Capa do livro: Restrições Convencionais de Loteamentos e Função Social da Propriedade Urbana - A Cidade, o Bairro e o Direito Civil - Prefácio por Rosa Nery, João Gilberto Belvel Fernandes Júnior

Restrições Convencionais de Loteamentos e Função Social da Propriedade Urbana - A Cidade, o Bairro e o Direito Civil - Prefácio por Rosa Nery

João Gilberto Belvel Fernandes Júnior

    Preço

    por R$ 129,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: João Gilberto Belvel Fernandes Júnior

    ISBN v. impressa: 978655605665-4

    ISBN v. digital: 978655605602-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 347grs.

    Número de páginas: 280

    Publicado em: 01/07/2021

    Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Econômico

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Qual é a eficácia do regulamento privado e das restrições urbanísticas convencionais que fundam e dão o perfil de um novo bairro?

    E frente às mudanças da cidade, principalmente?

    Esta é a questão que orienta este trabalho. Para respondê-la, a pesquisa faz convergirem diferentes visões sobre a cultura urbana, sobre o Direito – Público e Privado – e sobre o processo político-democrático na cidade. Além disso, percorre dez anos da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, um caso paradigmático do Superior Tribunal de Justiça e a melhor doutrina sobre o assunto.

    O laboratório privilegiado que foi escolhido é o dos bairros-jardim da cidade de São Paulo: suas concepções urbanísticas, seus regulamentos, sua história, a genealogia dos diferentes significados que assumiram e o resultado empírico dos processos políticos que intervieram sobre eles no decorrer do tempo. Dessa maneira, são apresentados alguns mecanismos pelos quais “o bairro” e “a cidade”, simultaneamente, são produzidos pelo e produzem o Direito através de diferentes formas dogmáticas, às quais se nomeou, respectivamente, de “descendentes” e “ascendentes”.

    Autor(es)

    JOÃO GILBERTO BELVEL FERNANDES JÚNIOR

    Advogado, formado em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FDRP-USP, e mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da mesma Universidade. Graduando do curso de Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – FFLCH-USP. Autor de diversos artigos, tem pesquisas em Direito Privado, Teoria Geral do Direito e em Direito e Economia.

    Porque comprar

    Longe de ser apenas uma monografia temática restrita, este livro, que agora a Juruá Editora disponibiliza para os leitores, é um exemplo sobre como é possível produzir um estudo útil, ao mesmo tempo, para gestores urbanos, advogados, associações da sociedade civil, juízes e promotores em suas diferentes funções, e, além disso, amparado cientificamente, quer na doutrina e na pesquisa empírica à jurisprudência, quer nas diferentes disciplinas das Ciências Sociais que o fundamentam.

    A pesquisa não só sistematiza a experiência judicial e as vertentes doutrinárias sobre um tema específico, e de amplo impacto na realidade vivida pelos jurisdicionados como analisa os processos urbanos e sociais que geram as questões que ele se põe a responder, munindo o leitor, inclusive, com uma visão panorâmica sobre os resultados práticos de cada processo descrito e com os diferentes caminhos que uma demanda pode se satisfazer, até para além do Poder Judiciário.

    A questão colocada é a da eficácia das restrições urbanísticas convencionais que integram os regulamentos dos loteamentos privados. O tempo e o processo de urbanização que modifica a cidade é o que torna polêmicas essas cláusulas, as quais, muitas vezes, servem de sustentação ao perfil sócio-econômico de um determinado bairro e dos imóveis circunscritos a ele, no decorrer de sua história.

    Como, quando e por que o Poder Público pode vir a modificá-las? Como, quando e por que os moradores podem resistir a ele? Quais são as circunstâncias que fazem uma ou outra parte prevalecer nas Cortes, nos órgãos administrativos e até no Poder Legislativo? Como se parecerá a cidade ao final dessas disputas? E, sobretudo, o que tudo isso implica em termos de legitimidade do Direito? Essas são algumas das perguntas respondidas por esta pesquisa, que aciona, de maneira pouco convencional, mas habilitada, diferentes métodos – da genealogia à dogmática, passando pela estatística – e disciplinas para esclarecer o leitor a cada passo.

    Sumário

    LISTA DE GRÁFICOS

    LISTA DE TABELAS

    LISTA DE IMAGENS

    INTRODUÇÃO

    A CIDADE E O DIREITO CIVIL

    DOGMÁTICAS DESCENDENTES E ASCENDENTES

    O CASO DAS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS

    Capítulo 1 O LOTEAMENTO, O BAIRRO E A CIDADE

    1.1 OS MODOS DE VIDA URBANOS, OS SENTIDOS DO BAIRRO E O DIREITO À CIDADE

    1.2 O CASO DOS ´BAIRROS-JARDIM´ PAULISTANOS

    1.3 A CIDADE ENTRE O LUGAR E O OBJETO DO MERCADO

    Capítulo 2 O LOTEAMENTO, AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS E O DIREITO POSITIVO

    2.1 O LOTEAMENTO ENQUANTO INSTRUMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

    2.1.1 O Loteamento Voluntário

    2.1.2 O Loteamento Compulsório

    2.2 DO PLANEJAMENTO DO LOTEAMENTO AO REGISTRO DO MEMORIAL DESCRITIVO: O PROCESSO DE LOTEAMENTO

    2.3 AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS

    2.3.1 Restrições Urbanísticas Convencionais Socialmente Típicas e suas Funções Urbanísticas e Econômicas

    2.3.2 Natureza Jurídica

    2.3.3 A Publicidade Registral em Face dos Contratos de Alienação dos Lotes: Oponibilidade e Vinculatividade

    Capítulo 3 AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS NA JURISPRUDÊNCIA: AS JUSTIFICATIVAS JUDICIAIS PARA A INEFICACIZAÇÃO A POSTERIORI DAS RESTRIÇÕES

    3.1 COMPENDIANDO A EXPERIÊNCIA: O MÉTODO, OS PERFIS E OS TIPOS DE CASOS

    3.2 OS MODELOS DOGMÁTICOS DE DECISÃO

    3.2.1 A ´Solução Hely Lopes Meirelles´, ou da Prevalência do Direito Público sobre o Direito Privado

    3.2.2 A ´Solução Antônio Junqueira de Azevedo´, ou da Perda de Sentido das Restrições Urbanísticas Convencionais

    3.2.3 A ´Solução Herman Benjamin´, ou da Prevalência da Norma com Maior Valor Axiológico

    Capítulo 4 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS: ENTRE AS MULTIPLICIDADES, A SEGURANÇA JURÍDICA E O PROCESSO DEMOCRÁTICO

    4.1 A MULTIPLICIDADE DE CRITÉRIOS DECISÓRIOS E DE MODOS DE VIDA EM FACE DA SEGURANÇA JURÍDICA

    4.2 ENSAIANDO UMA DOGMÁTICA ASCENDENTE PARA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

    4.3 A AUTONOMIA DO DIREITO CIVIL E O PROCESSO DEMOCRÁTICO: O CASO DAS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Alienação de lotes. Publicidade registral em face dos contratos de alienação dos lotes: oponibilidade e vinculatividade
    • Antônio Junqueira de Azevedo. A "solução Antônio Junqueira de Azevedo", ou da perda de sentido das restrições urbanísticas convencionais
    • Autonomia do direito civil e o processo democrático: o caso das restrições urbanísticas convencionais

    B

    • Bairro-jardim. Caso dos "bairros-jardim" paulistanos
    • Bairro. Modos de vida urbanos, os sentidos do bairro e o direito à cidade
    • Bairro. Loteamento, o bairro e a cidade

    C

    • Caso das restrições urbanísticas convencionais
    • Caso dos "bairros-jardim" paulistanos
    • Casos. Compendiando a experiência: o método, os perfis e os tipos de casos
    • Cidade e o direito civil
    • Cidade entre o lugar e o objeto do mercado
    • Cidade. Loteamento, o bairro e a cidade
    • Cidade. Modos de vida urbanos, os sentidos do bairro e o direito à cidade
    • Compendiando a experiência: o método, os perfis e os tipos de casos
    • Conclusão

    D

    • Decisão. Modelos dogmáticos de decisão
    • Decisão. Multiplicidade de critérios decisórios e de modos de vida em face da segurança jurídica
    • Direito civil. Autonomia do direito civil e o processo democrático: o caso das restrições urbanísticas convencionais
    • Direito civil. Cidade e o direito civil
    • Direito positivo. Loteamento, as restrições urbanísticas convencionais e o direito positivo
    • Direito privado. A "solução Hely Lopes Meirelles", ou da prevalência do direito público sobre o direito privado
    • Direito público. A "solução Hely Lopes Meirelles", ou da prevalência do direito público sobre o direito privado
    • Dogmática. Ensaiando uma dogmática ascendente para a função social da propriedade
    • Dogmáticas descendentes e ascendentes

    E

    • Ensaiando uma dogmática ascendente para a função social da propriedade
    • Experiência. Compendiando a experiência: o método, os perfis e os tipos de casos

    F

    • Função social da propriedade e as restrições urbanísticas convencionais: entre as multiplicidades, a segurança jurídica e o processo democrático
    • Função social da propriedade. Ensaiando uma dogmática ascendente para a função social da propriedade
    • Funções urbanística econômicas. Restrições urbanísticas convencionais socialmente típicas e suas funções urbanísticas e econômicas

    G

    • Gráfico. Lista de gráficos

    H

    • Hely Lopes Meirelles. A "solução Hely Lopes Meirelles", ou da prevalência do direito público sobre o direito privado
    • Herman Benjamin. A "solução Herman Benjamin", ou da prevalência da norma com maior valor axiológico

    I

    • Imagem. Lista de imagens
    • Ineficacização a posteriori. Restrições urbanísticas convencionais na jurisprudência: as justificativas judiciais para a ineficacização a posteriori das restrições
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência. Restrições urbanísticas convencionais na jurisprudência: as justificativas judiciais para a ineficacização a posteriori das restrições
    • Justificativa judicial. Restrições urbanísticas convencionais na jurisprudência: as justificativas judiciais para a ineficacização a posteriori das restrições

    L

    • Lista de gráficos
    • Lista de imagens
    • Lista de tabelas
    • Loteamento compulsório
    • Loteamento enquanto instrumento de parcelamento do solo urbano
    • Loteamento voluntário
    • Loteamento, as restrições urbanísticas convencionais e o direito positivo
    • Loteamento, o bairro e a cidade
    • Loteamento. Planejamento do loteamento ao registro do memorial descritivo: o processo de loteamento
    • Lugar. Cidade entre o lugar e o objeto do mercado

    M

    • Memorial descritivo. Planejamento do loteamento ao registro do memorial descritivo: o processo de loteamento
    • Mercado. Cidade entre o lugar e o objeto do mercado
    • Método. Compendiando a experiência: o método, os perfis e os tipos de casos
    • Modelos dogmáticos de decisão
    • Modos de vida urbanos, os sentidos do bairro e o direito à cidade
    • Multiplicidade de critérios decisórios e de modos de vida em face da segurança jurídica
    • Multiplicidade. Função social da propriedade e as restrições urbanísticas convencionais: entre as multiplicidades, a segurança jurídica e o processo democrático

    O

    • Oponibilidade. Publicidade registral em face dos contratos de alienação dos lotes: oponibilidade e vinculatividade

    P

    • Parcelamento do solo urbano. Loteamento enquanto instrumento de parcelamento do solo urbano
    • Perfis. Compendiando a experiência: o método, os perfis e os tipos de casos
    • Planejamento do loteamento ao registro do memorial descritivo: o processo de loteamento
    • Prevalência da norma. A "solução Herman Benjamin", ou da prevalência da norma com maior valor axiológico
    • Processo democrático. Autonomia do direito civil e o processo democrático: o caso das restrições urbanísticas convencionais
    • Processo democrático. Função social da propriedade e as restrições urbanísticas convencionais: entre as multiplicidades, a segurança jurídica e o processo democrático
    • Publicidade registral em face dos contratos de alienação dos lotes: oponibilidade e vinculatividade

    R

    • Referências
    • Registro memorial descritivo. Planejamento do loteamento ao registro do memorial descritivo: o processo de loteamento
    • Registro. Publicidade registral em face dos contratos de alienação dos lotes: oponibilidade e vinculatividade
    • Restrição urbanística convencional. A "solução Antônio Junqueira de Azevedo", ou da perda de sentido das restrições urbanísticas convencionais
    • Restrição urbanística convencional. Autonomia do direito civil e o processo democrático: o caso das restrições urbanísticas convencionais
    • Restrição urbanística convencional. Função social da propriedade e as restrições urbanísticas convencionais: entre as multiplicidades, a segurança jurídica e o processo democrático
    • Restrição urbanística convencional. Loteamento, as restrições urbanísticas convencionais e o direito positivo
    • Restrição urbanística. Caso das restrições urbanísticas convencionais
    • Restrições urbanísticas convencionais
    • Restrições urbanísticas convencionais na jurisprudência: as justificativas judiciais para a ineficacização a posteriori das restrições
    • Restrições urbanísticas convencionais socialmente típicas e suas funções urbanísticas e econômicas
    • Restrições urbanísticas convencionais. Natureza jurídica

    S

    • Segurança jurídica. Função social da propriedade e as restrições urbanísticas convencionais: entre as multiplicidades, a segurança jurídica e o processo democrático
    • Segurança jurídica. Multiplicidade de critérios decisórios e de modos de vida em face da segurança jurídica

    T

    • Tabela. Lista de tabelas

    V

    • Valor axiológico. A "solução Herman Benjamin", ou da prevalência da norma com maior valor axiológico
    • Vida urbana. Modos de vida urbanos, os sentidos do bairro e o direito à cidade
    • Vinculatividade. Publicidade registral em face dos contratos de alienação dos lotes: oponibilidade e vinculatividade