Capa do livro: Judicialização de um Conflito Ambiental-Urbanístico sob a Perspectiva do Processo Estrutural, A - Biblioteca IDP - Juruá, Yara Maciel Camelo

Judicialização de um Conflito Ambiental-Urbanístico sob a Perspectiva do Processo Estrutural, A - Biblioteca IDP - Juruá

Yara Maciel Camelo

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Yara Maciel Camelo

    ISBN v. impressa: 978853629754-5

    ISBN v. digital: 978853629857-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 216grs.

    Número de páginas: 176

    Publicado em: 30/05/2022

    Área(s): Direito - Ambiental

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    A cidade de Águas Claras, situada no Distrito Federal, possui um contexto urbanístico peculiar. Ao longo do tempo, ocorreram graves violações urbanísticas e ambientais, culminando no desvirtuamento do plano inicial de ocupação da cidade. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, diante de tais violações, ajuizou ações civis públicas em prol da qualidade de vida urbana e ambiental dos habitantes da cidade de Águas Claras.

    O percurso das mencionadas ações civis públicas é apresentado em conformidade com o processo civil brasileiro e em consonância com a teoria norte-americana do processo estrutural. A partir do caso Brown x Board of Education, julgado pela Suprema Corte norte-americana, tem-se que a dogmática do processo estrutural, para além da reparação, almeja uma reestruturação futura. No contexto jurídico brasileiro, os litígios estruturais podem se configurar como macrolides, o que exige um novo olhar para que o processo atinja as finalidades para as quais se destina no tocante ao bem-estar da coletividade. Alguns casos de litígios estruturais, como os desastres ambientais e sociais ocorridos nas cidades de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais, servem para validar a utilização da dogmática do processo estrutural, apresentando-se também como oportunidade de releitura de casos processuais civis complexos que podem contar com o auxílio da teoria do processo estrutural na sua resolução. 

    O ajuizamento das ações civis públicas aqui apresentadas permite ao leitor situar-se diante dos caminhos de análise da eficácia dos instrumentos processuais civis e da possibilidade da contribuição incontestável da dogmática do processo estrutural em nosso Ordenamento Jurídico e no campo próprio de atuação do Poder Judiciário sem invasão da esfera de atuação dos demais Poderes, em perspectiva ativista.

    Desse modo, o leitor tem diante de si um livro finamente estruturado tanto em seus percursos históricos quanto em sua apresentação e organização da pesquisa documental da autora, denotando os esforços, como promotora de Justiça do MPDFT, em validar e expandir o debate sobre o tema.

    Autor(es)

    YARA MACIEL CAMELO

    Mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP; Mestre em Arquitetura e Urbanismo pelo UniCEUB; Especialista em Direito Sanitário pela ESMPU em parceria com a FIOCRUZ; Especialista em Direito Urbanístico pela PUC Minas Virtual; Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público pela FESMPDFT. É promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com atuação na Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil e Direito Urbanístico. Participante do grupo de pesquisa Situ-AÇÕES.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 AS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CORRETIVO E DA IMPLANTAÇÃO DE PARQUES NA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS NO DISTRITO FEDERAL

    1.1 BREVE CONTEXTO URBANÍSTICO DA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS-DF

    1.2 VIOLAÇÕES AO MEIO AMBIENTE E À ORDEM URBANÍSTICA NA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS

    1.3 AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA ORDEM URBANÍSTICA DE ÁGUAS CLARAS-DF

    1.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    Capítulo 2 A CIRCUNSTÂNCIA DA JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

    2.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO MARCO NORMATIVO RELEVANTE PARA A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

    2.2 POLÍTICAS PÚBLICAS E A OCORRÊNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL

    2.3 A LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO NA INTERVENÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

    2.4 A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CENÁRIO DA JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

    2.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    Capítulo 3 TEORIA DO PROCESSO ESTRUTURAL E O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

    3.1 BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO ESTRUTURAL NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

    3.2 PROCESSO ESTRUTURAL E POSSIBILIDADES DE MUDANÇA SOCIAL

    3.2.1 Litígios Estruturais e a Efetividade do Processo

    3.2.2 Elementos do Processo Estrutural

    3.2.3 Princípios e Pressupostos do Processo Estrutural

    3.3 A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO VEÍCULO PARA O PROCESSO CIVIL ESTRUTURAL

    3.4 A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) E AS POSSIBILIDADES DO PROCESSO CIVIL ESTRUTURAL

    3.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    Capítulo 4 AS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS E O PROCESSO CIVIL ESTRUTURAL

    4.1 RESUMO E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS FATOS E DECISÕES PROLATADAS NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CORRETIVO E DA IMPLANTAÇÃO DE PARQUES NA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS

    4.2 O PROCESSO ESTRUTURAL E A REFORMULAÇÃO DE ELEMENTOS PROCESSUAIS CIVIS

    4.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    Capítulo 5 UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS NAS AÇÕES COLETIVAS DE ÁGUAS CLARAS

    5.1 AS VIRTUDES PASSIVAS E O PODER JUDICIÁRIO

    5.2 A BUSCA DA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS POR MEIO DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS E A EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS

    5.3 O INSTRUMENTAL PROCESSUAL CIVIL E A CONTRIBUIÇÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL

    5.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Ação civil pública como veículo para o processo civil estrutural
    • Ação civil pública. Busca da implementação das políticas públicas urbanísticas e ambientais por meio das ações civis públicas ajuizadas e a efetividade das decisões judiciais
    • Ação civil pública. Resumo e análise dos principais fatos e decisões prolatadas nas ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras
    • Ação coletiva. Uma análise da atuação do Poder Judiciário em políticas públicas nas ações coletivas de Águas Claras
    • Ações civis públicas ajuizadas e o processo civil estrutural
    • Ações civis públicas ajuizadas e o processo civil estrutural. Considerações finais
    • Ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e territórios na defesa do meio ambiente e da ordem urbanística de Águas Claras-DF
    • Ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras no Distrito Federal
    • Ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras no Distrito Federal. Considerações finais
    • Ativismo judicial. Políticas públicas e a ocorrência do ativismo judicial
    • Atuação do Ministério Público no cenário da judicialização de políticas públicas

    B

    • Breve contexto urbanístico da cidade de Águas Claras-DF
    • Breve histórico do processo estrutural nos Estados Unidos da América
    • Busca da implementação das políticas públicas urbanísticas e ambientais por meio das ações civis públicas ajuizadas e a efetividade das decisões judiciais

    C

    • Circunstância da judicialização de políticas públicas
    • Circunstância da judicialização de políticas públicas. Considerações finais
    • Conclusão
    • Considerações finais
    • Constituição Federal como marco normativo relevante para a judicialização de políticas públicas

    D

    • Decisão judicial. Busca da implementação das políticas públicas urbanísticas e ambientais por meio das ações civis públicas ajuizadas e a efetividade das decisões judiciais

    E

    • Efetividade. Busca da implementação das políticas públicas urbanísticas e ambientais por meio das ações civis públicas ajuizadas e a efetividade das decisões judiciais
    • Efetividade. Litígios estruturais e a efetividade do processo
    • Elemento processual civil. Processo estrutural e a reformulação de elementos processuais civis
    • Elementos do processo estrutural
    • Estados Unidos. Breve histórico do processo estrutural nos Estados Unidos da América
    • Estrutura. Elementos do processo estrutural
    • Estrutura. Processo estrutural e a reformulação de elementos processuais civis
    • Estrutura. Processo estrutural e possibilidades de mudança social
    • Estrutura. Processo estrutural. Princípios e pressupostos

    I

    • Instrumental processual civil e a contribuição do processo estrutural
    • Introdução

    J

    • Judicialização de políticas públicas. Atuação do Ministério Público no cenário da judicialização de políticas públicas
    • Judicialização de políticas públicas. Circunstância
    • Judicialização de políticas públicas. Constituição Federal como marco normativo relevante para a judicialização de políticas públicas

    L

    • Legitimidade do Poder Judiciário na intervenção em políticas públicas
    • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e as possibilidades do processo civil estrutural
    • Licenciamento ambiental. Ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras no Distrito Federal
    • Licenciamento ambiental. Resumo e análise dos principais fatos e decisões prolatadas nas ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras
    • Lista de abreviaturas e siglas
    • Litígios estruturais e a efetividade do processo

    M

    • Marco normativo. Constituição Federal como marco normativo relevante para a judicialização de políticas públicas
    • Meio ambiente. Busca da implementação das políticas públicas urbanísticas e ambientais por meio das ações civis públicas ajuizadas e a efetividade das decisões judiciais
    • Meio ambiente. Violações ao meio ambiente e à ordem urbanística na cidade de Águas Claras
    • Ministério Público. Atuação do Ministério Público no cenário da judicialização de políticas públicas
    • Mudança social. Processo estrutural e possibilidades de mudança social

    N

    • Normas do direito brasileiro. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e as possibilidades do processo civil estrutural

    P

    • Parques. Ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras no Distrito Federal
    • Parques. Resumo e análise dos principais fatos e decisões prolatadas nas ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras
    • Poder Judiciário. Legitimidade do Poder Judiciário na intervenção em políticas públicas
    • Poder Judiciário. Uma análise da atuação do Poder Judiciário em políticas públicas nas ações coletivas de Águas Claras
    • Poder Judiciário. Virtudes passivas e o Poder Judiciário
    • Política pública urbanística. Busca da implementação das políticas públicas urbanísticas e ambientais por meio das ações civis públicas ajuizadas e a efetividade das decisões judiciais
    • Política pública. Atuação do Ministério Público no cenário da judicialização de políticas públicas
    • Política pública. Circunstância da judicialização de políticas públicas
    • Política pública. Constituição Federal como marco normativo relevante para a judicialização de políticas públicas
    • Política pública. Legitimidade do Poder Judiciário na intervenção em políticas públicas
    • Política pública. Uma análise da atuação do Poder Judiciário em políticas públicas nas ações coletivas de Águas Claras
    • Políticas públicas e a ocorrência do ativismo judicial
    • Princípios e pressupostos do processo estrutural
    • Processo civil estrutural. Ação civil pública como veículo para o processo civil estrutural
    • Processo civil estrutural. Ações civis públicas ajuizadas e o processo civil estrutural
    • Processo civil estrutural. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e as possibilidades do processo civil estrutural
    • Processo civil. Instrumental processual civil e a contribuição do processo estrutural
    • Processo civil. Teoria do processo estrutural e o processo civil brasileiro
    • Processo estrutural e a reformulação de elementos processuais civis
    • Processo estrutural e possibilidades de mudança social
    • Processo estrutural. Breve histórico do processo estrutural nos Estados Unidos da América
    • Processo estrutural. Elementos do processo estrutural
    • Processo estrutural. Instrumental processual civil e a contribuição do processo estrutural
    • Processo estrutural. Princípios e pressupostos
    • Processo estrutural. Teoria do processo estrutural e o processo civil brasileiro
    • Processo. Litígios estruturais e a efetividade do processo

    R

    • Referências
    • Resumo e análise dos principais fatos e decisões prolatadas nas ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras

    S

    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas

    T

    • Teoria do processo estrutural e o processo civil brasileiro
    • Teoria do processo estrutural e o processo civil brasileiro. Considerações finais

    U

    • Uma análise da atuação do Poder Judiciário em políticas públicas nas ações coletivas de Águas Claras
    • Urbanismo. Breve contexto urbanístico da cidade de Águas Claras-DF
    • Urbanismo. Violações ao meio ambiente e à ordem urbanística na cidade de Águas Claras

    V

    • Violações ao meio ambiente e à ordem urbanística na cidade de Águas Claras
    • Virtudes passivas e o Poder Judiciário