Capa do livro: Acesso à Justiça e Direito Processual, Paulo Eduardo Alves da Silva

Acesso à Justiça e Direito Processual

Paulo Eduardo Alves da Silva

    Preço

    por R$ 159,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Paulo Eduardo Alves da Silva

    ISBN v. impressa: 978853629750-7

    ISBN v. digital: 978853629992-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 399grs.

    Número de páginas: 322

    Publicado em: 29/06/2022

    Área(s): Direito - Processual Civil; Direito - Diversos

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O que é, afinal, acesso à justiça? A sociedade brasileira é muito litigante? A quantidade de processos judiciais no Brasil é exagerada? Podemos esperar o aumento ou a diminuição desse volume nos próximos anos? Como o direito, especialmente o direito processual, pode equacionar a efetivação do ideal de justiça à eficiência da máquina judicial? Este livro traz argumentos e dados para discutirmos essas questões. Resultado de estudos teóricos e empíricos que o autor realizou nos últimos dez anos, o livro articula três tópicos fundamentais: o acesso à justiça, a litigiosidade e o direito processual.

    O acesso à justiça é tema famoso no Brasil, embora nem sempre concordemos sobre o seu significado. Esse livro refaz sua trajetória desde antes e para depois da famosa receita que Mauro Cappelletti e Bryant Garth sintetizaram em 1978 – e que, desde quando chegou a nós em 1988, é invocação recorrente das mais diversas propostas legislativas. 

    A litigiosidade é outro conceito de muitas versões, comumente confundido com a judicialização - “alta litigiosidade”, “litigiosidade repetitiva”, “litigiosidade abusiva” etc. Nesse livro, o fenômeno é situado nas dinâmicas sociais em que as disputas nascem, muito antes de seu ingresso no sistema judicial, e retratado de modo realista com base em rico repertório de dados empíricos.  

    Por último, o direito processual é submetido à exame crítico em função do acesso à justiça e da litigiosidade. Objeto de intermináveis mudanças legislativas, as formas processuais podem tanto minimizar a assimetria entre os litigantes quanto intensificá-la ainda mais, comprometendo de vez a efetividade do sistema jurídico. O direito processual tem potencial para prover a justiça que a lei material não assegura, mas também pode ser fonte de táticas perniciosas de litigância, capazes de fomentar a insegurança jurídica, as desigualdades, a instabilidade e a percepção de injustiça que retroalimentam a desordem social. Esse livro nos ajuda a avaliar se o processo civil brasileiro, no seu histórico glorioso e no seu desenho atual, nos aproxima ou nos afasta do tão almejado ideal de acesso à justiça – o que o faz útil para a interpretação e operação diárias e, também, para o monitoramento de sua aplicação e os eventuais reajustes futuros.

    Autor(es)

    PAULO EDUARDO ALVES DA SILVA

    Professor Associado na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, advogado e mediador. Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito pela USP, fundou e dirigiu a Rede de Estudos Empíricos em Direito (REED), foi Visiting Scholar na Universidade da Califórnia/Berkeley e Universidade de Wisconsin/Madison e consultor em diversos órgãos de pesquisa e políticas de justiça – como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça (MJ), a Escola da Magistratura Federal da 3a Região (EMAG) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Foi professor e pesquisador na Escola de Direito de São Paulo da FGV (Direito GV) e coordenou atividades de pesquisa no CEBEPEJ – Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais. Produziu estudos inovadores sobre o gerenciamento de processos judiciais, a gestão da Justiça e os métodos de resolução de disputas e disseminou a pesquisa empírica em direito no Brasil. Atualmente estuda os impactos da informatização e virtualização do sistema de justiça e e os efeitos da discriminação racial no acesso à justiça. Este livro é resultado de pesquisas desenvolvidas ao longo dos últimos dez anos sobre os obstáculos à efetivação da justiça nas sociedades contemporâneas e os caminhos oferecidos pelo direito processual.

    Sumário

    LISTA DE FIGURAS

    LISTA DE ABREVIATURAS

    INTRODUÇÃO

    I ACESSO À JUSTIÇA E LITIGIOSIDADE

    1 Dimensão Jurídica e Dimensão Social da Litigiosidade

    1.1 A função social da litigiosidade e o engano da teoria processual

    1.2 A "velha novidade" da litigiosidade de massa e uma nova teoria da jurisdição

    1.3 A litigiosidade necessária - a função regulatória da judicialização (Kagan)

    2 Acesso à Justiça - Abordagens e Conceitos

    2.1 Sentidos possíveis de acesso à justiça

    2.2 Acesso à justiça normativo-institucional (Cappelletti e Garth)

    2.3 Um certo otimismo quanto ao papel do direito

    3 Acesso à Justiça e Desigualdades

    3.1 O direito não é neutro - favorecimento legal e assimetria processual

    3.2 Assimetria processual: as vantagens do litigante experiente (Galanter)

    3.3 Neutralizar desigualdades: a missão substancial do acesso à justiça

    3.4 Acesso à justiça e desigualdade interseccional - gênero, raça e classe social (Sandefur)

    4 Litigiosidade e Litigância Judicial - Etapas da Transformação das Disputas

    4.1 A transformação das disputas em litígios e o sistema sociojudicial de administração dos conflitos ("dispute pyramid")

    4.2 Litigiosidade, direito material e judicialização

    4.3 Um sistema complexo de administração de conflitos ("the dispute tree")

    5 Acesso à Justiça e a Construção Social da Legalidade

    5.1 Acesso à justiça como resultado das experiências pessoais (Sandefur)

    5.2 O sentido de justiça do devido processo (Tyler)

    6 As Dimensões Institucional, Social e Cultural da Litigiosidade e do Acesso à Justiça (Conclusão do Capítulo)

    II ACESSO À JUSTIÇA CIVIL, LITIGIOSIDADE E JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL

    1 Leis e Teorias Sobre o Acesso à Justiça no Brasil

    1.1 O acesso à justiça na legislação brasileira: surfando "ondas" de reformas institucionais

    1.2 O acesso à justiça na produção teórica: direito processual ou exercício de cidadania?

    1.3 O dilema do "acesso à justiça" na legislação atual: entre eficiência e "necessidades sociais"

    1.3.1 As recentes transformações no modelo processual civil brasileiro

    2 Indicadores de Acesso à Justiça no Brasil - Litigiosidade e Judicialização

    2.1 Acesso quantitativo e acesso qualitativo à justiça

    2.2 O brasileiro é mesmo muito litigante? Potencial de litigiosidade e judicialização no Brasil

    2.3 A litigiosidade no Brasil é baixa e crescerá com o desenvolvimento social

    2.4 O aparente paradoxo: baixa confiança na Justiça e alta judicialização

    2.5 Poderia ser muito pior: cumprimento das leis, coerção social e judicialização no Brasil

    3 O Acesso à Justiça no Brasil: Perfil da Judicialização das Disputas

    3.1 A competição pelo uso do Poder Judiciário

    3.2 O discurso de "excesso de acesso à justiça" e o engano das políticas judiciárias

    3.3 Acesso desigual à justiça e judicialização concentrada

    3.4 O mito da litigância abusiva: como afinal litigam as pessoas comuns

    3.4.1 "Litigância garantida": a preferência pelo formalismo na litigância assimétrica

    3.4.2 "Litigância submissa": invisibilidade e manipulação do cidadão litigante

    3.4.3 "Litigância responsável": quando o devedor garante efetividade ao processo

    4 Litigiosidade e Judicialização no Brasil (Notas Conclusivas)

    III ACESSO À JUSTIÇA E LITIGIOSIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

    1 O Modelo Processual Civil Brasileiro

    1.1 Modelos de justiça e de processo - dimensão político-organizacional do direito processual

    1.2 Vetores político-organizacionais da legislação processual no século XX

    1.3 Tecnicismo, publicismo e desformalização - marcas do modelo processual civil brasileiro do século XX

    2 Tendências da Legislação Processual Atual - Eficientismo, Privatismo e Consensualismo

    2.1 Indicadores dos impactos das mudanças sobre o acesso à justiça no Brasil

    2.2 O processo civil entre a justiça e a eficiência

    2.2.1 Gerenciamento de processos judiciais - ou, "das boas ou más relações entre o direito e a gestão"

    2.2.2 Valorização formal da jurisprudência - um peculiar regime de unificação de decisões judiciais

    2.3 Protagonismo das partes e "privatismo" processual

    2.3.1 "Justiça consensual" - motivos e limites do acesso à justiça pelo consenso

    2.3.2 Convenções e negócio jurídico processuais - avanços e obstáculos do privatismo processual

    3 Eficiência, Liberdade e Desigualdades - o Equilíbrio dos Pratos na Nova Legislação Processual Civil (Conclusão do Capítulo)

    CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS

    1 Invertendo o Telescópio: Duas Estratégias Para se Buscar o Acesso à Justiça

    2 Indicadores de Acesso à Justiça e Litigiosidade

    2.1 Neutralização da assimetria entre as partes e redução do favorecimento aos litigantes com mais recursos e experiência de litigância

    2.2 Articulação de métodos e processos públicos e privados e organização de um macrossistema sociojudicial de administração de conflitos

    2.3 Distribuição do espaço do Judiciário, no sentido de reduzir a concentração do uso pelos mesmos "grandes litigantes"

    2.4 Consideração à expectativa de "judiciarização" da população brasileira

    2.5 Atenção ao benefício da "proteção pelas formas", principalmente nos litígios assimétricos

    3 O Potencial de Acesso à Justiça da Nova Legislação Processual Civil

    4 Elementos Para uma Sociopolítica do Direito Processual

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • A "velha novidade" da litigiosidade de massa e uma nova teoria da jurisdição
    • Abordagem. Acesso à justiça. Abordagens e conceitos
    • Abreviatura. Lista de abreviaturas
    • Acesso à justiça civil, litigiosidade e judicialização no Brasil
    • Acesso à justiça como resultado das experiências pessoais (Sandefur)
    • Acesso à justiça e a construção social da legalidade
    • Acesso à justiça e desigualdade interseccional. Gênero, raça e classe social (Sandefur)
    • Acesso à justiça e desigualdades
    • Acesso à justiça e litigiosidade
    • Acesso à justiça e litigiosidade no processo civil brasileiro
    • Acesso à justiça na legislação brasileira: surfando "ondas" de reformas institucionais
    • Acesso à justiça na legislação brasileira: surfando "ondas" de reformas institucionais
    • Acesso à justiça na produção teórica: direito processual ou exercício de cidadania?
    • Acesso à justiça no Brasil: perfil da judicialização das disputas
    • Acesso à justiça normativo-institucional (Cappelletti e Garth)
    • Acesso à justiça. Abordagens e conceitos
    • Acesso à justiça. Dilema do "acesso à justiça" na legislação atual: entre eficiência e "necessidades sociais"
    • Acesso à justiça. Dimensões institucional, social e cultural da litigiosidade e do acesso à justiça (conclusão do capítulo)
    • Acesso à justiça. Discurso de "excesso de acesso à justiça" e o engano das políticas judiciárias
    • Acesso à justiça. Indicadores de acesso à justiça e litigiosidade. Considerações conclusivas
    • Acesso à justiça. Indicadores de acesso à justiça no Brasil. Litigiosidade e judicialização
    • Acesso à justiça. Indicadores dos impactos das mudanças sobre o acesso à justiça no Brasil
    • Acesso à justiça. Invertendo o telescópio: duas estratégias para se buscar o acesso à justiça. Considerações conclusivas
    • Acesso à justiça. Leis e teorias sobre o acesso à justiça no Brasil
    • Acesso à justiça. Neutralizar desigualdades: a missão substancial do acesso à justiça
    • Acesso à justiça. Potencial de acesso à justiça da nova legislação processual civil. Considerações conclusivas
    • Acesso à justiça. Sentidos possíveis
    • Acesso à justiça. "Justiça consensual". Motivos e limites do acesso à justiça pelo consenso
    • Acesso desigual à justiça e judicialização concentrada
    • Acesso quantitativo e acesso qualitativo à justiça
    • Administração de conflitos. Articulação de métodos e processos públicos e privados e organização de um macrossistema sociojudicial de administração de conflitos. Considerações conclusivas
    • Administração de conflitos. Transformação das disputas em litígios e o sistema sociojudicial de administração dos conflitos ("dispute pyramid")
    • Administração de conflitos. Um sistema complexo de administração de conflitos ("the dispute tree")
    • Aparente paradoxo: baixa confiança na Justiça e alta judicialização
    • Articulação de métodos e processos públicos e privados e organização de um macrossistema sociojudicial de administração de conflitos. Considerações conclusivas
    • Assimetria processual. Direito não é neutro. Favorecimento legal e assimetria processual
    • Assimetria processual: as vantagens do litigante experiente (Galanter)
    • Atenção ao benefício da "proteção pelas formas", principalmente nos litígios assimétricos. Considerações conclusivas

    B

    • Brasileiro é mesmo muito litigante? Potencial de litigiosidade e judicialização no Brasil

    C

    • Cappelletti. Acesso à justiça normativo-institucional (Cappelletti e Garth)
    • Cidadania. Acesso à justiça na produção teórica: direito processual ou exercício de cidadania?
    • Cidadão litigante. "Litigância submissa": invisibilidade e manipulação do cidadão litigante
    • Classe social. Acesso à justiça e desigualdade interseccional. Gênero, raça e classe social (Sandefur)
    • Coerção social. Poderia ser muito pior: cumprimento das leis, coerção social e judicialização no Brasil
    • Competição pelo uso do Poder Judiciário
    • Conceito. Acesso à justiça. Abordagens e conceitos
    • Conclusão. Considerações conclusivas
    • Conflito. Um sistema complexo de administração de conflitos ("the dispute tree")
    • Consenso. "Justiça consensual". Motivos e limites do acesso à justiça pelo consenso
    • Consensualismo. Tendências da legislação processual atual. Eficientismo, privatismo e consensualismo
    • Considerações conclusivas
    • Construção social. Acesso à justiça e a construção social da legalidade
    • Convenções e negócio jurídico processuais. Avanços e obstáculos do privatismo processual
    • Cultura. Dimensões institucional, social e cultural da litigiosidade e do acesso à justiça (conclusão do capítulo)
    • Cumprimento das leis. Poderia ser muito pior: cumprimento das leis, coerção social e judicialização no Brasil

    D

    • Decisão judicial. Valorização formal da jurisprudência. Um peculiar regime de unificação de decisões judiciais
    • Desenvolvimento social. Litigiosidade no Brasil é baixa e crescerá com o desenvolvimento social
    • Desformalização. Tecnicismo, publicismo e desformalização. Marcas do modelo processual civil brasileiro do século XX
    • Desigualdade interseccional. Acesso à justiça e desigualdade interseccional. Gênero, raça e classe social (Sandefur)
    • Desigualdade. Acesso à justiça e desigualdades
    • Desigualdade. Eficiência, liberdade e desigualdades. O equilíbrio dos pratos na nova legislação processual civil (conclusão do capítulo)
    • Desigualdade. Neutralizar desigualdades: a missão substancial do acesso à justiça
    • Devedor. "Litigância responsável": quando o devedor garante efetividade ao processo
    • Devido processo. Sentido de justiça do devido processo (Tyler)
    • Dilema do "acesso à justiça" na legislação atual: entre eficiência e "necessidades sociais"
    • Dimensão jurídica e dimensão social da litigiosidade
    • Dimensões institucional, social e cultural da litigiosidade e do acesso à justiça (conclusão do capítulo)
    • Direito material. Litigiosidade, direito material e judicialização
    • Direito não é neutro. Favorecimento legal e assimetria processual
    • Direito processual. Acesso à justiça na produção teórica: direito processual ou exercício de cidadania?
    • Direito processual. Elementos para uma sociopolítica do direito processual. Considerações conclusivas
    • Direito processual. Modelos de justiça e de processo. Dimensão político-organizacional do direito processual
    • Direito. Gerenciamento de processos judiciais - ou, "das boas ou más relações entre o direito e a gestão"
    • Discurso de "excesso de acesso à justiça" e o engano das políticas judiciárias
    • Disputa. Acesso à justiça no Brasil: perfil da judicialização das disputas
    • Disputas. Transformação das disputas em litígios e o sistema sociojudicial de administração dos conflitos ("dispute pyramid")
    • "Dispute pyramid". Transformação das disputas em litígios e o sistema sociojudicial de administração dos conflitos ("dispute pyramid")
    • Distribuição do espaço do Judiciário, no sentido de reduzir a concentração do uso pelos mesmos "grandes litigantes". Considerações conclusivas

    E

    • Efetividade. "Litigância responsável": quando o devedor garante efetividade ao processo
    • Eficiência, liberdade e desigualdades. O equilíbrio dos pratos na nova legislação processual civil (conclusão do capítulo)
    • Eficiência, liberdade e desigualdades. O equilíbrio dos pratos na nova legislação processual civil (conclusão do capítulo)
    • Eficiência. Dilema do "acesso à justiça" na legislação atual: entre eficiência e "necessidades sociais"
    • Eficiência. Processo civil entre a justiça e a eficiência
    • Eficientismo. Tendências da legislação processual atual. Eficientismo, privatismo e consensualismo
    • Elementos para uma sociopolítica do direito processual. Considerações conclusivas
    • Engano. Discurso de "excesso de acesso à justiça" e o engano das políticas judiciárias
    • Engano. Função social da litigiosidade e o engano da teoria processual
    • Experiência social. Acesso à justiça como resultado das experiências pessoais (Sandefur)

    F

    • Favorecimento legal. Direito não é neutro. Favorecimento legal e assimetria processual
    • Formalismo. "Litigância garantida": a preferência pelo formalismo na litigância assimétrica
    • Função social da litigiosidade e o engano da teoria processual

    G

    • Galanter. Assimetria processual: as vantagens do litigante experiente (Galanter)
    • Garth. Acesso à justiça normativo-institucional (Cappelletti e Garth)
    • Gênero. Acesso à justiça e desigualdade interseccional. Gênero, raça e classe social (Sandefur)
    • Gerenciamento de processos judiciais - ou, "das boas ou más relações entre o direito e a gestão"
    • Gerenciamento de processos judiciais - ou, "das boas ou más relações entre o direito e a gestão"
    • Gestão. Gerenciamento de processos judiciais - ou, "das boas ou más relações entre o direito e a gestão"

    I

    • Indicadores de acesso à justiça e litigiosidade. Considerações conclusivas
    • Indicadores de acesso à justiça no Brasil. Litigiosidade e judicialização
    • Indicadores dos impactos das mudanças sobre o acesso à justiça no Brasil
    • Institucional. Acesso à justiça normativo-institucional (Cappelletti e Garth)
    • Instituição. Dimensões institucional, social e cultural da litigiosidade e do acesso à justiça (conclusão do capítulo)
    • Introdução
    • Invertendo o telescópio: duas estratégias para se buscar o acesso à justiça. Considerações conclusivas

    J

    • Judicialização concentrada. Acesso desigual à justiça e judicialização concentrada
    • Judicialização das disputas. Acesso à justiça no Brasil: perfil da judicialização das disputas
    • Judicialização. Acesso à justiça civil, litigiosidade e judicialização no Brasil
    • Judicialização. Aparente paradoxo: baixa confiança na Justiça e alta judicialização
    • Judicialização. Brasileiro é mesmo muito litigante? Potencial de litigiosidade e judicialização no Brasil
    • Judicialização. Indicadores de acesso à justiça no Brasil. Litigiosidade e judicialização
    • Judicialização. Litigiosidade e judicialização no Brasil (notas conclusivas)
    • Judicialização. Litigiosidade, direito material e judicialização
    • Judicialização. Poderia ser muito pior: cumprimento das leis, coerção social e judicialização no Brasil
    • Judiciarização. Consideração à expectativa de "judiciarização" da população brasileira. Considerações conclusivas
    • Jurisprudência. Valorização formal da jurisprudência. Um peculiar regime de unificação de decisões judiciais
    • Justiça civil. Acesso à justiça civil, litigiosidade e judicialização no Brasil
    • "Justiça consensual". Motivos e limites do acesso à justiça pelo consenso
    • Justiça. Acesso à justiça como resultado das experiências pessoais (Sandefur)
    • Justiça. Acesso à justiça e a construção social da legalidade
    • Justiça. Acesso à justiça e litigiosidade
    • Justiça. Acesso quantitativo e acesso qualitativo à justiça
    • Justiça. Aparente paradoxo: baixa confiança na Justiça e alta judicialização
    • Justiça. Modelos de justiça e de processo. Dimensão político-organizacional do direito processual
    • Justiça. Processo civil entre a justiça e a eficiência
    • Justiça. Sentido de justiça do devido processo (Tyler)

    K

    • Kagan. Função regulatória da judicialização. Litigiosidade necessária. A função regulatória da judicialização (Kagan)

    L

    • Legalidade. Acesso à justiça e a construção social da legalidade
    • Legislação processual. Tendências da legislação processual atual. Eficientismo, privatismo e consensualismo
    • Legislação processual. Vetores político-organizacionais da legislação processual no século XX
    • Legislação. Acesso à justiça na legislação brasileira: surfando "ondas" de reformas institucionais
    • Leis e teorias sobre o acesso à justiça no Brasil
    • Liberdade. Eficiência, liberdade e desigualdades. O equilíbrio dos pratos na nova legislação processual civil (conclusão do capítulo)
    • Lista de abreviaturas
    • Lista de tabelas
    • Litigância abusiva. Mito da litigância abusiva: como afinal litigam as pessoas comuns
    • "Litigância garantida": a preferência pelo formalismo na litigância assimétrica
    • Litigância judicial. Litigiosidade e litigância judicial. Etapas da transformação das disputas
    • "Litigância responsável": quando o devedor garante efetividade ao processo
    • "Litigância submissa": invisibilidade e manipulação do cidadão litigante
    • Litigância. Brasileiro é mesmo muito litigante? Potencial de litigiosidade e judicialização no Brasil
    • Litigância. Distribuição do espaço do Judiciário, no sentido de reduzir a concentração do uso pelos mesmos "grandes litigantes". Considerações conclusivas
    • Litigância. Neutralização da assimetria entre as partes e redução do favorecimento aos litigantes com mais recursos e experiência de litigância. Considerações conclusivas
    • Litigante. Assimetria processual: as vantagens do litigante experiente (Galanter)
    • Litígio assimétrico. Atenção ao benefício da "proteção pelas formas", principalmente nos litígios assimétricos. Considerações conclusivas
    • Litígio. Transformação das disputas em litígios e o sistema sociojudicial de administração dos conflitos ("dispute pyramid")
    • Litigiosidade de massa. A "velha novidade" da litigiosidade de massa e uma nova teoria da jurisdição
    • Litigiosidade e judicialização no Brasil (notas conclusivas)
    • Litigiosidade e litigância judicial. Etapas da transformação das disputas
    • Litigiosidade necessária. A função regulatória da judicialização (Kagan)
    • Litigiosidade necessária. A função regulatória da judicialização (Kagan)
    • Litigiosidade no Brasil é baixa e crescerá com o desenvolvimento social
    • Litigiosidade, direito material e judicialização
    • Litigiosidade. Acesso à justiça civil, litigiosidade e judicialização no Brasil
    • Litigiosidade. Acesso à justiça e litigiosidade
    • Litigiosidade. Acesso à justiça e litigiosidade no processo civil brasileiro
    • Litigiosidade. Brasileiro é mesmo muito litigante? Potencial de litigiosidade e judicialização no Brasil
    • Litigiosidade. Dimensão jurídica e dimensão social da litigiosidade
    • Litigiosidade. Dimensões institucional, social e cultural da litigiosidade e do acesso à justiça (conclusão do capítulo)
    • Litigiosidade. Função social da litigiosidade e o engano da teoria processual
    • Litigiosidade. Indicadores de acesso à justiça e litigiosidade. Considerações conclusivas
    • Litigiosidade. Indicadores de acesso à justiça no Brasil. Litigiosidade e judicialização

    M

    • Mito da litigância abusiva: como afinal litigam as pessoas comuns
    • Modelo processual civil brasileiro
    • Modelo processual civil brasileiro. Tecnicismo, publicismo e desformalização. Marcas do modelo processual civil brasileiro do século XX
    • Modelo processual civil. Recentes transformações no modelo processual civil brasileiro
    • Modelos de justiça e de processo. Dimensão político-organizacional do direito processual

    N

    • Necessidade social. Dilema do "acesso à justiça" na legislação atual: entre eficiência e "necessidades sociais"
    • Negócio jurídico processual. Convenções e negócio jurídico processuais. Avanços e obstáculos do privatismo processual
    • Neutralidade. Direito não é neutro. Favorecimento legal e assimetria processual
    • Neutralização da assimetria entre as partes e redução do favorecimento aos litigantes com mais recursos e experiência de litigância. Considerações conclusivas
    • Neutralizar desigualdades: a missão substancial do acesso à justiça
    • Norma. Acesso à justiça normativo-institucional (Cappelletti e Garth)

    O

    • Otimismo. Um certo otimismo quanto ao papel do direito

    P

    • Papel do Direito. Um certo otimismo quanto ao papel do direito
    • Poder Judiciário. Competição pelo uso do Poder Judiciário
    • Poderia ser muito pior: cumprimento das leis, coerção social e judicialização no Brasil
    • Poítica judiciária. Discurso de "excesso de acesso à justiça" e o engano das políticas judiciárias
    • Política. Modelos de justiça e de processo. Dimensão político-organizacional do direito processual
    • Potencial de acesso à justiça da nova legislação processual civil. Considerações conclusivas
    • Privatismo processual. Convenções e negócio jurídico processuais. Avanços e obstáculos do privatismo processual
    • Privatismo. Tendências da legislação processual atual. Eficientismo, privatismo e consensualismo
    • "Privatismo" processual. Protagonismo das partes e "privatismo" processual
    • Processo civil entre a justiça e a eficiência
    • Processo civil. Acesso à justiça e litigiosidade no processo civil brasileiro
    • Processo civil. Eficiência, liberdade e desigualdades. O equilíbrio dos pratos na nova legislação processual civil (conclusão do capítulo)
    • Processo civil. Modelo processual civil brasileiro
    • Processo civil. Potencial de acesso à justiça da nova legislação processual civil. Considerações conclusivas
    • Processo civil. Tecnicismo, publicismo e desformalização. Marcas do modelo processual civil brasileiro do século XX
    • Processo judicial. Gerenciamento de processos judiciais - ou, "das boas ou más relações entre o direito e a gestão"
    • Processo. Assimetria processual: as vantagens do litigante experiente (Galanter)
    • Processo. Modelos de justiça e de processo. Dimensão político-organizacional do direito processual
    • Processo. Protagonismo das partes e "privatismo" processual
    • Produção teórica. Acesso à justiça na produção teórica: direito processual ou exercício de cidadania?
    • Protagonismo das partes e "privatismo" processual
    • Proteção pelas formas. Atenção ao benefício da "proteção pelas formas", principalmente nos litígios assimétricos. Considerações conclusivas
    • Publicismo. Tecnicismo, publicismo e desformalização. Marcas do modelo processual civil brasileiro do século XX

    Q

    • Qualidade. Acesso quantitativo e acesso qualitativo à justiça
    • Quantidade. Acesso quantitativo e acesso qualitativo à justiça

    R

    • Raça. Acesso à justiça e desigualdade interseccional. Gênero, raça e classe social (Sandefur)
    • Recentes transformações no modelo processual civil brasileiro
    • Referências
    • Reforma institucional. Acesso à justiça na legislação brasileira: surfando "ondas" de reformas institucionais

    S

    • Sandefur. Acesso à justiça como resultado das experiências pessoais (Sandefur)
    • Sandefur. Acesso à justiça e desigualdade interseccional. Gênero, raça e classe social (Sandefur)
    • Sentido de justiça do devido processo (Tyler)
    • Sentidos possíveis de acesso à justiça
    • Sistema sociojudicial. Transformação das disputas em litígios e o sistema sociojudicial de administração dos conflitos ("dispute pyramid")
    • Sociedade. Dimensões institucional, social e cultural da litigiosidade e do acesso à justiça (conclusão do capítulo)

    T

    • Tabela. Lista de tabelas
    • Tecnicismo, publicismo e desformalização. Marcas do modelo processual civil brasileiro do século XX
    • Tendências da legislação processual atual. Eficientismo, privatismo e consensualismo
    • Teoria da jurisdição. A "velha novidade" da litigiosidade de massa e uma nova teoria da jurisdição
    • Teoria processual. Função social da litigiosidade e o engano da teoria processual
    • Teorias e leis sobre o acesso à justiça no Brasil
    • "The dispute tree". Um sistema complexo de administração de conflitos ("the dispute tree")
    • Transformação das disputas em litígios e o sistema sociojudicial de administração dos conflitos ("dispute pyramid")
    • Transformação de disputas. Litigiosidade e litigância judicial. Etapas
    • Tyler. Sentido de justiça do devido processo (Tyler)

    U

    • Um certo otimismo quanto ao papel do direito
    • Um sistema complexo de administração de conflitos ("the dispute tree")

    V

    • Valorização formal da jurisprudência. Um peculiar regime de unificação de decisões judiciais
    • Vetores político-organizacionais da legislação processual no século XX