Danos Extrapatrimoniais Coletivos e Indenização Punitiva - Uma Visão Brasileira a Partir do Direito Comparado

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E INDENIZAÇÃO PUNITIVA: UMA VISÃO NO DIREITO COMPARADO

1.1 A ESTRUTURA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS DIFERENTES SISTEMAS JURÍDICOS

1.1.1 O Sistema Romano-Germânico: França e Alemanha

1.1.1.1 A cláusula geral no Direito francês

1.1.1.2 O sistema híbrido no Direito alemão

1.1.2 O Sistema do Common Law: os Torts

1.1.2.1 O Direito inglês: a "cabeça de estirpe" do sistema

1.1.2.2 O Direito norte-americano e suas peculiaridades

1.1.2.2.1 Os principais aspectos diferenciais em relação ao Direito inglês

1.1.2.2.2 A especial situação da Louisiana

1.2 OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E A INDENIZAÇÃO PUNITIVA NOS DIVERSOS SISTEMAS JURÍDICOS

1.2.1 O Conceito e a Caracterização do Dano Extrapatrimonial nos Sistemas de Civil Law e do Common Law

1.2.1.1 As realidades distintas em países de Civil Law: França e Alemanha

1.2.1.2 A visão nos países do Common Law: Inglaterra e Estados Unidos

1.2.2 A Indenização Punitiva nos Diferentes Sistemas Jurídicos

1.2.2.1 A sua difícil aceitação nos sistemas romano-germânicos: as reflexões na França e na Alemanha acerca da aplicação do instituto

1.2.2.2 Os sistemas do Common Law

1.2.2.2.1 As origens no Direito inglês: pressupostos e aplicação

1.2.2.2.2 O seu desenvolvimento no Direito norte-americano: a sua aceitação diferenciada nos Estados da Federação e os pressupostos de acordo com o entendimento da Suprema Corte

2 RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS EXTRAPATRIMONIAIS COLETIVOS E INDENIZAÇÃO PUNITIVA: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

2.1 OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL E A ACEITAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS

2.1.1 Os Pressupostos da Responsabilidade Civil no País: as Figuras da Conduta e do Nexo Causal

2.1.1.1 A conduta e os seus fundamentos: da culpa ao risco

2.1.1.2 O nexo causal e as teorias para a sua aplicação

2.1.2 Dos Danos Extrapatrimoniais Individuais aos Danos Extrapatrimoniais Coletivos

2.1.2.1 A evolução da figura do dano extrapatrimonial no país (antes e pós Constituição Federal de 1988)

2.1.2.1.1 Da tutela patrimonial à tutela existencial: a busca do Princípio da Reparação Integral nos danos extrapatrimoniais

2.1.2.1.2 Os chamados danos extrapatrimoniais coletivos

2.2 OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS COLETIVOS E A INDENIZAÇÃO PUNITIVA: REALIDADES CONCILIÁVEIS?

2.2.1 Algumas Espécies de Danos Extrapatrimoniais Coletivos

2.2.1.1 Os danos ambientais

2.2.1.1.1 A configuração do meio ambiente sadio como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988

2.2.1.1.2 O direito ao meio ambiente sadio como interesse difuso e sua violação como causa de um dano extrapatrimonial coletivo

2.2.1.2 Os danos ocasionados pela corrupção

2.2.1.2.1 A Lei 12.846/2013 e a possibilidade de reconhecimento da corrupção como causa de um dano extrapatrimonial coletivo

2.2.1.2.2 Críticas à função punitiva da indenização em vista da sua possível/desejada cumulação com outras formas de sanção

2.2.2 Danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: as realidades conciliáveis

2.2.2.1 Fundamentos para a sua aplicação no Brasil

2.2.2.1.1 A ausência de enriquecimento sem causa (art. 944, parágrafo único, do CC) e a existência de previsão normativa

2.2.2.1.2 A aplicabilidade da indenização punitiva e critérios prospectivos para a sua adoção no país

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• A visão nos países do "Common Law": Inglaterra e Estados Unidos
• Alemanha. As realidades distintas em países de "Civil Law": França e Alemanha
• Alemanha. Indenização punitiva. A sua difícil aceitação nos sistemas romano-germânicos: as reflexões na França e na Alemanha acerca da aplicação do instituto
• Alemanha. Sistema Romano-Germânico: França e Alemanha
• Aplicabilidade da indenização punitiva e critérios prospectivos para a sua adoção no país
• As realidades distintas em países de "Civil Law": França e Alemanha
• Ausência de enriquecimento sem causa (art. 944, parágrafo único, do CC) e a existência de previsão normativa

B

• Brasil. Pressupostos da responsabilidade civil no Brasil e a aceitação dos danos extrapatrimoniais

C

• CCB/2002, art.944. Ausência de enriquecimento sem causa (art. 944, parágrafo único, do CC) e a existência de previsão normativa
• "Civil Law". As realidades distintas em países de "Civil Law": França e Alemanha
• "Civil Law". Conceito e a caracterização do dano extrapatrimonial nos sistemas de "Civil Law" e do "Common Law"
• Cláusula geral no Direito francês
• "Common Law". A visão nos países do "Common Law": Inglaterra e Estados Unidos
• "Common Law". Conceito e a caracterização do dano extrapatrimonial nos sistemas de "Civil Law" e do "Common Law"
• "Common Law". Sistema do "Common Law": os Torts
• Conceito e a caracterização do dano extrapatrimonial nos sistemas de "Civil Law" e do "Common Law"
• Conclusão
• Conduta e os seus fundamentos: da culpa ao risco
• Conduta. Pressupostos da responsabilidade civil no país: as figuras da conduta e do nexo causal
• Configuração do meio ambiente sadio como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988
• Constituição Federal. Configuração do meio ambiente sadio como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988
• Constituição Federal. Evolução da figura do dano extrapatrimonial no país (antes e pós Constituição Federal de 1988)
• Corrupção. Danos ocasionados pela corrupção
• Corrupção. Lei 12.846/2013 e a possibilidade de reconhecimento da corrupção como causa de um dano extrapatrimonial coletivo
• Críticas à função punitiva da indenização em vista da sua possível/desejada cumulação com outras formas de sanção
• Culpa. Conduta e os seus fundamentos: da culpa ao risco

D

• Dano extrapatrimonial coletivo. Direito ao meio ambiente sadio como interesse difuso e sua violação como causa de um dano extrapatrimonial coletivo
• dano extrapatrimonial coletivo. Lei 12.846/2013 e a possibilidade de reconhecimento da corrupção como causa de um dano extrapatrimonial coletivo
• Dano extrapatrimonial. Conceito e a caracterização do dano extrapatrimonial nos sistemas de "Civil Law" e do "Common Law"
• Dano extrapatrimonial. Evolução da figura do dano extrapatrimonial no país (antes e pós Constituição Federal de 1988)
• Dano extrapatrimonial. Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: a experiência brasileira
• Danos ambientais
• Danos extrapatrimoniais. Pressupostos da responsabilidade civil no Brasil e a aceitação dos danos extrapatrimoniais
• Danos extrapatrimoniais coletivos e a indenização punitiva: realidades conciliáveis?
• Danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva. Fundamentos para a sua aplicação no Brasil
• Danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: as realidades conciliáveis
• Danos extrapatrimoniais coletivos. Algumas espécies
• Danos extrapatrimoniais e a indenização punitiva nos diversos sistemas jurídicos
• Danos extrapatrimoniais e a indenização punitiva. As origens no Direito inglês: pressupostos e aplicação
• Danos extrapatrimoniais e a indenização punitiva. O seu desenvolvimento no Direito norte-americano: a sua aceitação diferenciada nos Estados da Federação e os pressupostos de acordo com o entendimento da Suprema Corte
• Danos extrapatrimoniais e a indenização punitiva. Os sistemas do "Common Law"
• Danos extrapatrimoniais individuais aos danos extrapatrimoniais coletivos
• Danos extrapatrimoniais. Os chamados danos extrapatrimoniais coletivos
• Danos extrapatrimoniais. Tutela patrimonial à tutela existencial: a busca do Princípio da Reparação Integral nos danos extrapatrimoniais
• Danos ocasionados pela corrupção
• Danos patrimoniais. Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais e indenização punitiva: uma visão no direito comparado
• Direito Alemão. Sistema híbrido no Direito alemão
• Direito ao meio ambiente sadio como interesse difuso e sua violação como causa de um dano extrapatrimonial coletivo
• Direito Comparado. Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais e indenização punitiva: uma visão no direito comparado
• Direito Francês. Cláusula geral no Direito francês
• Direito fundamental. Configuração do meio ambiente sadio como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988
• Direito inglês. Principais aspectos diferenciais em relação ao Direito inglês
• Direito inglês: a "cabeça de estirpe" do sistema
• Direito norte-americano e suas peculiaridades

E

• Enriquecimento sem causa. Ausência de enriquecimento sem causa (art. 944, parágrafo único, do CC) e a existência de previsão normativa
• Especial situação da Louisiana
• Estados Unidos. A visão nos países do "Common Law": Inglaterra e Estados Unidos
• Estados Unidos. Danos extrapatrimoniais e a indenização punitiva. O seu desenvolvimento no Direito norte-americano: a sua aceitação diferenciada nos Estados da Federação e os pressupostos de acordo com o entendimento da Suprema Corte
• Estrutura da responsabilidade civil nos diferentes sistemas jurídicos
• Evolução da figura do dano extrapatrimonial no país (antes e pós Constituição Federal de 1988)
• Evolução da figura do dano extrapatrimonial no país (antes e pós Constituição Federal de 1988)
• Experiência brasileira. Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: a experiência brasileira

F

• França. As realidades distintas em países de "Civil Law": França e Alemanha
• França. Indenização punitiva. A sua difícil aceitação nos sistemas romano-germânicos: as reflexões na França e na Alemanha acerca da aplicação do instituto
• França. Sistema Romano-Germânico: França e Alemanha

I

• Indenização punitiva nos diferentes sistemas jurídicos
• Indenização punitiva. A sua difícil aceitação nos sistemas romano-germânicos: as reflexões na França e na Alemanha acerca da aplicação do instituto
• Indenização punitiva. Aplicabilidade da indenização punitiva e critérios prospectivos para a sua adoção no país
• Indenização punitiva. Críticas à função punitiva da indenização em vista da sua possível/desejada cumulação com outras formas de sanção
• Indenização punitiva. Danos extrapatrimoniais coletivos e a indenização punitiva: realidades conciliáveis?
• Indenização punitiva. Danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: as realidades conciliáveis
• Indenização punitiva. Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: a experiência brasileira
• Indenização punitiva. Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais e indenização punitiva: uma visão no direito comparado
• Inglaterra. A visão nos países do "Common Law": Inglaterra e Estados Unidos
• Inglaterra. Danos extrapatrimoniais e a indenização punitiva. As origens no Direito inglês: pressupostos e aplicação
• Interesse difuso. Direito ao meio ambiente sadio como interesse difuso e sua violação como causa de um dano extrapatrimonial coletivo
• Introdução

L

• Lei 12.846/2013 e a possibilidade de reconhecimento da corrupção como causa de um dano extrapatrimonial coletivo
• Lista de siglas
• Louisiana. Especial situação da Louisiana

M

• Meio ambiente sadio. Configuração do meio ambiente sadio como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988
• Meio ambiente sadio. Direito ao meio ambiente sadio como interesse difuso e sua violação como causa de um dano extrapatrimonial coletivo

N

• Nexo causal e as teorias para a sua aplicação
• Nexo causal. Pressupostos da responsabilidade civil no país: as figuras da conduta e do nexo causal

P

• Pressupostos da responsabilidade civil no Brasil e a aceitação dos danos extrapatrimoniais
• Pressupostos da responsabilidade civil no país: as figuras da conduta e do nexo causal
• Previsão normativa. Ausência de enriquecimento sem causa (art. 944, parágrafo único, do CC) e a existência de previsão normativa
• Principais aspectos diferenciais em relação ao Direito inglês
• Princípio da Reparação Integral. Tutela patrimonial à tutela existencial: a busca do Princípio da Reparação Integral nos danos extrapatrimoniais
• Punição. Indenização punitiva nos diferentes sistemas jurídicos

R

• Realidades conciliáveis. Danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: as realidades conciliáveis
• Referências
• Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: a experiência brasileira
• Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais e indenização punitiva: uma visão no direito comparado
• Responsabilidade civil. Estrutura da responsabilidade civil nos diferentes sistemas jurídicos
• Responsabilidade civil. Pressupostos da responsabilidade civil no Brasil e a aceitação dos danos extrapatrimoniais
• Responsabilidade civil. Pressupostos da responsabilidade civil no país: as figuras da conduta e do nexo causal
• Risco. Conduta e os seus fundamentos: da culpa ao risco

S

• Sanção. Críticas à função punitiva da indenização em vista da sua possível/desejada cumulação com outras formas de sanção
• Sigla. Lista de siglas
• Sistema do "Common Law": os Torts
• Sistema híbrido no Direito alemão
• Sistema jurídico. A visão nos países do "Common Law": Inglaterra e Estados Unidos
• Sistema jurídico. As realidades distintas em países de "Civil Law": França e Alemanha
• Sistema jurídico. Estrutura da responsabilidade civil nos diferentes sistemas jurídicos
• Sistema jurídico. Indenização punitiva nos diferentes sistemas jurídicos
• Sistema Romano-Germânico: França e Alemanha

T

• Torts. Sistema do "Common Law": os Torts
• Tutela patrimonial à tutela existencial: a busca do Princípio da Reparação Integral nos danos extrapatrimoniais