Declaração de Inconstitucionalidade e Manipulação dos Efeitos para o Futuro

LISTA DE TABELAS E GRÁFICOS

ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1 DELIMITAÇÃO DO OBJETO E COLOCAÇÃO DAS QUESTÕES PROBLEMÁTICAS

2 ABORDAGEM METODOLÓGICA

3 PLANO DA INVESTIGAÇÃO

Parte I - PLANO DA DOGMÁTICA - DIMENSÃO NORMATIVA

I.1 SANÇÕES DECORRENTES DA INCONSTITUCIONALIDADE E O BINÔMIO NULIDADE/ANULABILIDADE

I.2 ACEPÇÕES DO DOGMA DA NULIDADE COMO SANÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

I.3 VARIABILIDADE OPERATIVA DO REGIME DA NULIDADE

I.4 ARTIFÍCIOS DOGMÁTICOS E GÊNESE DAS SENTENÇAS MANIPULATIVAS

I.5 ORIGENS JURÍDICO-HISTÓRICAS DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM PORTUGAL E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ARTIGO 282º, N. 4, DA CRP

I.6 COMPARAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DE PORTUGAL, DA ÁUSTRIA E DO BRASIL: A CIRCULAÇÃO DOUTRINAL DE MODELOS E INSTITUTOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS

I.7 DOUTRINA (MAJORITÁRIA E MINORITÁRIA) E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: O ESTADO DA ARTE EM PORTUGAL ATÉ 2012

Parte II - PLANO DA REALIZAÇÃO - DIMENSÃO METODOLÓGICA

II.1 ACÓRDÃO 353/2012 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E A MANIPULAÇÃO DOS EFEITOS PARA O FUTURO

II.2 REAÇÕES DOUTRINÁRIAS: FAVORÁVEIS E CONTRÁRIAS

II.3 ANÁLISE DOS EFEITOS DAS DECISÕES DE PROVIMENTO EM FISCALIZAÇÃO ABSTRATA SUCESSIVA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NA ÚLTIMA DÉCADA (2010-2020)

Parte III - APRECIAÇÃO CRÍTICA E TOMADA DE POSIÇÃO SOBRE A PROBLEMÁTICA

III.1 AJUSTAMENTO DA DOGMÁTICA E MUTAÇÕES NA SANÇÃO DE NULIDADE

III.2 DA NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR OS EFEITOS FUTUROS DA NORMA INCONSTITUCIONAL E O PROBLEMA DE COMO MANIPULAR ESSA DECLARAÇÃO COM EFEITOS DIFERIDOS

III.3 A QUESTÃO DA NORMA INCONSTITUCIONAL COM EFEITOS ORÇAMENTÁRIOS E FISCAIS

III.4 CONSEQUÊNCIAS DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS PRO FUTURO SEM FIXAÇÃO DE PRAZO: O EXEMPLO BRASILEIRO DE ATIVISMO JUDICIAL E INSEGURANÇA JURÍDICA

III.5 NÃO ADMISSIBILIDADE DE EFEITOS PARA O FUTURO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM PORTUGAL E O ACÓRDÃO 353/2012: EXEMPLO DE SENTENÇA INCONSTITUCIONAL DE MANIPULAÇÃO DE EFEITOS

III.6 MODULAÇÃO DOS EFEITOS E CONSEQUENCIALISMO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• Abordagem metodológica
• Abreviaturas
• Acepções do dogma da nulidade como sanção de inconstitucionalidade
• Acórdão 353/2012 do Tribunal Constitucional e a manipulação dos efeitos para o futuro
• Ajustamento da dogmática e mutações na sanção de nulidade
• Análise dos efeitos das decisões de provimento em fiscalização abstrata sucessiva do tribunal constitucional na última década (2010-2020)
• Anulabilidade. Sanções decorrentes da inconstitucionalidade e o binômio nulidade/anulabilidade
• Apreciação crítica e tomada de posição sobre a problemática
• Artifícios dogmáticos e gênese das sentenças manipulativas
• Áustria. Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais

B

• Brasil. Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais

C

• Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais
• Conclusão
• Consequencialismo. Modulação dos efeitos e consequencialismo na jurisdição constitucional
• Consequências da modulação dos efeitos para o futuro sem fixação de prazo: o exemplo brasileiro de ativismo judicial e insegurança jurídica
• Consequências da modulação dos efeitos para o futuro sem fixação de prazo: o exemplo brasileiro de ativismo judicial e insegurança jurídica
• Consequências da modulação dos efeitos para o futuro sem fixação de prazo: o exemplo brasileiro de ativismo judicial e insegurança jurídica
• Constitucionalidade. Sanções decorrentes da inconstitucionalidade e o binômio nulidade/anulabilidade
• Constitucionalização. Origens jurídico-históricas da modulação dos efeitos em Portugal e a constitucionalização do artigo 282º, n. 4, da CRP
• CRP. Origens jurídico-históricas da modulação dos efeitos em Portugal e a constitucionalização do artigo 282º, n. 4, da CRP

D

• Declaração de inconstitucionalidade. Não admissibilidade de efeitos para o futuro da declaração de inconstitucionalidade em Portugal e o acórdão 353/2012: exemplo de sentença inconstitucional de manipulação de efeitos
• Delimitação do objeto e colocação das questões problemáticas
• Dimensão normativa. Plano da dogmática
• Dogma. Artifícios dogmáticos e gênese das sentenças manipulativas
• Dogmática. Ajustamento da dogmática e mutações na sanção de nulidade
• Dogmática. Plano da dogmática. Dimensão normativa
• Doutrina (majoritária e minoritária) e a jurisprudência do tribunal constitucional: o Estado da arte em Portugal até 2012
• Doutrina. Reações doutrinárias: favoráveis e contrárias

E

• Efeito diferido. Necessidade de salvaguardar os efeitos futuros da norma inconstitucional e o problema de como manipular essa declaração com efeitos diferidos
• Efeitos. Não admissibilidade de efeitos para o futuro da declaração de inconstitucionalidade em Portugal e o acórdão 353/2012: exemplo de sentença inconstitucional de manipulação de efeitos
• Estado da Arte. Doutrina (majoritária e minoritária) e a jurisprudência do tribunal constitucional: o Estado da arte em Portugal até 2012

F

• Fiscal. Questão da norma inconstitucional com efeitos orçamentários e fiscais
• Fiscalização abstrata. Análise dos efeitos das decisões de provimento em fiscalização abstrata sucessiva do tribunal constitucional na última década (2010-2020)
• Fiscalização. Análise dos efeitos das decisões de provimento em fiscalização abstrata sucessiva do tribunal constitucional na última década (2010-2020)

G

• Gráfico. Lista de tabelas e gráficos

I

• Inconstitucionalidade. Acepções do dogma da nulidade como sanção de inconstitucionalidade
• Instituto jurídico-constitucional. Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais
• Introdução

J

• Jurisdição constitucional. Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais
• Jurisdição constitucional. Modulação dos efeitos e consequencialismo na jurisdição constitucional
• Jurisprudência. Doutrina (majoritária e minoritária) e a jurisprudência do tribunal constitucional: o Estado da arte em Portugal até 2012

L

• Lista de tabelas e gráficos

M

• Metodologia. Abordagem metodológica
• Metodologia. Plano da realização. Dimensão metodológica
• Modulação dos efeitos e consequencialismo na jurisdição constitucional
• Mutação. Ajustamento da dogmática e mutações na sanção de nulidade

N

• Não admissibilidade de efeitos para o futuro da declaração de inconstitucionalidade em Portugal e o acórdão 353/2012: exemplo de sentença inconstitucional de manipulação de efeitos
• Necessidade de salvaguardar os efeitos futuros da norma inconstitucional e o problema de como manipular essa declaração com efeitos diferidos
• Norma inconstitucional. Necessidade de salvaguardar os efeitos futuros da norma inconstitucional e o problema de como manipular essa declaração com efeitos diferidos
• Norma inconstitucional. Questão da norma inconstitucional com efeitos orçamentários e fiscais
• Nulidade. Acepções do dogma da nulidade como sanção de inconstitucionalidade
• Nulidade. Ajustamento da dogmática e mutações na sanção de nulidade
• Nulidade. Sanções decorrentes da inconstitucionalidade e o binômio nulidade/anulabilidade
• Nulidade. Variabilidade operativa do regime da nulidade

O

• Orçamento. Questão da norma inconstitucional com efeitos orçamentários e fiscais
• Origens jurídico-históricas da modulação dos efeitos em Portugal e a constitucionalização do artigo 282º, n. 4, da CRP
• Origens jurídico-históricas da modulação dos efeitos em Portugal e a constitucionalização do artigo 282º, n. 4, da CRP

P

• Pesquisa. Plano da investigação
• Plano da dogmática. Dimensão normativa
• Plano da investigação
• Plano da realização. Dimensão metodológica
• Portugal. Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais
• Portugal. Doutrina (majoritária e minoritária) e a jurisprudência do tribunal constitucional: o Estado da arte em Portugal até 2012
• Portugal. Não admissibilidade de efeitos para o futuro da declaração de inconstitucionalidade em Portugal e o acórdão 353/2012: exemplo de sentença inconstitucional de manipulação de efeitos
• Portugal. Origens jurídico-históricas da modulação dos efeitos em Portugal e a constitucionalização do artigo 282º, n. 4, da CRP

Q

• Questão da norma inconstitucional com efeitos orçamentários e fiscais
• Questões problemáticas. Delimitação do objeto e colocação das questões problemáticas

R

• Reações doutrinárias: favoráveis e contrárias
• Referências

S

• Sanções decorrentes da inconstitucionalidade e o binômio nulidade/anulabilidade
• Sentença inconstitucional. Não admissibilidade de efeitos para o futuro da declaração de inconstitucionalidade em Portugal e o acórdão 353/2012: exemplo de sentença inconstitucional de manipulação de efeitos
• Sentença manipulativa. Artifícios dogmáticos e gênese das sentenças manipulativas

T

• Tabela. Lista de tabelas e gráficos
• Tomada de posição. Apreciação crítica e tomada de posição sobre a problemática
• Tribunal Constitucional. Acórdão 353/2012 do Tribunal Constitucional e a manipulação dos efeitos para o futuro
• Tribunal Constitucional. Análise dos efeitos das decisões de provimento em fiscalização abstrata sucessiva do tribunal constitucional na última década (2010-2020)
• Tribunal constitucional. Doutrina (majoritária e minoritária) e a jurisprudência do tribunal constitucional: o Estado da arte em Portugal até 2012

V

• Variabilidade operativa do regime da nulidade