Capa do livro: Constitucionalismo Regional de Transformação (ICCAL) e o Fortalecimento de uma Judicatura Interamericana Compartilhada, O, Adriano Mendes Shulc

Constitucionalismo Regional de Transformação (ICCAL) e o Fortalecimento de uma Judicatura Interamericana Compartilhada, O

Adriano Mendes Shulc

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Adriano Mendes Shulc

    ISBN v. impressa: 978853629631-9

    ISBN v. digital: 978853629756-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 327grs.

    Número de páginas: 264

    Publicado em: 14/04/2022

    Área(s): Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Este livro é fruto da dissertação de mestrado acadêmico na qual se investigou se o Ius Constitutionale Commune Latino-americano (ICCAL) é especialmente favorável para a busca de soluções que contribuam para a transformação da realidade social e política da região latino-americana e para a consolidação da democracia e do Estado de Direito na América Latina. 

    Nesta obra, buscou-se fazer uma breve apresentação da ideia presente no ICCAL, demonstrando suas potencialidades, desafios e a sua confiança depositada na abertura dos ordenamentos jurídicos nacionais ao direito internacional como vetor de transformação e promoção dos direitos humanos. 

    O estudo dedicou significativa atenção para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e o impacto de suas decisões no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). Sob esse aspecto, deu-se ênfase às interações e aos diálogos jurisprudenciais entre cortes constitucionais latino-americanas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), por meio da análise e do mapeamento de casos enfrentados especialmente pela Corte Constitucional da Colômbia e do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus reflexos no Sistema Interamericano de direitos humanos. 

    Ao final, a contribuição desta obra é justamente demonstrar que o ICCAL – um conceito em permanente construção – é promissor para o futuro do constitucionalismo latino-americano ao propor a fundação de um Direito Público capaz de fazer perceber e lidar com as injustiças, as arbitrariedades e as crises (social e política) que não encontram mais fronteiras, notadamente em tempos de retrocesso democrático.

    Por essa tarefa urgentíssima do ICCAL é preciso, portanto, reconhecer o quanto antes a sua voz, seus objetivos e as suas estratégias.

    Autor(es)

    ADRIANO MENDES SHULC

    Bacharel e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), com a dissertação que originou o presente livro, sob a orientação da professora Patrícia Perrone Campos Mello. Pós--graduado pela Escola da Magistratura do DF (ESMA-DF) e pela Fundação Escola Superior do MPDFT (FESMPDFT). Aprovado no concurso para Juiz de Direito Substituto do Estado da Bahia (não tomou posse), exerce atualmente o cargo de Diretor de Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS

    LISTA DE GRÁFICOS

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 - IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE NA AMÉRICA LATINA (ICCAL)

    1.1 CONCEITO E ASPECTOS TEÓRICOS

    1.2 A IDEIA DE DIÁLOGO JUDICIAL E AS NOVAS FORMAS DE INTERCÂMBIO

    1.2.1 Os Três Níveis de Interlocução entre as Altas Cortes: Horizontal, Vertical e o Vertical-Horizontal: Proposta de Anne-Marie Slaughter

    1.3 A CONTRIBUIÇÃO DE UM ALEMÃO PARA A AMÉRICA LATINA: CRÍTICAS À TEORIA

    Capítulo 2 - O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A PEDRA FUNDAMENTAL PARA O ICCAL

    2.1 O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: BREVES NOTAS

    2.1.1 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

    2.1.2 A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)

    2.2 O PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL LATINO-AMERICANO

    2.3 A CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO COMUM PARA O DIREITO CONSTITUCIONAL NA AMÉRICA LATINA

    2.4 A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A "ÚLTIMA PALAVRA"

    2.5 A SENTENÇA PROFERIDA PELA CORTE IDH E SUA OBRIGATORIEDADE: RES JUDICATA E RES INTERPRETATA

    Capítulo 3 - A EXPERIÊNCIA DO IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE NAS CORTES CONSTITUCIONAIS LATINO-AMERICANAS

    3.1 COLÔMBIA E BRASIL: CASOS IMPORTANTES JULGADOS PELAS CORTES

    3.2 A COLÔMBIA FRENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS PELA CORTE CONSTITUCIONAL

    3.2.1 O Tratamento Conferido pela Corte da Colômbia aos Povos Indígenas

    3.2.2 (Caso 1): Projetos de Exploração de Recursos Naturais - Decisão SU-039 de 1997

    3.2.3 (Caso 2): Erradicação de Plantações Ilegais em Territórios Indígenas - Decisão SU-383 de 2003

    3.2.4 (Caso 3): Declaração de Inconstitucionalidade da Lei nº 1.021, de 2006 (Lei Geral Florestal da Colômbia) - Decisão C-030 de 2008

    3.3 A CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA E A INTENSIFICAÇÃO DO INTERCÂMBIO ENTRE AS CORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS

    3.4 O BRASIL FRENTE ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    3.4.1 O Supremo Tribunal Federal e a Proteção Constitucional das Comunidades Indígenas e Tribais no Combate a Retrocessos

    3.4.2 (Caso 1): Demarcação da Terra Indígena "Raposa Serra do Sol" RR - Julgamento da Petição 3.388, de 2009

    3.4.3 (Caso 2): Caso das Comunidades Remanescentes de Quilombos e o Decreto nº 4.887, de 2003 - Julgamento da ADI 3239-DF de 2004

    3.4.4 (Caso 3): ADPF nº 709 STF (Impacto da Pandemia de COVID-19 sobre os Povos Indígenas)

    3.5 ANÁLISE DO CASO: COMUNIDADES INDÍGENAS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO LHAKA HONRAT (NOSSA TERRA) VS. ARGENTINA - SENTENÇA DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

    3.5.1 Breve Histórico (Caso: "Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) vs Argentina")

    3.5.2 O Direito de Consulta: "Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) vs Argentina"

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Alemanha. Contribuição de um alemão para a América Latina: críticas à teoria
    • Alta corte. Três níveis de interlocução entre as altas cortes: horizontal, vertical e o vertical-horizontal: proposta de Anne-Marie Slaughter
    • América Latina. Construção de um projeto comum para o direito constitucional na América Latina
    • América Latina. Contribuição de um alemão para a América Latina: críticas à teoria
    • América Latina. Experiência do Ius Constitutionale Commune nas cortes constitucionais latino-americanas
    • América Latina. Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL)
    • América Latina. Processo de internacionalização do direito constitucional latino-americano
    • Análise do caso: comunidades indígenas membros da associação Lhaka Honrat (nossa terra) vs. Argentina - sentença de 6 de fevereiro de 2020
    • Anne-Marie Slaughter. Três níveis de interlocução entre as altas cortes: horizontal, vertical e o vertical-horizontal: proposta de Anne-Marie Slaughter
    • Argentina. Análise do caso: comunidades indígenas membros da associação Lhaka Honrat (nossa terra) vs. Argentina - sentença de 6 de fevereiro de 2020
    • Associação Lhaka Honrat. Análise do caso: comunidades indígenas membros da associação Lhaka Honrat (nossa terra) vs. Argentina - sentença de 6 de fevereiro de 2020

    B

    • Brasil frente às decisões do Supremo Tribunal Federal
    • Brasil. Colômbia e Brasil: casos importantes julgados pelas cortes

    C

    • Caso: "Lhaka Honhat (nuestra tierra) vs Argentina". Breve histórico
    • Colômbia e Brasil: casos importantes julgados pelas cortes
    • Colômbia frente às decisões proferidas pela corte constitucional
    • Colômbia frente às decisões proferidas pela corte constitucional. (Caso 1): Projetos de Exploração de Recursos Naturais - Decisão SU-039 de 1997
    • Colômbia frente às decisões proferidas pela corte constitucional. (Caso 2): Erradicação de Plantações Ilegais em Territórios Indígenas - Decisão SU-383 de 2003
    • Colômbia frente às decisões proferidas pela corte constitucional. (Caso 3): Declaração de Inconstitucionalidade da Lei nº 1.021, de 2006 (Lei Geral Florestal da Colômbia) - Decisão C-030 de 2008
    • Colômbia. Corte constitucional colombiana e a intensificação do intercâmbio entre as cortes nacionais e internacionais
    • Colômbia. Tratamento conferido pela Corte da Colômbia aos povos indígenas
    • Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
    • Comunidade indígena. Análise do caso: comunidades indígenas membros da associação "Lhaka Honrat (nossa terra) vs. Argentina" - sentença de 6 de fevereiro de 2020
    • Comunidades indígenas e tribais. Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das comunidades indígenas e tribais no combate a retrocessos
    • Conclusão
    • Construção de um projeto comum para o direito constitucional na América Latina
    • Contribuição de um alemão para a América Latina: críticas à teoria
    • Corte constitucional colombiana e a intensificação do intercâmbio entre as cortes nacionais e internacionais
    • Corte constitucional. Colômbia frente às decisões proferidas pela corte constitucional
    • Corte da Colômbia. Tratamento conferido pela Corte da Colômbia aos povos indígenas
    • Corte IDH. Sentença proferida pela Corte IDH e sua obrigatoriedade: res judicata e res interpretata
    • Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)
    • Corte Interamericana de Direitos Humanos e a "última palavra"
    • Cortes constitucionais latino-americanas. Experiência do Ius Constitutionale Commune nas cortes constitucionais latino-americanas
    • Cortes nacionais e internacionais. Corte constitucional colombiana e a intensificação do intercâmbio entre as cortes nacionais e internacionais
    • Cortes. Colômbia e Brasil: casos importantes julgados pelas cortes

    D

    • Diálogo judicial. A ideia de diálogo judicial e as novas formas de intercâmbio
    • Direito constitucional latino-americano. Processo de internacionalização do direito constitucional latino-americano
    • Direito constitucional na América Latina. Construção de um projeto comum para o direito constitucional na América Latina
    • Direito de consulta: "Lhaka Honhat (nuestra tierra) vs Argentina"
    • Direitos humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos e a "última palavra"
    • Direitos humanos. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: a pedra fundamental para o ICCAL
    • Direitos humanos. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: breves notas

    E

    • Experiência do Ius Constitutionale Commune nas cortes constitucionais latino-americanas

    G

    • Gráfico. Lista de gráficos

    I

    • ICCAL. Conceito e aspectos teóricos
    • ICCAL. Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL)
    • ICCAL. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: a pedra fundamental para o ICCAL
    • Indígena. Análise do caso: comunidades indígenas membros da associação Lhaka Honrat (nossa terra) vs. Argentina - sentença de 6 de fevereiro de 2020
    • Indígena. Tratamento conferido pela Corte da Colômbia aos povos indígenas
    • Intercâmbio. A ideia de diálogo judicial e as novas formas de intercâmbio
    • Interlocução. Três níveis de interlocução entre as altas cortes: horizontal, vertical e o vertical-horizontal: proposta de Anne-Marie Slaughter
    • Internacionalização. Processo de internacionalização do direito constitucional latino-americano
    • Introdução
    • Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL)
    • Ius Constitutionale Commune. Experiência do Ius Constitutionale Commune nas cortes constitucionais latino-americanas

    L

    • "Lhaka Honhat (nuestra tierra) vs Argentina". Direito de consulta
    • Lista de gráficos
    • Lista de siglas

    P

    • Processo de internacionalização do direito constitucional latino-americano
    • Proteção constitucional. Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das comunidades indígenas e tribais no combate a retrocessos
    • Proteção dos direitos humanos. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: a pedra fundamental para o ICCAL

    R

    • Referências
    • Res interpretata. Sentença proferida pela Corte IDH e sua obrigatoriedade: res judicata e res interpretata
    • Res judicata. Sentença proferida pela Corte IDH e sua obrigatoriedade: res judicata e res interpretata
    • Retrocessos. Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das comunidades indígenas e tribais no combate a retrocessos

    S

    • Sentença proferida pela Corte IDH e sua obrigatoriedade: res judicata e res interpretata
    • Sigla. Lista de siglas
    • Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: a pedra fundamental para o ICCAL
    • Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: breves notas
    • Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das comunidades indígenas e tribais no combate a retrocessos
    • Supremo Tribunal Federal. Brasil frente às decisões do Supremo Tribunal Federal
    • Supremo Tribunal Federal. Brasil frente às decisões do Supremo Tribunal Federal. (Caso 2): Caso das Comunidades Remanescentes de Quilombos e o Decreto nº 4.887, de 2003 - Julgamento da ADI 3239-DF de 2004
    • Supremo Tribunal Federal. Brasil frente às decisões do Supremo Tribunal Federal. (Caso 1): Demarcação da Terra Indígena "Raposa Serra do Sol" RR - Julgamento da Petição 3.388, de 2009
    • Supremo Tribunal Federal. Brasil frente às decisões do Supremo Tribunal Federal. (Caso 3): ADPF nº 709 STF (Impacto da Pandemia de COVID-19 sobre os Povos Indígenas)

    T

    • Teoria. Contribuição de um alemão para a América Latina: críticas à teoria
    • Tratamento conferido pela Corte da Colômbia aos povos indígenas
    • Três níveis de interlocução entre as altas cortes: horizontal, vertical e o vertical-horizontal: proposta de Anne-Marie Slaughter