Capa do livro: Ação de Inventário e Partilha - Ações de Família - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos - de Acordo com o CPC e com as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016 e 14.195/2021 - 3ª Edição - Revista e Atualizada, J. E. Carreira Alvim

Ação de Inventário e Partilha - Ações de Família - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos - de Acordo com o CPC e com as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016 e 14.195/2021

3ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

    Preço

    por R$ 149,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: J. E. Carreira Alvim

    ISBN v. impressa: 978853629564-0

    ISBN v. digital: 978853629806-1

    Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 377grs.

    Número de páginas: 304

    Publicado em: 31/03/2022

    Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Processual Civil

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, alterado pela Lei 13.256/2016, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria ao Ação de Inventário e Partilha, de grande interesse para os operadores do direito.

    Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

    Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do direito saiba os passos que percorrem até desaguarem na sentença de mérito.

    O Autor.

    Autor(es)

    J. E. CARREIRA ALVIM
    Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

    Sumário

    PARTE TEÓRICA

    1 Inventário e Partilha Judicial

    2 Inventário Negativo

    3 Inventário e Partilha Extrajudiciais

    4 Assistência em Juízo por Advogado ou Defensor Público

    5 Assistência Judiciária e Justiça Gratuita

    6 Prazo para Instauração do Inventário

    7 Questões Decidíveis no Inventário

    8 Administrador Provisório do Espólio

    9 Atribuições do Administrador Provisório

    10 Legitimidade para Requerer o Inventário

    11 Legitimidade Concorrente

    12 Legitimação para Ser Inventariante

    13 Compromisso de Inventariante

    14 Incumbências do Inventariante

    15 Outras Incumbências do Inventariante

    16 Primeiras Declarações do Inventariante

    17 Sonegação de Bens Pelo Inventariante

    18 Remoção do Inventariante

    19 Procedimento na Remoção do Inventariante

    20 Citação no Inventário e Partilha

    21 Manifestação Sobre as Primeiras Declarações

    22 Retificação das Primeiras Declarações

    23 Ainda a Remoção do Inventariante

    24 Disputa sobre a Qualidade de Herdeiro

    25 Preterição de Herdeiro no Inventário

    26 Informação de Valores pela Fazenda Pública

    27 Avaliação dos Bens do Espólio

    28 Balanço do Estabelecimento e Apuração de Haveres

    29 Dispensa de Avaliação e Concordância Parcial

    30 Bens Situados Fora da Comarca

    31 Dispensa de Avaliação

    32 Valores dos Bens Declarados pela Fazenda Pública

    33 Laudo de Avaliação e Manifestação das Partes

    34 Impugnação da Avaliação e Decisão Judicial de Plano

    35 Procedência da Impugnação e Retificação da Avaliação

    36 Últimas Declarações do Inventariante

    37 Cálculo do Tributo

    38 Procedimento sobre o Cálculo do Tributo

    39 Colação de Bens

    40 Herdeiro Renunciante e Herdeiro Excluído

    41 Negativa de Recebimento de Bens ou de Colacionar

    42 Pagamento das Dívidas do Espólio

    43 Remessa do Credor às Vias Ordinárias

    44 Reserva de Bens para Pagamento do Credor

    45 Pagamento de Dívida não Vencida

    46 Manifestação do Legatário Sobre as Dívidas do Espólio

    47 Nomeação à Penhora de Bens do Espólio

    48 Pedido de Quinhão e Deliberação de Partilha

    49 Direito de Usar e Fruir Bens do Espólio

    50 Regras Observáveis na Partilha

    51 Bens Insuscetíveis de Divisão Cômoda

    52 Quinhão de Nascituro

    53 Esboço de Partilha

    54 Lançamento da Partilha nos Autos

    55 Auto de Orçamento e Folha de Pagamento

    56 Julgamento da Partilha

    57 Formal de Partilha

    58 Certidão de Pagamento de Quinhão

    59 Emenda da Partilha

    60 Ação Anulatória de Partilha Amigável

    61 Prazo para Anular a Partilha

    62 Ação Rescisória de Partilha

    63 Tutela Provisória no Inventário

    64 Sobrepartilha de Bens no Inventário

    65 Processo na Sobrepartilha

    66 Curador Especial

    67 Cumulação de Inventários

    FLUXOGRAMAS

    Inventário Solene (arts. 610 a 638)

    Partilha Judicial (arts. 647 a 658)

    PARTE PRÁTICA - INVENTÁRIO SOLENE E PARTILHA

    Petição Inicial

    Decisão Inicial

    Termo de Compromisso de Inventariante

    Primeiras Declarações do Inventariante

    Citação dos Interessados e Intimação da Fazenda Pública

    Manifestação dos Herdeiros

    Manifestação da Fazenda Pública

    Decisão Sobre Discordância da Fazenda Pública

    Manifestação da Inventariante

    Manifestação dos Herdeiros

    Decisão de Avaliação do Imóvel

    Auto de Avaliação do Imóvel

    Decisão Sobre o Auto de Avaliação do Imóvel

    Manifestação Sobre a Avaliação do Imóvel

    Manifestação da Fazenda Pública Sobre a Avaliação do Imóvel

    Vista para as Últimas Declarações

    Últimas Declarações do Inventariante

    Decisão Sobre o Cálculo do Imposto

    Cálculo do Imposto

    Decisão de Vista Sobre o Cálculo do Imposto

    Manifestação das Partes Sobre o Cálculo do Imposto

    Manifestação da Fazenda Pública Sobre o Cálculo do Imposto

    Sentença Sobre o Cálculo do Imposto

    Pagamento do Imposto Causa Mortis e Pedido de Quinhão

    Esboço do Formal de Partilha

    Manifestação das Partes Sobre o Esboço do Formal de Partilha

    Auto de Partilha

    Julgamento da Partilha

    Trânsito em Julgado da Sentença de Partilha

    Formal de Partilha

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação anulatória de partilha amigável
    • Ação rescisória de partilha
    • Advogado. Assistência em juízo por advogado ou defensor público
    • Apuração de haveres. Balanço do estabelecimento e apuração de haveres
    • Assistência em juízo por advogado ou defensor público
    • Assistência judiciária e justiça gratuita
    • Auto de avaliação do imóvel. Inventário solene e partilha. Prática
    • Auto de orçamento e folha de pagamento
    • Auto de partilha. Inventário solene e partilha. Prática
    • Avaliação dos bens do espólio
    • Avaliação. Dispensa de avaliação
    • Avaliação. Dispensa de avaliação e concordância parcial
    • Avaliação. Impugnação da avaliação e decisão judicial de plano
    • Avaliação. Laudo de avaliação e manifestação das partes
    • Avaliação. Procedência da impugnação e retificação da avaliação

    B

    • Balanço do estabelecimento e apuração de haveres
    • Bens insuscetíveis de divisão cômoda
    • Bens situados fora da comarca

    C

    • Cálculo do imposto. Inventário solene e partilha. Prática
    • Cálculo do tributo
    • Certidão de pagamento de quinhão
    • Citação dos interessados e intimação da fazenda pública. Inventário solene e partilha. Prática
    • Citação no inventário e partilha
    • Colação de bens
    • Colacionar. Negativa de recebimento de bens ou de colacionar
    • Concordância parcial. Dispensa de avaliação e concordância parcial
    • Cumulação de inventários
    • Curador especial

    D

    • Decisão de avaliação do imóvel. Inventário solene e partilha. Prática
    • Decisão de vista sobre o cálculo do imposto. Inventário solene e partilha. Prática
    • Decisão inicial. Inventário solene e partilha. Prática
    • Decisão judicial. Impugnação da avaliação e decisão judicial de plano
    • Decisão sobre discordância da fazenda pública. Inventário solene e partilha. Prática
    • Decisão sobre o auto de avaliação do imóvel. Inventário solene e partilha. Prática
    • Decisão sobre o cálculo do imposto. Inventário solene e partilha. Prática
    • Defensor público. Assistência em juízo por advogado ou defensor público
    • Dispensa de avaliação e concordância parcial
    • Disputa sobre a qualidade de herdeiro
    • Divisão. Bens insuscetíveis de divisão cômoda

    E

    • Emenda da partilha
    • Esboço do formal de partilha. Inventário solene e partilha. Prática
    • Espólio. Avaliação dos bens do espólio
    • Espólio. Direito de usar e fruir bens do espólio
    • Espólio. Manifestação do legatário sobre as dívidas do espólio
    • Espólio. Nomeação à penhora de bens do espólio
    • Espólio. Remessa do credor às vias ordinárias

    F

    • Fazenda Pública. Informação de valores pela fazenda pública
    • Fazenda Pública. Valores dos bens declarados pela Fazenda Pública
    • Fluxograma. Inventário Solene (Arts. 610 a 638)
    • Fluxograma. Partilha Judicial (Arts. 647 a 658)
    • Folha de pagamento. Auto de orçamento e folha de pagamento
    • Formal de partilha
    • Formal de partilha. Inventário solene e partilha. Prática

    H

    • Herdeiro renunciante e herdeiro excluído
    • Herdeiro. Disputa sobre a qualidade de herdeiro
    • Herdeiro. Preterição de herdeiro no inventário

    I

    • Impugnação da avaliação e decisão judicial de plano
    • Impugnação. Procedência da impugnação e retificação da avaliação
    • Informação de valores pela fazenda pública
    • Inventariante. Ainda a remoção do inventariante
    • Inventariante. Compromisso de inventariante
    • Inventariante. Incumbências do inventariante
    • Inventariante. Legitimação para ser inventariante
    • Inventariante. Outras incumbências do inventariante
    • Inventariante. Primeiras declarações do inventariante
    • Inventariante. Procedimento na remoção do inventariante
    • Inventariante. Remoção do inventariante
    • Inventariante. Sonegação de bens pelo inventariante
    • Inventariante. Últimas declarações do inventariante
    • Inventário e partilha extrajudiciais
    • Inventário e partilha judicial
    • Inventário negativo
    • Inventário solene e partilha. Prática. Auto de avaliação do imóvel
    • Inventário solene e partilha. Prática. Auto de partilha
    • Inventário solene e partilha. Prática. Cálculo do imposto
    • Inventário solene e partilha. Prática. Citação dos interessados e intimação da fazenda pública
    • Inventário solene e partilha. Prática. Decisão de avaliação do imóvel
    • Inventário solene e partilha. Prática. Decisão de vista sobre o cálculo do imposto
    • Inventário solene e partilha. Prática. Decisão inicial
    • Inventário solene e partilha. Prática. Decisão sobre discordância da fazenda pública
    • Inventário solene e partilha. Prática. Decisão sobre o auto de avaliação do imóvel
    • Inventário solene e partilha. Prática. Decisão sobre o cálculo do imposto
    • Inventário solene e partilha. Prática. Esboço do formal de partilha
    • Inventário solene e partilha. Prática. Formal de partilha
    • Inventário solene e partilha. Prática. Julgamento da partilha
    • Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação da fazenda pública
    • Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação da fazenda pública sobre a avaliação do imóvel
    • Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação da fazenda pública sobre o cálculo do imposto
    • Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação da inventariante
    • Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação das partes sobre o cálculo do imposto
    • Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação das partes sobre o esboço do formal de partilha
    • Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação dos herdeiros
    • Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação dos herdeiros
    • Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação sobre a avaliação do imóvel
    • Inventário solene e partilha. Prática. Pagamento do imposto «causa mortis» e pedido de quinhão
    • Inventário solene e partilha. Prática. Petição inicial
    • Inventário solene e partilha. Prática. Primeiras declarações do inventariante
    • Inventário solene e partilha. Prática. Sentença sobre o cálculo do imposto
    • Inventário solene e partilha. Prática. Termo de compromisso de inventariante
    • Inventário solene e partilha. Prática. Trânsito em julgado da sentença de partilha
    • Inventário solene e partilha. Prática. Últimas declarações do inventariante
    • Inventário solene e partilha. Prática. Vista para as últimas declarações
    • Inventário. Administrador provisório do espólio
    • Inventário. Atribuições do administrador provisório
    • Inventário. Citação no inventário e partilha
    • Inventário. Cumulação de inventários
    • Inventário. Legitimidade para requerer o inventário
    • Inventário. Prazo para instauração do inventário
    • Inventário. Preterição de herdeiro no inventário
    • Inventário. Questões decidíveis no inventário
    • Inventário. Tutela provisória no inventário

    J

    • Julgamento da partilha
    • Julgamento da partilha. Inventário solene e partilha. Prática
    • Justiça gratuita. Assistência judiciária e justiça gratuita

    L

    • Laudo de avaliação e manifestação das partes
    • Legitimação para ser inventariante
    • Legitimidade concorrente
    • Legitimidade para requerer o inventário

    M

    • Manifestação da fazenda pública sobre a avaliação do imóvel. Inventário solene e partilha. Prática
    • Manifestação da fazenda pública sobre o cálculo do imposto. Inventário solene e partilha. Prática
    • Manifestação da fazenda pública. Inventário solene e partilha. Prática
    • Manifestação da inventariante. Inventário solene e partilha. Prática
    • Manifestação das partes sobre o cálculo do imposto. Inventário solene e partilha. Prática
    • Manifestação das partes sobre o esboço do formal de partilha. Inventário solene e partilha. Prática
    • Manifestação dos herdeiros. Inventário solene e partilha. Prática
    • Manifestação dos herdeiros. Inventário solene e partilha. Prática
    • Manifestação sobre a avaliação do imóvel. Inventário solene e partilha. Prática
    • Manifestação sobre as primeiras declarações

    N

    • Nascituro. Quinhão de nascituro
    • Negativa de recebimento de bens ou de colacionar

    P

    • Pagamento das dívidas do espólio
    • Pagamento das dívidas do espólio
    • Pagamento de dívida não vencida
    • Pagamento do imposto «causa mortis» e pedido de quinhão. Inventário solene e partilha. Prática
    • Partilha amigável. Ação anulatória de partilha amigável
    • Partilha extrajudicial. Inventário e partilha extrajudiciais
    • Partilha judicial. Inventário e partilha judicial
    • Partilha. Ação rescisória de partilha
    • Partilha. Citação no inventário e partilha
    • Partilha. Emenda da partilha
    • Partilha. Esboço de partilha
    • Partilha. Formal de partilha
    • Partilha. Julgamento da partilha
    • Partilha. Lançamento da partilha nos autos
    • Partilha. Pedido de quinhão e deliberação de partilha
    • Partilha. Prazo para anular a partilha
    • Partilha. Regras observáveis na partilha
    • Petição inicial. Inventário solene e partilha. Prática
    • Prazo para anular a partilha
    • Prazo para instauração do inventário
    • Preterição de herdeiro no inventário
    • Primeiras declarações do inventariante. Inventário solene e partilha. Prática
    • Primeiras declarações. Manifestação sobre as primeiras declarações
    • Primeiras declarações. Retificação das primeiras declarações
    • Procedência da impugnação e retificação da avaliação
    • Procedimento sobre o cálculo do tributo

    Q

    • Quinhão de nascituro
    • Quinhão. Certidão de pagamento de quinhão

    R

    • Referências
    • Remoção do inventariante
    • Reserva de bens para pagamento do credor
    • Retificação das primeiras declarações

    S

    • Sentença sobre o cálculo do imposto. Inventário solene e partilha. Prática
    • Sobrepartilha de bens no inventário
    • Sobrepartilha. Processo na sobrepartilha
    • Sonegação de bens pelo inventariante

    T

    • Termo de compromisso de inventariante. Inventário solene e partilha. Prática
    • Trânsito em julgado da sentença de partilha. Inventário solene e partilha. Prática
    • Tributo. Cálculo do tributo
    • Tributo. Procedimento sobre o cálculo do tributo
    • Tutela provisória no inventário

    U

    • Últimas declarações do inventariante. Inventário solene e partilha. Prática

    V

    • Valores dos bens declarados pela Fazenda Pública
    • Vista para as últimas declarações. Inventário solene e partilha. Prática