Capa do livro: Compliance Anticorrupção e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Sob a Lógica da Integridade, Jaqueline Rosário Santana

Compliance Anticorrupção e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Sob a Lógica da Integridade

Jaqueline Rosário Santana

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Jaqueline Rosário Santana

    ISBN v. impressa: 978655605952-5

    ISBN v. digital: 978853629627-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 211grs.

    Número de páginas: 168

    Publicado em: 24/03/2022

    Área(s): Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Este livro, resultado de pesquisa desenvolvida no curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, traz os programas de integridade ou compliance anticorrupção, cada vez mais presentes na realidade brasileira desde a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), como possíveis mecanismos de coordenação de esforços entre o setor público e organizações privadas na busca pela implementação de uma cultura de integridade em suas interações em detrimento de uma visão reducionista de dualismo entre público e privado.

    Autor(es)

    JAQUELINE ROSÁRIO SANTANA

    Advogada, professora de Direito e Compliance, colaboradora da “Compliance Academy” e assistente editorial da Revista Científica “Prima Facie”. Possui mestrado em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), com pesquisa desenvolvida com foco nas relações entre Direito e Compliance, e graduação em Direito pela UFCG.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    1 INTRODUÇÃO

    2 PROGRAMAS DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO) E RESPONSABILIDADE (PENAL) CORPORATIVA: DOS FUNDAMENTOS À RECEPÇÃO NO BRASIL

    2.1 EXPLICANDO PREMISSAS: PROGRAMAS DE INTEGRIDADE, CORRUPÇÃO E RESPONSABILIDADE (PENAL) CORPORATIVA

    2.2 COMPLIANCE (PROGRAMAS DE COMPLIANCE): CONCEITUAÇÃO, FUNDAMENTOS E RESPONSABILIZAÇÃO (PENAL) CORPORATIVA

    2.3 CONVENÇÕES ANTICORRUPÇÃO NO BRASIL E A PERSPECTIVA DE INTEGRIDADE E COOPERAÇÃO NAS RELAÇÕES PÚBLICO-PRIVADAS

    3 RELAÇÕES ENTRE RPPJ E COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO: DO "PROTÓTIPO FCPA" A OUTRAS EXPERIÊNCIAS (CHILE, ARGENTINA E COLÔMBIA) E BRASIL

    3.1 O PROTÓTIPO ESTADUNIDENSE COM O FCPA E DESDOBRAMENTOS

    3.2 A RESPONSABILIZAÇÃO CORPORATIVA EM OUTROS PROCESSOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE LEIS ANTICORRUPÇÃO E COMPLIANCE

    3.2.1 Chile

    3.2.2 Argentina

    3.2.3 Colômbia

    3.3 O CENÁRIO NACIONAL

    4 DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE COMO FERRAMENTA EMPRESARIAL A ELEMENTO DE UMA POLÍTICA DE INTEGRIDADE COM BASE EM PREVENÇÃO E COOPERAÇÃO E DOS RESULTADOS

    4.1 PROGRAMAS DE COMPLIANCE COMO FERRAMENTA EMPRESARIAL

    4.1.1 Comprometimento e Suporte da Alta Administração

    4.1.2 Risk Assessment (Avaliação de Risco)

    4.1.3 Políticas e Procedimentos Internos (Incluindo Controles Internos) / Normas Internas

    4.1.4 Comunicação e Treinamento

    4.1.5 Canais de Comunicação/Denúncia

    4.1.6 Due Diligence de Terceiros (Devida Diligência de Terceiros)

    4.1.7 Investigações Internas e Report

    4.1.8 Monitoramento e Auditoria

    4.2 PROGRAMAS DE COMPLIANCE COMO ELEMENTO DE POLÍTICA DE INTEGRIDADE COM BASE NA PREVENÇÃO E COOPERAÇÃO

    4.3 DOS RESULTADOS

    5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Alta administração. Comprometimento e suporte da alta administração
    • Anticorrupção. Programas de integridade (compliance anticorrupção) e responsabilidade (penal) corporativa: dos fundamentos à recepção no Brasil
    • Argentina. Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance
    • Auditoria. Monitoramento e auditoria

    C

    • Canais de comunicação/denúncia
    • Cenário nacional. Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance
    • Chile. Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance
    • Colômbia. Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance
    • Compliance (programas de compliance): conceituação, fundamentos e responsabilização (penal) corporativa
    • Compliance anticorrupção. Relações entre RPPJ e compliance anticorrupção: do "protótipo FCPA" a outras experiências (Chile, Argentina e Colômbia) e Brasil
    • Compliance. Programas de compliance como elemento de política de integridade com base na prevenção e cooperação
    • Compliance. Programas de compliance como ferramenta empresarial
    • Compliance. Programas de compliance como ferramenta empresarial a elemento de uma política de integridade com base em prevenção e cooperação e dos resultados
    • Compliance. Programas de integridade (compliance anticorrupção) e responsabilidade (penal) corporativa: dos fundamentos à recepção no Brasil
    • Compliance. Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance
    • Comprometimento e suporte da alta administração
    • Comunicação e treinamento
    • Comunicação. Canais de comunicação/denúncia
    • Considerações finais
    • Controle interno. Políticas e procedimentos internos (incluindo controles internos) / normas internas
    • Convenções anticorrupção no Brasil e a perspectiva de integridade e cooperação nas relações público-privadas
    • Cooperação. Convenções anticorrupção no Brasil e a perspectiva de integridade e cooperação nas relações público-privadas
    • Cooperação. Programas de compliance como elemento de política de integridade com base na prevenção e cooperação
    • Cooperação. Programas de compliance como ferramenta empresarial a elemento de uma política de integridade com base em prevenção e cooperação e dos resultados
    • Corporação. Programas de integridade (compliance anticorrupção) e responsabilidade (penal) corporativa: dos fundamentos à recepção no Brasil
    • Corporatividade. Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance
    • Corrupção. Convenções anticorrupção no Brasil e a perspectiva de integridade e cooperação nas relações público-privadas
    • Corrupção. Explicando premissas: programas de integridade, corrupção e responsabilidade (penal) corporativa

    D

    • Denúncia. Canais de comunicação/denúncia
    • Diligência de terceiros. Due diligence de terceiros (devida diligência de terceiros)
    • Due diligence de terceiros (devida diligência de terceiros)

    E

    • Estado. Protótipo estadunidense com o FCPA e desdobramentos
    • Explicando premissas: programas de integridade, corrupção e responsabilidade (penal) corporativa

    F

    • FCPA. Protótipo estadunidense com o FCPA e desdobramentos
    • Ferramenta empresarial. Programas de compliance como ferramenta empresarial

    I

    • Integridade. Explicando premissas: programas de integridade, corrupção e responsabilidade (penal) corporativa
    • Integridade. Programas de integridade (compliance anticorrupção) e responsabilidade (penal) corporativa: dos fundamentos à recepção no Brasil
    • Introdução
    • Investigações internas e report

    L

    • Lei anticorrupção. Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance
    • Lista de abreviaturas e siglas

    M

    • Monitoramento e auditoria

    N

    • Norma interna. Políticas e procedimentos internos (incluindo controles internos) / normas internas

    P

    • Política de integridade. Programas de compliance como elemento de política de integridade com base na prevenção e cooperação
    • Política de integridade. Programas de compliance como ferramenta empresarial a elemento de uma política de integridade com base em prevenção e cooperação e dos resultados
    • Políticas e procedimentos internos (incluindo controles internos) / normas internas
    • Premissa. Explicando premissas: programas de integridade, corrupção e responsabilidade (penal) corporativa
    • Prevenção. Programas de compliance como elemento de política de integridade com base na prevenção e cooperação
    • Prevenção. Programas de compliance como ferramenta empresarial a elemento de uma política de integridade com base em prevenção e cooperação e dos resultados
    • Procedimento. Políticas e procedimentos internos (incluindo controles internos) / normas internas
    • Programas de compliance como elemento de política de integridade com base na prevenção e cooperação
    • Programas de compliance como ferramenta empresarial
    • Programas de compliance como ferramenta empresarial a elemento de uma política de integridade com base em prevenção e cooperação e dos resultados
    • Programas de compliance. Compliance (programas de compliance): conceituação, fundamentos e responsabilização (penal) corporativa
    • Programas de integridade (compliance anticorrupção) e responsabilidade (penal) corporativa: dos fundamentos à recepção no Brasil
    • Protótipo estadunidense com o FCPA e desdobramentos
    • "Protótipo FCPA". Relações entre RPPJ e compliance anticorrupção: do "protótipo FCPA" a outras experiências (Chile, Argentina e Colômbia) e Brasil

    R

    • Referências
    • Relação público-privada. Convenções anticorrupção no Brasil e a perspectiva de integridade e cooperação nas relações público-privadas
    • Relações entre RPPJ e compliance anticorrupção: do "protótipo FCPA" a outras experiências (Chile, Argentina e Colômbia) e Brasil
    • Report. Investigações internas e report
    • Responsabilidade penal corporativa. Compliance (programas de compliance): conceituação, fundamentos e responsabilização (penal) corporativa
    • Responsabilidade penal corporativa. Explicando premissas: programas de integridade, corrupção e responsabilidade (penal) corporativa
    • Responsabilidade penal corporativa. Programas de integridade (compliance anticorrupção) e responsabilidade (penal) corporativa: dos fundamentos à recepção no Brasil
    • Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance
    • Resultados
    • Resultados. Programas de compliance como ferramenta empresarial a elemento de uma política de integridade com base em prevenção e cooperação e dos resultados
    • Risco. Risk assessment (avaliação de risco)
    • Risk assessment (avaliação de risco)
    • RPPJ. Relações entre RPPJ e compliance anticorrupção: do "protótipo FCPA" a outras experiências (Chile, Argentina e Colômbia) e Brasil

    S

    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas

    T

    • Terceiros. Due diligence de terceiros (devida diligência de terceiros)
    • Treinamento. Comunicação e treinamento