Capa do livro: Ação Sumaríssima - Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos - de Acordo com o CPC e com as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016, 13.465/2017 e 14.195/2021 - 2ª Edição - Revista e Atualizada, J. E. Carreira Alvim

Ação Sumaríssima - Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos - de Acordo com o CPC e com as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016, 13.465/2017 e 14.195/2021

2ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: J. E. Carreira Alvim

    ISBN v. impressa: 978853629556-5

    ISBN v. digital: 978853629657-9

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 350grs.

    Número de páginas: 282

    Publicado em: 16/03/2022

    Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Processual Civil

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria à Ação Sumaríssima, de grande interesse para os operadores do Direito.

    Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

    Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do Direito saiba os passos que percorrem até desaguar na sentença de mérito.

    Autor(es)

    J. E. CARREIRA ALVIM  

    Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

    Sumário

    PARTE TEÓRICA

    1 Juizados Especiais Cíveis

    2 Critérios Informativos dos Juizados Especiais

    3 Competência de Foro

    4 Prorrogação da Competência

    5 Competência de Juízo

    6 Causas Excluídas do Juizado Especial

    7 Renúncia ao Crédito Excedente da Alçada dos Juizados

    8 Condução do Processo

    9 Regras de Experiência

    10 Equidade nos Juizados Especiais

    11 Legitimação das Partes

    12 Capacidade Postulatória no Juizado

    13 Intervenção de Terceiros e Litisconsórcio

    14 Atuação do Ministério Público

    15 Funcionamento dos Juizados

    16 Vícios dos Atos Processuais

    17 Comunicação dos Atos Processuais

    18 Documentação dos Atos Processuais

    19 Contagem de Prazo nos Juizados Especiais

    20 Petição Inicial

    21 Pedido Genérico

    22 Formulação do Pedido

    23 Pedidos Alternativos e Cumulação de Pedidos

    24 Tutela Provisória nos Juizados Especiais

    25 Tutela Provisória de Urgência ou da Evidência

    26 Tutela de Urgência Antecipada ou Cautelar

    27 Juízo de Probabilidade, Perigo de Dano ou Risco ao Resultado Útil do Processo

    28 Incompatibilidade da Tutela em Caráter Antecedente com os Juizados Especiais

    29 Tutela da Evidência nos Juizados Especiais

    30 Medida Liminar na Tutela da Evidência

    31 Irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias

    32 Sessão de Conciliação [ou Mediação]

    33 Formas de Citação

    34 Comparecimento Espontâneo do Réu

    35 Formas de Intimação

    36 Revelia nos Juizados Especiais

    37 Vantagens da Conciliação

    38 Acordo das Partes e Homologação

    39 Revelia e Julgamento de Plano

    40 Audiência de Instrução e Julgamento

    41 Incidentes Processuais

    42 Produção da Prova

    43 Defesa do Réu

    44 Pedido Contraposto

    45 Reconvenção e Questão Prejudicial

    46 Meios de Prova

    47 Prova Testemunhal

    48 Condução da Testemunha

    49 Prova Técnica

    50 Inspeção Judicial

    51 Prova Eminentemente Oral

    52 Instrução da Causa pelo Juiz Leigo

    53 Sentença

    54 Ineficácia Parcial da Sentença

    55 Recursos

    56 Prazo, Forma e Preparo do Recurso

    57 Efeitos do Recurso

    58 Intimação na Fase Recursal

    59 Julgamento do Recurso

    60 Transcrição das Gravações

    61 Embargos de Declaração

    62 Forma e Prazo dos Embargos de Declaração

    63 Efeitos dos Embargos de Declaração

    64 Turma Recursal

    65 Direito de Postular e Recurso

    66 Extinção do Processo

    67 Extinção Anômala do Processo

    68 Isenção de Custas

    69 Execução da Sentença

    70 Competência para Execução da Sentença

    71 Cálculo a Cargo do Servidor do Juizado

    72 Intimação da Sentença

    73 Dispensa de Citação na Execução

    74 Execução de Obrigação de Entregar, Fazer e Não Fazer

    75 Embargos do Devedor

    76 Execução de Título Extrajudicial

    77 Gratuidade de Justiça nos Juizados

    78 Litigância de Má-fé

    79 Honorários Advocatícios

    80 Dispensa de Custas na Execução

    81 Acordo Extrajudicial

    82 Vedação de Ação Rescisória

    FLUXOGRAMA

    Ação Sumaríssima nos Juizados Especiais Estaduais (Lei 9.099/1995)

    PARTE PRÁTICA

    Petição Inicial

    Despacho do Juiz Togado

    Sessão de Conciliação

    Audiência de Instrução e Julgamento

    Conclusão dos Autos ao Juiz Leigo

    Sentença do Juiz Leigo

    Conclusão ao Juiz Togado

    Sentença Homologatória

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação rescisória. Vedação
    • Ação sumaríssima nos Juizados Especiais Estaduais (Lei 9.099/1995). Fluxograma
    • Acordo das partes e homologação
    • Acordo extrajudicial
    • Ato processual. Comunicação dos atos processuais
    • Ato processual. Documentação dos atos processuais
    • Ato processual. Vícios dos atos processuais
    • Audiência de instrução e julgamento

    C

    • Capacidade postulatória no juizado
    • Causas excluídas do Juizado Especial
    • Citação. Formas de citação
    • Comparecimento espontâneo do réu
    • Competência de foro
    • Competência de juízo
    • Competência. Prorrogação da competência
    • Conciliação. Sessão de conciliação [ou mediação]
    • Conciliação. Vantagens da conciliação
    • Crédito excedente. Renúncia ao crédito excedente da alçada dos juizados
    • Cumulação de pedidos. Pedidos alternativos e cumulação de pedidos

    D

    • Decisão interlocutória. Irrecorribilidade das decisões interlocutórias
    • Defesa do réu

    E

    • Embargos de declaração
    • Embargos de declaração. Efeitos
    • Embargos de declaração. Forma e prazo
    • Embargos do devedor
    • Equidade nos juizados especiais
    • Execução da sentença
    • Execução da sentença. Competência para execução da sentença
    • Execução de obrigação de entregar, fazer e não fazer
    • Execução de título extrajudicial
    • Execução. Cálculo a cargo do servidor do juizado
    • Execução. Dispensa de citação na execução
    • Execução. Dispensa de custas na execução
    • Execução. Intimação da sentença
    • Extinção anômala do processo
    • Extinção do processo

    F

    • Formas de citação
    • Formas de intimação
    • Formulação do pedido
    • Funcionamento dos juizados

    G

    • Gratuidade de justiça nos juizados

    H

    • Homologação. Acordo das partes e homologação
    • Honorários advocatícios

    I

    • Incidentes processuais
    • Incompatibilidade da tutela em caráter antecedente com os juizados especiais
    • Ineficácia parcial da sentença
    • Inspeção judicial
    • Instrução da causa pelo juiz leigo
    • Intervenção de terceiros e litisconsórcio
    • Intimação. Formas de intimação
    • Irrecorribilidade das decisões interlocutórias
    • Isenção de custas

    J

    • Juizado Especial. Condução do processo
    • Juizado Especial. Regras de experiência
    • Juizados Especiais Cíveis
    • Juizados Especiais Cíveis. Critérios informativos dos Juizados Especiais
    • Juízo de probabilidade, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
    • Julgamento de plano. Revelia e julgamento de plano

    L

    • Legitimação das partes
    • Litigância de má-fé
    • Litisconsórcio. Intervenção de terceiros e litisconsórcio

    M

    • Mediação. Sessão de conciliação [ou mediação]
    • Meios de prova
    • Ministério Público. Atuação

    P

    • Pedido contraposto
    • Pedido genérico
    • Pedido. Formulação do pedido
    • Pedidos alternativos e cumulação de pedidos
    • Perigo de dano. Juízo de probabilidade, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
    • Petição inicial
    • Prática. Audiência de instrução e julgamento
    • Prática. Conclusão ao juiz togado
    • Prática. Conclusão dos autos ao juiz leigo
    • Prática. Despacho do juiz togado
    • Prática. Petição inicial
    • Prática. Sentença do juiz leigo
    • Prática. Sentença homologatória
    • Prática. Sessão de conciliação
    • Prazo. Contagem de prazo nos juizados especiais
    • Produção da prova
    • Prova eminentemente oral
    • Prova técnica
    • Prova testemunhal
    • Prova. Meios de prova

    Q

    • Questão prejudicial. Reconvenção e questão prejudicial

    R

    • Reconvenção e questão prejudicial
    • Recurso. Direito de postular e recurso
    • Recurso. Efeitos do recurso
    • Recurso. Intimação na fase recursal
    • Recurso. Julgamento do recurso
    • Recurso. Prazo, forma e preparo do recurso
    • Recurso. Transcrição das gravações
    • Recursos
    • Referências
    • Renúncia ao crédito excedente da alçada dos juizados
    • Resultado útil do processo. Juízo de probabilidade, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
    • Réu. Comparecimento espontâneo do réu
    • Revelia e julgamento de plano
    • Revelia nos juizados especiais

    S

    • Sentença
    • Sessão de conciliação [ou mediação]

    T

    • Testemunha. Condução da testemunha
    • Turma recursal
    • Tutela da evidência nos juizados especiais
    • Tutela da evidência. Medida liminar na tutela da evidência
    • Tutela de urgência antecipada ou cautelar
    • Tutela provisória de urgência ou da evidência
    • Tutela provisória nos juizados especiais

    V

    • Vantagens da conciliação
    • Vícios dos atos processuais