Capa do livro: Responsabilidade Omissiva nos Crimes Empresariais - Uso do Garante para Criação do Inimigo, Camila Saldanha Martins

Responsabilidade Omissiva nos Crimes Empresariais - Uso do Garante para Criação do Inimigo

Camila Saldanha Martins

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Camila Saldanha Martins

    ISBN v. impressa: 978655605956-3

    ISBN v. digital: 978853629598-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 184grs.

    Número de páginas: 148

    Publicado em: 17/01/2022

    Área(s): Direito - Processual Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O presente trabalho visa abordar a problemática da responsabilização penal omissiva no contexto empresarial, a partir da colocação do sócio ou representante da empresa na posição de garante. Seu problema principal lastreia-se no uso dessa modalidade de forma ampliativa pela jurisprudência pátria, sem critérios dogmáticos claros. Para isso, a pesquisa tem como marco o julgamento da Ação Penal no 470, conhecida como “Mensalão”, oportunidade em que tal modalidade de imputação passou a se destacar no cenário jurisprudencial brasileiro, tornando-se, inclusive, um importante precedente para outras decisões judiciais abordando o tema, até os recentes julgados envolvendo a Operação Lava Jato. Assim, com base nessa problemática apresentada, a pesquisa pretende analisar se essa tendência de escolha do garante para justificar uma imputação penal desapegada dos rígidos critérios dogmáticos teria relação com a criação de um inimigo penal contemporâneo, o empresário, pautando-se na teoria funcionalista de Jakobs e quais seriam as consequências desse uso ao Estado Democrático de Direito.

    Autor(es)

    CAMILA SALDANHA MARTINS

    Advogada e professora. Mestre em Direito na área de Estado, Jurisdição e Poder na UNINTER. Pós-graduada em Direito Tributário e Processual Tributário pela Universidade Positivo. Especialista em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito de Coimbra – Portugal. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade OPET. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba do UNICURITIBA – Centro Universitário Curitiba.

    Sumário

    LISTAS DE SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 O COMPORTAMENTO HUMANO COMO FUNDAMENTO DA TEORIA DO CRIME

    1.1 O DIREITO PENAL CLÁSSICO, A CRIAÇÃO DA TEORIA CAUSAL E A SUPERAÇÃO PELO FINALISMO DE WELZEL

    1.2 AS TEORIAS SOCIAIS DA AÇÃO E A ASCENSÃO DO FUNCIONALISMO: DA POLÍTICA CRIMINAL DE ROXIN AO DIREITO PENAL DO INIMIGO DE JAKOBS

    2 OS PRESSUPOSTOS DOGMÁTICOS DA OMISSÃO NO BRASIL

    2.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS À OMISSÃO PENAL NO BRASIL

    2.2 A POSIÇÃO DE GARANTE

    2.3 A RESPONSABILIDADE OMISSIVA NA ESTRUTURA EMPRESARIAL

    2.4 A POSIÇÃO DE GARANTIDOR DENTRO DA EMPRESA E A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DOLO DO AGENTE

    3 APLICAÇÃO DA DOGMÁTICA OMISSIVA NA JURISPRUDÊNCIA

    3.1 O PONTO DE PARTIDA: DO DIREITO PENAL DO CONSUMIDOR À AÇÃO PENAL Nº 470/STF

    3.2 OS CRITÉRIOS DE PESQUISA UTILIZADOS

    3.3 A RESPONSABILIZAÇÃO OMISSIVA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

    3.4 A RESPONSABILIZAÇÃO OMISSIVA NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

    4 CRIAÇÃO DO INIMIGO PENAL E A FIGURA DO GARANTE

    4.1 O DIREITO PENAL DO INIMIGO

    4.2 INTERSECÇÃO DOS CONCEITOS: A CONSTRUÇÃO DO INIMIGO NA JURISPRUDÊNCIA E O USO DA RESPONSABILIDADE OMISSIVA

    4.2.1 A Política Criminal Expansionista e a Influência do Discurso Midiático nos Julgamentos Criminais: a Criação do Inimigo Contemporâneo

    4.2.2 O Novo Inimigo: o Garantidor na Sociedade Empresária

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação Penal nº 470/STF. Ponto de partida: do direito penal do consumidor à Ação Penal nº 470/STF
    • Ação penal. Ponto de partida: do direito penal do consumidor à Ação Penal nº 470/STF
    • Aplicação da dogmática omissiva na jurisprudência
    • Aspectos introdutórios à omissão penal no Brasil

    C

    • Comportamento humano como fundamento da teoria do crime
    • Conceito. Intersecção dos conceitos: a construção do inimigo na jurisprudência e o uso da responsabilidade omissiva
    • Considerações finais
    • Construção do inimigo. Intersecção dos conceitos: a construção do inimigo na jurisprudência e o uso da responsabilidade omissiva
    • Criação do inimigo penal e a figura do garante

    D

    • Direito penal clássico, a criação da teoria causal e a superação pelo finalismo de Welzel
    • Direito penal do consumidor. Ponto de partida: do direito penal do consumidor à Ação Penal nº 470/STF
    • Direito penal do inimigo
    • Direito penal do inimigo. Teorias sociais da ação e a ascensão do funcionalismo: da política criminal de Roxin ao direito penal do inimigo de Jakobs
    • Dogma. Pressupostos dogmáticos da omissão no Brasil
    • Dogmática omissiva. Aplicação da dogmática omissiva na jurisprudência
    • Dolo do agente. Posição de garantidor dentro da empresa e necessidade de observância do dolo do agente

    E

    • Empresa. Posição de garantidor dentro da empresa e necessidade de observância do dolo do agente
    • Estrutura empresarial. Responsabilidade omissiva na estrutura empresarial

    F

    • Finalismo. Direito penal clássico, a criação da teoria causal e a superação pelo finalismo de Welzel
    • Funcionalismo. Teorias sociais da ação e a ascensão do funcionalismo: da política criminal de Roxin ao direito penal do inimigo de Jakobs

    G

    • Garante. Criação do inimigo penal e a figura do garante
    • Garante. Posição de garante
    • Garantidor. Novo inimigo: o garantidor na sociedade empresária
    • Garantidor. Posição de garantidor dentro da empresa e necessidade de observância do dolo do agente

    I

    • Inimigo contemporâneo. Política criminal expansionista e a influência do discurso midiático nos julgamentos criminais: a criação do inimigo contemporâneo
    • Inimigo penal. Criação do inimigo penal e a figura do garante
    • Inimigo. Intersecção dos conceitos: a construção do inimigo na jurisprudência e o uso da responsabilidade omissiva
    • Inimigo. Novo inimigo: o garantidor na sociedade empresária
    • Intersecção dos conceitos: a construção do inimigo na jurisprudência e o uso da responsabilidade omissiva
    • Introdução

    J

    • Jakobs. Teorias sociais da ação e a ascensão do funcionalismo: da política criminal de Roxin ao direito penal do inimigo de Jakobs
    • Julgamento criminal. Política criminal expansionista e a influência do discurso midiático nos julgamentos criminais: a criação do inimigo contemporâneo
    • Jurisprudência. Aplicação da dogmática omissiva na jurisprudência
    • Jurisprudência. Critérios de pesquisa utilizados
    • Jurisprudência. Intersecção dos conceitos: a construção do inimigo na jurisprudência e o uso da responsabilidade omissiva

    L

    • Listas de siglas

    M

    • Mídia. Política criminal expansionista e a influência do discurso midiático nos julgamentos criminais: a criação do inimigo contemporâneo

    N

    • Novo inimigo: o garantidor na sociedade empresária

    O

    • Omissão penal. Aspectos introdutórios à omissão penal no Brasil
    • Omissão. Pressupostos dogmáticos da omissão no Brasil
    • Omissão. Responsabilidade omissiva na estrutura empresarial
    • Omissão. Responsabilização omissiva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    • Omissão. Responsabilização omissiva nos tribunais superiores

    P

    • Política criminal expansionista e a influência do discurso midiático nos julgamentos criminais: a criação do inimigo contemporâneo
    • Política criminal. Teorias sociais da ação e a ascensão do funcionalismo: da política criminal de Roxin ao direito penal do inimigo de Jakobs
    • Ponto de partida: do direito penal do consumidor à Ação Penal nº 470/STF
    • Posição de garante
    • Posição de garantidor dentro da empresa e necessidade de observância do dolo do agente
    • Pressupostos dogmáticos da omissão no Brasil

    R

    • Referências
    • Responsabilidade omissiva na estrutura empresarial
    • Responsabilidade omissiva. Intersecção dos conceitos: a construção do inimigo na jurisprudência e o uso da responsabilidade omissiva
    • Responsabilização omissiva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    • Responsabilização omissiva nos tribunais superiores
    • Roxin. Teorias sociais da ação e a ascensão do funcionalismo: da política criminal de Roxin ao direito penal do inimigo de Jakobs

    S

    • Sigla. Listas de siglas
    • Sociedade empresária. Novo inimigo: o garantidor na sociedade empresária
    • STF. Ponto de partida: do direito penal do consumidor à Ação Penal nº 470/STF

    T

    • Teoria causal. Direito penal clássico, a criação da teoria causal e a superação pelo finalismo de Welzel
    • Teoria do crime. Comportamento humano como fundamento da teoria do crime
    • Teorias sociais da ação e a ascensão do funcionalismo: da política criminal de Roxin ao direito penal do inimigo de Jakobs
    • TRF 4ª Região. Responsabilização omissiva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    • Tribunais superiores. Responsabilização omissiva nos tribunais superiores

    W

    • Welzel. Direito penal clássico, a criação da teoria causal e a superação pelo finalismo de Welzel