Capa do livro: Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Proteção Social para os Refugiados, Euvaldo Leal de Melo Neto

Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Proteção Social para os Refugiados

Euvaldo Leal de Melo Neto

    Preço

    por R$ 149,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Euvaldo Leal de Melo Neto

    ISBN v. impressa: 978655605854-2

    ISBN v. digital: 978655605828-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 394grs.

    Número de páginas: 318

    Publicado em: 14/10/2021

    Área(s): Direito - Previdenciário

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    Sinopse

    Prefácio por Miguel Horvath Júnior.

     A sociedade contemporânea, marcada por diversas mudanças e complexas transformações sociais, enfrenta os fatores negativos oriundos do processo evolutivo da humanidade e assiste ao cenário devastador causado por uma das maiores crises humanitárias e sociais de todos os tempos.

    Alguns fatores, entre eles as guerras, as perseguições e as violações reiteradas aos direitos humanos, são determinantes para acionar os gatilhos do crescimento desenfreado das migrações forçadas, com o êxodo forçado de milhares de pessoas e o crescimento significativo do número de solicitações de reconhecimento da condição de refugiado em diversos lugares do planeta, revelando a importância da discussão sobre a necessidade de assegurar a efetivação da proteção social dos refugiados.

    No Brasil, diante da evolução da noção de proteção social e da majoração da intervenção estatal, o artigo 203, inciso V, da Carta Magna, instituiu o benefício de prestação continuada no subsistema da assistência social, garantindo às pessoas com deficiência e aos idosos necessitados uma prestação mensal no valor de um salário mínimo e, por conseguinte, assegurando o mínimo indispensável para a existência digna dos indivíduos.

    Nesse sentido, utilizando os preceitos engendrados pela Constituição Federal de 1988, pelos tratados e instrumentos internacionais, pela legislação ordinária e o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, realiza-se uma abordagem acerca da possibilidade de garantia do acesso dos refugiados residentes no Brasil ao benefício de prestação continuada, em razão da limitação imposta por algumas normas infraconstitucionais.

    Portanto, o objetivo precípuo desta obra está diretamente ligado à análise da necessidade e da possibilidade de efetivação da proteção social dos refugiados residentes no Brasil, por meio da concessão do benefício de prestação continuada, com o escopo de fomentar as reflexões necessárias e fornecer os mecanismos possíveis para minimizar os impactos causados por esta crise humanitária.

    Autor(es)

    EUVALDO LEAL DE MELO NETO

    Advogado. Autor. Palestrante e Professor. Doutorando em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialista em Direito da Seguridade Social. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professor dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Previdenciário da Escola Brasileira de Direito – EBRADI, da Escola Superior da Advocacia – ESA, da Escola Paulista de Direito – EPD, do projeto Cursos Professor Theodoro e da Escola Aberta de Direito – EADIR.

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 REFUGIADOS: ORIGENS, CONCEITOS, SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS

    2.1 ORIGENS DO REFÚGIO

    2.1.1 Primeira Fase: Origens das Migrações

    2.1.2 Segunda Fase: Origens do Refúgio - Início da Preocupação com a Condição dos Refugiados

    2.1.3 Terceira Fase: Mudança no Reconhecimento da Condição de Refugiado - Avanço da Proteção aos Refugiados e do Direito Internacional dos Refugiados

    2.2 MIGRAÇÕES E REFÚGIO: CONCEITOS, SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS

    2.2.1 Migrações

    2.2.2 Refúgio e Asilo

    2.2.3 "Refugiados Ambientais"

    2.2.4 "Refugiados Econômicos"

    2.2.5 Apátridas

    3 PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS

    3.1 PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS

    3.1.1 A Organização das Nações Unidas e a Proteção Internacional dos Refugiados

    3.1.1.1 A Organização Internacional para os Refugiados

    3.1.1.2 A Declaração Universal dos Direitos Humanos

    3.1.1.3 O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

    3.1.1.4 A Agência das Nações Unidas de Assistência e Construção para os Refugiados Palestinos do Oriente Próximo

    3.1.1.5 A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados

    3.1.1.6 A Convenção n. 102 da Organização Internacional do Trabalho

    3.1.1.7 A Declaração de Nova Iorque para Refugiados e Migrantes

    3.1.2 O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Proteção dos Refugiados

    3.1.2.1 A Carta da Organização dos Estados Americanos

    3.1.2.2 A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

    3.1.2.3 A Convenção Americana sobre Direitos Humanos

    4 PROTEÇÃO SOCIAL DOS REFUGIADOS

    4.1 CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL

    4.1.1 O Processo de Evolução da Seguridade Social no Mundo

    4.1.2 O Processo de Evolução da Seguridade Social no Brasil

    4.2 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

    4.3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL E À PROTEÇÃO SOCIAL DOS REFUGIADOS

    4.3.1 Conceito

    4.3.2 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

    4.3.3 Princípio da Igualdade e da Não Discriminação

    4.3.4 Princípio da Legalidade

    4.3.5 Princípio da Solidariedade

    4.3.6 Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento

    5 SITUAÇÃO DOS REFUGIADOS NO BRASIL: POLÍTICAS PÚBLICAS E A NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    5.1 A ASSISTÊNCIA SOCIAL

    5.1.1 Conceito

    5.1.2 Objetivos da Assistência Social

    5.1.3 Princípios da Assistência Social

    5.1.4 Diretrizes da Assistência Social

    5.1.5 Organização e Gestão da Assistência Social

    5.1.6 Espécies de Prestações da Assistência Social

    5.2 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

    5.2.1 Definição e Enquadramento Legal

    5.2.2 Assistidos

    5.2.2.1 Pessoa com deficiência

    5.2.2.2 Idoso

    5.2.3 Requisitos

    5.2.4 O Benefício de Prestação Continuada Para os Refugiados

    6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Agência das Nações Unidas de Assistência e Construção para os Refugiados Palestinos do Oriente Próximo
    • Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
    • Apátridas
    • Asilo. Refúgio e asilo
    • Assistência social. Situação dos refugiados no Brasil: políticas públicas e a necessidade de efetivação da proteção através da assistência social
    • Assistência social
    • Assistência social. Conceito
    • Assistência social. Diretrizes
    • Assistência social. Espécies de prestações
    • Assistência social. Objetivos
    • Assistência social. Organização e gestão
    • Assistência social. Princípios

    B

    • Benefício de prestação continuada
    • Benefício de prestação continuada para os refugiados
    • Benefício de prestação continuada. Assistidos
    • Benefício de prestação continuada. Definição e enquadramento legal
    • Benefício de prestação continuada. Idoso
    • Benefício de prestação continuada. Pessoa com deficiência
    • Benefício de prestação continuada. Requisitos

    C

    • Carta da Organização dos Estados Americanos
    • Cobertura de atendimento. Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento
    • Conceito. Refugiados: origens, conceitos, semelhanças e diferenças
    • Considerações finais
    • Constituição Federal de 1988 e a implementação do sistema de seguridade social no Brasil
    • Construção histórica da seguridade social
    • Convenção Americana sobre Direitos Humanos
    • Convenção n. 102 da Organização Internacional do Trabalho
    • Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados
    • Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados
    • Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados
    • Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados

    D

    • Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
    • Declaração de Nova Iorque para refugiados e migrantes
    • Declaração Universal dos Direitos Humanos
    • Diferença. Refugiados: origens, conceitos, semelhanças e diferenças
    • Dignidade. Princípio da dignidade da pessoa humana
    • Diretrizes da assistência social

    E

    • Espécies de prestações da assistência social

    G

    • Gestão. Organização e gestão da assistência social

    H

    • Histórico. Construção histórica da seguridade social

    I

    • Igualdade. Princípio da igualdade e da não discriminação
    • Introdução

    L

    • Legalidade. Princípio da legalidade

    M

    • Migrações
    • Migrações e refúgio: conceitos, semelhanças e diferenças
    • Migrante. Declaração de Nova Iorque para refugiados e migrantes

    N

    • Nações Unidas. Agência das Nações Unidas de Assistência e Construção para os Refugiados Palestinos do Oriente Próximo
    • Nações Unidas. Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
    • Não discriminação. Princípio da igualdade e da não discriminação
    • Nova Iorque. Declaração de Nova Iorque para refugiados e migrantes

    O

    • Objetivos da assistência social
    • OEA. Carta da Organização dos Estados Americanos
    • OIT. Convenção n. 102 da Organização Internacional do Trabalho
    • ONU. Organização das Nações Unidas e a proteção internacional dos refugiados
    • Organização das Nações Unidas e a proteção internacional dos refugiados
    • Organização e gestão da assistência social
    • Organização Internacional para os Refugiados
    • Oriente. Agência das Nações Unidas de Assistência e Construção para os Refugiados Palestinos do Oriente Próximo
    • Origem. Refugiados: origens, conceitos, semelhanças e diferenças
    • Origens do refúgio

    P

    • Políticas públicas. Situação dos refugiados no Brasil: políticas públicas e a necessidade de efetivação da proteção através da assistência social
    • Principais instrumentos de proteção dos refugiados
    • Principais instrumentos de proteção internacional dos refugiados
    • Princípio da dignidade da pessoa humana
    • Princípio da igualdade e da não discriminação
    • Princípio da legalidade
    • Princípio da solidariedade
    • Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento
    • Princípios constitucionais aplicáveis ao sistema de seguridade social e à proteção social dos refugiados
    • Princípios constitucionais aplicáveis ao sistema de seguridade social e à proteção social dos refugiados. Conceito
    • Princípios da assistência social
    • Processo de evolução da seguridade social no Brasil
    • Processo de evolução da seguridade social no mundo
    • Proteção dos refugiados. Principais instrumentos de proteção dos refugiados
    • Proteção dos refugiados. Situação dos refugiados no Brasil: políticas públicas e a necessidade de efetivação da proteção através da assistência social
    • Proteção internacional dos refugiados e Organização das Nações Unidas
    • Proteção internacional dos refugiados. Principais instrumentos
    • Proteção social dos refugiados
    • Proteção social dos refugiados. Princípios constitucionais aplicáveis ao sistema de seguridade social e à proteção social dos refugiados

    R

    • Referências
    • "Refugiados ambientais"
    • "Refugiados econômicos"
    • Refugiados. Agência das Nações Unidas de Assistência e Construção para os Refugiados Palestinos do Oriente Próximo
    • Refugiados. Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
    • Refugiados. Benefício de prestação continuada para os refugiados
    • Refugiados. Organização Internacional para os Refugiados
    • Refugiados. Principais instrumentos de proteção dos refugiados
    • Refugiados. Principais instrumentos de proteção internacional dos refugiados
    • Refugiados. Proteção social dos refugiados
    • Refugiados. Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Proteção dos Refugiados
    • Refugiados. Situação dos refugiados no Brasil: políticas públicas e a necessidade de efetivação da proteção através da assistência social
    • Refugiados: origens, conceitos, semelhanças e diferenças
    • Refúgio e asilo
    • Refúgio. Migrações e refúgio: conceitos, semelhanças e diferenças
    • Refúgio. Origens
    • Refúgio. Primeira fase: origens das migrações
    • Refúgio. Segunda fase: origens do refúgio. início da preocupação com a condição dos refugiados
    • Refúgio. Terceira fase: mudança no reconhecimento da condição de refugiado. avanço da proteção aos refugiados e do direito internacional dos refugiados

    S

    • Seguridade social. Construção histórica da seguridade social
    • Seguridade social. Processo de evolução da seguridade social no Brasil
    • Seguridade social. Processo de evolução da seguridade social no mundo
    • Semelhança. Refugiados: origens, conceitos, semelhanças e diferenças
    • Sistema de seguridade social no Brasil. Constituição Federal de 1988 e a implementação do sistema de seguridade social no Brasil
    • Sistema de seguridade social. Princípios constitucionais aplicáveis ao sistema de seguridade social e à proteção social dos refugiados
    • Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Proteção dos Refugiados
    • Situação dos refugiados no Brasil: políticas públicas e a necessidade de efetivação da proteção através da assistência social
    • Solidariedade. Princípio da solidariedade