Capa do livro: Controle de Constitucionalidade e Poder Legislativo - Análise do Controle Preventivo de Constitucionalidade dos Atos Parlamentares - Apresentação: Desembargadora Vera Lucia Angrisani - Prefácio: Professor Elival da Silva Ramos, Arthur Paku Ottolini Balbani

Controle de Constitucionalidade e Poder Legislativo - Análise do Controle Preventivo de Constitucionalidade dos Atos Parlamentares - Apresentação: Desembargadora Vera Lucia Angrisani - Prefácio: Professor Elival da Silva Ramos

Arthur Paku Ottolini Balbani

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Arthur Paku Ottolini Balbani

    ISBN v. impressa: 978655605573-2

    ISBN v. digital: 978655605540-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 203grs.

    Número de páginas: 164

    Publicado em: 30/03/2021

    Área(s): Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O controle jurisdicional preventivo do processo legislativo é ponto nevrálgico da tensão institucional entre o Judiciário e o Legislativo. Dado esse quadro, sua discussão é cada vez mais necessária em face da realidade atual, a despeito de também ser um tema que não pode ser apartado de suas polêmicas.

    O presente trabalho objetiva demonstrar que, ao contrário do que sustentam alguns autores, o controle jurisdicional do processo legislativo é elemento necessário para a garantia da estabilidade institucional, condicionado, contudo, à observância da Separação de Poderes, de um lado, e ao cumprimento dos mandamentos constitucionais, de outro.

    Para cumprir estes objetivos, é fundamental analisar e dar clara delimitação a conceitos pouco explorados pela doutrina e que, quando utilizados na praxis Judiciária, tendem a ser empregados de forma atécnica: é o caso dos conceitos de “ato parlamentar” (e seus elementos caracterizadores) e de “ato interna corporis”, bem como o cada vez mais relevante conceito de “devido processo legislativo”.

    Ato contínuo, com fins a verificar como o Judiciário vislumbra a problemática do controle jurisdicional preventivo, o presente trabalho também se presta a analisar julgados do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo, contrastando-os às novas tendências doutrinárias e à própria evolução da jurisprudência pátria.

    Autor(es)

    ARTHUR PAKU OTTOLINI BALBANI

    Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Assistente jurídico no Tribunal de Justiça de São Paulo e sócio efetivo do Instituto Articule. Pesquisador nas áreas de Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional, com ênfase em controle jurisdicional de políticas públicas e processo legislativo.

    Porque comprar

    O controle jurisdicional do processo legislativo, especialmente em caráter preventivo, é um tema que timidamente vem sendo objeto de análise pela doutrina brasileira. Contudo, a efervescência da realidade político-institucional brasileira nos últimos cinco anos trouxe o Poder Judiciário e o Poder Legislativo – assim como seus frequentes embates – ao centro das discussões da sociedade e reavivou os estudos na Academia.

    Trazer à baila a discussão que ora se propõe é um ponto de partida fundamental para que se revitalizem os estudos pátrios sobre o tema, bem como a promover uma reflexão sobre os efeitos dos atos decisórios tomados pelas Cortes de Justiça para além de seu aspecto processual, com específico enfoque institucional.

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DO PROCESSO LEGISLATIVO: CONCEITO E ENQUADRAMENTO JURÍDICO

    2.1 PRINCÍPIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO

    2.1.1 Princípios Processuais Gerais

    2.1.2 Princípios Políticos

    2.1.3 Princípios Processuais Legislativos

    2.1.4 Síntese dos Princípios Processuais

    2.1.5 Princípios Processuais Acessórios: os Princípios da Legística

    2.2 CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS DE PROCESSO LEGISLATIVO

    2.3 O DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO: ELEMENTO DE EXISTÊNCIA, DIREITO CONSTITUCIONAL DAS MINORIAS OU PRINCÍPIO PROCESSUAL LEGISLATIVO?

    3 A DOUTRINA DOS ATOS INTERNA CORPORIS

    3.1 A DOUTRINA BRASILEIRA DOS ATOS INTERNA CORPORIS

    3.2 TEORIA GERAL DOS ATOS PARLAMENTARES: CONCEITOS E CLASSIFICAÇÕES POSSÍVEIS

    4 O CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO

    4.1 O CONTROLE PREVENTIVO INTERNO DE CONSTITUCIONALIDADE

    4.2 O CONTROLE PREVENTIVO E JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS DO LEGISLATIVO

    4.2.1 O Quadro Normativo-Constitucional da Matéria

    4.2.2 Visão Geral Acerca do Controle Jurisdicional Preventivo de Constitucionalidade dos Atos do Legislativo

    5 O CONTROLE JURISDICIONAL E PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DOS ATOS INTERNA CORPORIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

    5.1 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    5.2 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

    6 SUGESTÕES PARA O APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO DO PROCESSO LEGISLATIVO

    7 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Atos do Poder Legislativo. Controle preventivo de constitucionalidade dos atos do Poder Legislativo
    • Atos do Poder Legislativo. Controle preventivo e jurisdicional de constitucionalidade dos atos do legislativo
    • Atos do Poder Legislativo. Visão geral acerca do controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade dos atos do legislativo
    • Atos parlamentares. Teoria geral dos atos parlamentares: conceitos e classificações possíveis
    • Atos interna corporis. Controle jurisdicional e preventivo de constitucionalidade e legalidade dos atos interna corporis no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo
    • Atos interna corporis. Doutrina
    • Atos interna corporis. Doutrina brasileira dos atos interna corporis

    C

    • Classificação das normas de processo legislativo
    • Classificação. Teoria geral dos atos parlamentares: conceitos e classificações possíveis
    • Conceito. Teoria geral dos atos parlamentares: conceitos e classificações possíveis
    • Conclusão
    • Constitucionalidade. Controle jurisdicional e preventivo de constitucionalidade e legalidade dos atos interna corporis no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo
    • Constitucionalidade. Controle preventivo de constitucionalidade dos atos do Poder Legislativo
    • Constitucionalidade. Controle preventivo e jurisdicional de constitucionalidade dos atos do legislativo
    • Constitucionalidade. Controle preventivo interno de constitucionalidade
    • Constitucionalidade. Visão geral acerca do controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade dos atos do legislativo
    • Controle interno. Sugestões para o aprimoramento do controle interno do processo legislativo
    • Controle jurisdicional e preventivo de constitucionalidade e legalidade dos atos interna corporis no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo
    • Controle jurisdicional preventivo. Visão geral acerca do controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade dos atos do legislativo
    • Controle preventivo de constitucionalidade dos atos do Poder Legislativo
    • Controle preventivo e jurisdicional de constitucionalidade dos atos do legislativo
    • Controle preventivo interno de constitucionalidade
    • Controle preventivo interno de constitucionalidade. Quadro normativo-constitucional da matéria

    D

    • Devido processo legislativo: elemento de existência, direito constitucional das minorias ou princípio processual legislativo?
    • Direito constitucional das minorias. Devido processo legislativo: elemento de existência, direito constitucional das minorias ou princípio processual legislativo?
    • Doutrina brasileira dos atos interna corporis
    • Doutrina dos atos interna corporis

    E

    • Enquadramento jurídico. Pressupostos teóricos do processo legislativo: conceito e enquadramento jurídico
    • Existência. Devido processo legislativo: elemento de existência, direito constitucional das minorias ou princípio processual legislativo?

    I

    • Introdução

    J

    • Jurisprudência. Análise jurisprudencial: Supremo Tribunal Federal
    • Jurisprudência. Análise jurisprudencial: Tribunal de Justiça de São Paulo

    L

    • Legalidade. Controle jurisdicional e preventivo de constitucionalidade e legalidade dos atos interna corporis no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo
    • Legística. Princípios processuais acessórios: os princípios da legística

    M

    • Minorias. Devido processo legislativo: elemento de existência, direito constitucional das minorias ou princípio processual legislativo?

    N

    • Normas de processo legislativo. Classificação

    P

    • Política. Princípios políticos
    • Pressupostos teóricos do processo legislativo: conceito e enquadramento jurídico
    • Prevenção. Controle preventivo interno de constitucionalidade
    • Princípio processual legislativo. Devido processo legislativo: elemento de existência, direito constitucional das minorias ou princípio processual legislativo?
    • Princípios do processo legislativo
    • Princípios políticos
    • Princípios processuais acessórios: os princípios da legística
    • Princípios processuais gerais
    • Princípios processuais legislativos
    • Princípios processuais. Síntese
    • Processo legislativo. Normas. Classificação
    • Processo legislativo. Pressupostos teóricos do processo legislativo: conceito e enquadramento jurídico
    • Processo legislativo. Princípios
    • Processo legislativo. Sugestões para o aprimoramento do controle interno do processo legislativo
    • Processo legislativo. Devido processo legislativo: elemento de existência, direito constitucional das minorias ou princípio processual legislativo?
    • Processo. Princípios processuais gerais

    R

    • Referências

    S

    • Síntese dos princípios processuais
    • STF. Análise jurisprudencial: Supremo Tribunal Federal
    • STF. Controle jurisdicional e preventivo de constitucionalidade e legalidade dos atos interna corporis no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo
    • Sugestões para o aprimoramento do controle interno do processo legislativo

    T

    • Teoria geral dos atos parlamentares: conceitos e classificações possíveis
    • TJSP. Análise jurisprudencial: Tribunal de Justiça de São Paulo
    • TJSP. Controle jurisdicional e preventivo de constitucionalidade e legalidade dos atos interna corporis no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo

    V

    • Visão geral acerca do controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade dos atos do legislativo