Capa do livro: Intimidade na Sociedade da Informação - Tutela e Regulação, Andréia da Silva Moreira

Intimidade na Sociedade da Informação - Tutela e Regulação

Andréia da Silva Moreira

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Andréia da Silva Moreira

    ISBN v. impressa: 978655605844-3

    ISBN v. digital: 978655605961-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 298grs.

    Número de páginas: 240

    Publicado em: 18/11/2021

    Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A obra tem o objetivo de tratar da consagração do direito à intimidade, pontuando a forma como ocorreu sua regulação autônoma e específica. O surgimento das primeiras disposições no sistema jurídico estrangeiro e nacional, até a sua consolidação no sistema posto. A complexidade existente entre o direito à privacidade e à intimidade, a questão de sua limitação e concepção pelo Direito. O recente tratamento jurídico na legislação, doutrina e tribunais.

    Também busca evidenciar a caracterização da Sociedade da Informação e o advento da Internet. As transformações sociais e os recorrentes fenômenos que marcam um ciclo de violação ao direito da personalidade. As modalidades mais corriqueiras de devassar a intimidade alheia na Sociedade da Informação: conceituação, elementos e consequências. As propostas de soluções dadas pelo sistema jurídico atual e o enfrentamento pelos tribunais e operadores do Direito. Um panorama do problema no direito comparado e proposições de confrontação da problemática. 

    O leitor observará que, na realidade, embora não haja uma consolidação de termos, conceitos e características no meio jurídico (quiçá socialmente aceito), as modalidades de violação ao direito de intimidade têm sido enfrentadas com bastante consciência e pautadas nos valores máximos do sistema posto. E que o desenvolvimento de mecanismos jurídicos e políticas públicas é a melhor solução para esse problema. A recomendação geral é que o confronto da problemática não aconteça somente no campo jurídico, mas também na educação digital e auxílio personalizado às vítimas.

    Autor(es)

    ANDRÉIA DA SILVA MOREIRA

    Mestra em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Empresarial pela FGV – Escola de Direito de São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Bacharel em Direito pela Universidade São Judas Tadeu. Advogada e Professora de Direito Civil.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 A ASCENSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE NO SISTEMA JURÍDICO

    1.1 DO AMPARO JURÍDICO A PARTIR DOS INSTITUTOS CLÁSSICOS

    1.2 DA CONCEPÇÃO DO VALOR JURÍDICO: INTIMIDADE

    1.3 DA CONSAGRAÇÃO JURÍDICA DO DIREITO À INTIMIDADE E VIDA PRIVADA

    1.4 A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE E VIDA PRIVADA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

    1.5 O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E O DIREITO À INTIMIDADE

    2 DIREITO À INTIMIDADE: CONCEITO E LIMITES

    2.1 NATUREZA JURÍDICA E DISCIPLINA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

    2.2 INTIMIDADE OU PRIVACIDADE: O DILEMA CONCEITUAL

    2.3 CONCEITOS SINGULARES VERSUS CONCEITO PLURAL: O MÍNIMO A SER TUTELADO

    2.4 INTIMIDADE: DA EROSÃO E SOBREVIVÊNCIA CONCEITUAL

    2.5 DIREITO À INTIMIDADE: EM CONTRAPOSIÇÃO AO DIREITO À IMAGEM E À HONRA

    3 A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: A REALIDADE DA INTERNET E AS RELAÇÕES PRIVADAS

    3.1 A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE

    3.2 A INTERNET: DA CONCEPÇÃO À CONSOLIDAÇÃO NA SOCIEDADE

    3.3 FUNCIONAMENTO DA REDE E SUAS PRINCIPAIS FORMAS DE CONTROLE

    3.4 AS TEORIAS DE AUTORREGULAÇÃO DA INTERNET: A ARQUITETURA DA REDE COMO OBJETO DE CONTROLE E AUTORREGULAÇÃO DAS ATIVIDADES VIRTUAIS

    3.5 O MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

    4 OS RECENTES DESAFIOS DO DIREITO À INTIMIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

    4.1 A PROPAGAÇÃO NÃO CONSENSUAL DE CONTEÚDO ÍNTIMO

    4.2 PERSEGUIÇÃO INTIMIDATÓRIA AGRAVADA PELA VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE

    4.3 A PROPOSTA DE TUTELA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

    4.4 ESTUDO COMPARADO À VIOLAÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE NA INTERNET

    4.5 OS TRIBUNAIS BRASILEIROS E A DIVERGÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÕES

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Amparo jurídico a partir dos institutos clássicos
    • Ascensão do direito à intimidade no sistema jurídico
    • Atividade virtual. Teorias de autorregulação da internet: a arquitetura da rede como objeto de controle e autorregulação das atividades virtuais
    • Autorregulação. Teorias de autorregulação da internet: a arquitetura da rede como objeto de controle e autorregulação das atividades virtuais

    C

    • Conceito plural. Conceitos singulares "versus" conceito plural: o mínimo a ser tutelado
    • Conceito. Intimidade: da erosão e sobrevivência conceitual
    • Conceitos singulares "versus" conceito plural: o mínimo a ser tutelado
    • Concepção do valor jurídico: intimidade
    • Consagração jurídica do direito à intimidade e vida privada
    • Considerações finais
    • Consolidação do direito à intimidade e vida privada no sistema jurídico brasileiro
    • Conteúdo mínimo. Propagação não consensual de conteúdo íntimo
    • Controle. Funcionamento da rede e suas principais formas de controle

    D

    • Dilema conceitual. Intimidade ou privacidade: o dilema conceitual
    • Direito à imagem. Direito à intimidade: em contraposição ao direito à imagem e à honra
    • Direito à intimidade na internet. Estudo comparado à violação do direito à intimidade na internet
    • Direito à intimidade. Consagração jurídica do direito à intimidade e vida privada
    • Direito à intimidade. Consolidação do direito à intimidade e vida privada no sistema jurídico brasileiro
    • Direito à intimidade. Poder Judiciário brasileiro e o direito à intimidade
    • Direito à intimidade: conceito e limites
    • Direito à intimidade: em contraposição ao direito à imagem e à honra
    • Disciplina. Natureza jurídica e disciplina no ordenamento brasileiro
    • Divergência. Tribunais brasileiros e a divergência na fundamentação de decisões

    E

    • Estudo comparado à violação do direito à intimidade na internet

    F

    • Funcionamento da rede e suas principais formas de controle

    H

    • Honra. Direito à intimidade: em contraposição ao direito à imagem e à honra

    I

    • Informação. Sociedade da informação: a realidade da internet e as relações privadas
    • Informação. Sociedade da informação: transformação da realidade
    • Instituto clássico. Amparo jurídico a partir dos institutos clássicos
    • Internet. Estudo comparado à violação do direito à intimidade na internet
    • Internet. Marco civil da internet no Brasil e a Lei Geral de Proteção de Dados
    • Internet. Sociedade da informação: a realidade da internet e as relações privadas
    • Internet. Teorias de autorregulação da internet: a arquitetura da rede como objeto de controle e autorregulação das atividades virtuais
    • Internet: da concepção à consolidação na sociedade
    • Intimidação. Perseguição intimidatória agravada pela violação da intimidade
    • Intimidade ou privacidade: o dilema conceitual
    • Intimidade. Ascensão do direito à intimidade no sistema jurídico
    • Intimidade. Concepção do valor jurídico: intimidade
    • Intimidade. Consagração jurídica do direito à intimidade e vida privada
    • Intimidade. Consolidação do direito à intimidade e vida privada no sistema jurídico brasileiro
    • Intimidade. Direito à intimidade: conceito e limites
    • Intimidade. Direito à intimidade: em contraposição ao direito à imagem e à honra
    • Intimidade. Estudo comparado à violação do direito à intimidade na internet
    • Intimidade. Perseguição intimidatória agravada pela violação da intimidade
    • Intimidade. Poder Judiciário brasileiro e o direito à intimidade
    • Intimidade. Recentes desafios do direito à intimidade na sociedade da informação
    • Intimidade: da erosão e sobrevivência conceitual
    • Introdução

    L

    • Lei Geral de Proteção de Dados. Marco civil da internet no Brasil e a Lei Geral de Proteção de Dados
    • Lista de abreviaturas e siglas

    M

    • Marco civil da internet no Brasil e a Lei Geral de Proteção de Dados
    • Mínimo tutelado. Conceitos singulares "versus" conceito plural: o mínimo a ser tutelado

    N

    • Natureza jurídica e disciplina no ordenamento brasileiro

    O

    • Ordenamento jurídico. Natureza jurídica e disciplina no ordenamento brasileiro

    P

    • Perseguição intimidatória agravada pela violação da intimidade
    • Poder Judiciário brasileiro e o direito à intimidade
    • Privacidade. Intimidade ou privacidade: o dilema conceitual
    • Propagação não consensual de conteúdo íntimo
    • Proposta de tutela no sistema jurídico brasileiro

    R

    • Realidade. Sociedade da informação: transformação da realidade
    • Recentes desafios do direito à intimidade na sociedade da informação
    • Rede. Funcionamento da rede e suas principais formas de controle
    • Rede. Teorias de autorregulação da internet: a arquitetura da rede como objeto de controle e autorregulação das atividades virtuais
    • Referências
    • Relação privada. Sociedade da informação: a realidade da internet e as relações privadas

    S

    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Sistema jurídico brasileiro. Proposta de tutela
    • Sistema jurídico. Ascensão do direito à intimidade no sistema jurídico
    • Sistema jurídico. Consolidação do direito à intimidade e vida privada no sistema jurídico brasileiro
    • Sociedade da informação. Recentes desafios do direito à intimidade na sociedade da informação
    • Sociedade da informação: a realidade da internet e as relações privadas
    • Sociedade da informação: transformação da realidade
    • Sociedade. Internet: da concepção à consolidação na sociedade

    T

    • Teorias de autorregulação da internet: a arquitetura da rede como objeto de controle e autorregulação das atividades virtuais
    • Tribunais brasileiros e a divergência na fundamentação de decisões
    • Tutela. Proposta de tutela no sistema jurídico brasileiro

    V

    • Valor jurídico. Concepção do valor jurídico: intimidade
    • Vida privada. Consagração jurídica do direito à intimidade e vida privada
    • Vida privada. Consolidação do direito à intimidade e vida privada no sistema jurídico brasileiro