Autor/Autores: Artur Diego Amorim Vieira
ISBN v. impressa: 978655605721-7
ISBN v. digital: 978655605837-5
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 330grs.
Número de páginas: 266
Publicado em: 07/10/2021
Área(s): Direito - Processual Civil
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A presente obra é fruto da dissertação de mestrado defendida perante banca composta pelos professores doutores Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, Marco Antônio dos Santos Rodrigues e Rogério José Bento Soares do Nascimento, tendo obtido grau máximo e aprovada por unanimidade. Agora o autor tem o prazer de publicar o material pela insigne Juruá Editora.
O objetivo do livro é investigar o relevante instituto da coisa julgada, com enfoque nos instrumentos processuais aptos a desconstituir a imutabilidade que lhe é inerente, especialmente quanto ao fenômeno que se convencionou chamar de “relativização da coisa julgada”. Para tanto, são abordadas a relação de instrumentalidade da coisa julgada com a garantia de segurança jurídica e o Estado de Direito, bem como a evolução histórica da coisa julgada. Além destes tópicos, a obra oferece o estudo das principais características da coisa julgada, de modo a formar a base teórica necessária para o enfrentamento da questão central a respeito da viabilidade de desconsideração da coisa julgada legitimamente formada, seja mediante instrumentos expressamente previstos ou por meios atípicos.
ARTUR DIEGO AMORIM VIEIRA
Doutor em Direito Processual. Servidor da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM/ RJ). Professor universitário. Autor de artigos e livros jurídicos.
INTRODUÇÃO
1 SEGURANÇA JURÍDICA E O ESTADO DE DIREITO
1.1 SEGURANÇA
1.2 ESTADO DE DIREITO
1.3 SEGURANÇA E ESTADO DE DIREITO
1.4 SEGURANÇA JURÍDICA
1.4.1 Acepções Objetiva e Subjetiva
1.4.1.1 Acepção objetiva
1.4.1.1.1 Estabilidade
1.4.1.1.1-A) Efeitos temporais dos atos de poder
1.4.1.1.2 Previsibilidade
1.4.1.1.2-A) Função dos precedentes
1.4.1.2 Acepção subjetiva
1.4.1.3 Tensões axiológicas
2 PERCURSO HISTÓRICO DA COISA JULGADA
2.1 DIREITO ROMANO
2.1.1 Sistema da Legis Actiones
2.1.2 Sistema do Agere per Formulas
2.1.3 Sistema da Extraordinaria Cognicio
2.2 DIREITO CANÔNICO
2.3 DIREITO PORTUGUÊS
2.4 DIREITO BRASILEIRO
3 NOÇÕES ELEMENTARES INERENTES À COISA JULGADA
3.1 ORIGEM DA EXPRESSÃO
3.2 DA RELAÇÃO ENTRE COISA JULGADA E SEGURANÇA JURÍDICA
3.3 DO FUNDAMENTO JURÍDICO
3.3.1 A Coisa Julgada como Presunção Absoluta de Verdade
3.3.2 A Coisa Julgada como Ficção da Verdade
3.3.3 A Coisa Julgada como Verdade Formal
3.3.4 A Coisa Julgada Desconectada à Noção de Verdade
3.4 DO CONCEITO DE COISA JULGADA
3.4.1 A Definição de Enrico Tullio Liebman
3.4.2 A Definição de Ovídio Baptista da Silva
3.4.3 A Definição de José Carlos Barbosa Moreira
3.4.3.1 Da distinção entre conteúdo, eficácia e efeito da sentença
3.5 DA NATUREZA DA COISA JULGADA
3.6 MODALIDADES DE COISA JULGADA
3.7 DA RELAÇÃO ENTRE A TEORIA DOS TREA EADEM E A COISA JULGADA
3.8 PRESSUPOSTOS DA COISA JULGADA MATERIAL
3.9 DOS LIMITES DA COISA JULGADA
3.9.1 Limites Objetivos
3.9.2 Da "Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada"
3.9.3 Dos Limites Subjetivos
3.9.4 Limite Temporal
3.9.4.1 Coisa julgada nas sentenças determinativas
3.10 DAS FUNÇÕES EXERCIDAS PELA COISA JULGADA
3.11 DO MODO DE PRODUÇÃO
4 A QUESTÃO INERENTE À DESCONSIDERAÇÃO ATÍPICA DA COISA JULGADA MATERIAL
4.1 MEIOS TÍPICOS DE SUPERAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL
4.1.1 Ação Rescisória
4.1.2 Querela Nullitatis
4.1.3 Impugnação com Base na Existência de Erro Material
4.1.4 Denúncia por Violação à Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
4.1.5 Inexigibilidade do Título Alegado em Sede de Impugnação de Sentença (Artigo 525, § 1º, III e §§ 12 a 15 do CPC) ou Embargos à Execução contra a Fazenda Pública (Artigo 535, III e §§ 5º a 8º do CPC)
4.2 A DESCONSIDERAÇÃO ATÍPICA DA COISA JULGADA MATERIAL
4.2.1 Questão Terminológica
4.2.2 Evolução do Imbróglio
4.2.3 Argumentos Favoráveis à Desconsideração Atípica da Coisa Julgada
4.2.3.1 Injustiça da decisão
4.2.3.2 Impossibilidade jurídica de produção dos efeitos da decisão
4.2.3.3 Natureza infraconstitucional da coisa julgada
4.2.3.4 Sentença violadora de preceito constitucional transitada em julgado
4.2.3.4.1 Afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana nas demandas investigatórias da ascendência biológica
4.2.3.5 Mecanismos para a desconsideração atípica da coisa julgada material
4.2.4 Argumentos Contrários à Desconsideração Atípica da Coisa Julgada
4.2.4.1 Injustiça da decisão
4.2.4.2 Impossibilidade jurídica de produção dos efeitos da decisão
4.2.4.3 Coisa julgada como direito fundamental
4.2.4.4 Sentença violadora de preceito constitucional transitada em julgado
4.2.4.4.1 Afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana nas demandas investigatórias da ascendência biológica
4.2.4.5 Característica essencial da jurisdição de conhecimento
4.2.4.6 Instabilidade provocada pela indeterminabilidade do meio adequado para a desconsideração da coisa julgada material
5 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS