Revista Internacional Consinter de Direito - Ano VII - Número XII - 1º Semestre 2021 - Estudos Contemporâneos - Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

Capítulo 01 - DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

Antissemitismo Digital: o Paradigma Tecnológico nas Modulações de Discriminação dos Judeus / Digital Anti-Semitism: Technological Paradigm in the Discrimination of Jews - DOI: 10.19135/revista.consinter.00012.01 - Recebido/Received 30.09.2020 - Aprovado/Approved 25.03.2021 - Pedro Lima Marcheri - https://orcid.org/0000-0003-0301-2819

Derechos Fundamentales, el Covid-19 y la Afectación de Derechos a los Grupos en Situación de Vulnerabilidad. Los Adultos Mayores / Fundamental Rights, Covid-19 and the Affection of Rights to Groups in a Situation of Vulnerability. Older Adults - DOI: 10.19135/revista.consinter.00012.02 - Recibido/Received 19.08.2020 - Aprobado/Approved 26.10.2020 - Gerardo Bernales Rojas - https://orcid.org/0000-0003-1488-6976 - Lucivania Dias Mendes - https://orcid.org/0000-0003-3257-3658

Direito e Sociedade: as Estruturas e Funções da Lei no Direito Inglês / Law And Society: the Structures and Functions of Law in the English Legal Sistem - DOI: 10.19135/revista.consinter.00012.03 - Recebido/Received 27.04.2020 - Aprovado/Approved 05.08.2020 - Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos - https://orcid.org/0000-0002-1835-761X - Marilene Araujo - https://orcid.org/0000-0001-5611-3184

Novas Tecnologias e o Futuro da Advocacia no Brasil / New Technologies and the Future of Advocacy in Brazil - DOI: 10.19135/revista.consinter.00012.04 - Recebido/Received 15.10.2020 - Aprovado/Approved 22.02.2021 - Natália Cristina Chaves - https://orcid.org/0000-0003-2914-668X - Laurence Duarte Araújo Pereira - https://orcid.org/0000-0001-8147-7553

La Protección del Consumidor en Sede Judicial Civil. Apuntes para su Perfeccionamiento en el Ordenamiento Jurídico Cubano a Partir de la Nueva Regulación Constitucional / Customer Protection in a Civil Court Seat. Outline for its Improvement Within the Cuban Judiciary Code According to the New Constitutional Regulation - DOI: 10.19135/revista.consinter.00012.05 - Recibido/Received 19.10.2020 - Aprobado/Approved 25.03.2021 - María Soledad Racet Morciego - https://orcid.org/0000-0002-8528-5126 - Alfredo Soler del Sol - https://orcid.org/0000-0001-5875-1200

A Proteção da Diversidade do Patrimônio Cultural da Filosofia de Cooperação Social do Nhandereko e do Teko Porã como Expressão do Bem-Viver / The Protection of the Cultural Heritage Diversity of the Social Cooperation Philosophy of Nhandereko and Teko Porã as Expression of Good-Living - DOI: 10.19135/revista.consinter.00012.06 - Recebido/Received 02.11.2020 - Aprovado/Approved 25.03.2021 - Deilton Ribeiro Brasil - http://orcid.org/0000-0001-7268-8009

Capítulo 02 - DIREITO PÚBLICO

The Case Fontevecchia and D’amico Against Argentina / O Caso Fontevecchia e D’amico Contra Argentina - DOI: 10.19135/revista.consinter.00012.07 - Recebido/Received 22.10.2020 - Aprovado/Approved 25.04.2021 - Everson Alexandre de Assumpção - https://orcid.org/0000-0002-7076-0414

Data Protection Law and its Interactions with the Anti-Money Laundering Law / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas Interações com a Lei de Lavagem de Dinheiro - DOI: 10.19135/revista.consinter.00012.08 - Recebido/Received 30.09.2020 - Aprovado/Approved 19.01.2020 - Adriane Garcel - https://orcid.org/0000-0002-6950-6128 - Sergio Fernando Moro https://orcid.org/0000-0002-7449-2031

IPTU Progressivo no Tempo: Desenvolvimento Urbano Sustentável e a (In) Eficácia de sua Aplicação / Progressive IPTU in Time: Sustainable Urban Development and the (In) Effectiveness of its Application - DOI: 10.19135/revista.consinter.00012.09 - Recebido/Received 15.10.2020 - Aprovado/Approved 26.03.2021 - Bento Herculano Duarte Neto - https://orcid.org/0000-0002-1663-3000 - Jane Weyne Ferreira de Menezes - https://orcid.org/0000-0003-2676-0027 - Welma Maria Ferreira de Menezes - https://orcid.org/0000-0001-5333-1274

Performance Evaluation of the Judicial Circuits of Mexico 2007-2010 / Evaluación del Desempeño de los Circuitos Judiciales de México 2007-2010 - DOI: 10.19135/revista.consinter.00012.10 - Recibido/Received 20.05.2020 - Aprobado/Approved 25.01.2021 - René Palacios Garita - https://orcid.org/0000-0001-7658-0441

Soberania versus Fraternidade / Sovereignty versus Fraternity - DOI: 10.19135/revista.consinter.00012.11 - Recebido/Received 20.05.2020 - Aprovado/Approved 25.01.2021 - Carmen Luiza Dias de Azambuja - https://orcid.org/0000-0001-5490-1275

Supremas Cortes e Efeito Backlash: o Caso das ´Vaquejadas´ no Brasil / Supreme Courts and Backlash Effect: the Case of ´Vaquejadas´ in Brazil - DOI: 10.19135/revista.consinter.00012.12 - Recebido/Received 15.10.2020 - Aprovado/Approved 25.03.2021 - Saul Tourinho Leal - https://orcid.org/0000-0002-8816-4514 - Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto - https://orcid.org/0000-0002-0106-1062

Capítulo 03 - DIREITO PRIVADO

Equidad y Transparencia para los Usuarios Profesionales de las Plataformas de Intermediación en Línea; el Reglamento (UE) 2019/1150 / Fairness and Transparency for Business Users of Online Intermediation Platforms; Regulation (UE) 2019/1150 - DOI: 10.19135/revista.consinter.00012.13 - Recibido/Received 12.05.2020 - Aprobado/Approved 09.10.2020 - Judith Morales Barceló - https://orcid.org/0000-0002-2259-8942

A Recorribilidade das Decisões de Competência Mediante Agravo de Instrumento: Fundamentos / The Appeal of Jurisdictional Decisions by Interlocutory Appeal Also Known as ´Agravo de Instrumento´: Grounds - DOI: 10.19135/revista.consinter.00012.14 - Recebido/Received 31.08.2020 - Aprovado/Approved 16.03.2021 - Antônio César Bochenek - https://orcid.org/0000-0001-6173-9368 - Vinícius Dalazoana - https://orcid.org/0000-0003-4038-8145 - Matheus Schimilouski Duvoisin - https://orcid.org/0000-0003-3030-071X

Retos Jurídicos ante la Transformación del Paradigma Energético / Legal Challenges in the Transformation of the Energy Paradigm - DOI: 10.19135/revista.consinter.00012.15 - Recibido/Received 31.08.2020 - Aprobado/Approved 21.01.2021 - Mª Pilar Dopazo Fraguío - https://orcid.org/0000-0001-7983-2624

Capítulo 04 - DIREITO INTERNACIONAL

A Crise na União Europeia e os Impactos nos Princípios Fundamentais do Trabalho Diante da Flexibilização de Direitos pelos Estados-Membros em Contrariedade aos Preceitos do Direito Comunitário / The Crisis in the European and the Impacts on the Fundamental Principles of Work in the Face of the Flexibilization of Rights by Member States in Contrary to the Precepts of Community Law - DOI: 10.19135/revista.consinter.00012.16 - Recebido/Received 15.10.2020 - Aprovado/Approved 08.04.2021 - Andréa Arruda Vaz - https://orcid.org/0000-0001-9177-2740 - Marco Antônio Lima Berberi - https://orcid.org/0000-0002-5132-6452 - Tais Martins - https://orcid.org/0000-0002-7494-6961

Direitos Humanos e Retóricas Canibais / Human Rights and Cannibal Rhetorics - DOI: 10.19135/revista.consinter.00012.17 - Recebido/Received 30.06.2020 - Aprovado/Approved 21.10.2020 - Narbal de Marsillac - https://orcid.org/0000-0001-9663-9228

The 2008 Agreement Between the Holy See and Brazil on the Juridical Statute of the Catholic Church in Brazil in the Eyes of the Brazilian Superior Courts / O Acordo de 2008 entre a Santa Sé e o Brasil sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil aos Olhos dos Tribunais Superiores Brasileiros - DOI: 10.19135/revista.consinter.00012.18 - Recebido/Received 09.09.2020 - Aprovado/Approved 26.04.2021 - Eduardo Szazi - https://orcid.org/0000-0002-6978-8946

A

• A crise na União Europeia e os impactos nos princípios fundamentais do trabalho diante da flexibilização de direitos pelos Estados-membros em contrariedade aos preceitos do direito comunitário. Andréa Arruda Vaz / Marco Antônio Lima Berberi / Tais Martins
• A proteção da diversidade do patrimônio cultural da filosofia de cooperação social do Nhandereko e do Teko Porã como expressão do bem-viver. Deilton Ribeiro Brasil
• A recorribilidade das decisões de competência mediante agravo de instrumento: fundamentos. Antônio César Bochenek / Vinícius Dalazoana / Matheus Schimilouski Duvoisin
• Acordo de 2008 entre a Santa Sé e o Brasil sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil aos olhos dos Tribunais Superiores brasileiros. Eduardo Szazi
• Adriane Garcel. Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e suas interações com a Lei de Lavagem de Dinheiro. Adriane Garcel / Sergio Fernando Moro
• Advocacia. Novas tecnologias e o futuro da advocacia no Brasil. Natália Cristina Chaves / Laurence Duarte Araújo Pereira
• Agravo de instrumento. A recorribilidade das decisões de competência mediante agravo de instrumento: fundamentos. Antônio César Bochenek / Vinícius Dalazoana / Matheus Schimilouski Duvoisin
• Alfredo Soler del Sol. La protección del consumidor en sede judicial civil. Apuntes para su perfeccionamiento en el ordenamiento jurídico cubano a partir de la nueva regulación constitucional. María Soledad Racet Morciego / Alfredo Soler del Sol
• Andréa Arruda Vaz. A crise na União Europeia e os impactos nos princípios fundamentais do trabalho diante da flexibilização de direitos pelos Estados-membros em contrariedade aos preceitos do direito comunitário. Andréa Arruda Vaz / Marco Antônio Lima Berberi / Tais Martins
• Antissemitismo digital: o paradigma tecnológico nas modulações de discriminação dos judeus. Pedro Lima Marcheri
• Antônio César Bochenek. A recorribilidade das decisões de competência mediante agravo de instrumento: fundamentos. Antônio César Bochenek / Vinícius Dalazoana / Matheus Schimilouski Duvoisin
• Argentina. O caso Fontevecchia e D’amico contra Argentina. Everson Alexandre de Assumpção

B

• Bento Herculano Duarte Neto. IPTU progressivo no tempo: desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação. Bento Herculano Duarte Neto / Jane Weyne Ferreira de Menezes / Welma Maria Ferreira de Menezes

C

• Carmen Luiza Dias de Azambuja. Soberania versus fraternidade
• Caso Fontevecchia e D’amico contra Argentina. Everson Alexandre de Assumpção
• Circuitos judiciales. Evaluación del desempeño de los circuitos judiciales de México 2007-2010. René Palacios Garita
• Competência. A recorribilidade das decisões de competência mediante agravo de instrumento: fundamentos. Antônio César Bochenek / Vinícius Dalazoana / Matheus Schimilouski Duvoisin
• Consumidor. La protección del consumidor en sede judicial civil. Apuntes para su perfeccionamiento en el ordenamiento jurídico cubano a partir de la nueva regulación constitucional. María Soledad Racet Morciego / Alfredo Soler del Sol
• Cordeiro Leite dos Santos. Direito e sociedade: as estruturas e funções da lei no direito inglês. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos / Marilene Araujo
• Covid-19. Derechos fundamentales, el Covid-19 y la afectación de derechos a los grupos en situación de vulnerabilidad. Los adultos mayores. Gerardo Bernales Rojas / Lucivania Dias Mendes
• Crise na União Europeia e os impactos nos princípios fundamentais do trabalho diante da flexibilização de direitos pelos Estados-membros em contrariedade aos preceitos do direito comunitário. Andréa Arruda Vaz / Marco Antônio Lima Berberi / Tais Martins
• Customer protection in a civil court seat. Outline for its improvement within the cuban judiciary code according to the new constitutional regulation. María Soledad Racet Morciego / Alfredo Soler del Sol

D

• Deilton Ribeiro Brasil. A proteção da diversidade do patrimônio cultural da filosofia de cooperação social do Nhandereko e do Teko Porã como expressão do bem-viver
• Derechos a los grupos en situación de vulnerabilidad. Derechos fundamentales, el Covid-19 y la afectación de derechos a los grupos en situación de vulnerabilidad. Los adultos mayores. Gerardo Bernales Rojas / Lucivania Dias Mendes
• Derechos fundamentales, el Covid-19 y la afectación de derechos a los grupos en situación de vulnerabilidad. Los adultos mayores. Gerardo Bernales Rojas / Lucivania Dias Mendes
• Desenvolvimento urbano sustentável. IPTU progressivo no tempo: desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação. Bento Herculano Duarte Neto / Jane Weyne Ferreira de Menezes / Welma Maria Ferreira de Menezes
• Digital anti-semitism: technological paradigm in the discrimination of jews. Pedro Lima Marcheri
• Direito comunitário. A crise na União Europeia e os impactos nos princípios fundamentais do trabalho diante da flexibilização de direitos pelos Estados-membros em contrariedade aos preceitos do direito comunitário. Andréa Arruda Vaz / Marco Antônio Lima Berberi / Tais Martins
• Direito e sociedade: as estruturas e funções da lei no direito inglês. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos / Marilene Araujo
• Direito inglês. Direito e sociedade: as estruturas e funções da lei no direito inglês. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos / Marilene Araujo
• Direito internacional
• Direito privado
• Direito público
• Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
• Direitos humanos e retóricas canibais. Narbal de Marsillac
• Discriminação. Antissemitismo digital: o paradigma tecnológico nas modulações de discriminação dos judeus. Pedro Lima Marcheri
• Diversidade. A proteção da diversidade do patrimônio cultural da filosofia de cooperação social do Nhandereko e do Teko Porã como expressão do bem-viver. Deilton Ribeiro Brasil

E

• Eduardo Szazi. O acordo de 2008 entre a Santa Sé e o Brasil sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil aos olhos dos Tribunais Superiores brasileiros
• Efeito backlash. Supremas Cortes e efeito backlash: o caso das ´vaquejadas´ no Brasil. Saul Tourinho Leal / Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto
• Equidad y transparencia para los usuarios profesionales de las plataformas de intermediación en línea; el reglamento (UE) 2019/1150. Judith Morales Barceló
• Estados-membros. A crise na União Europeia e os impactos nos princípios fundamentais do trabalho diante da flexibilização de direitos pelos Estados-membros em contrariedade aos preceitos do direito comunitário. Andréa Arruda Vaz / Marco Antônio Lima Berberi / Tais Martins
• Estatuto Jurídico da Igreja Católica. O acordo de 2008 entre a Santa Sé e o Brasil sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil aos olhos dos Tribunais Superiores brasileiros. Eduardo Szazi
• Evaluación del desempeño de los circuitos judiciales de México 2007-2010. René Palacios Garita
• Everson Alexandre de Assumpção. O caso Fontevecchia e D’amico contra Argentina

F

• Fairness and transparency for business users of online intermediation platforms; regulation (UE) 2019/1150. Judith Morales Barceló
• Filosofia de cooperação. A proteção da diversidade do patrimônio cultural da filosofia de cooperação social do Nhandereko e do Teko Porã como expressão do bem-viver. Deilton Ribeiro Brasil
• Fontevecchia e D’amico. O caso Fontevecchia e D’amico contra Argentina. Everson Alexandre de Assumpção
• Fraternidade. Soberania versus fraternidade. Carmen Luiza Dias de Azambuja
• Fundamental rights, Covid-19 and the affection of rights to groups in a situation of vulnerability. Older adults. Gerardo Bernales Rojas / Lucivania Dias Mendes

G

• Gerardo Bernales Rojas. Derechos fundamentales, el Covid-19 y la afectación de derechos a los grupos en situación de vulnerabilidad. Los adultos mayores. Gerardo Bernales Rojas / Lucivania Dias Mendes

H

• Human rights and cannibal rhetorics. Narbal de Marsillac

I

• IPTU progressivo no tempo: desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação. Bento Herculano Duarte Neto / Jane Weyne Ferreira de Menezes / Welma Maria Ferreira de Menezes

J

• Jane Weyne Ferreira de Menezes. IPTU progressivo no tempo: desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação. Bento Herculano Duarte Neto / Jane Weyne Ferreira de Menezes / Welma Maria Ferreira de Menezes
• Judeus. Antissemitismo digital: o paradigma tecnológico nas modulações de discriminação dos judeus. Pedro Lima Marcheri
• Judith Morales Barceló. Equidad y transparencia para los usuarios profesionales de las plataformas de intermediación en línea; el reglamento (UE) 2019/1150

L

• La protección del consumidor en sede judicial civil. Apuntes para su perfeccionamiento en el ordenamiento jurídico cubano a partir de la nueva regulación constitucional. María Soledad Racet Morciego / Alfredo Soler del Sol
• Laurence Duarte Araújo Pereira. Novas tecnologias e o futuro da advocacia no Brasil. Natália Cristina Chaves / Laurence Duarte Araújo Pereira
• Law and society: the structures and functions of law in the english legal sistem. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos / Marilene Araujo
• Legal challenges in the transformation of the energy paradigm. Mª Pilar Dopazo Fraguío
• Lei de Lavagem de Dinheiro. Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e suas interações com a Lei de Lavagem de Dinheiro. Adriane Garcel / Sergio Fernando Moro
• Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e suas interações com a Lei de Lavagem de Dinheiro. Adriane Garcel / Sergio Fernando Moro
• Lucivania Dias Mendes. Derechos fundamentales, el Covid-19 y la afectación de derechos a los grupos en situación de vulnerabilidad. Los adultos mayores. Gerardo Bernales Rojas / Lucivania Dias Mendes

M

• Marco Antônio Lima Berberi. A crise na União Europeia e os impactos nos princípios fundamentais do trabalho diante da flexibilização de direitos pelos Estados-membros em contrariedade aos preceitos do direito comunitário. Andréa Arruda Vaz / Marco Antônio Lima Berberi / Tais Martins
• María Soledad Racet Morciego. La protección del consumidor en sede judicial civil. Apuntes para su perfeccionamiento en el ordenamiento jurídico cubano a partir de la nueva regulación constitucional. María Soledad Racet Morciego / Alfredo Soler del Sol
• Marilene Araujo. Direito e sociedade: as estruturas e funções da lei no direito inglês. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos / Marilene Araujo
• Matheus Schimilouski Duvoisin. A recorribilidade das decisões de competência mediante agravo de instrumento: fundamentos. Antônio César Bochenek / Vinícius Dalazoana / Matheus Schimilouski Duvoisin
• México. Evaluación del desempeño de los circuitos judiciales de México 2007-2010. René Palacios Garita
• Mª Pilar Dopazo Fraguío. Retos jurídicos ante la transformación del paradigma energético

N

• Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto. Supremas Cortes e efeito backlash: o caso das ´vaquejadas´ no Brasil. Saul Tourinho Leal / Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto
• Narbal de Marsillac. Direitos humanos e retóricas canibais
• Natália Cristina Chaves. Novas tecnologias e o futuro da advocacia no Brasil. Natália Cristina Chaves / Laurence Duarte Araújo Pereira
• New technologies and the future of advocacy in Brazil. Natália Cristina Chaves / Laurence Duarte Araújo Pereira
• Nhandereko e Teko Porã. A proteção da diversidade do patrimônio cultural da filosofia de cooperação social do Nhandereko e do Teko Porã como expressão do bem-viver. Deilton Ribeiro Brasil
• Novas tecnologias e o futuro da advocacia no Brasil. Natália Cristina Chaves / Laurence Duarte Araújo Pereira
• Nueva regulación constitucional. La protección del consumidor en sede judicial civil. Apuntes para su perfeccionamiento en el ordenamiento jurídico cubano a partir de la nueva regulación constitucional. María Soledad Racet Morciego / Alfredo Soler del Sol

O

• O acordo de 2008 entre a Santa Sé e o Brasil sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil aos olhos dos Tribunais Superiores brasileiros. Eduardo Szazi
• O caso Fontevecchia e D’amico contra Argentina. Everson Alexandre de Assumpção
• Ordenamiento jurídico cubano. La protección del consumidor en sede judicial civil. Apuntes para su perfeccionamiento en el ordenamiento jurídico cubano a partir de la nueva regulación constitucional. María Soledad Racet Morciego / Alfredo Soler del Sol

P

• Paradigma energético. Retos jurídicos ante la transformación del paradigma energético. Mª Pilar Dopazo Fraguío
• Patrimônio cultural. A proteção da diversidade do patrimônio cultural da filosofia de cooperação social do Nhandereko e do Teko Porã como expressão do bem-viver. Deilton Ribeiro Brasil
• Pedro Lima Marcheri. Antissemitismo digital: o paradigma tecnológico nas modulações de discriminação dos judeus
• Performance evaluation of the judicial circuits of Mexico 2007-2010. René Palacios Garita
• Plataforma de intermediación. Equidad y transparencia para los usuarios profesionales de las plataformas de intermediación en línea; el reglamento (UE) 2019/1150. Judith Morales Barceló
• Princípios fundamentais do trabalho. A crise na União Europeia e os impactos nos princípios fundamentais do trabalho diante da flexibilização de direitos pelos Estados-membros em contrariedade aos preceitos do direito comunitário. Andréa Arruda Vaz / Marco Antônio Lima Berberi / Tais Martins
• Proteção da diversidade do patrimônio cultural da filosofia de cooperação social do Nhandereko e do Teko Porã como expressão do bem-viver. Deilton Ribeiro Brasil
• Proteção de dados pessoais. Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e suas interações com a Lei de Lavagem de Dinheiro. Adriane Garcel / Sergio Fernando Moro

R

• Recorribilidade das decisões de competência mediante agravo de instrumento: fundamentos. Antônio César Bochenek / Vinícius Dalazoana / Matheus Schimilouski Duvoisin
• Reglamento (UE) 2019/1150. Equidad y transparencia para los usuarios profesionales de las plataformas de intermediación en línea; el reglamento (UE) 2019/1150. Judith Morales Barceló
• René Palacios Garita. Evaluación del desempeño de los circuitos judiciales de México 2007-2010
• Retórica canibal. Direitos humanos e retóricas canibais. Narbal de Marsillac
• Retos jurídicos ante la transformación del paradigma energético. Mª Pilar Dopazo Fraguío

S

• Santa Sé. O acordo de 2008 entre a Santa Sé e o Brasil sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil aos olhos dos Tribunais Superiores brasileiros. Eduardo Szazi
• Saul Tourinho Leal. Supremas Cortes e efeito backlash: o caso das ´vaquejadas´ no Brasil. Saul Tourinho Leal / Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto
• Sede judicial civil. La protección del consumidor en sede judicial civil. Apuntes para su perfeccionamiento en el ordenamiento jurídico cubano a partir de la nueva regulación constitucional. María Soledad Racet Morciego / Alfredo Soler del Sol
• Sergio Fernando Moro. Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e suas interações com a Lei de Lavagem de Dinheiro. Adriane Garcel / Sergio Fernando Moro
• Soberania versus fraternidade. Carmen Luiza Dias de Azambuja
• Sociedade. Direito e sociedade: as estruturas e funções da lei no direito inglês. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos / Marilene Araujo
• Sovereignty versus fraternity. Carmen Luiza Dias de Azambuja
• Supremas Cortes e efeito backlash: o caso das ´vaquejadas´ no Brasil. Saul Tourinho Leal / Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto

T

• Tais Martins. A crise na União Europeia e os impactos nos princípios fundamentais do trabalho diante da flexibilização de direitos pelos Estados-membros em contrariedade aos preceitos do direito comunitário. Andréa Arruda Vaz / Marco Antônio Lima Berberi / Tais Martins
• Tecnologia. Antissemitismo digital: o paradigma tecnológico nas modulações de discriminação dos judeus. Pedro Lima Marcheri
• Tecnologia. Novas tecnologias e o futuro da advocacia no Brasil. Natália Cristina Chaves / Laurence Duarte Araújo Pereira
• The 2008 agreement between the Holy See and Brazil on the Juridical Statute of the Catholic Church in Brazil in the eyes of the brazilian Superior Courts
• The appeal of jurisdictional decisions by interlocutory appeal also known as ´agravo de instrumento´: grounds. Antônio César Bochenek / Vinícius Dalazoana / Matheus Schimilouski Duvoisin
• The case Fontevecchia and D’amico against Argentina. Everson Alexandre de Assumpção
• The crisis in the European and the impacts on the fundamental principles of work in the face of the flexibilization of rights by member states in contrary to the precepts of community law. Andréa Arruda Vaz / Marco Antônio Lima Berberi / Tais Martins
• The protection of the cultural heritage diversity of the social cooperation philosophy of Nhandereko and Teko Porã as expression of good-living. Deilton Ribeiro Brasil
• Transformación del paradigma energético. Retos jurídicos ante la transformación del paradigma energético. Mª Pilar Dopazo Fraguío
• Transparencia. Equidad y transparencia para los usuarios profesionales de las plataformas de intermediación en línea; el reglamento (UE) 2019/1150. Judith Morales Barceló
• Tribunais Superiores. O acordo de 2008 entre a Santa Sé e o Brasil sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil aos olhos dos Tribunais Superiores brasileiros. Eduardo Szazi
• Tributário. IPTU progressivo no tempo: desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação. Bento Herculano Duarte Neto / Jane Weyne Ferreira de Menezes / Welma Maria Ferreira de Menezes

U

• União Europeia. A crise na União Europeia e os impactos nos princípios fundamentais do trabalho diante da flexibilização de direitos pelos Estados-membros em contrariedade aos preceitos do direito comunitário. Andréa Arruda Vaz / Marco Antônio Lima Berberi / Tais Martins

V

• Vaquejadas. Supremas Cortes e efeito backlash: o caso das ´vaquejadas´ no Brasil. Saul Tourinho Leal / Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto
• Vinícius Dalazoana. A recorribilidade das decisões de competência mediante agravo de instrumento: fundamentos. Antônio César Bochenek / Vinícius Dalazoana / Matheus Schimilouski Duvoisin
• Vulnerabilidad. Derechos fundamentales, el Covid-19 y la afectación de derechos a los grupos en situación de vulnerabilidad. Los adultos mayores. Gerardo Bernales Rojas / Lucivania Dias Mendes

W

• Welma Maria Ferreira de Menezes. IPTU progressivo no tempo: desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação. Bento Herculano Duarte Neto / Jane Weyne Ferreira de Menezes / Welma Maria Ferreira de Menezes