Ações Eleitorais - Teoria e Prática

ABREVIATURAS E SIGLAS

1 PARTE GERAL

1.1 PROCESSO ELEITORAL E PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL

1.2 IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO COLETIVA ELEITORAL

1.3 APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA E/OU SUPLETIVA DO CPC E O ART. 2°, PARÁGRAFO ÚNICO DA RES. TSE 23.478/16

1.4 PRINCÍPIOS

1.4.1 Princípio da Anualidade ou Anterioridade Eleitoral

1.4.2 O Devido Processo Legal: Ampla Defesa

1.4.3 O Contraditório e a Vedação da Decisão Surpresa

1.4.4 Persuasão Racional do Magistrado e o art. 23 da Lei Complementar 64/90

1.4.5 Gratuidade

1.4.6 Duração Razoável do Processo

1.4.6.1 Prioridade na Tramitação das Ações Eleitorais e a Incidência Restrita do art. 97-A da Lei 9.504/97

1.5 PRAZO PARA PROPOSITURA DAS AÇÕES ELEITORAIS

1.5.1 Termo e Prazo

1.5.2 Termo Inicial e Final Para Propositura das Ações Eleitorais

1.5.3 O Código de Processo Civil e a Contagem do Prazo nas Ações Eleitorais

1.5.3.1 Período eleitoral e não eleitoral

1.5.3.2 Contagem Prevista no art. 224 do CPC

1.5.3.3 Contagem do Prazo no Recesso e Férias (art. 220 do CPC)

1.5.3.4 Dobra do prazo

1.5.3.5 Contagem dos Prazos em Dias Corridos

1.6 COMPETÊNCIA

1.7 CONEXÃO, CONTINÊNCIA E LITISPENDÊNCIA (TOTAL E PARCIAL): SEMELHANÇA E IDENTIDADE DE DEMANDAS E A REUNIÃO DE AÇÕES NO PROCESSO ELEITORAL

1.8 AUTOCOMPOSIÇÃO, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO E NEGÓCIOS PROCESSUAIS

1.8.1 Autocomposição, Mediação e Conciliação

1.8.2 Negócios Processuais

1.9 LEGITIMIDADE

1.9.1 Legitimidade Ativa

1.9.1.1 Candidato

1.9.1.2 Partido Político

1.9.1.3 Coligação

1.9.1.4 Federação Partidária

1.9.1.5 Ministério Público

1.9.1.6 Da Ilegitimidade Ativa do Eleitor

1.9.1.7 Filiado ao Partido Político

1.9.2 Legitimidade Passiva

1.10 LITISCONSÓRCIO E ASSISTÊNCIA NAS AÇÕES ELEITORAIS

1.10.1 Do Litisconsórcio

1.10.2 Da Assistência

1.11 "AMICUS CURIAE" NO PROCESSO ELEITORAL

1.12 PROCEDIMENTO DAS AÇÕES ELEITORAIS

1.13 DESISTÊNCIA DA AÇÃO E DO RECURSO

1.13.1 Da Desistência da Ação

1.13.2 Da Desistência do Recurso

2 AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA (AIRC)

2.1 INTRODUÇÃO

2.2 FUNDAMENTO LEGAL

2.3 NATUREZA JURÍDICA

2.4 PRAZO PARA PROPOSITURA

2.5 OBJETIVO

2.6 COMPETÊNCIA

2.7 LEGITIMIDADE ATIVA

2.7.1 Candidato

2.7.2 Partido Político

2.7.3 Coligação Partidária

2.7.4 Federação Partidária

2.7.5 Ministério Público Eleitoral

2.7.6 Eleitor: Notícia de Inelegibilidade

2.7.7 Terceiros Estranhos à Convenção, ao Partido ou a Coligação

2.7.8 Capacidade Postulatória

2.8 LEGITIMIDADE PASSIVA

2.9 LITISCONSÓRCIO E ASSISTÊNCIA

2.9.1 Litisconsórcio Ativo

2.9.2 Litisconsórcio Passivo e da Assistência

2.10 RITO PROCESSUAL

2.11 PROCEDIMENTO

2.11.1 Petição Inicial

2.11.2 Contestação e Revelia

2.11.3 Instrução, Tutela Provisória de Urgência ou Evidência e Julgamento Antecipado

2.11.4 Diligências

2.11.5 Juntada de Documentos

2.11.6 Alegações finais

2.11.7 Decisão e Prazo para Recurso

2.12 DO RECURSO CABÍVEL

2.13 SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO

2.14 EFEITOS DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO

3 RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA (RCED)

3.1 INTRODUÇÃO E FUNDAMENTO LEGAL

3.2 NATUREZA JURÍDICA

3.3 TERMO INICIAL E FINAL PARA PROPOSITURA

3.4 CABIMENTO

3.4.1 Inelegibilidade

3.4.1.1 Da Inelegibilidade Superveniente e a Nova Redação do § 2º do art. 262 do Código Eleitoral

3.4.2 Elegibilidade

3.5 OBJETIVO

3.6 COMPETÊNCIA

3.7 LEGITIMIDADE ATIVA

3.7.1 Candidato

3.7.2 Partido Político

3.7.3 Coligação Partidária

3.7.4 Federação Partidária

3.7.5 Ministério Público Eleitoral

3.7.6 Eleitor

3.8 LEGITIMIDADE PASSIVA

3.9 LITISCONSÓRCIO E ASSISTÊNCIA

3.9.1 Litisconsórcio Ativo

3.9.2 Litisconsórcio Passivo e da Assistência

3.10 PROCEDIMENTO

3.10.1 No Juízo "a quo" (Expediu o Diploma)

3.10.2 No Juízo "ad quem" (TRE ou TSE)

3.11 JULGAMENTO

3.12 RECURSO

3.12.1 Desistência

3.13 EFEITOS DA PROCEDÊNCIA

4 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE)

4.1 INTRODUÇÃO

4.2 FUNDAMENTO LEGAL

4.3 PRAZO PARA PROPOSITURA

4.4 COMPETÊNCIA

4.5 NATUREZA JURÍDICA

4.6 HIPÓTESES DE CABIMENTO

4.6.1 Abuso de Poder

4.6.2 Abuso de Poder Econômico

4.6.3 Abuso de Poder de Autoridade

4.6.4 Abuso de Poder Político

4.6.5 Utilização Indevida de Veículos ou Meios de Comunicação Social

4.6.6 Abuso de Poder Religioso

4.7 LEGITIMIDADE ATIVA

4.7.1 Candidato

4.7.2 Partido Político

4.7.3 Coligação Partidária

4.7.4 Federação Partidária

4.7.5 Ministério Público Eleitoral

4.7.6 Eleitor

4.8 LEGITIMIDADE PASSIVA

4.9 LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA

4.9.1 Litisconsórcio Ativo

4.9.2 Litisconsórcio Passivo e da Assistência

4.10 RITO PROCESSUAL

4.11 PROCEDIMENTO

4.11.1 Tutela de Urgência

4.11.2 Petição Inicial

4.11.3 Contestação

4.11.4 Audiência de Instrução

4.11.5 Diligências

4.11.6 Alegações finais

4.12 EFEITOS DO JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO

4.13 GRAVIDADE DO FATO

4.14 RECURSO

5 AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO MANDATO ELETIVO (AIME)

5.1 INTRODUÇÃO

5.2 PREVISÃO CONSTITUCIONAL

5.3 PRAZO PARA PROPOSITURA

5.4 OBJETIVO

5.5 COMPETÊNCIA

5.6 HIPÓTESES DE CABIMENTO

5.6.1 Abuso de Poder Econômico

5.6.2 Corrupção

5.6.3 Fraude

5.6.3.1 Fraude na reserva de quotas de gênero

5.6.3.1.1 Implicações processuais da ampliação conceitual da fraude eleitoral

5.6.3.1.2 Da Legitimidade passiva e do litisconsórcio

5.6.3.1.3 Ônus probatório

5.6.3.1.4 Da posição processual das candidatas ouvidas

5.6.3.1.5 Dos efeitos da procedência da AIME

5.7 BEM JURÍDICO TUTELADO

5.8 LEGITIMIDADE ATIVA

5.8.1 Candidato

5.8.2 Partido Político

5.8.3 Coligação Partidária

5.8.4 Federação Partidária

5.8.5 Ministério Público Eleitoral

5.8.6 Eleitor

5.9 LEGITIMIDADE PASSIVA

5.10 LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA

5.10.1 Litisconsórcio Ativo

5.10.2 Litisconsórcio Passivo e da Assistência

5.11 SEGREDO DE JUSTIÇA

5.12 RITO PROCESSUAL

5.13 PROCEDIMENTO

5.13.1 Petição Inicial

5.13.2 Resposta do Réu

5.13.3 Audiência de Instrução

5.13.4 Diligências

5.13.5 Alegações Finais

5.14 EFEITOS DA PROCEDÊNCIA

5.14.1 Cassação do Mandato Eletivo

5.14.2 Inelegibilidade

5.14.3 Anulação dos Votos

5.14.4 Eficácia do Julgado

5.15 RECURSO

6 CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO (ART. 41-A DA LEI 9.504/97)

6.1 INTRODUÇÃO

6.2 FUNDAMENTO LEGAL E ELEMENTOS CONFIGURADORES

6.2.1 Participação ou Consentimento do Candidato

6.2.2 Dos Verbos Nucleares da Captação Ilícita de Sufrágio

6.2.3 Da Promessa (I)Lícita

6.2.4 (Des)Caracterização da Captação Ilícita de Sufrágio

6.2.5 Art. 41-A da Lei 9.504/97 X art. 299 do Código Eleitoral

6.3 PRAZO PARA PROPOSITURA

6.4 NATUREZA JURÍDICA

6.5 BEM JURÍDICO TUTELADO

6.6 POTENCIALIDADE LESIVA

6.7 COMPETÊNCIA

6.8 LEGITIMIDADE ATIVA

6.8.1 Candidato

6.8.2 Partido Político

6.8.3 Coligação Partidária

6.8.4 Federação Partidária

6.8.5 Ministério Público Eleitoral

6.8.6 Eleitor

6.9 LEGITIMIDADE PASSIVA

6.10 LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA

6.10.1 Litisconsórcio Ativo

6.10.2 Litisconsórcio Passivo

6.11 RITO PROCESSUAL

6.12 PROCEDIMENTO

6.12.1 Tutela de Urgência

6.12.2 Petição Inicial

6.12.3 Contestação

6.12.4 Audiência de Instrução

6.12.5 Diligências

6.12.6 Alegações Finais

6.13 JULGAMENTO

6.14 EFEITOS DA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO

6.14.1 Da Cassação do Registro de Candidatura ou do Diploma

6.14.2 Da Aplicação da Multa

6.14.3 Da Inelegibilidade

6.14.4 Da Nulidade da Votação

6.14.5 Da Renovação das Eleições

6.14.5.1 Eleições majoritárias

6.14.5.2 Eleições proporcionais

6.15 RECURSO

7 CONDUTAS VEDADAS (ARTS. 73, 74, 75, 76, 77 E 78 DA LEI 9.504/97)

7.1 INTRODUÇÃO

7.2 FUNDAMENTO LEGAL

7.3 TERMO INICIAL E FINAL

7.3.1 Termo Inicial e Final para Propositura da Representação

7.3.2 Termo Inicial Variável da Incidência das Condutas Vedadas

7.4 BEM JURÍDICO TUTELADO

7.5 COMPETÊNCIA

7.6 LEGITIMIDADE ATIVA

7.6.1 Candidato

7.6.2 Partido Político

7.6.3 Coligação Partidária

7.6.4 Federação Partidária

7.6.5 Ministério Público Eleitoral

7.6.6 Eleitor

7.7 LEGITIMIDADE PASSIVA

7.8 LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA

7.9 RITO PROCESSUAL

7.10 PROCEDIMENTO

7.11 POTENCIALIDADE LESIVA E GRAVIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS

7.12 EFEITOS DA DECISÃO CONDENATÓRIA

7.13 SANÇÕES

7.14 RECURSO

7.15 CONCEITO DE AGENTE PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

7.16 HIPÓTESES MATERIAIS DAS CONDUTAS VEDADAS

7.16.1 Inciso I do art. 73 da Lei 9.504/97

7.16.2 Inciso II do art. 73 da Lei 9.504/97

7.16.3 Inciso III do art. 73 da Lei 9.504/97

7.16.4 Inciso IV do art. 73 da Lei 9.504/97

7.16.5 Inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97

7.16.5.1 Exceções legais

7.16.5.1.1 Alínea "a" do inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97

7.16.5.1.2 Alínea "b" do inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97

7.16.5.1.3 Alínea "c" do inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97

7.16.5.1.4 Alínea "d" do inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97

7.16.5.1.5 Alínea "e" do inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97

7.16.6 Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97

7.16.6.1 Alínea "a" do Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97

7.16.6.2 Alínea "b" do Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97

7.16.6.3 Alínea "c" do Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97

7.16.7 Inciso VII do art. 73 da Lei 9.504/97

7.16.8 Inciso VIII do art. 73 da Lei 9.504/97

7.16.9 Parágrafo 10 do art. 73 da Lei 9.504/97

7.16.10 Parágrafo 11 do art. 73 da Lei 9.504/97

7.17 ART. 74 DA LEI 9.504/97

7.18 ART. 75 DA LEI 9.504/97

7.19 ART. 77 DA LEI 9.504/97

8 CAPTAÇÃO (ARRECADAÇÃO) E GASTOS ILÍCITOS ELEITORAIS (ART. 30-A DA LEI 9.504/97)

8.1 INTRODUÇÃO

8.2 FUNDAMENTO LEGAL

8.3 PRAZO PARA PROPOSITURA

8.3.1 Termo Inicial

8.3.2 Termo Final

8.4 HIPÓTESES DE CABIMENTO

8.5 BEM JURÍDICO TUTELADO

8.6 COMPETÊNCIA

8.7 LEGITIMIDADE ATIVA

8.7.1 Da Ilegitimidade Ativa do Candidato

8.7.2 Partido Político

8.7.3 Coligação Partidária

8.7.4 Federação Partidária

8.7.5 Ministério Público

8.8 LEGITIMIDADE PASSIVA

8.9 LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA

8.9.1 Litisconsórcio Ativo

8.9.2 Litisconsórcio Passivo e da Assistência

8.10 RITO

8.11 PROCEDIMENTO

8.12 JULGAMENTO

8.12.1 Gravidade das Circunstâncias

8.12.2 Princípio da Proporcionalidade

8.12.3 Efeitos da Decisão Condenatória

8.12.3.1 Decisão proferida antes da diplomação

8.12.3.2 Decisão proferida depois da diplomação

8.12.3.3 Eficácia do julgado

8.13 RECURSO

9 AÇÃO RESCISÓRIA ELEITORAL

9.1 FUNDAMENTO LEGAL E ADI Nº 1459

9.2 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

9.3 PRAZO PARA PROPOSITURA

9.4 HIPÓTESES DE CABIMENTO

9.4.1 Hipóteses de Cabimento Gerais

9.4.2 Hipóteses de Cabimento Específicas

9.5 COMPETÊNCIA

9.6 LEGITIMIDADE

9.6.1 Legitimidade Ativa

9.6.2 Legitimidade Passiva

9.7 PROCEDIMENTO

9.7.1 Petição Inicial

9.7.1.1 Desnecessidade do depósito prévio

9.7.1.2 Pedido

9.7.2 Contestação

9.7.3 Dilação Probatória

9.7.4 Alegações Finais

9.7.5 Vista ao Ministério Público Eleitoral

9.7.6 Julgamento

9.8 RECURSO

9.9 TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA

9.10 INDENIZAÇÃO

9.11 RESCISÓRIA DE RESCISÓRIA

REFERÊNCIAS

A

• Abreviaturas de siglas
• Ação coletiva eleitoral. Identificação
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME)
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Abuso de poder econômico
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Alegações finais
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Anulação dos votos
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Audiência de instrução
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Bem jurídico tutelado
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Candidato
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Cassação do mandato eletivo
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Coligação partidária
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Competência
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Corrupção
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Da posição processual das candidatas ouvidas
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Diligências
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Dos efeitos da procedência da AIME
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Efeitos da procedência
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Eficácia do julgado
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Eleitor
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Federação partidária
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Fraude
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Fraude na reserva de quotas de gênero
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Hipóteses de cabimento
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Implicações processuais da ampliação conceitual da fraude eleitoral
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Inelegibilidade
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Introdução
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Legitimidade ativa
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Legitimidade passiva
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Legitimidade passiva e do litisconsórcio
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Litisconsórcio ativo
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Litisconsórcio e da assistência
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Litisconsórcio passivo e da assistência
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Ministério Público Eleitoral
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Objetivo
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Ônus probatório
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Partido político
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Petição inicial
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Prazo para propositura
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Previsão constitucional
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Procedimento
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Recurso
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Resposta do réu
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Rito processual
• Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Segredo de justiça
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE)
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Abuso de poder
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Abuso de poder de autoridade
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Abuso de poder econômico
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Abuso de poder político
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Abuso de poder religioso
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Alegações finais
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Audiência de instrução
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Candidato
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Coligação partidária
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Competência
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Contestação
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Diligências
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Efeitos do julgamento da representação
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Eleitor
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Federação partidária
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Fundamento legal
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Gravidade do fato
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Hipóteses de cabimento
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Introdução
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Legitimidade ativa
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Legitimidade passiva
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Litisconsórcio ativo
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Litisconsórcio e da assistência
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Litisconsórcio passivo e da assistência
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Ministério Público Eleitoral
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Natureza jurídica
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Partido político
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Petição inicial
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Prazo para propositura
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Procedimento
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Recurso
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Rito processual
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Tutela de urgência
• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social
• Ação eleitoral. Litisconsórcio e assistência nas ações eleitorais
• Ação eleitoral. Prazo para propositura das ações eleitorais
• Ação eleitoral. Procedimento das ações eleitorais
• Ação rescisória eleitoral
• Ação rescisória eleitoral. Alegações finais
• Ação rescisória eleitoral. Competência
• Ação rescisória eleitoral. Conceito e natureza jurídica
• Ação rescisória eleitoral. Contestação
• Ação rescisória eleitoral. Desnecessidade do depósito prévio
• Ação rescisória eleitoral. Dilação probatória
• Ação rescisória eleitoral. Fundamento legal e ADI Nº 1459
• Ação rescisória eleitoral. Hipóteses de cabimento
• Ação rescisória eleitoral. Hipóteses de cabimento específicas
• Ação rescisória eleitoral. Hipóteses de cabimento gerais
• Ação rescisória eleitoral. Indenização
• Ação rescisória eleitoral. Julgamento
• Ação rescisória eleitoral. Legitimidade
• Ação rescisória eleitoral. Legitimidade ativa
• Ação rescisória eleitoral. Legitimidade passiva
• Ação rescisória eleitoral. Pedido
• Ação rescisória eleitoral. Petição inicial
• Ação rescisória eleitoral. Prazo para propositura
• Ação rescisória eleitoral. Procedimento
• Ação rescisória eleitoral. Recurso
• Ação rescisória eleitoral. Rescisória de rescisória
• Ação rescisória eleitoral. Tutela antecipada de urgência
• Ação rescisória eleitoral. Vista ao ministério público eleitoral
• Ação. Desistência da ação
• Ação. Desistência da ação e do recurso
• "Amicus curiae" no processo eleitoral
• Aplicação subsidiária e/ou supletiva do CPC e o art. 2°, parágrafo único da RES. TSE 23.478/16
• Assistência
• Assistência. Litisconsórcio e assistência nas ações eleitorais
• Autocomposição, mediação e conciliação
• Autocomposição, mediação e conciliação e negócios processuais

C

• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97)
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Bem jurídico tutelado
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Coligação partidária
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Competência
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Da ilegitimidade ativa do candidato
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Decisão proferida antes da diplomação
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Decisão proferida depois da diplomação
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Efeitos da decisão condenatória
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Eficácia do julgado
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Federação partidária
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Fundamento legal
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Gravidade das circunstâncias
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Hipóteses de cabimento
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Introdução
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Julgamento
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Legitimidade ativa
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Legitimidade passiva
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Litisconsórcio ativo
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Litisconsórcio e da assistência
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Litisconsórcio passivo e da assistência
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Ministério Público
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Partido político
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Prazo para propositura
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Princípio da proporcionalidade
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Procedimento
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Recurso
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Rito
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Termo final
• Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Termo inicial
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97)
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). (Des)caracterização da captação ilícita de sufrágio
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Alegações finais
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Art. 41-A da Lei 9.504/97 X art. 299 do Código Eleitoral
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Audiência de instrução
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Bem jurídico tutelado
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Candidato
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Coligação partidária
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Competência
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Contestação
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Da aplicação da multa
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Da inelegibilidade
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Da nulidade da votação
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Da promessa (i)lícita
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Da renovação das eleições
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Diligências
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Diploma
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Dos verbos nucleares da captação ilícita de sufrágio
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Efeitos da procedência da representação
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Eleições majoritárias
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Eleições proporcionais
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Eleitor
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Federação partidária
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Fundamento legal e elementos configuradores
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Introdução
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Julgamento
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Legitimidade ativa
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Legitimidade passiva
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Litisconsórcio ativo
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Litisconsórcio e da assistência
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Litisconsórcio passivo
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Ministério Público Eleitoral
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Natureza jurídica
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Participação ou consentimento do candidato
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Partido político
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Petição inicial
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Potencialidade lesiva
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Prazo para propositura
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Procedimento
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Recurso
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Rito processual
• Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Tutela de urgência
• Competência
• Conciliação. Autocomposição, mediação e conciliação
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97)
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Bem jurídico tutelado
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Candidato
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Coligação partidária
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Competência
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Conceito de agente público e agente político
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Efeitos da decisão condenatória
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Eleitor
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Federação partidária
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Fundamento legal
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Art. 74 da Lei 9.504/97
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Art. 75 da Lei 9.504/97
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Art. 77 da Lei 9.504/97
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Exceções Legais
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Exceções Legais. Alínea "a" do inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Exceções Legais. Alínea "b" do inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Exceções Legais. Alínea "c" do inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Exceções Legais. Alínea "d" do inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Exceções Legais. Alínea "e" do inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso I do art. 73 da Lei 9.504/97
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso II do art. 73 da Lei 9.504/97
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso III do art. 73 da Lei 9.504/97
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso IV do art. 73 da Lei 9.504/97
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97. Alínea "a" do Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97. Alínea "b" do Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97. Alínea "c" do Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97. Inciso VII do art. 73 da Lei 9.504/97
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97. Inciso VIII do art. 73 da Lei 9.504/97
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97. Parágrafo 10 do art. 73 da Lei 9.504/97
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97. Parágrafo 11 do art. 73 da Lei 9.504/97
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Introdução
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Legitimidade ativa
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Legitimidade passiva
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Litisconsórcio e da assistência
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Ministério Público Eleitoral
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Partido político
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Potencialidade lesiva e gravidade das circunstâncias
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Procedimento
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Recurso
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Rito processual
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Sanções
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Termo inicial e final
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Termo inicial e final para propositura da representação
• Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Termo inicial variável da incidência das condutas vedadas
• Conexão, continência e litispendência (total e parcial): semelhança e identidade de demandas e a reunião de ações no processo eleitoral
• Continência. Conexão, continência e litispendência (total e parcial): semelhança e identidade de demandas e a reunião de ações no processo eleitoral
• CPC/2015. Aplicação subsidiária e/ou supletiva do CPC e o art. 2°, parágrafo único da RES. TSE 23.478/16

D

• Desistência da ação
• Desistência da ação e do recurso
• Desistência do recurso

E

• Efeitos da procedência da ação

I

• Identificação da ação coletiva eleitoral
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Competência
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Fundamento legal
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Introdução
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Legitimidade ativa
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Legitimidade ativa. Candidato
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Legitimidade ativa. Capacidade postulatória
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Legitimidade ativa. Coligação partidária
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Legitimidade ativa. Eleitor: notícia de inelegibilidade
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Legitimidade ativa. Federação partidária
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Legitimidade ativa. Ministério público eleitoral
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Legitimidade ativa. Partido político
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Legitimidade ativa. Terceiros estranhos à convenção, ao partido ou a coligação
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Litisconsórcio ativo
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Litisconsórcio e assistência
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Litisconsórcio passivo e da assistência
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Natureza jurídica
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Objetivo
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Prazo para propositura
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Procedimento
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Procedimento. Alegações finais
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Procedimento. Contestação e revelia
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Procedimento. Decisão e prazo para recurso
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Procedimento. Diligências
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Procedimento. Instrução, tutela provisória de urgência ou evidência e julgamento antecipado
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Procedimento. Juntada de documentos
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Procedimento. Petição inicial
• Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Rito processual

L

• Legitimidade
• Legitimidade ativa
• Legitimidade passiva
• Legitimidade passiva
• Legitimidade. Candidato
• Legitimidade. Coligação
• Legitimidade. Federação partidária
• Legitimidade. Filiado ao partido político
• Legitimidade. Ilegitimidade ativa do eleitor
• Legitimidade. Ministério Púbico
• Legitimidade. Partido político
• Litisconsórcio
• Litisconsórcio e assistência nas ações eleitorais
• Litispendência. Conexão, continência e litispendência (total e parcial): semelhança e identidade de demandas e a reunião de ações no processo eleitoral

M

• Mediação. Autocomposição, mediação e conciliação
• Mediação. Autocomposição, mediação e conciliação e negócios processuais

N

• Negócio processual. Autocomposição, mediação e conciliação e negócios processuais
• Negócios processuais

P

• Parte geral
• Prazo para propositura das ações eleitorais
• Prazo para propositura das ações eleitorais. Contagem do prazo no recesso e férias (art. 220 do CPC)
• Prazo para propositura das ações eleitorais. Contagem dos Prazos em Dias Corridos
• Prazo para propositura das ações eleitorais. Contagem Prevista no art. 224 do CPC
• Prazo para propositura das ações eleitorais. Dobra do prazo
• Prazo para propositura das ações eleitorais. O Código de Processo Civil e a contagem do prazo nas ações eleitorais
• Prazo para propositura das ações eleitorais. Período eleitoral e não eleitoral
• Prazo para propositura das ações eleitorais. Termo e prazo
• Prazo para propositura das ações eleitorais. Termo inicial e final para propositura das ações eleitorais
• Princípios
• Princípios. Contraditório e a vedação da decisão surpresa
• Princípios. Devido processo legal: ampla defesa
• Princípios. Duração razoável do processo
• Princípios. Gratuidade
• Princípios. Persuasão racional do magistrado e o art. 23 da Lei Complementar nº 64/90
• Princípios. Princípio da anualidade ou anterioridade eleitoral
• Princípios. Prioridade na tramitação das ações eleitorais e a incidência restrita do art. 97-A da Lei 9.504/97
• Procedimento das ações eleitorais
• Processo eleitoral e processo judicial eleitoral
• Processo eleitoral. Amicus curiae" no processo eleitoral

R

• Recurso cabível
• Recurso contra expedição de diploma (RCED)
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Cabimento
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Candidato
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Coligação partidária
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Competência
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Desistência
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Efeitos da procedência
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Elegibilidade
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Eleitor
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Eleitoral
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Federação partidária
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Inelegibilidade
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Introdução e fundamento legal
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Julgamento
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Legitimidade ativa
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Legitimidade passiva
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Litisconsórcio ativo
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Litisconsórcio e assistência
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Litisconsórcio passivo e da assistência
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Ministério Público Eleitoral
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Natureza jurídica
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). No juízo "a quo" (expediu o diploma)
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). No Juízo "ad quem" (TRE ou TSE)
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Objetivo
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Partido político
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Procedimento
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Recurso
• Recurso contra expedição de diploma (RCED). Termo inicial e final para propositura
• Recurso. Desistência da ação e do recurso
• Recurso. Desistência do recurso
• Referências
• RES. TSE 23.478/16. Aplicação subsidiária e/ou supletiva do CPC e o art. 2°, parágrafo único da RES. TSE 23.478/16
• Reunião de ações. Conexão, continência e litispendência (total e parcial): semelhança e identidade de demandas e a reunião de ações no processo eleitoral

S

• Sigla. Abreviaturas de siglas
• Substituição de candidato