Capa do livro: Contratos Administrativos - Nos Termos da Lei 14.133/2021, Benedicto de Tolosa Filho

Contratos Administrativos - Nos Termos da Lei 14.133/2021

Benedicto de Tolosa Filho

    Preço

    por R$ 59,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Benedicto de Tolosa Filho

    ISBN v. impressa: 978655605829-0

    ISBN v. digital: 978853629587-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 109grs.

    Número de páginas: 88

    Publicado em: 27/01/2022

    Área(s): Direito - Civil - Contratos

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A Lei 14.133/2021 substitui a Lei 8.666/93 inovando em vários aspectos, principalmente quanto aos contratos administrativos.

    Apresenta um enfoque mais dinâmico aos contratos oriundos de procedimentos licitatórios e de afastamento de licitação, bem como com relação aos prazos para a execução do objeto do contrato.

    Trata ainda do gerenciamento da execução do objeto do contrato tão negligenciado pela Administração Pública, o que resulta em graves prejuízos para o Erário e para os cidadãos que utilizam os serviços públicos.

    O instrumento de contrato reflete o termo de referência e as disposições do edital do certame, ou das propostas na hipótese de dispensa e inexigibilidade de licitação, portanto, não é lícito inovar na elaboração ou na prorrogação dos instrumentos de contrato.

    A regulamentação dos contratos cuida também da responsabilidade das seguradoras que garantem as propostas e a execução do objeto do contrato.

    Esta obra se preocupa em esclarecer didaticamente, com auxílio da doutrina e da jurisprudência, todas as questões relevantes.

    Autor(es)

    BENEDICTO DE TOLOSA FILHO

    Advogado, professor, palestrante, parecerista, consultor de vários órgãos públicos e de empresas privadas. Autor de dezenas de obras relacionadas ao tema, dente elas Licitações, Contratos & Convênios, Juruá Editora. Professor e membro do conselho de Administração do INAP – Instituto Nacional de Aperfeiçoamento Profissional (SP) e do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública (SP).

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 ASPECTOS GERAIS

    3 FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E CLÁUSULAS NECESSÁRIAS

    3.1 CLÁUSULAS NECESSÁRIAS

    4 PUBLICIDADE DOS CONTRATOS

    5 GARANTIAS PARA A EXECUÇÃO DO CONTRATO

    5.1 OBRIGAÇÕES SUBSIDIÁRIAS DA SEGURADORA

    6 DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO

    7 DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS

    8 EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

    8.1 SUBCONTRATAÇÃO

    9 ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS

    9.1 RESCISÃO UNILATERAL

    9.2 RESCISÃO POR ACORDO ENTRE AS PARTES (AMIGÁVEL)

    9.3 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

    10 HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

    10.1 RESCISÃO PELO CONTRATADO

    10.2 ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS

    11 ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO NAS OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS

    12 RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO

    12.1 ENSAIOS OU TESTES (ART. 140, § 3º)

    13 DOS PAGAMENTOS

    14 DA NULIDADE DOS CONTRATOS

    MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acordo. Rescisão por acordo entre as partes (amigável)
    • Acréscimo ou supressão nas obras, serviços e compras
    • Administração. Prerrogativas
    • Alteração dos contratos
    • Alteração dos contratos e dos preços

    C

    • Cláusula necessária. Formalização dos contratos e cláusulas necessárias
    • Cláusulas necessárias
    • Compras. Acréscimo ou supressão nas obras, serviços e compras
    • Contrato administrativo. Aspectos gerais
    • Contrato. Alteração
    • Contrato. Alteração dos contratos e dos preços
    • Contrato. Duração
    • Contrato. Execução
    • Contrato. Formalização dos contratos e cláusulas necessárias
    • Contrato. Garantias para a execução do contrato
    • Contrato. Hipóteses de extinção dos contratos
    • Contrato. Nulidade dos contratos
    • Contrato. Publicidade dos contratos
    • Contrato. Recebimento do objeto do contrato
    • Contrato. Reequilíbrio econômico-financeiro
    • Contrato. Rescisão pelo contratado
    • Controvérsias. Meios alternativos de solução de controvérsias

    D

    • Duração dos contratos

    E

    • Ensaios ou testes (art. 140, § 3º)
    • Execução dos contratos
    • Execução. Garantias para a execução do contrato
    • Extinção dos contratos. Hipóteses

    F

    • Formalização dos contratos e cláusulas necessárias

    G

    • Garantias para a execução do contrato

    H

    • Hipóteses de extinção dos contratos

    I

    • Introdução

    M

    • Meios alternativos de solução de controvérsias

    N

    • Nulidade dos contratos

    O

    • Objeto. Recebimento do objeto do contrato
    • Obras. Acréscimo ou supressão nas obras, serviços e compras
    • Obrigações subsidiárias da seguradora

    P

    • Pagamentos
    • Preço. Alteração dos contratos e dos preços
    • Prerrogativas da administração
    • Publicidade dos contratos

    R

    • Recebimento do objeto do contrato
    • Reequilíbrio econômico-financeiro
    • Referências
    • Rescisão pelo contratado
    • Rescisão por acordo entre as partes (amigável)
    • Rescisão unilateral

    S

    • Seguradora. Obrigações subsidiárias da seguradora
    • Serviços. Acréscimo ou supressão nas obras, serviços e compras
    • Solução de controvérsias. Meios alternativos de solução de controvérsias
    • Subcontratação

    T

    • Testes. Ensaios ou testes (art. 140, § 3º)
    • Transação. Rescisão por acordo entre as partes (amigável)