Município - Autonomia na Federação Brasileira

A presente obra estuda a autonomia do Município na Federação brasileira. Em vista das particularidades e singularidades dessa organização estatal, no primeiro capítulo estudam-se os aspectos histórico-sociológicos do poder local, retornando aos tempos primevos do ser humano, com foco nas mais diversas concepções teóricas. Após, analisa-se o surgimento do Município no Império Romano e a evolução histórico-constitucional do Município brasileiro, desde o Brasil-Colônia até os dias atuais. Em seguida, avaliam-se os aspectos históricos e teóricos do federalismo, a fim de possibilitar o posterior estudo da Federação brasileira e da participação do Município no pacto federativo. Por fim, o terceiro capítulo centra-se na autonomia municipal, compreendida nas dimensões política, administrativa, financeira, auto-organizatória e legislativa.

Da edição original da obra até a presente data decorreram-se quinze anos. Alterações constitucionais e na legislação infraconstitucional aconteceram. Quase uma década de estudos do Direito Municipal se somaram, além da experiência vivenciada em importantes funções públicas. Era necessária a revisão e ampliação da obra. Entretanto, por mais que novas perspectivas pudessem levar a uma conformação totalmente nova, preferiu-se manter, ao máximo, a organização original.

Isso levou a um acréscimo de conteúdo da obra original, sem contar as atualizações e ajustes, que alcançou praticamente todos os capítulos, seções e subseções, de forma pontual e contextualizada. Mais do que isso, agregaram-se importantes reflexões, em seção própria, sobre a possibilidade de a autonomia municipal ser considerada norma de direito fundamental e também sobre os impactos da Covid-19.

GIOVANI DA SILVA CORRALO

Doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Especialista em Advocacia Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo. Advogado. Professor da Graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. Professor convidado dos Programas de Mestrado da Universidade Agostinho Neto – Angola. É autor de diversos artigos e obras sobre Direito Municipal, dentre as quais se destacam O Poder 

Legislativo Municipal, Malheiros, 2008; Curso de Direito Municipal, Atlas, 2011; Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, Atlas, 2015; Direito Administrativo da Segurança e Poder Municipal: comentários ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, Juruá, 2016; e O Vereador, a Câmara Municipal e o combate à corrupção: teoria e prática dos parlamentos locais, Editora UPF, 2020. Atualizou e revisou, também, as 18ª e 19ª edições do Direito Municipal Brasileiro, de Hely Lopes Meirelles, Editora Malheiros.