Constituição do Estado de Roraima - Comentada e Anotada

2ª Edição - Revista e Atualizada Erick Linhares

Preço

por R$ 199,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Erick Linhares

ISBN v. impressa: 978853629797-2

ISBN v. digital: 978853629727-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 531grs.

Número de páginas: 428

Publicado em: 26/04/2022

Área(s): Direito - Constitucional

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Este livro reúne comentários sobre cada um dos artigos da Constituição Estadual de Roraima e mostra a interpretação mais apropriada, ao aclarar conceitos e servir de ferramenta a todos que queriam melhor conhecê-la e aplicá-la.

Escrito em linguagem acessível, apresenta jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça roraimense sobre muitos dos dispositivos constitucionais examinados.

O livro, sem deixar de apontar imperfeições da Carta Estadual, reconhece que ela é uma das melhores do Brasil: democrática, moderna e socialmente comprometida.

Por fim, a obra alberga a pretensão de ser um ponto de partida para futuros aperfeiçoamentos, que darão maior compreensão sobre a Constituição do Estado de Roraima.

O Autor.

Autor(es)

ERICK LINHARES

Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade de Coimbra. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Roraima e professor na Universidade Estadual de Roraima. Presidiu o Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE (2017-2018). Tem experiência na área de direito constitucional estadual, juizados especiais, justiça itinerante e política externa. É autor de vários livros e artigos.

Sumário

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA COMENTADA E ANOTADA

PREÂMBULO

TÍTULO I - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 3º-A

Art. 3º-B

TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 4º

CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 5º

TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

Art. 6º

Art. 7º

Art. 8º

Art. 9º

Art. 10

Art. 11

Art. 12

Art. 12-A

Art. 13

Art. 14

CAPÍTULO II - DOS MUNICÍPIOS

SEÇÃO I - Disposições Gerais

Art. 15

Art. 16

Art. 17

Art. 17-A

SEÇÃO II - Da Intervenção

Art. 18

CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SEÇÃO I - Disposições Gerais

Art. 19

Art. 20

Art. 20-A

Art. 20-B

Art. 20-C

Art. 20-D

Art. 20-E

Art. 20-F

Art. 20-G

Art. 20-H

Art. 20-I

Art. 21

Art. 22

Art. 23

Art. 24

Art. 25

Art. 25-A

Art. 26

SEÇÃO II - Dos Servidores Públicos Civis e Militares

Art. 27

Art. 27-A

Art. 27-B

Art. 27-C

Art. 27-D

Art. 28

Art. 29

TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

CAPÍTULO I - DO PODER LEGISLATIVO

SEÇÃO I - Da Assembleia Legislativa

Art. 30

Art. 31

SEÇÃO II - Das Atribuições do Poder Legislativo

Art. 32

Art. 33

SEÇÃO III - Dos Deputados

Art. 34

Art. 35

Art. 36

Art. 37

SEÇÃO IV - Do Processo Legislativo

Art. 38

Art. 39

Art. 40

Art. 41

Art. 41-A

Art. 42

Art. 43

Art. 44

SEÇÃO V - Da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa

Art. 45

SEÇÃO VI - Do Tribunal de Contas

Art. 46

Art. 47

Art. 47-A

Art. 47-B

Art. 47-C

Art. 47-D

Art. 47-E

Art. 48

SEÇÃO VII - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

Art. 49

CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO

SEÇÃO I - Das Disposições Gerais

Art. 50

Art. 51

Art. 52

Art. 53

SEÇÃO II - Do Governador e do Vice-Governador do Estado

Art. 54

Art. 55

Art. 56

Art. 57

Art. 58

Art. 59

Art. 60

Art. 61

Art. 61-A

Art. 61-B

SEÇÃO III - Das Atribuições do Governador

Art. 62

SEÇÃO IV - Da Competência do Governador

Art. 63

SEÇÃO V - Da Responsabilidade do Governador

Art. 64

Art. 65

SEÇÃO VI - Dos Secretários de Estado

Art. 66

Art. 67

CAPÍTULO III - O PODER JUDICIÁRIO

SEÇÃO I - Disposições Gerais

Art. 68

Art. 69

Art. 70

Art. 71

Art. 72

Art. 73

Art. 74

SEÇÃO II - Do Tribunal de Justiça

Art. 75

Art. 76

Art. 77

SEÇÃO III - Do Controle de Constitucionalidade

Art. 78

Art. 79

SEÇÃO IV - Do Tribunal do Júri

Art. 80

SEÇÃO V - Dos Juízes de Direito e Juízes Substitutos

Art. 81

Art. 82

SEÇÃO VI - Da Justiça Militar

Art. 83

SEÇÃO VII - Dos Juizados Especiais

Art. 84

SEÇÃO VIII - Dos Juizados de Pequenas Causas

Art. 85

SEÇÃO IX - Da Justiça de Paz

Art. 86

CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

SEÇÃO I - Do Ministério Público

Art. 87

Art. 88

Art. 89

Art. 90

Art. 9l

Art. 92

Art. 93

Art. 94

Art. 95

Art. 96

Art. 97

Art. 98

Art. 99

Art. 100

SEÇÃO II - Da Procuradoria-Geral do Estado

Art. 101

Art. 101-A

SEÇÃO III - Da Defensoria Pública

Art. 102

Art. 103

TÍTULO V - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO

CAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO

SEÇÃO I - Dos Princípios Gerais

Art. 104

SEÇÃO II - Das Limitações do Poder de Tributar

Art. 105

SEÇÃO III - Dos Impostos do Estado

Art. 106

SEÇÃO IV - Dos Impostos dos Municípios

Art. 107

SEÇÃO V - Da Repartição das Receitas

Art. 108

SEÇÃO VI - Da Política de Incentivos

Art. 109

Art. 110

SEÇÃO VII - Compensação Financeira aos Municípios

Art. 110-A

CAPÍTULO II - DAS FINANÇAS PÚBLICAS

SEÇÃO I - Disposições Gerais

Art. 111

SEÇÃO II - Do Orçamento

Art. 112

Art. 113

Art. 113-A

Art. 114

Art. 115

Art. 116

TÍTULO VI - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 117

Art. 118

Art. 119

Art. 120

CAPÍTULO II - DA POLÍTICA URBANA

SEÇÃO I - Disposições Gerais

Art. 121

SEÇÃO II - Do Saneamento Básico

Art. 122

CAPÍTULO III - DAS POLÍTICAS AGRÍCOLA, FUNDIÁRIA, PESQUEIRA E MINERÁRIA

SEÇÃO I - Disposições Gerais

Art. 123

SEÇÃO II - Da Política Agrícola

Art. 124

Art. 125

Art. 126

Art. 127

SEÇÃO III - Da Política Fundiária

Art. 128

Art. 129

SEÇÃO IV - Da Política Pesqueira

Art. 130

SEÇÃO V - Da Política Minerária

Art. 131

CAPÍTULO IV - DO SISTEMA FINANCEIRO

Art. 132

TÍTULO VII - DA ORDEM SOCIAL

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 133

CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL

SEÇÃO I - Disposições Gerais

Art. 134

SEÇÃO II - Da Saúde

Art. 135

Art. 136

Art. 137

Art. 138

Art. 139

Art. 140

Art. 141

Art. 142

SEÇÃO III - Da Assistência Social

Art. 143

Art. 144

CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

SEÇÃO I - Da Educação

Art. 145

Art. 146

Art. 147

Art. 148

Art. 149

Art. 150

Art. 151

Art. 152

Art. 153

Art. 154

Art. 155

Art. 156

SEÇÃO II - Da Cultura

Art. 157

Art. 158

Art. 159

Art. 160

Art. 161

SEÇÃO III - Do Desporto

Art. 162

Art. 163

Art. 164

CAPÍTULO IV - DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Art. 165

CAPÍTULO V - DO MEIO AMBIENTE

Art. 166

Art. 167

Art. 168

Art. 169

Art. 170

CAPÍTULO VI - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS

Art. 171

Art. 172

CAPÍTULO VII - DOS INDÍGENAS

Art. 173

CAPÍTULO VIII - DA DEFESA DO CONSUMIDOR

Art. 174

Art. 174-A

CAPÍTULO IX - DA SEGURANÇA PÚBLICA

Art. 175

Art. 176

Art. 177

SEÇÃO I - Da Polícia Civil

Art. 178

Art. 178-A

SEÇÃO II - Da Polícia Militar

Art. 179

Art. 180

SEÇÃO III - Do Sistema Penitenciário

Art. 181

CAPÍTULO X - DA POLÍTICA HABITACIONAL

SEÇÃO I - Da Habitação

Art. 182

CAPÍTULO XI - DO SISTEMA DE TRANSPORTE

Art. 183

CAPÍTULO XII - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 184

REFERÊNCIAS