Capa do livro: Tutela Coletiva - Ações Coletivas e Casos Repetitivos, Juliana Monteiro de Souza Gugelmin

Tutela Coletiva - Ações Coletivas e Casos Repetitivos

Juliana Monteiro de Souza Gugelmin

    Preço

    por R$ 77,70

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Juliana Monteiro de Souza Gugelmin

    ISBN v. impressa: 978853629860-3

    ISBN v. digital: 978853629949-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 191grs.

    Número de páginas: 154

    Publicado em: 14/07/2022

    Área(s): Direito - Diversos

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Esta obra trata sobre dois temas relevantes do Direito, que se interseccionam e se complementam: as ações coletivas e os casos repetitivos. Ambos merecem realce, tendo em vista que um dos maiores anseios atuais é o de que o Judiciário seja mais rápido, mais eficiente e, ao mesmo tempo, capaz de tutelar adequadamente os direitos. 

    O que se percebe atualmente é um movimento global em prol da celeridade e da racionalização da Justiça. Somados a isso, ganham destaque na ordem jurídica contemporânea os direitos coletivos, como o direito à saúde e à moradia, além de outros, como o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito do consumidor. 

    Nesse sentido, a legislação processual, que já contava com as ações coletivas, vai além: a partir do CPC de 2015, inaugura mecanismos de padronização das decisões. Ocorre que tanto os casos repetitivos quanto as ações coletivas possuem objetivos em comum, como os de propiciar celeridade e economia processual. Mas é isso suficiente para que a sistemática de casos repetitivos afaste as ações coletivas? E seriam as técnicas de padronização das decisões capazes de conferir uma prestação jurisdicional justa e efetiva? 

    Independentemente das repostas, ousamos dizer que são os casos repetitivos que vêm ganhando prestígio nas últimas reformas processuais. Existe a esperança de que possam conter o volume de processos que assola o Judiciário. Contudo, o que não podemos perder de vista é que, embora a eficiência processual deva ser buscada, isso está longe de ser o bastante. Sobretudo nos direitos coletivos, é essencial que haja a devida representação dos interesses envolvidos, com a paridade de armas e o efetivo acesso à justiça.

    Autor(es)

    JULIANA MONTEIRO DE SOUZA GUGELMIN

    Advogada. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Membro do Grupo Fundamentos do Processo Civil Contemporâneo – FPCC (2021). Assessora no Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Barretos (2020-2021). Autora do artigo A seletividade penal à luz do Direito Penal do Inimigo: a necessidade de contenção do poder punitivo do Estado, integrante do livro Direito e Justiça, XI, publicado pela Juruá Editora. 

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 A INSUFICIÊNCIA DA TUTELA PULVERIZADA DOS CONFLITOS

    1.1 AÇÕES COLETIVAS

    1.2 O ASSOBERBAMENTO DE PROCESSOS E A CRISE NO JUDICIÁRIO

    1.3 PROCESSO COLETIVO: TUTELA DE DIREITOS COLETIVOS X LITÍGIOS EM SÉRIE

    2 O MICROSSISTEMA DAS AÇÕES COLETIVAS

    2.1 A BUSCA POR UMA TUTELA EFETIVA E ADEQUADA

    2.2 LEGITIMAÇÃO "OPE LEGIS" E A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL

    2.3 A COMPETÊNCIA

    2.4 O TRANSPORTE IN UTILIBUS DA COISA JULGADA

    2.5 A PROBLEMÁTICA DO ACESSO À JUSTIÇA

    2.6 LITÍGIO ESTRUTURAL

    3 AS DEMANDAS DE MASSA E O JULGAMENTO DOS CASOS REPETITIVOS

    3.1 BREVE ENSAIO SOBRE AS TRADIÇÕES JURÍDICAS NO OCIDENTE E O SISTEMA DO STARE DECISIS

    3.2 A EFICÁCIA VINCULANTE DOS PRECEDENTES

    3.3 CASOS REPETITIVOS: O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVOS E OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO REPETITIVOS

    3.4 ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO IRDR E DO REER

    3.5 O CONTRADITÓRIO NOS CASOS REPETITIVOS ANTE O EFEITO EXPANSIVO DA DECISÃO

    4 AÇÕES COLETIVAS E CASOS REPETITIVOS

    4.1 INTERSECÇÕES E DISTANCIAMENTOS

    4.2 ÁREA DE CONVERGÊNCIA: A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

    4.3 PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PARA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA

    4.4 A COLETIVIZAÇÃO DAS DEMANDAS INDIVIDUAIS: O VETO AO ART. 333 DO CPC E A PROPOSTA DO ART. 50 DO PL ADA PELLEGRINI GRINOVER

    4.5 PROVOCAÇÕES FINAIS: A QUEM INTERESSA O ENFRAQUECIMENTO DAS AÇÕES COLETIVAS?

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação civil pública. Projetos de lei em tramitação para a ação civil pública
    • Ação coletiva. Microssistema das ações coletivas
    • Ação coletiva. Provocações finais: a quem interessa o enfraquecimento das ações coletivas?
    • Acesso à justiça. Problemática
    • Ações coletivas
    • Ações coletivas e casos repetitivos
    • Área de convergência: a defesa dos direitos individuais homogêneos
    • Aspectos controvertidos do IRDR e do REER
    • Assoberbamento de processos e a crise no judiciário

    B

    • Breve ensaio sobre as tradições jurídicas no ocidente e o sistema do "stare decisis"
    • Busca por uma tutela efetiva e adequada

    C

    • Casos repetitivos. Ações coletivas e casos repetitivos
    • Casos repetitivos. Contraditório nos casos repetitivos ante o efeito expansivo da decisão
    • Casos repetitivos. Demandas de massa e o julgamento dos casos repetitivos
    • Casos repetitivos: o incidente de resolução de demandas repetitivos e os recursos especial e extraordinário repetitivos
    • Coisa julgada. Transporte "in utilibus" da coisa julgada
    • Coletivização das demandas individuais: o veto ao art. 333 do CPC e a proposta do art. 50 do PL Ada Pellegrini Grinover
    • Competência
    • Conclusão
    • Conflitos. Insuficiência da tutela pulverizada dos conflitos
    • Contraditório nos casos repetitivos ante o efeito expansivo da decisão
    • Convergência. Área de convergência: a defesa dos direitos individuais homogêneos
    • CPC/2015, art. 333. Coletivização das demandas individuais: o veto ao art. 333 do CPC e a proposta do art. 50 do PL Ada Pellegrini Grinover
    • Crise no Judiciário. Assoberbamento de processos e a crise no judiciário

    D

    • Defesa. Área de convergência: a defesa dos direitos individuais homogêneos
    • Demanda individual. Coletivização das demandas individuais: o veto ao art. 333 do CPC e a proposta do art. 50 do PL Ada Pellegrini Grinover
    • Demandas de massa e o julgamento dos casos repetitivos
    • Direitos individuais homogêneos. Área de convergência: a defesa dos direitos individuais homogêneos
    • Distanciamento. Intersecções e distanciamentos

    E

    • Efeito expansivo da decisão. Contraditório nos casos repetitivos ante o efeito expansivo da decisão
    • Eficácia vinculante dos precedentes

    I

    • "In utilibus". Transporte "in utilibus" da coisa julgada
    • Incidente de resolução de demandas repetitivas. Casos repetitivos: o incidente de resolução de demandas repetitivos e os recursos especial e extraordinário repetitivos
    • Insuficiência da tutela pulverizada dos conflitos
    • Intersecções e distanciamentos
    • Introdução
    • IRDR. Aspectos controvertidos do IRDR e do REER

    L

    • Legitimação "ope legis" e a substituição processual
    • Litígio estrutural
    • Litígios em série. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos x litígios em série

    M

    • Microssistema das ações coletivas

    O

    • "Ope legis". Legitimação "ope legis" e a substituição processual

    P

    • PL Ada Pellegrini Grinover. Coletivização das demandas individuais: o veto ao art. 333 do CPC e a proposta do art. 50 do PL Ada Pellegrini Grinover
    • Precedente. Eficácia vinculante dos precedentes
    • Problemática do acesso à justiça
    • Processo coletivo: tutela de direitos coletivos x litígios em série
    • Processos. Assoberbamento de processos e a crise no judiciário
    • Projetos de lei em tramitação para a ação civil pública
    • Provocações finais: a quem interessa o enfraquecimento das ações coletivas?

    R

    • Recurso extraordinário. Casos repetitivos: o incidente de resolução de demandas repetitivos e os recursos especial e extraordinário repetitivos
    • Recursos especial. Casos repetitivos: o incidente de resolução de demandas repetitivos e os recursos especial e extraordinário repetitivos
    • REER. Aspectos controvertidos do IRDR e do REER
    • Referências

    S

    • "Stare decisis". Breve ensaio sobre as tradições jurídicas no ocidente e o sistema do "stare decisis"
    • Substituição processual. Legitimação "ope legis" e a substituição processual

    T

    • Tradição jurídica. Breve ensaio sobre as tradições jurídicas no ocidente e o sistema do "stare decisis"
    • Transporte "in utilibus" da coisa julgada
    • Tutela de direitos coletivos. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos x litígios em série
    • Tutela efetiva e adequada. Busca
    • Tutela. Insuficiência da tutela pulverizada dos conflitos

    V

    • Vinculante. Eficácia vinculante dos precedentes