Capa do livro: Ação de Despejo - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia - Exame da Ordem e Concursos - de Acordo com o CPC e com a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) e Alterações Posteriores e as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 a Lei 14.195/2021, J. E. Carreira Alvim

Ação de Despejo - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia - Exame da Ordem e Concursos - de Acordo com o CPC e com a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) e Alterações Posteriores e as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 a Lei 14.195/2021

J. E. Carreira Alvim

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: J. E. Carreira Alvim

    ISBN v. impressa: 978853629567-1

    ISBN v. digital: 978853629638-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 268grs.

    Número de páginas: 216

    Publicado em: 21/03/2022

    Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Processual Civil

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Para enriquecer a Coleção Teoria e Prática, iniciei os comentários sobre alguns temas de grande importância para os operadores do direito, principalmente aqueles que se iniciam nas hostes forenses, nascendo assim a ideia de dar vida própria à Ação de Despejo, de acordo com a Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), alterações posteriores e as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 a Lei 14.195/2021.

    Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

    Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do Direito saiba os passos que percorrem até desaguarem na sentença de mérito.

    Autor(es)

    J. E. CARREIRA ALVIM  

    Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

    Sumário

    PARTE TEÓRICA

    1 Considerações Preliminares

    2 Alcance da Lei do Inquilinato

    3 Conceito de Locação

    4 Modalidades de Locação

    5 Ação de Despejo

    5.1 Disposições gerais

    5.2 Foro competente

    5.3 Comunicação dos atos processuais

    5.4 Efeitos dos recursos

    6 Casos de Retomada do Imóvel

    6.1 Extinção de usufruto e fideicomisso

    6.2 Alienação do imóvel locado

    6.3 Mútuo acordo das partes

    6.4 Prática de infração contratual

    6.5 Falta de pagamento do aluguel e demais encargos

    6.6 Realização de reparações urgentes determinadas pelo poder público

    6.7 Denúncia vazia ou imotivada

    6.8 Extinção do contrato de trabalho

    6.9 Uso próprio, do cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente

    6.10 Demolição e edificação licenciada ou obras aprovadas pelo poder público

    6.11 Locação ininterrupta superior a cinco anos

    6.12 Locação para temporada

    6.13 Morte do locatário

    6.14 Existência de sublocação

    6.15 Locação não residencial

    7 Notificação Premonitória

    7.1 Notificação do locatário ao locador

    7.2 Notificação do locador ao locatário

    8 Requisitos Gerais da Petição Inicial

    9 Requisitos Específicos da Petição Inicial

    10 Valor da Causa

    11 Indeferimento da Petição Inicial

    12 Procedimentos da Ação de Despejo

    13 Tutela Provisória nas Ações Locatícias

    13.1 Descumprimento de mútuo acordo

    13.2 Rescisão do contrato de trabalho

    13.3 Locação para temporada

    13.4 Morte do locatário

    13.5 Permanência do sublocatário no imóvel

    13.6 Reparações urgentes no imóvel

    13.7 Falta de nova garantia

    13.8 Término do prazo da locação não residencial

    13.9 Falta de pagamento dos aluguéis e encargos

    14 Intervenção de Terceiros

    14.1 Assistência na sublocação e na cessão da locação

    14.2 Recurso de terceiro prejudicado

    14.3 Chamamento ao processo

    15 Purgação da Mora

    16 Defesa na Ação de Despejo

    17 Reconvenção e Pedido Contraposto

    18 Ação Declaratória

    19 Julgamento Antecipado do Mérito

    20 Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

    21 Instrução Probatória

    22 Sentença e Cumprimento

    23 Recursos no Processo de Despejo

    24 Honorários Advocatícios

    25 Cumulação de Pedidos

    26 Fiança nas Locações de Imóveis

    27 Arbitragem no Despejo ou na Retomada

    FLUXOGRAMA

    Ação de Despejo por Falta de Pagamento (Procedimento Comum)

    PARTE PRÁTICA - Procedimento Comum

    Petição Inicial

    Decisão Inicial

    Pedido de Purga de Mora

    Decisão sobre a Purga da Mora

    Manifestação do Autor

    Decisão do Juiz

    Podem os Réus, em Vez de Pedir a Purga da Mora, Oferecer Contestação

    Contestação dos Réus

    Decisão do Juiz

    Réplica do Autor

    Despacho de Especificação de Provas

    Manifestação do Autor

    Especificação de Provas pelo Réu

    Decisão sobre Provas

    Sentença

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação de despejo
    • Ação de despejo por falta de pagamento (procedimento comum). Fluxograma
    • Ação de despejo. Comunicação dos atos processuais
    • Ação de despejo. Defesa na ação de despejo
    • Ação de despejo. Disposições gerais
    • Ação de despejo. Efeitos dos recursos
    • Ação de despejo. Foro competente
    • Ação declaratória
    • Ação despejo. Procedimentos da ação de despejo
    • Ações locatícios. Tutela provisória nas ações locatícias
    • Alcance da Lei do Inquilinato
    • Arbitragem no despejo ou na retomada
    • Assistência na sublocação e na cessão da locação

    C

    • Cessão da locação. Assistência na sublocação e na cessão da locação
    • Chamamento ao processo
    • Conceito de locação
    • Considerações preliminares
    • Cumprimento. Sentença e cumprimento
    • Cumulação de pedidos

    D

    • Defesa na ação de despejo
    • Despejo. Ação de despejo
    • Despejo. Arbitragem no despejo ou na retomada
    • Despejo. Recursos no processo de despejo

    E

    • Existência de sublocação

    F

    • Fiança nas locações de imóveis
    • Fluxograma. Ação de despejo por falta de pagamento (procedimento comum)

    H

    • Honorários advocatícios

    I

    • Instrução probatória
    • Intervenção de terceiros

    J

    • Julgamento antecipado do mérito
    • Julgamento antecipado parcial do mérito

    L

    • Lei do Inquilinato. Alcance
    • Locação. Conceito de locação
    • Locação. Fiança nas locações de imóveis
    • Locação. Modalidades de locação

    M

    • Mora. Purgação da mora

    N

    • Notificação premonitória
    • Notificação premonitória. Notificação do locador ao locatário
    • Notificação premonitória. Notificação do locatário ao locador

    P

    • Pedido contraposto. Reconvenção e pedido contraposto
    • Pedido. Cumulação de pedidos
    • Petição inicial. Indeferimento
    • Petição inicial. Requisitos específicos
    • Petição inicial. Requisitos gerais
    • Prática. Procedimento comum
    • Prática. Procedimento comum. Contestação dos réus
    • Prática. Procedimento comum. Decisão do juiz
    • Prática. Procedimento comum. Decisão do juiz
    • Prática. Procedimento comum. Decisão inicial
    • Prática. Procedimento comum. Decisão sobre a purga da mora
    • Prática. Procedimento comum. Decisão sobre provas
    • Prática. Procedimento comum. Despacho de especificação de provas
    • Prática. Procedimento comum. Especificação de provas pelo réu
    • Prática. Procedimento comum. Manifestação do autor
    • Prática. Procedimento comum. Manifestação do autor
    • Prática. Procedimento comum. Pedido de purga de mora
    • Prática. Procedimento comum. Petição inicial
    • Prática. Procedimento comum. Podem os réus, em vez de pedir a purga da mora, oferecer contestação
    • Prática. Procedimento comum. Réplica do autor
    • Prática. Procedimento comum. Sentença
    • Procedimento comum. Prática
    • Procedimento comum. Prática. Contestação dos réus
    • Procedimento comum. Prática. Decisão do juiz
    • Procedimento comum. Prática. Decisão do juiz
    • Procedimento comum. Prática. Decisão inicial
    • Procedimento comum. Prática. Decisão sobre a purga da mora
    • Procedimento comum. Prática. Decisão sobre provas
    • Procedimento comum. Prática. Despacho de especificação de provas
    • Procedimento comum. Prática. Especificação de provas pelo réu
    • Procedimento comum. Prática. Manifestação do autor
    • Procedimento comum. Prática. Manifestação do autor
    • Procedimento comum. Prática. Pedido de purga de mora
    • Procedimento comum. Prática. Petição inicial
    • Procedimento comum. Prática. Podem os réus, em vez de pedir a purga da mora, oferecer contestação
    • Procedimento comum. Prática. Réplica do autor
    • Procedimento comum. Prática. Sentença
    • Procedimentos da ação de despejo
    • Purgação da mora

    R

    • Reconvenção e pedido contraposto
    • Recurso de terceiro prejudicado
    • Recursos no processo de despejo
    • Referências
    • Retomada do imóvel. Alienação do imóvel locado
    • Retomada do imóvel. Casos
    • Retomada do imóvel. Demolição e edificação licenciada ou obras aprovadas pelo poder público
    • Retomada do imóvel. Denúncia vazia ou imotivada
    • Retomada do imóvel. Extinção de usufruto e fideicomisso
    • Retomada do imóvel. Extinção do contrato de trabalho
    • Retomada do imóvel. Falta de pagamento do aluguel e demais encargos
    • Retomada do imóvel. Locação ininterrupta superior a cinco anos
    • Retomada do imóvel. Locação não residencial
    • Retomada do imóvel. Locação para temporada
    • Retomada do imóvel. Morte do locatário
    • Retomada do imóvel. Mútuo acordo das partes
    • Retomada do imóvel. Prática de infração contratual
    • Retomada do imóvel. Realização de reparações urgentes determinadas pelo poder público
    • Retomada do imóvel. Uso próprio, do cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente
    • Retomada. Arbitragem no despejo ou na retomada

    S

    • Sentença e cumprimento

    T

    • Tutela provisória nas ações locatícias
    • Tutela provisória nas ações locatícias. Descumprimento de mútuo acordo
    • Tutela provisória nas ações locatícias. Falta de nova garantia
    • Tutela provisória nas ações locatícias. Falta de pagamento dos aluguéis e encargos
    • Tutela provisória nas ações locatícias. Locação para temporada
    • Tutela provisória nas ações locatícias. Morte do locatário
    • Tutela provisória nas ações locatícias. Permanência do sublocatário no imóvel
    • Tutela provisória nas ações locatícias. Reparações urgentes no imóvel
    • Tutela provisória nas ações locatícias. Rescisão do contrato de trabalho
    • Tutela provisória nas ações locatícias. Término do prazo da locação não residencial

    V

    • Valor da causa