento monocrático (CPC/2015, art. 932, inc. IV)
• Agravo de instrumento. Interlocutórias: há necessidade do prévio "protesto" para o cabimento de recurso?
• Agravo de instrumento. Interlocutórias: há necessidade do prévio "protesto" para o cabimento de recurso? Agravo da decisão saneadora (CPC/2015, art. 357, § 1º)
• Agravo de instrumento. Interlocutórias: há necessidade do prévio "protesto" para o cabimento de recurso? "Protesto" por nulidade (CPC/2015, art. 278)
• Agravo de instrumento. Intimação do agravado para contraminutar
• Agravo de instrumento. Juízo de retratação
• Agravo de instrumento. Julgamento colegiado do agravo
• Agravo de instrumento. Julgamento do agravo deve anteceder ao da apelação
• Agravo de instrumento. Julgamento monocrático e prévia oportunidade para contraminuta
• Agravo de instrumento. Justificação
• Agravo de instrumento. Legitimidade
• Agravo de instrumento. Leitura da sustentação
• Agravo de instrumento. Limite da majoração
• Agravo de instrumento. Manifestação do Ministério Público
• Agravo de instrumento. Meios para enviar a petição do agravo ao tribunal
• Agravo de instrumento. Modalidades da sustentação
• Agravo de instrumento. Momento da retratação
• Agravo de instrumento. Momento do requerimento de sustentação
• Agravo de instrumento. Não conhecimento monocrático (CPC/2015, art. 932, III)
• Agravo de instrumento. Nome das partes
• Agravo de instrumento. Nome e endereço completo dos advogados
• Agravo de instrumento. Novo julgamento em razão de voto vencido (julgamento estendido)
• Agravo de instrumento. Oitiva do agravado antes da retratação
• Agravo de instrumento. Ordem dos julgamentos
• Agravo de instrumento. Parâmetro usado pelo relator
• Agravo de instrumento. Peças do instrumento
• Agravo de instrumento. Peças que integram o instrumento do agravo no CPC/1973
• Agravo de instrumento. Peças que integram o instrumento do agravo no CPC/2015 em autos físicos
• Agravo de instrumento. Pedido de vista por membro do colegiado
• Agravo de instrumento. Pedido e suas razões
• Agravo de instrumento. Petição do agravo
• Agravo de instrumento. Possibilidade de o juízo a quo modificar liminar decidida em acórdão
• Agravo de instrumento. Prazo de interposição do agravo
• Agravo de instrumento. Prazos relacionados ao agravo
• Agravo de instrumento. Preparo no CPC/1973 e no CPC/2015
• Agravo de instrumento. Pressupostos para concessão
• Agravo de instrumento. Pressupostos para dar provimento monocrático
• Agravo de instrumento. Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência
• Agravo de instrumento. Principais prazos do relator
• Agravo de instrumento. Procedimento
• Agravo de instrumento. Procedimento da sustentação
• Agravo de instrumento. Proclamação do resultado
• Agravo de instrumento. Providências do relator
• Agravo de instrumento. Providências do relator para preparar o julgamento colegiado
• Agravo de instrumento. Provimento monocrático (CPC/2015, art. 932, inc. V)
• Agravo de instrumento. Provimento monocrático e contraditório
• Agravo de instrumento. Publicação do acórdão e momento da revogação dos efeitos dependentes (suspensivo e antecipativo)
• Agravo de instrumento. Quadro comparativo entre o CPC/1973 e o CPC/2015
• Agravo de instrumento. Quadro comparativo entre o CPC/1973 e o CPC/2015
• Agravo de instrumento. Quadro comparativo entre o CPC/1973 e o CPC/2015
• Agravo de instrumento. Recurso cabível quanto ao pronunciamento que decide sobre a gratuidade
• Agravo de instrumento. Recursos que permitem a majoração da sucumbência
• Agravo de instrumento. Rejeição monocrática (CPC/2015, art. 932, incs. III e IV)
• Agravo de instrumento. Requisição de informações ao juiz da causa
• Agravo de instrumento. Resultados do julgamento que permitem a majoração
• Agravo de instrumento. Resumo das condutas do relator ao receber o agravo pelo CPC/2015
• Agravo de instrumento. Retirada da expressão "jurisprudência dominante" pelo CPC/2015
• Agravo de instrumento. Retirada da expressão "manifestamente" pelo CPC/2015
• Agravo de instrumento. Retirada da expressão "negar seguimento" pelo CPC/2015
• Agravo de instrumento. Retratação parcial
• Agravo de instrumento. Revogação da regra do parágrafo único do art. 527 do CPC/1973
• Agravo de instrumento. Sucumbência recursal no agravo de instrumento
• Agravo de instrumento. Sustentação oral
• Agravo de instrumento. Tutela provisória antes da distribuição do agravo de instrumento
• Agravo de instrumento. Tutela provisória no bojo da sentença
• Agravo de instrumento. Vista sobre documentos juntados após o momento oportuno
• Agravo de instrumento. Voto do relator e sua elaboração
• Agravo interno
• Agravo interno ou regimental?
• Agravo interno. Aspectos polêmicos
• Agravo interno. Aspectos polêmicos. Recurso para impugnar a rejeição do recurso especial ou extraordinário com duplo fundamento
• Agravo interno. Aspectos polêmicos. Seria constitucional a proibição de acesso aos tribunais superiores (CPC/2015, art. 1.030, § 2º)?
• Agravo interno. Cabimento
• Agravo interno. Cabimento
• Agravo interno. Cabimento frente à pluralidade de fundamentos
• Agravo interno. Cabimento no juizado especial e na execução fiscal
• Agravo interno. Contexto em que é proferida a decisão agravada
• Agravo interno. Contraditório
• Agravo interno. Contraminuta
• Agravo interno. Dispensa de preparo, local de interposição e regularidade formal
• Agravo interno. Dispensa de preparo, local de interposição e regularidade formal
• Agravo interno. Efeitos
• Agravo interno. Efeitos
• Agravo interno. Escopo
• Agravo interno. Espécies de agravo interno (horizontal e vertical)
• Agravo interno. Impossibilidade de cumulação das multas (CPC, art. 1.021, § 4º) com má-fé por recurso protelatório (CPC, art. 80, VII)
• Agravo interno. Inaplicabilidade da multa quando o agravo se destinar a esgotar instância para interpor recurso especial e/ou extraordinário
• Agravo interno. Interposição simultânea de dois agravos
• Agravo interno. Juízo de admissibilidade no tribunal a quo
• Agravo interno. Julgamento e retratação
• Agravo interno. Julgamento no tribunal ad quem pelo CPC/1973
• Agravo interno. Julgamento no tribunal ad quem pelo CPC/2015 (Lei 13.256/2016)
• Agravo interno. Limite da multa do § 4º, do art. 1.021, do CPC/2015
• Agravo interno. Multa imposta ao recurso protelatório
• Agravo interno. Não cumulação da multa do agravo interno com a má-fé
• Agravo interno. Natureza jurídica
• Agravo interno. Nomenclatura
• Agravo interno. Nomenclatura das espécies de agravo
• Agravo interno. Pertinência da multa para minimizar a protelação
• Agravo interno. Prazo no CPC/1973 e no CPC/2015
• Agravo interno. Prazo no CPC/1973 e no CPC/2015
• Agravo interno. Previsão legal do cabimento
• Agravo interno. Procedimento no agravo interno horizontal (CPC/2015, art. 1.021)
• Agravo interno. Procedimento no agravo interno vertical (CPC/2015, art. 1.042)
• Agravo interno. Publicidade do julgamento
• Agravo interno. Sistemas jurídicos
• Agravo interno. Vantagens da extinção do instrumento
• Agravo na teoria geral dos recursos
• Agravo retido no CPC/1973 e revogação pelo CPC/2015
• Agravo retido. Aspectos polêmicos do agravo retido no CPC/1973
• Agravo retido. Aspectos polêmicos do agravo retido no CPC/1973. A quem cabe a escolha da espécie do agravo?
• Agravo retido. Aspectos polêmicos do agravo retido no CPC/1973. Interpretação em relação à reiteração do agravo retido
• Agravo retido. Conceito
• Agravo retido. Escopo
• Agravo retido. Formas de interposição
• Agravo retido. Juízo de admissibilidade
• Agravo retido. Julgamento
• Agravo retido. Prazo
• Agravo retido. Procedimento
• Agravo retido. Resposta do agravado
• Agravo retido. Retratação
• Agravo. Admissibilidade. Comprovação de feriado local
• Agravo. Admissibilidade. Conceito
• Agravo. Admissibilidade. Conceito
• Agravo. Admissibilidade. Espécies de pressupostos
• Agravo. Admissibilidade. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer
• Agravo. Admissibilidade. Início da contagem do prazo recursal
• Agravo. Admissibilidade. Preparo
• Agravo. Admissibilidade. Preparo. Conceito
• Agravo. Admissibilidade. Preparo. Exceções ao preparo
• Agravo. Admissibilidade. Preparo. Outras alterações trazidas pelo CPC/2015
• Agravo. Admissibilidade. Preparo. Preparo posterior à interposição do recurso
• Agravo. Admissibilidade. Pressupostos de admissibilidade do agravo
• Agravo. Admissibilidade. Pressupostos extrínsecos
• Agravo. Admissibilidade. Pressupostos intrínsecos
• Agravo. Admissibilidade. Pressupostos intrínsecos. Cabimento
• Agravo. Admissibilidade. Pressupostos intrínsecos. Interesse de recorrer
• Agravo. Admissibilidade. Pressupostos intrínsecos. Legitimidade para recorrer
• Agravo. Admissibilidade. Pressupostos intrínsecos. Mudança de paradigma dos pressupostos no CPC/2015
• Agravo. Admissibilidade. Regularidade formal
• Agravo. Admissibilidade. Regularidade formal. Comprovação de interposição do agravo de instrumento (CPC/2015, art. 1.018)
• Agravo. Admissibilidade. Regularidade formal. Conceito
• Agravo. Admissibilidade. Regularidade formal. Necessidade de qualificar as partes
• Agravo. Admissibilidade. Suspensão do prazo recursal
• Agravo. Admissibilidade. Tempestividade
• Agravo. Critério de classificação dos agravos
• Agravo. Critério de classificação. No CPC/1973
• Agravo. Critério de classificação. No CPC/2015
• Agravo. Efeitos do agravo
• Agravo. Efeitos. Aspectos gerais
• Agravo. Efeitos. Competência para decidir sobre os efeitos dependentes
• Agravo. Efeitos. Diferença entre os efeitos dependentes (suspensivo e antecipativo)
• Agravo. Efeitos. Efeito antecipativo (dependente)
• Agravo. Efeitos. Efeito antecipativo (dependente). Aspectos comuns aos efeitos dependentes suspensivo e antecipativo
• Agravo. Efeitos. Efeito antecipativo (dependente). Enquadramento da tutela antecipada recursal como efeito do recurso
• Agravo. Efeitos. Efeito antecipativo (dependente). Nomenclatura
• Agravo. Efeitos. Efeito devolutivo (independente)
• Agravo. Efeitos. Efeito expansivo (independente)
• Agravo. Efeitos. Efeito substitutivo (independente)
• Agravo. Efeitos. Efeito substitutivo (independente). Conceito
• Agravo. Efeitos. Efeito substitutivo (independente). Hipóteses de não incidência total ou parcial
• Agravo. Efeitos. Efeito suspensivo (independente e dependente)
• Agravo. Efeitos. Efeito translativo (independente)
• Agravo. Efeitos. Evolução histórica e conceito
• Agravo. Efeitos. Extensão da devolutividade
• Agravo. Efeitos. Há discricionariedade do relator na concessão dos efeitos dependentes (suspensivo e antecipativo)?
• Agravo. Efeitos. Período de eficácia dos efeitos dependentes
• Agravo. Efeitos. Pressupostos no CPC/1973
• Agravo. Efeitos. Pressupostos no CPC/2015
• Agravo. Efeitos. Pressupostos para concessão dos efeitos dependentes
• Agravo. Efeitos. Profundidade da devolutividade
• Agravo. Efeitos. Proposta de sistematização da incidência dos efeitos recursais
• Agravo. Evolução histórica do agravo
• Agravo. Evolução histórica. Alteração do CPC/1973 pela Lei 10.352/2001
• Agravo. Evolução histórica. Alteração do CPC/1973 pela Lei 11.187/2005
• Agravo. Evolução histórica. Alteração do CPC/1973 pela Lei 9.139/1995
• Agravo. Evolução histórica. Código de Processo Civil de 1939
• Agravo. Evolução histórica. Código de Processo Civil de 1973
• Agravo. Evolução histórica. Código de Processo Civil português de 1876
• Agravo. Evolução histórica. Direito brasileiro
• Agravo. Evolução histórica. Direito estrangeiro
• Agravo. Evolução histórica. No direito português
• Agravo. Evolução histórica. No direito romano
• Agravo. Evolução histórica. Ordenações Afonsinas
• Agravo. Evolução histórica. Ordenações Filipinas
• Agravo. Evolução histórica. Ordenações Manuelinas
• Agravo. Evolução histórica. Período anterior às ordenações
• Agravo. Evolução histórica. Período entre a independência e a proclamação da república
• Agravo. Evolução histórica. Período entre a proclamação da república e o CPC/1939
• Agravo. Evolução histórica. Período posterior ao CPC/2015
• Agravo. Evolução histórica. Redação originária do CPC/1973
• Agravo. Procedimento. Diferenças entre autos físicos e eletrônicos
• Ato ordinatório
• Ato processual. Conceito de ato processual e nulidade processual

C

• Cautelar no CPC/1973
• Complementaridade
• Complementaridade. Aditamento da apelação diante do julgamento dos embargos declaratórios da parte adversa
• Complementaridade. Conceito
• Complementaridade. Justificativa
• Conceito de ato processual e nulidade processual
• Conclusão
• Considerações finais
• Consumação
• Consumação. Conceito
• Consumação. Diferença entre os princípios da consumação e da variabilidade
• Consumação. Justificativa
• Correição parcial

D

• Decisão interlocutória
• Decisão interlocutória. Definição da decisão interlocutória
• Decisão interlocutória. Histórico
• Decisão interlocutória. Questão incidente
• Despacho
• Dialeticidade
• Dialeticidade. Conceito
• Dialeticidade. Justificativa
• Dialeticidade. Obrigatoriedade de impugnação de todos os fundamentos
• Duplo grau de jurisdição
• Duplo grau de jurisdição. Conceito
• Duplo grau de jurisdição. Justificativa
• Duplo grau é garantia ou princípio?
• Duplo grau frente à decisão interlocutória

E

• Efeito suspensivo aos embargos à execução. Decisão que concede, modifica ou revoga (CPC/2015, art. 1.015, inc. X). Aspectos gerais
• Efeito suspensivo aos embargos à execução. Decisão que concede, modifica ou revoga (CPC/2015, art. 1.015, inc. X). Decisão que rejeita o efeito suspensivo dos embargos
• Efeito suspensivo aos embargos à execução. Decisão que concede, modifica ou revoga (CPC/2015, art. 1.015, inc. X). Decisão sobre efeito suspensivo na impugnação ao cumprimento de sentença
• Efeito suspensivo. Excepcionalidade do efeito suspensivo
• Efeito suspensivo. Excepcionalidade. Conceito
• Efeito suspensivo. Excepcionalidade. Justificativa
• Efeito suspensivo. Excepcionalidade. Proposta de nova nomenclatura e alcance

F

• Fungibilidade
• Fungibilidade entre agravo e apelação
• Fungibilidade. Conceito
• Fungibilidade. Dúvida objetiva
• Fungibilidade. Justificativa

I

• Impugnação das interlocutórias no direito estrangeiro
• Impugnação das interlocutórias no direito estrangeiro. Alemanha
• Impugnação das interlocutórias no direito estrangeiro. Argentina
• Impugnação das interlocutórias no direito estrangeiro. Espanha
• Impugnação das interlocutórias no direito estrangeiro. Estados Unidos
• Impugnação das interlocutórias no direito estrangeiro. França
• Impugnação das interlocutórias no direito estrangeiro. Itália
• Impugnação das interlocutórias no direito estrangeiro. Portugal
• Impugnação. Outros meios de impugnação
• Introdução

J

• Juiz natural nos tribunais
• Juiz natural nos tribunais. Conceito
• Juiz natural nos tribunais. Convocação de juiz de primeiro grau para atuar no tribunal
• Juiz natural nos tribunais. Inconstitucionalidade da vedação ao acesso ao colegiado nos tribunais
• Juiz natural nos tribunais. Justificativa
• Juiz natural nos tribunais. Reserva de plenário

M

• Mandado de segurança
• Medida cautelar

N

• Nulidade processual. Conceito de ato processual e nulidade processual
• Nulidade processual. Espécies de nulidade processual

P

• Pedido de reconsideração
• Preclusão imposta pelo art. 278
• Princípios recursais
• Processo eletrônico. Agravo. Procedimento. Diferença entre autos físicos e eletrônicos
• Pronunciamento judicial. Critério de distinção dos pronunciamentos
• Pronunciamento. Recursos e pronunciamentos
• Pronunciamentos judiciais

R

• Reclamação
• Recurso. Conceito de recurso
• Recurso. Natureza jurídica do recurso
• Recursos constantes no ordenamento
• Recursos e pronunciamentos
• Recursos. Outras espécies
• Referências
• Reformatio in melius. Vedação da reformatio in pejus e reformatio in melius
• Reformatio in pejus e reformatio in melius. Conceito
• Reformatio in pejus e reformatio in melius. Justificativa
• Reformatio in pejus e reformatio in melius. Limites destes princípios
• Reformatio in pejus. Vedação da reformatio in pejus e reformatio in melius
• Revogação do agravo retido pelo CPC/2015
• Revogação do agravo retido pelo CPC/2015. Aspectos gerais

S

• Sentença
• Singularidade
• Singularidade frente à interposição simultânea de mais de um recurso para impugnar o mesmo pronunciamento
• Singularidade frente ao cabimento de recurso especial e extraordinário
• Singularidade frente ao cabimento dos embargos declaratórios e a apelação
• Singularidade. Conceito
• Singularidade. Justificativa

T

• Taxatividade
• Taxatividade. Conceito
• Taxatividade. Justificativa
• Teoria geral dos recursos. Agravo na teoria geral dos recursos
• Tutela provisória no CPC/2015
• Tutela provisória. Âmbito da expressão "tutela provisória"
• Tutela provisória. Amplitude do inc. I do art. 1015 do CPC/2015 decidida no REsp. 1.752.049 no STJ
• Tutela provisória. Decisão que adia o exame da tutela provisória
• Tutela provisória. Decisões que se enquadram nesse dispositivo pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

V

• Variabilidade. Diferença entre os princípios da consumação e da variabilidade
• Vedação da reformatio in pejus e reformatio in melius
• Voluntariedade
• Voluntariedade. Conceito
• Voluntariedade. Justificativa