Capa do livro: Aposentadoria Especial do Motorista e do Cobrador de Ônibus - Teoria e Prática - Direito ao Reconhecimento da Insalubridade após 28.04.1995 - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Taís Rodrigues dos Santos

Aposentadoria Especial do Motorista e do Cobrador de Ônibus - Teoria e Prática - Direito ao Reconhecimento da Insalubridade após 28.04.1995

2ª Edição - Revista e Atualizada Taís Rodrigues dos Santos

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Taís Rodrigues dos Santos

    ISBN v. impressa: 978853629702-6

    ISBN v. digital: 978853629671-5

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 280grs.

    Número de páginas: 226

    Publicado em: 04/03/2022

    Área(s): Direito - Previdenciário

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O trabalho desenvolvido na presente obra busca apresentar de forma atualizada os caminhos para o alcance da Aposentadoria Especial e Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Reconhecimento do Tempo laborado em Condições Insalubres de Motoristas e Cobradores de Ônibus. Repleta de conceitos, orientações, decisões, jurisprudências e modelos processuais, esta obra traz ainda em seu bojo a possibilidade de revisão de aposentadoria para os motoristas e cobradores já aposentados, visando aumento da renda e a concessão do melhor benefício.

    Diante das frequentes alterações no cenário previdenciário, principalmente no que tange à Aposentadoria Especial, que muito foi alterada pela Reforma da Previdência advinda com a EC 103/2019, pela dificuldade do acesso à prova da insalubridade, a obra surge como instrumento a auxiliar os profissionais do direito a escolher os caminhos para o êxito do processo, discutindo amplamente o assunto, as decisões e as reais formas de manejar o pedido através dos dispositivos ideais, visando a melhoria da qualidade de vida desses profissionais – motorista e cobrador de ônibus, segurados da previdência social que tanto carecem de proteção social.

    Neste esforço, a advogada Taís Rodrigues dos Santos trata do tema dispondo sobre os mais relevantes conceitos e meios para buscar o direito ao reconhecimento da insalubridade dessa classe trabalhadora (motoristas e cobradores de ônibus), mesmo após a vigência da Lei 9.032/1995, revisar o benefício desses profissionais, inclusive com as mais importantes peças processuais e jurisprudências para fundamentar e viabilizar o direito e conquistar a melhor renda de aposentadoria.

    Autor(es)

    TAÍS RODRIGUES DOS SANTOS

    Advogada, Escritora e Especialista em Direito Previdenciário.

    Sumário

    PARTE I

    INTRODUÇÃO

    1 APOSENTADORIA ESPECIAL - CONCEITO E PROVAS

    2 BREVE HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES NA APOSENTADORIA ESPECIAL

    3 DA PENOSIDADE DA FUNÇÃO

    4 DA EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO RUÍDO

    5 DA EXPOSIÇÃO À VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO E SEUS EFEITOS

    6 DAS PATOLOGIAS MAIS COMUNS ADVINDAS DA FUNÇÃO DE MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS

    7 DO ACIDENTE E DA DOENÇA OCUPACIONAL ORIUNDA DA FUNÇÃO DE MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS

    8 DA SÚMULA 198 DO EXTINTO TFR

    9 O CARÁTER MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO DO ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS DESCRITOS NOS DECRETOS 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 E 3.048/1999

    10 DOS LAUDOS COMPROBATÓRIOS DA INSALUBRIDADE DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS

    11 DO DIREITO A REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA AUMENTO DA RENDA DE APOSENTADORIA DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS

    12 DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

    PARTE II - PRÁTICA PROCESSUAL

    1 REQUISITOS LEGAIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

    2 REQUISITOS LEGAIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO

    3 MODELO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

    4 MODELO DE NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

    5 MODELO DE INICIAL DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE COBRADOR DE ÔNIBUS

    6 MODELO DE AÇÃO DE REVISÃO PARA CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL

    7 MODELO DE INICIAL DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DE MOTORISTA DE ÔNIBUS

    PARTE III - DECISÕES JUDICIAIS FAVORÁVEIS

    1 ACÓRDÃO DO TST CONCEDENDO A INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO A VIBRAÇÕES DE CORPO INTEIRO

    2 ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS DOS TRIBUNAIS REGIOAIS FEDERAIS RECONHECENDO A INSALUBRIDADE NA FUNÇÃO DE MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS

    3 DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS - CARÁTER EXEMPLIFICATIVO

    4 DECISÃO ORIUNDA DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus
    • Agente físico ruído. Exposição ao agente físico ruído
    • Agente nocivo. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999
    • Agente nocivo. Decisões do Superior Tribunal de Justiça. Rol de atividades e agentes nocivos. Caráter exemplificativo
    • Ajuizamento de ação judicial. Requisitos legais e documentos necessários
    • Aposentadoria especial. Conceito e provas
    • Aposentadoria especial. Breve histórico das alterações
    • Aposentadoria especial. Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial
    • Aposentadoria especial. Modelo de inicial de aposentadoria especial de cobrador de ônibus
    • Aposentadoria por incapacidade permanente. Modelo de inicial de aposentadoria por incapacidade permanente de motorista de ônibus
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial
    • Aposentadoria. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus
    • Assunção de competência. Decisão oriunda de incidente de assunção de competência
    • Assunção de competência. Incidente
    • Aumento de renda. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus

    B

    • Breve histórico das alterações na aposentadoria especial

    C

    • Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999
    • Cobrador de ônibus. Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus
    • Cobrador de ônibus. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus
    • Cobrador de ônibus. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus
    • Cobrador de ônibus. Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus
    • Cobrador de ônibus. Modelo de inicial de aposentadoria especial de cobrador de ônibus
    • Cobrador de ônibus. Patologias mais comuns advindas da função de motorista e cobrador de ônibus
    • Conceito. Aposentadoria especial. Conceito e provas
    • Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Modelo de ação de revisão para conversão

    D

    • Decisão oriunda de incidente de assunção de competência
    • Decisões do Superior Tribunal de Justiça. Rol de atividades e agentes nocivos. Caráter exemplificativo
    • Decisões judiciais favoráveis
    • Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro
    • Decreto 2.172/1997. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999
    • Decreto 3.048/1999. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999
    • Decreto 53.831/1964. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999
    • Decreto 83.080/1979. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999
    • Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus
    • Doença ocupacional. Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus

    E

    • Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus
    • Exposição a vibração de corpo inteiro e seus efeitos
    • Exposição ao agente físico ruído

    F

    • Função. Penosidade da função

    H

    • Histórico. Breve histórico das alterações na aposentadoria especial

    I

    • Incidente de assunção de competência
    • Insalubridade. Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro
    • Insalubridade. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus
    • Insalubridade. Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus
    • Introdução

    L

    • Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus

    M

    • Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial
    • Modelo de inicial de aposentadoria especial de cobrador de ônibus
    • Modelo de inicial de aposentadoria por incapacidade permanente de motorista de ônibus
    • Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
    • Modelo de requerimento administrativo
    • Motorista de ônibus. Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus
    • Motorista de ônibus. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus
    • Motorista de ônibus. Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus
    • Motorista de ônibus. Modelo de inicial de aposentadoria por incapacidade permanente de motorista de ônibus
    • Motorista. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus
    • Motorista. Patologias mais comuns advindas da função de motorista e cobrador de ônibus

    N

    • Notificação. Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

    P

    • Patologias mais comuns advindas da função de motorista e cobrador de ônibus
    • Penosidade da função
    • Perfil Profissiográfico Previdenciário. Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
    • PPP. Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
    • Prática processual
    • Prova. Aposentadoria especial. Conceito e provas

    R

    • Referências
    • Requerimento administrativo. Modelo
    • Requerimento administrativo. Requisitos legais e documentos necessários
    • Requisitos legais e documentos necessários para o ajuizamento da ação
    • Requisitos legais e documentos necessários para o requerimento administrativo
    • Revisão de benefício. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus
    • Revisão. Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial
    • Rol de atividades. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999
    • Ruído. Exposição ao agente físico ruído

    S

    • STJ. Decisões do Superior Tribunal de Justiça. Rol de atividades e agentes nocivos. Caráter exemplificativo
    • Súmula 198 do extinto TFR

    T

    • TRF. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus
    • TRF. Súmula 198 do extinto TFR
    • TST. Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro

    V

    • Vibração. Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro
    • Vibração. Exposição a vibração de corpo inteiro e seus efeitos