Interceptação Telefônica - A Legalidade das Prorrogações das Escutas Telefônicas no Âmbito da Investigação Criminal - Atualizado até a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime e as Mais Recentes Interpretações do STF)

INTRODUÇÃO

1 DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA PRIVADA E SUAS RESTRIÇÕES

1.1 DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA PRIVADA

1.2 A ABRANGÊNCIA DA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA PRIVADA

1.3 RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1.4 LIMITES ÀS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1.4.1 Da Reserva de Lei

1.4.2 Proporcionalidade

1.5 DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS

1.5.1 Dos Requisitos para a Determinação da Medida de Interceptação Telefônica

1.5.2 Da Posição dos Tribunais Superiores Acerca da Duração das Interceptações Telefônicas

1.5.3 Das Visões Doutrinárias sobre a Prorrogação das Interceptações Telefônicas

2 DOS FUNDAMENTOS PARA AS SUCESSIVAS RENOVAÇÕES DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E DE SUAS CRÍTICAS

2.1 DO DISCURSO DA SEGURANÇA PÚBLICA AO DIREITO PENAL DO INIMIGO

2.2 A COMPLEXIDADE DAS INVESTIGAÇÕES

2.2.1 A Superação da Ideia de Verdade e de Sistemas no Processo Penal do Inimigo

2.2.2 Da Prova Ilícita

3 DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS À INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

3.1 DA INSTRUMENTALIDADE CONSTITUCIONAL DO PROCESSO PENAL

3.1.1 Do Positivismo Jurídico

3.1.2 Do Neoconstitucionalismo

3.1.3 Instrumentalidade Constitucional do Processo Penal

3.2 DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

3.3 O CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• Abrangência da proteção do direito fundamental à vida privada

C

• Complexidade das investigações
• Conclusão
• Constitucional. Instrumentalidade constitucional do processo penal
• Constitucional. Instrumentalidade constitucional do processo penal
• Constitucional. Limites constitucionais à interceptação telefônica
• Conteúdo essencial dos direitos fundamentais

D

• Direito fundamental à vida privada e suas restrições
• Direito fundamental. Abrangência da proteção do direito fundamental à vida privada
• Direito fundamental. Limites às restrições aos direitos fundamentais
• Direito fundamental. Restrições aos direitos fundamentais
• Direito penal do inimigo. Discurso da segurança pública
• Direitos fundamentais. Conteúdo essencial dos direitos fundamentais
• Discurso da segurança pública ao direito penal do inimigo

F

• Fundamentos para as sucessivas renovações das interceptações telefônicas e de suas críticas

I

• Inocência. Presunção de inocência
• Instrumentalidade constitucional do processo penal
• Instrumentalidade constitucional do processo penal
• Interceptação telefônica. Fundamentos para as sucessivas renovações das interceptações telefônicas e de suas críticas
• Interceptação telefônica. Limites constitucionais à interceptação telefônica
• Interceptação telefônica. Posição dos tribunais superiores acerca da duração das interceptações telefônicas
• Interceptação telefônica. Requisitos para a determinação da medida de interceptação telefônica
• Interceptação telefônica. Visões doutrinárias sobre a prorrogação das interceptações telefônicas
• Interceptações telefônicas
• Introdução
• Investigação. Complexidade das investigações

L

• Lei. Reserva de lei
• Limites às restrições aos direitos fundamentais
• Limites constitucionais à interceptação telefônica

N

• Neoconstitucionalismo

P

• Posição dos tribunais superiores acerca da duração das interceptações telefônicas
• Positivismo jurídico
• Presunção de inocência
• Processo penal do inimigo. Superação da ideia de verdade e de sistemas no processo penal do inimigo
• Processo penal. Instrumentalidade constitucional do processo penal
• Processo penal. Instrumentalidade constitucional do processo penal
• Proporcionalidade
• Prova ilícita

R

• Referências
• Renovação sucessiva. Fundamentos para as sucessivas renovações das interceptações telefônicas e de suas críticas
• Requisitos para a determinação da medida de interceptação telefônica
• Reserva de lei
• Restrições aos direitos fundamentais

S

• Segurança pública. Discurso da segurança pública ao direito penal do inimigo
• STF. Posição dos tribunais superiores acerca da duração das interceptações telefônicas
• Superação da ideia de verdade e de sistemas no processo penal do inimigo

V

• Verdade. Superação da ideia de verdade e de sistemas no processo penal do inimigo
• Vida privada. Abrangência da proteção do direito fundamental à vida privada
• Vida privada. Direito fundamental à vida privada e suas restrições
• Visões doutrinárias sobre a prorrogação das interceptações telefônicas