Capa do livro: Prática Trabalhista no TST - Processo do Trabalho e Devido Processo Legal, Angelo Antonio Cabral

Prática Trabalhista no TST - Processo do Trabalho e Devido Processo Legal

Angelo Antonio Cabral

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Angelo Antonio Cabral

    ISBN v. impressa: 978655605794-1

    ISBN v. digital: 978655605870-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 172grs.

    Número de páginas: 142

    Publicado em: 16/09/2021

    Área(s): Direito - Processual Civil; Direito - Processual do Trabalho; Direito - Trabalho

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Prefácio pelo Prof. Marco Aurélio Serau Junior.

    Este livro é fruto de intensa militância trabalhista do autor, advogado em São Paulo e Brasília, com experiência na discussão de casos no âmbito do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

    A abordagem concilia essa bagagem prática com um relevante conteúdo teórico, obtido na frequência de seus estudos de pós-graduação na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Essa conjunção de fatores levada a cabo neste livro pretende contribuir para criação e aplicação de novas teses jurídicas, sem perder de vista a necessidade e as características da prática forense.

    Os principais temas do Processo do Trabalho, sobretudo aqueles relativos à prática trabalhista no TST, encontram-se neste livro: lacuna processual; justiça gratuita; elementos do acórdão; transcendência e seus critérios; rito das ações anulatórias incidentais e honorários de advogado no processo do trabalho. Todos esses temas são tratados a partir de uma linha mestra: a aplicação do princípio constitucional do devido processo legal.

    Texto adaptado do Prefácio do Professor Doutor Marco Aurélio Serau Junior (UFPR).

    Autor(es)

    ANGELO A. CABRAL

    Advogado em São Paulo e Brasília. Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Cursou Especialização em Relaciones Laborales para Expertos Latinoamericanos (Universidad de Castilla-La Mancha), Direitos Fundamentais (Universidade de Coimbra) e Direito do Trabalho (Universidade de São Paulo). Professor de graduação e pós-graduação, e parecerista da Revista da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Dedica-se ao estudo do Direito e Processo do Trabalho sob uma perspectiva interdisciplinar, especialmente nas correlações do Direito do Trabalho com a Teoria do Direito, com o Direito Ambiental e o Direito Digital. Publicou pela Juruá Editora: Teoria da Constituição – introdução ao Direito Constitucional Brasileiro (2015), Direito Ambiental do Trabalho na Sociedade do Risco (2016) e Direito do Trabalho na sua correlação com o Ordenamento Jurídico – interfaces com os direitos Sanitário, Ambiental, Civil e Penal (2019).

    Porque comprar

    A obra destina-se a profissionais do Direito e estudantes de graduação e pós-graduação que pretendam aprofundar estudos em Processo do Trabalho e, ao mesmo tempo, obter uma visão prática do processo.

    O tema se destaca pela necessidade de os profissionais do Direito atuarem, de modo consistente, com conceitos, princípios e regras do Direito Processual. Sem dominar minimamente o Processo do Trabalho, a escalada rumo ao Tribunal Superior do Trabalho torna-se tarefa inglória e o livro, nesse cenário, pretende disponibilizar discussões de direito processualmente relevantes e, em alguns casos, indispensáveis para a redação de peças práticas de competência do TST.

    Sumário

    LACUNA NO PROCESSO DO TRABALHO: ANÁLISE SISTÊMICA

    1 INTRODUÇÃO

    2 LACUNA E PROCESSO DO TRABALHO

    2.1 Considerações Gerais

    2.2 O Processo em Busca de Efetividade e Celeridade

    2.3 As Lacunas (Axiológicas) do Direito: Análise Sistêmica

    3 CONCLUSÃO

    JUSTIÇA GRATUITA NO PROCESSO DO TRABALHO: HISTÓRICO E CONCREÇÕES PELO TST

    1 INTRODUÇÃO

    2 A JUSTIÇA GRATUITA NO DIREITO BRASILEIRO

    2.1 Antecedentes Históricos

    2.2 A Edição da Lei Federal 1.060, de 05.02.1950

    2.3 Assistência Judiciária no Processo do Trabalho

    3 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988

    4 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, REFORMA TRABALHISTA E OS CONTORNOS DA JUSTIÇA GRATUITA NO TST

    5 CONCLUSÃO

    A OBRIGATORIEDADE DE INTEGRAÇÃO DO VOTO VENCIDO AO ACÓRDÃO NO PROCESSO DO TRABALHO

    INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896-A, § 5º, DA CLT

    1 INTRODUÇÃO

    2 HISTÓRICO DA TRANSCENDÊNCIA

    3 PARALELISMO COM O REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    4 INCONSTITUCIONALIDADE DO § 5º, DO ART. 896-A, DA CLT

    4.1 Reforma Processual: Celeridade

    4.2 Desvio de Finalidade

    4.3 Acesso à Justiça

    4.4 Devido Processo Legal

    4.5 Contraditório e Ampla Defesa

    4.6 Colegialidade

    4.7 Irrecorribilidade que Sequestra a Função de Guardião da Constituição

    TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA: CRITÉRIOS QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    HONORÁRIOS DE ADVOGADOS EM AÇÕES AUTÔNOMAS NO PROCESSO DO TRABALHO

    1 NORMATIZAÇÃO DA AÇÃO ANULATÓRIA

    2 FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

    3 OBSERVÂNCIA DA LEGALIDADE, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E ATENÇÃO ÀS REGRAS DE DIREITO INTERTEMPORAL

    4 OBSERVÂNCIA DA DIGNIDADE HUMANA E DIGNIDADE DA ADVOCACIA

    AÇÃO ANULATÓRIA: QUAL O RECURSO CABÍVEL?

    1 INTRODUÇÃO

    2 NORMATIZAÇÃO DA AÇÃO ANULATÓRIA

    3 O CABIMENTO DO RITO RECURSAL EXECUTIVO PARA AÇÃO ANULATÓRIA: PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    4 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação anulatória. Cabimento do rito recursal executivo para ação anulatória: pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
    • Ação anulatória. Normatização
    • Ação anulatória. Normatização
    • Ação anulatória: qual o recurso cabível?
    • Ação anulatória: qual o recurso cabível? Introdução
    • Ação autônoma. Honorários de advogados em ações autônomas no processo do trabalho
    • Acesso à justiça
    • Advogado. Honorários de advogados em ações autônomas no processo do trabalho
    • Ampla defesa. Contraditório e ampla defesa
    • Análise sistêmica. Lacuna no processo do trabalho: análise sistêmica
    • Análise sistêmica. Lacunas (axiológicas) do direito: análise sistêmica
    • Assistência judiciária no processo do trabalho
    • Assistência judiciária. Código de Processo Civil de 2015, reforma trabalhista e os contornos da justiça gratuita no TST
    • Assistência judiciária. Constituição da República de 1988
    • Assistência judiciária. Edição da Lei Federal 1.060, de 05.02.1950
    • Assistência judiciária. Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST
    • Axiologia. Lacunas (axiológicas) do direito: análise sistêmica

    C

    • Cabimento do rito recursal executivo para ação anulatória: pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
    • Celeridade. Processo em busca de efetividade e celeridade
    • Celeridade. Reforma processual: celeridade
    • CLT, artigo 896-A, § 5º. Histórico da transcendência
    • CLT, artigo 896-A, § 5º. Inconstitucionalidade
    • CLT, artigo 896-A, § 5º. Inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT
    • CLT, artigo 896-A, § 5º. Introdução
    • CLT, artigo 896-A, § 5º. Paralelismo com o regime de repercussão geral em recurso extraordinário
    • Código de Processo Civil de 2015, reforma trabalhista e os contornos da justiça gratuita no TST
    • Colegialidade
    • Conclusão
    • Constituição da República de 1988
    • Constituição. Irrecorribilidade que sequestra a função de guardião da Constituição
    • Contraditório e ampla defesa
    • Critérios qualitativos e quantitativos. Transcendência econômica: critérios qualitativos e quantitativos no Tribunal Superior do Trabalho

    D

    • Desvio de finalidade
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal. Observância da legalidade, do devido processo legal e atenção às regras de direito intertemporal
    • Dignidade da advocacia. Observância da dignidade humana e dignidade da advocacia
    • Dignidade humana. Observância da dignidade humana e dignidade da advocacia
    • Direito brasileiro. Justiça gratuita no direito brasileiro
    • Direito. Lacunas (axiológicas) do direito: análise sistêmica

    E

    • Efetividade. Processo em busca de efetividade e celeridade

    F

    • Finalidade. Desvio de finalidade
    • Fixação de honorários de sucumbência

    G

    • Guardião da Constituição. Irrecorribilidade que sequestra a função de guardião da Constituição

    H

    • Honorários de advogados em ações autônomas no processo do trabalho
    • Honorários de sucumbência. Fixação

    I

    • Inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT
    • Inconstitucionalidade do § 5º, do art. 896-A, da CLT
    • Integração do voto vencido. Obrigatoriedade de integração do voto vencido ao acórdão no processo do trabalho
    • Irrecorribilidade que sequestra a função de guardião da Constituição

    J

    • Jurisprudência. Cabimento do rito recursal executivo para ação anulatória: pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
    • Justiça gratuita no direito brasileiro
    • Justiça gratuita no direito brasileiro. Antecedentes históricos
    • Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST
    • Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST. Conclusão
    • Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST. Introdução
    • Justiça gratuita. Código de Processo Civil de 2015, reforma trabalhista e os contornos da justiça gratuita no TST
    • Justiça. Acesso à justiça

    L

    • Lacuna e processo do trabalho
    • Lacuna e processo do trabalho. Considerações gerais
    • Lacuna no processo do trabalho: análise sistêmica
    • Lacuna no processo do trabalho: análise sistêmica. Conclusão
    • Lacuna no processo do trabalho: análise sistêmica. Introdução
    • Lacunas (axiológicas) do direito: análise sistêmica
    • Legalidade. Observância da legalidade, do devido processo legal e atenção às regras de direito intertemporal
    • Lei 1.060/1950. Edição da Lei Federal 1.060, de 05.02.1950

    N

    • Normatização da ação anulatória
    • Normatização da ação anulatória

    O

    • Obrigatoriedade de integração do voto vencido ao acórdão no processo do trabalho
    • Observância da dignidade humana e dignidade da advocacia
    • Observância da legalidade, do devido processo legal e atenção às regras de direito intertemporal

    P

    • Processo do trabalho. Assistência judiciária no processo do trabalho
    • Processo do trabalho. Honorários de advogados em ações autônomas no processo do trabalho
    • Processo do trabalho. Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST
    • Processo do trabalho. Lacuna e processo do trabalho
    • Processo do trabalho. Lacuna no processo do trabalho: análise sistêmica
    • Processo do trabalho. Obrigatoriedade de integração do voto vencido ao acórdão no processo do trabalho
    • Processo em busca de efetividade e celeridade

    R

    • Recurso. Ação anulatória: qual o recurso cabível?
    • Referências
    • Reforma processual: celeridade
    • Reforma trabalhista. Código de Processo Civil de 2015, reforma trabalhista e os contornos da justiça gratuita no TST
    • Regras de direito intertemporal. Observância da legalidade, do devido processo legal e atenção às regras de direito intertemporal
    • Rito recursal executivo. Cabimento do rito recursal executivo para ação anulatória: pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

    T

    • Transcendência econômica: critérios qualitativos e quantitativos no Tribunal Superior do Trabalho
    • TST. Cabimento do rito recursal executivo para ação anulatória: pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
    • TST. Código de Processo Civil de 2015, reforma trabalhista e os contornos da justiça gratuita no TST
    • TST. Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST
    • TST. Transcendência econômica: critérios qualitativos e quantitativos no Tribunal Superior do Trabalho