Capa do livro: Poliamor - Reconhecimento Jurídico como Multiconjugalidade Consensual e Estrutura Familiar - Prefácio de Rodrigo da Cunha Pereira, Duina Porto

Poliamor - Reconhecimento Jurídico como Multiconjugalidade Consensual e Estrutura Familiar - Prefácio de Rodrigo da Cunha Pereira

Duina Porto

    Preço

    por R$ 159,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Duina Porto

    ISBN v. impressa: 978853629776-7

    ISBN v. digital: 978853629891-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 417grs.

    Número de páginas: 336

    Publicado em: 13/05/2022

    Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O poliamor é o relacionamento afetivo em que os envolvidos abdicam consensualmente da exclusividade inerente à fidelidade monogâmica, estabelecendo múltiplas e concomitantes relações que não possuem cariz meramente sexual, mas implicam também em um nível de comprometimento emocional. As complexidades decorrentes desse entrelaçamento de vidas, afetos e responsabilidades produzem consequências e exigem regulamentação própria que confira proteção adequada e segurança jurídica. Neste livro, as relações poliamorosas interessam ao Direito uma vez que consistem em “multiconjugalidades consensuais”, termo que designa as conjugalidades múltiplas estáveis, concomitantes e integradas no mesmo núcleo familiar, formadas pelo consenso de todos os partícipes e configuradas como uniões estáveis poliafetivas, diferentes, pois, do casamento, da união estável monogâmica e das relações concubinárias ou paralelas. O tema é polêmico porque mexe com o dogma da monogamia. Contudo, não se pretende criticar a escolha relacional da monogamia, mas repensar a mononormatividade enquanto imposição normativa do modelo monogâmico como único merecedor da tutela do Direito. As reflexões sobre a viabilidade jurídica de legitimação do poliamor como relacionamento afetivo-familiar divergente do paradigma da família conjugal monogâmica pautam-se nas interfaces entre os Direitos Humanos, o Direito das Famílias e os vieses sociológicos necessários à compreensão do assunto. Partindo das premissas gerais da família, da conjugalidade, da monogamia e do Direito que as circunda, analisam-se as particularidades do poliamor enquanto arquétipo que emerge na nossa contemporaneidade tão marcada pela diversidade de estruturas familiares. Entre os fundamentos aptos a sustentar a possibilidade do poliamor no Brasil, destacam-se os princípios constitucionais da dignidade humana, da afetividade, da pluralidade das formas de família, da igualdade, do respeito às diferenças, da liberdade de formação familiar e da intervenção mínima do Estado na autonomia privada. Presentes os elementos comuns a qualquer família regulada pelo Direito – laços sanguíneos e/ou socioafetivos, estabilidade, convivência pública e ostensiva e intuitu familiae –, por que não reconhecer juridicamente as famílias poliamorosas?

    Autor(es)

    DUINA PORTO

    Doutora e Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Bolsista CAPES durante o “Doutorado Sanduíche” na Suíça, na Universidade de Lausanne (UNIL), e investigadora visitante em Portugal, no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC). Professora de Direito da Universidade Federal da Paraíba e atual Vice-Diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFPB). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE). Advogada atuante por mais de uma década antes de se dedicar ao ensino do Direito. Pesquisadora, autora de artigos científicos e entusiasta dos diálogos entre Direito e Literatura.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 FAMÍLIA: CONCEPÇÕES E METAMORFOSES

    1.1 ABORDAGENS CONCEITUAIS E FUNCIONAIS

    1.2 TRANSFORMAÇÕES: DA FAMÍLIA PRIMITIVA À FAMÍLIA PÓS-MODERNA

    1.2.1 Família Primitiva

    1.2.2 Família Patriarcal Antiga

    1.2.3 Família Comunitária Medieval

    1.2.4 Família Burguesa e Industrial Moderna

    1.2.5 Família Pós-Moderna

    Capítulo 2 O DIREITO DE FAMÍLIA E A FAMÍLIA PARA O DIREITO

    2.1 HUMANIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA

    2.2 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO DIREITO DE FAMÍLIA

    2.2.1 Princípios Implícitos

    2.2.2 Princípios Explícitos

    Capítulo 3 RELAÇÕES AFETIVAS MÚLTIPLAS CONSENSUAIS: A QUEBRA DE PARADIGMAS E O DESAFIO DE REPENSAR A MONOGAMIA

    3.1 A CONSTRUÇÃO DO PARADIGMA MONOGÂMICO

    3.2 MONOGAMIA E MONONORMATIVIDADE

    3.3 NÃO-MONOGAMIAS CONSENSUAIS CONTEMPORÂNEAS

    Capítulo 4 O POLIAMOR COMO MULTICONJUGALIDADE CONSENSUAL E ESTRUTURA FAMILIAR

    4.1 POLIAMOR: ORIGENS E PECULIARIDADES CONCEITUAIS

    4.2 VALORES E ESTRUTURAS DO RELACIONAMENTO POLIAMOROSO

    4.3 POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DO POLIAMOR COMO MULTICONJUGALIDADE CONSENSUAL E ESTRUTURA FAMILIAR

    4.3.1 A Natureza Jurídica da Multiconjugalidade Consensual

    4.3.2 A Proteção das Estruturas Familiares Multiconjugais

    4.3.3 Os Retrocessos no Brasil: as Decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que Refletem no (Não) Reconhecimento das Multiconjugalidades Consensuais como Estruturas Familiares

    4.3.4 Para Além dos Retrocessos: o Reconhecimento Sociojurídico do Poliamor nos EUA

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS

    ANEXO A

    ANEXO B

    ANEXO C

    ANEXO D

    Índice alfabético

    A

    • Afetividade múltipla. Relações afetivas múltiplas consensuais: a quebra de paradigmas e o desafio de repensar a monogamia

    C

    • CNJ. Retrocessos no Brasil: as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que refletem no (não) reconhecimento das multiconjugalidades consensuais como estruturas familiares
    • Conceito. Poliamor: origens e peculiaridades conceituais
    • Concepção. Família: concepções e metamorfoses
    • Conclusões
    • Construção do paradigma monogâmico

    D

    • Direito de família e a família para o direito
    • Direito de família. Humanização
    • Direito de família. Princípios aplicáveis
    • Direito de família. Princípios aplicáveis. Princípios explícitos
    • Direito de família. Princípios aplicáveis. Princípios implícitos

    E

    • Estados Unidos. Para além dos retrocessos: o reconhecimento sociojurídico do poliamor nos EUA
    • Estrutura familiar. Possibilidade do reconhecimento jurídico do poliamor como multiconjugalidade consensual e estrutura familiar
    • Estrutura familiar. Retrocessos no Brasil: as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que refletem no (não) reconhecimento das multiconjugalidades consensuais como estruturas familiares
    • Estruturas familiares multiconjugais. Proteção

    F

    • Família burguesa e industrial moderna
    • Família comunitária medieval
    • Família patriarcal antiga
    • Família pós-moderna
    • Família pós-moderna. Transformações: da família primitiva à família pós-moderna
    • Família primitiva
    • Família primitiva. Transformações: da família primitiva à família pós-moderna
    • Família. Abordagens conceituais e funcionais
    • Família. Direito de família e a família para o direito
    • Família. Poliamor como multiconjugalidade consensual e estrutura familiar
    • Família: concepções e metamorfoses

    H

    • Humanização do direito de família

    I

    • Introdução

    M

    • Metamorfose. Família: concepções e metamorfoses
    • Monogamia e mononormatividade
    • Monogamia. Construção do paradigma monogâmico
    • Monogamia. Não-monogamias consensuais contemporâneas
    • Monogamia. Relações afetivas múltiplas consensuais: a quebra de paradigmas e o desafio de repensar a monogamia
    • Mononormatividade. Monogamia e mononormatividade
    • Multiconjugalidade consensual. Natureza jurídica
    • Multiconjugalidade. Poliamor como multiconjugalidade consensual e estrutura familiar
    • Multiconjugalidade. Possibilidade do reconhecimento jurídico do poliamor como multiconjugalidade consensual e estrutura familiar
    • Muticonjugalidade. Retrocessos no Brasil: as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que refletem no (não) reconhecimento das multiconjugalidades consensuais como estruturas familiares

    N

    • Não-monogamias consensuais contemporâneas
    • Natureza jurídica da multiconjugalidade consensual

    O

    • Origem. Poliamor: origens e peculiaridades conceituais

    P

    • Para além dos retrocessos: o reconhecimento sociojurídico do poliamor nos EUA
    • Paradigma monogâmico. Construção do paradigma monogâmico
    • Paradigma. Relações afetivas múltiplas consensuais: a quebra de paradigmas e o desafio de repensar a monogamia
    • Poliamor como multiconjugalidade consensual e estrutura familiar
    • Poliamor. Para além dos retrocessos: o reconhecimento sociojurídico do poliamor nos EUA
    • Poliamor. Possibilidade do reconhecimento jurídico do poliamor como multiconjugalidade consensual e estrutura familiar
    • Poliamor. Valores e estruturas do relacionamento poliamoroso
    • Poliamor: origens e peculiaridades conceituais
    • Possibilidade do reconhecimento jurídico do poliamor como multiconjugalidade consensual e estrutura familiar
    • Princípios aplicáveis ao direito de família
    • Proteção das estruturas familiares multiconjugais

    R

    • Reconhecimento sociojurídico. Para além dos retrocessos: o reconhecimento sociojurídico do poliamor nos EUA
    • Referências
    • Relacionamento. Valores e estruturas do relacionamento poliamoroso
    • Relações afetivas múltiplas consensuais: a quebra de paradigmas e o desafio de repensar a monogamia
    • Retrocesso. Para além dos retrocessos: o reconhecimento sociojurídico do poliamor nos EUA
    • Retrocessos no Brasil: as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que refletem no (não) reconhecimento das multiconjugalidades consensuais como estruturas familiares

    S

    • STF. Retrocessos no Brasil: as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que refletem no (não) reconhecimento das multiconjugalidades consensuais como estruturas familiares

    T

    • Transformações: da família primitiva à família pós-moderna

    V

    • Valores e estruturas do relacionamento poliamoroso