Capa do livro: Reforma Processual Penal Quanto à Fase Postulatória, A, Eduardo Rodrigues Barcellos

Reforma Processual Penal Quanto à Fase Postulatória, A

Eduardo Rodrigues Barcellos

    Preço

    por R$ 59,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Eduardo Rodrigues Barcellos

    ISBN v. impressa: 978655605677-7

    ISBN v. digital: 978655605605-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 109grs.

    Número de páginas: 88

    Publicado em: 29/06/2021

    Área(s): Direito - Processual Penal; Internacional

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    Sinopse

    A presente obra é fruto estudo sobre um tema dentro do Direito Processual Penal que não é muito abordado pela doutrina e muitas vezes é ignorado pela jurisprudência, que é a fase postulatória.

    Este tema é de alta relevância tendo em vista o caráter estigmatizante. Como bem ressalta o doutrinador português Jorge de Figueiredo Dias: “o Direito Penal não toca sequer num fio de cabelo do delinquente”. Assim, a obra inicia um breve estudo do funcionalismo jurídico contemporâneo e os novos moldes que o sistema jurídico apresenta no período pós-Segunda Guerra Mundial. Essa nova concepção pós-positivista impactará os fundamentos epistemológicos do processo, que passa a ser regido por uma gama de princípios e garantias sem as quais o ius puniendi estatal não pode ser exercido em um Estado Democrático de Direito.

    Nesta toada, a Lei 11.719/08 reformou o processo penal brasileiro em uma tentativa de adequação do sistema de persecução penal com os imperativos constitucionais, materializados em garantias que ampliaram a reação defensiva à imputação e permitiram ao Magistrado colocar fim a processos em que apuravam-se condutas que manifestamente não mereciam a tutela penal estatal. Portanto, o objetivo da presente obra é fazer uma análise dessa fase processual à luz da Constituição Federal de 1988 e da novel legislação processual introduzida pela reforma de 2008.

    Autor(es)

    EDUARDO RODRIGUES BARCELLOS

    Mestrando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo sob a orientação do Professor Guilherme de Souza Nucci. Especialista em Direitos Humanos pela Fundação Getulio Vargas. Pós-Graduado em Direito Processual Penal pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 FUNCIONALISMO JURÍDICO

    2 MUDANÇA DE CONCEPÇÃO DO ESTADO E DO CONCEITO DE SOBERANIA

    3 A FUNÇÃO DO PROCESSO PENAL E A NECESSIDADE DE UMA RELEITURA DA TEORIA GERAL DO PROCESSO

    4 PROCESSO E PROCEDIMENTO

    5 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS

    5.1 GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

    5.2 GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA

    5.3 GARANTIA DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO

    5.4 GARANTIA DO JUIZ NATURAL

    5.5 PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS

    5.6 GARANTIAS PROCESSUAIS NA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

    6 DO PROCEDIMENTO E SUA EVOLUÇÃO TEMPORAL

    7 O PROCEDIMENTO DENTRO DA PERSPECTIVA DO DIREITO COMUNICATIVO

    8 DISPOSIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NO CAMPO DO PROCESSO PENAL APÓS A REFORMA DE 2008

    9 PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO APÓS A REFORMA DE 2008

    10 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ampla defesa. Garantia do contraditório e da ampla defesa

    R

    • Referências

    C

    • Conclusão
    • Contraditório. Garantia do contraditório e da ampla defesa
    • Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Garantias processuais

    D

    • Devido processo legal. Garantia
    • Direito comunicativo. Procedimento dentro da perspectiva do direito comunicativo
    • Disposição dos procedimentos no campo do processo penal após a reforma de 2008

    E

    • Estado. Mudança de concepção do Estado e do conceito de soberania
    • Evolução temporal. Procedimento e sua evolução temporal

    F

    • Função do processo penal e a necessidade de uma releitura da teoria geral do processo
    • Funcionalismo jurídico

    G

    • Garantia da inércia da jurisdição
    • Garantia do contraditório e da ampla defesa
    • Garantia do devido processo legal
    • Garantia do juiz natural
    • Garantias processuais na Convenção Interamericana de Direitos Humanos

    I

    • Inércia. Garantia da inércia da jurisdição
    • Introdução

    J

    • Juiz natural. Garantia do juiz natural
    • Jurisdição. Garantia da inércia da jurisdição

    M

    • Mudança de concepção do Estado e do conceito de soberania

    P

    • Paridade de armas. Princípio da paridade de armas
    • Princípio da paridade de armas
    • Princípios processuais penais
    • Procedimento comum ordinário após a reforma de 2008
    • Procedimento dentro da perspectiva do direito comunicativo
    • Procedimento e processo
    • Procedimento e sua evolução temporal
    • Processo e procedimento
    • Processo penal. Disposição dos procedimentos no campo do processo penal após a reforma de 2008
    • Processo penal. Função do processo penal e a necessidade de uma releitura da teoria geral do processo
    • Processo penal. Princípios processuais penais
    • Processo. Garantias processuais na Convenção Interamericana de Direitos Humanos

    R

    • Reforma de 2008. Disposição dos procedimentos no campo do processo penal após a reforma de 2008
    • Reforma de 2008. Procedimento comum ordinário após a reforma de 2008
    • Releitura. Função do processo penal e a necessidade de uma releitura da teoria geral do processo

    S

    • Soberania. Mudança de concepção do Estado e do conceito de soberania

    T

    • Teoria geral do processo. Função do processo penal e a necessidade de uma releitura da teoria geral do processo