Capa do livro: Filas de Espera no SUS, As - A Judicialização como Instrumento de Acesso aos Serviços de Saúde - Biblioteca IDP - Juruá, Michelle Bitta Alencar de Sousa

Filas de Espera no SUS, As - A Judicialização como Instrumento de Acesso aos Serviços de Saúde - Biblioteca IDP - Juruá

Michelle Bitta Alencar de Sousa

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Michelle Bitta Alencar de Sousa

    ISBN v. impressa: 978853629774-3

    ISBN v. digital: 978853629863-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 189grs.

    Número de páginas: 152

    Publicado em: 27/05/2022

    Área(s): Direito - Diversos

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A previsão constitucional do direito à saúde caminha em descompasso com o desenho das políticas públicas que apontam para um SUS subfinanciado, para o fortalecimento do sistema privado e para a invisibilidade dos cidadãos que dependem do sistema público de saúde, em cenário onde a excessiva espera para atendimento parece naturalizar-se como um produto do SUS, fazendo do direito previsto na Constituição Federal um texto descartável.

    A tensão desenvolvida pela discrepância entre o direito previsto na norma e a realidade, que afeta sobretudo os mais necessitados, aponta para um novo caminho, um instrumento de luta descoberto pelo cidadão alijado de acesso: a judicialização da saúde. Esse novo instrumento ainda não teve todo seu potencial explorado.

    É nesse cenário que desenvolve-se a pesquisa que dá origem a esta obra; de um lado temos a norma, e de outro a falta de eficiência de serviços públicos de saúde que acarreta a ineficácia de políticas públicas que visam garantir direitos. Seria a judicialização a grande vilã do sistema de saúde? Ou, por outro lado, seria ela um instrumento de voz aos excluídos? Poderia o sistema de justiça contribuir para melhorias e maior eficiência do sistema de saúde? Problema ou oportunidade, como veremos a judicialização da saúde?

    Buscando responder aos questionamentos elencados, este trabalho inova ao partir dos problemas estruturais do sistema público de saúde e das mazelas enfrentadas por seus usuários, ingressando em uma nova seara de discussões: como a judicialização pode contribuir, valendo-se de seu potencial transformador, para o aperfeiçoamento de engrenagens que visam a consecução de políticas públicas, de forma a auxiliar no acesso oportuno aos serviços de saúde quando estes já estão previstos na norma mas não alcançaram os cidadãos?

    Autor(es)

    MICHELLE BITTA ALENCAR DE SOUSA

    A autora é Defensora Pública no Estado de Goiás, titular da área de saúde, Bacharel em Direito e Ciências Sociais (UFRJ) cum laude, pós-graduada em Direito Tributário e Financeiro (UFF) com louvor e em Processo Civil (UCP), Mestre em Direito Constitucional (IDP). Coordenadora da Comissão Especializada de Saúde do Condege.

    Sumário

    LISTA DE GRÁFICOS E TABELAS

    INTRODUÇÃO

    1 DO DIREITO À SAÚDE: ENTRE O DIREITO CONSTITUCIONAL E A REALIDADE

    1.1 DO CAMINHO DA SAÚDE À TUTELA JURÍDICA DA SAÚDE

    1.2 A SAÚDE ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO: A EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

    1.3 O DESCOMPASSO ENTRE A PREVISÃO CONSTITUCIONAL, OS PRINCÍPIOS DO SUS, O SUBFINANCIAMENTO E INJUSTIÇA DE ACESSO: A FORMAÇÃO DAS DUALIDADES SISTÊMICAS

    2 O CRÔNICO PROBLEMA DAS FILAS DE ESPERA E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

    2.1 AS FILAS DE ESPERA DO SUS: BARREIRAS OU INSTRUMENTO DE ACESSO?

    2.2 PROBLEMAS E DESAFIOS DA GESTÃO: A QUESTÃO DA EFICIÊNCIA

    2.3 DA LACUNA ENTRE A PREVISÃO LEGAL E O DIREITO VIVIDO. O JUDICIÁRIO ACORDADO PELO CIDADÃO QUE NÃO É DE PAPEL

    2.4 A PROTEÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - O MÍNIMO EXISTENCIAL VERSUS A RESERVA DO POSSÍVEL - A AVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO ENTRE AS PRESTAÇÕES PREVISTAS E OS RECURSOS ALOCADOS

    2.5 EFEITOS ECONÔMICOS, DE GESTÃO, SIMBÓLICOSE DE JUSTIÇA. COMO A JUDICIALIZAÇÃO PODE SER UTILIZADA?

    3 ARRANJOS INSTITUCIONAIS, DIÁLOGOS AMPLIADOS E A BUSCA DE ALTERNATIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA AGENDA DE EXIGIBILIDADE DE DIREITOS

    3.1 DA NECESSIDADE DE MELHORIAS - COMO UTILIZAR O POTENCIAL TRANSFORMADOR DA JUDICIALIZAÇÃO

    3.2 CRIAÇÃO DE INDEXADORES DE AÇÕES, INFORMATIZAÇÃO E BANCOS ESTATÍSTICOS. A IMPLEMENTAÇÃO DO ART. 139, X, CPC NA ÁREA DE SAÚDE

    3.3 AÇÕES COLETIVAS E A DOUTRINA DOS PROCESSOS ESTRUTURANTES E SUA APLICAÇÃO AO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

    3.4 A PEC 207/2019, OS COMITÊS DE SAÚDE E O NATJUS -FORMAÇÃO CONTÍNUA DE JUÍZES E O APOIO TÉCNICO

    3.5 ARRANJOS INSTITUCIONAIS, MEDIAÇÃO SANITÁRIA E AS NOVAS FORMAS DE BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS

    4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • A PEC- 207/2019, os comitês de saúde e o NATJUS. Formação contínua de juízes e o apoio técnico
    • Acesso à saúde. Descompasso entre a previsão constitucional, os princípios do SUS, o subfinanciamento e injustiça de acesso: a formação das dualidades sistêmicas
    • Ações coletivas e a doutrina dos processos estruturantes e sua aplicação ao âmbito das políticas públicas de saúde
    • Alocação de recursos. Proteção judicial dos direitos fundamentais. O mínimo existencial "versus" a reserva do possível. A avaliação da adequação entre as prestações previstas e os recursos alocados
    • Alternativas. Arranjos institucionais, diálogos ampliados e a busca de alternativas para implementação de uma agenda de exigibilidade de direitos
    • Arranjos institucionais, diálogos ampliados e a busca de alternativas para implementação de uma agenda de exigibilidade de direitos
    • Arranjos institucionais, mediação sanitária e as novas formas de busca pela efetivação de direitos

    B

    • Banco estatístico. Criação de indexadores de ações, informatização e bancos estatísticos. A implementação do art. 139, X, CPC na área de saúde

    C

    • Caminho da saúde à tutela jurídica da saúde
    • Comitê de saúde. A PEC- 207/2019, os comitês de saúde e o NATJUS. Formação contínua de juízes e o apoio técnico
    • Considerações finais
    • Constitucional. Descompasso entre a previsão constitucional, os princípios do SUS, o subfinanciamento e injustiça de acesso: a formação das dualidades sistêmicas
    • CPC/2015, art. 139, X. Criação de indexadores de ações, informatização e bancos estatísticos. A implementação do art. 139, X, CPC na área de saúde
    • Criação de indexadores de ações, informatização e bancos estatísticos. A implementação do art. 139, X, CPC na área de saúde
    • Crônico problema das filas de espera e a judicialização da saúde

    D

    • Descompasso entre a previsão constitucional, os princípios do SUS, o subfinanciamento e injustiça de acesso: a formação das dualidades sistêmicas
    • Diálogos. Arranjos institucionais, diálogos ampliados e a busca de alternativas para implementação de uma agenda de exigibilidade de direitos
    • Direito a saúde: entre o direito constitucional e a realidade
    • Direito Constitucional. Direito a saúde: entre o direito constitucional e a realidade
    • Direito vidido. Lacuna entre a previsão legal e o direito vivido. O judiciário acordado pelo cidadão que não é de papel
    • Direitos fundamentais. Proteção judicial dos direitos fundamentais. O mínimo existencial "versus" a reserva do possível. A avaliação da adequação entre as prestações previstas e os recursos alocados
    • Dualidade sistêmica. Descompasso entre a previsão constitucional, os princípios do SUS, o subfinanciamento e injustiça de acesso: a formação das dualidades sistêmicas

    E

    • Efeitos econômicos, de gestão, simbólicos e de justiça. Como a judicialização pode ser utilizada?
    • Efetivação de direitos. Arranjos institucionais, mediação sanitária e as novas formas de busca pela efetivação de direitos
    • Eficiência. Problemas e desafios da gestão: a questão da eficiência
    • Exigibilidade de direitos. Arranjos institucionais, diálogos ampliados e a busca de alternativas para implementação de uma agenda de exigibilidade de direitos

    F

    • Fila de espera. Crônico problema das filas de espera e a judicialização da saúde
    • Filas de espera do SUS: barreiras ou instrumento de acesso?

    G

    • Gestão. Problemas e desafios da gestão: a questão da eficiência
    • Gestão. Efeitos econômicos, de gestão, simbólicos e de justiça. Como a judicialização pode ser utilizada?
    • Gráfico. Lista de tabelas e gráficos

    I

    • Indexação de ações. Criação de indexadores de ações, informatização e bancos estatísticos. A implementação do art. 139, X, CPC na área de saúde
    • Informatização. Criação de indexadores de ações, informatização e bancos estatísticos. A implementação do art. 139, X, CPC na área de saúde
    • Institucional. Arranjos institucionais, diálogos ampliados e a busca de alternativas para implementação de uma agenda de exigibilidade de direitos
    • Institucional. Arranjos institucionais, mediação sanitária e as novas formas de busca pela efetivação de direitos
    • Introdução

    J

    • Judicialização da saúde. Crônico problema das filas de espera e a judicialização da saúde
    • Judicialização. Efeitos econômicos, de gestão, simbólicos e de justiça. Como a judicialização pode ser utilizada?
    • Judiciário. Lacuna entre a previsão legal e o direito vivido. O judiciário acordado pelo cidadão que não é de papel
    • Justiça. Efeitos econômicos, de gestão, simbólicos e de justiça. Como a judicialização pode ser utilizada?

    L

    • Lacuna entre a previsão legal e o direito vivido. O judiciário acordado pelo cidadão que não é de papel
    • Lista de tabelas e gráficos

    M

    • Medicação sanitária. Arranjos institucionais, mediação sanitária e as novas formas de busca pela efetivação de direitos
    • Mínimo existencial. Proteção judicial dos direitos fundamentais. O mínimo existencial "versus" a reserva do possível. A avaliação da adequação entre as prestações previstas e os recursos alocados

    N

    • NATJUS. A PEC- 207/2019, os comitês de saúde e o NATJUS. Formação contínua de juízes e o apoio técnico
    • Necessidade de melhorias. Como utilizar o potencial transformador da judicialização

    P

    • PEC- 207/2019, os comitês de saúde e o NATJUS. Formação contínua de juízes e o apoio técnico
    • Política pública de saúde. Ações coletivas e a doutrina dos processos estruturantes e sua aplicação ao âmbito das políticas públicas de saúde
    • Política pública. Saúde enquanto política pública e sua relação com o direito: a exigência do cumprimento de políticas públicas
    • Princípios do SUS. Descompasso entre a previsão constitucional, os princípios do SUS, o subfinanciamento e injustiça de acesso: a formação das dualidades sistêmicas
    • Problemas e desafios da gestão: a questão da eficiência
    • Proteção judicial dos direitos fundamentais. O mínimo existencial "versus" a reserva do possível. A avaliação da adequação entre as prestações previstas e os recursos alocados

    R

    • Realidade. Direito a saúde: entre o direito constitucional e a realidade
    • Referências
    • Reserva do possível. Proteção judicial dos direitos fundamentais. O mínimo existencial "versus" a reserva do possível. A avaliação da adequação entre as prestações previstas e os recursos alocados

    S

    • Saúde enquanto política pública e sua relação com o direito: a exigência do cumprimento de políticas públicas
    • Saúde. Ações coletivas e a doutrina dos processos estruturantes e sua aplicação ao âmbito das políticas públicas de saúde
    • Saúde. Caminho da saúde à tutela jurídica da saúde
    • Saúde. Criação de indexadores de ações, informatização e bancos estatísticos. A implementação do art. 139, X, CPC na área de saúde
    • Saúde. Direito a saúde: entre o direito constitucional e a realidade
    • Simbolismo. Efeitos econômicos, de gestão, simbólicos e de justiça. Como a judicialização pode ser utilizada?
    • Subfinanciamento. Descompasso entre a previsão constitucional, os princípios do SUS, o subfinanciamento e injustiça de acesso: a formação das dualidades sistêmicas
    • SUS. Descompasso entre a previsão constitucional, os princípios do SUS, o subfinanciamento e injustiça de acesso: a formação das dualidades sistêmicas
    • SUS. Filas de espera do SUS: barreiras ou instrumento de acesso?

    T

    • Tabela. Lista de tabelas e gráficos
    • Tutela jurídica da saúde. Caminho da saúde à tutela jurídica da saúde