Microrreformas Previdenciárias que Antecederam a EC 103/2019, As - Comentários aos Principais Pontos das Legislações Reformistas que Antecederam a Macrorreforma da Previdência Social - De Acordo com a Legislação Vigente até o Início do Ano de 2022

INTRODUÇÃO

1 BREVE ABORDAGEM SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO PILAR DA SEGURIDADE SOCIAL NO MUNDO E IMPLANTAÇÃO DE UM MODELO HÍBRIDO NO BRASIL

2 A REFORMA ORÇAMENTÁRIA NO CONTEXTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016 - TETO DE GASTOS PÚBLICOS - E OS REFLEXOS PARA AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA

3 A APROVAÇÃO DAS REFORMAS TRABALHISTAS E OS PONTOS DE COMUNICAÇÃO COM AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA

4 A PROPAGANDA POLÍTICO-GOVERNAMENTAL SOBRE O DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA COMO JUSTIFICADORES DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS QUE SE SUCEDERAM

5 TEORIA GERAL DO PROCESSO COM ÊNFASE NA ATIVIDADE PROBATÓRIA

6 O DIREITO À PROVA JUSTA COMO BASE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

7 CRÍTICAS SOBRE O JUIZ COMO ÚNICO DESTINATÁRIO DA PROVA, LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E O DEVER DE IMPARCIALIDADE EM CONFRONTO COM O JUIZ IMPULSIONADOR DA ATIVIDADE PROBATÓRIA

8 O INSTITUTO DO ÔNUS DA PROVA E SUA IMPORTÂNCIA NO CONTEXTO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

9 ALGUNS DOS PRINCIPAIS PRIMADOS DO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO

9.1 PRINCÍPIO DA MÁXIMA PROTEÇÃO SOCIAL

9.2 INTERPRETAÇÕES IN DUBIO PRO MISERO NO CONTEXTO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

9.3 CELERIDADE, EFETIVIDADE E DEVIDO PROCESSO LEGAL

9.4 INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

9.5 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E SUA PROXIMIDADE COM O DIREITO PREVIDENCIÁRIO

9.6 PRIMADO DA VERDADE

9.7 PRINCÍPIO DA COISA JULGADA CONFORME O EVENTO PROBATÓRIO

9.8 PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO ACERTAMENTO DAS DECISÕES PREVIDENCIÁRIAS

9.9 ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO

10 DA MP 739/2016 À LEI 13.457/2017

11 A MICRORREFORMA PREVIDENCIÁRIA REALIZADA PELA LEI 13.846/2019

11.1 A CRIAÇÃO DO BÔNUS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (BMOB E BPMB) PELA LEI 13.846/2019 PARA SERVIDORES QUE REALIZAREM AS AVALIAÇÕES DOS DOIS PROGRAMAS (ESPECIAL E DE REVISÃO)

11.2 COMENTÁRIOS A ALGUNS ESPECIAIS DISPOSITIVOS DA LEI 8.213/1991 ALTERADOS PELA LEI 13.846/2019

11.2.1 Qualidade de Segurado e Auxílio-Acidente

11.2.2 Prova da União Estável e Exclusão da Qualidade de Dependente

11.2.3 Inscrição Post Mortem de Segurado Contribuinte Individual e de Segurado Facultativo

11.2.4 Filiação/Inscrição Post Mortem no RGPS

11.2.5 Requerimento de Benefícios nos Cartórios de Registro Civil

11.2.6 Carência Salário-Maternidade e Auxílio-Reclusão

11.2.7 Retirada do Auxílio-Reclusão, Salário-Maternidade (das Demais Categorias) e Pecúlios do Rol de Benefícios Isentos de Carência

11.2.8 Acréscimo do Auxílio-Reclusão nas Hipóteses de Perda de Qualidade de Segurado e Recuperação da Carência

11.2.9 Salário de Benefício Atividades Concomitantes - Regra de Cálculos

11.2.10 Regras para o Cadastramento de Segurados Especiais - Tarifação de Provas e Direito Fundamental à Prova

11.2.11 Direito do Segurado Especial a Benefícios Assegurados Mediante Cumprimento das Normas Probatórias Impostas pelo Art. 38-A e 38-B

11.2.12 Início de Prova Material Contemporânea aos Fatos que se Pretende Provar

11.2.13 Concessão do Auxílio-Doença para o Segurado Recluso

11.2.14 Reabilitação Profissional e Desvio de Cargo ou Função

11.2.15 Salário-Maternidade para Seguradas Desempregadas em Período de Graça

11.2.16 Prazo Prescricional - Pedido de Pensão por Morte e Habilitação de Dependentes

11.2.17 Pensão por Morte no Caso de Dependência Econômica do Ex-Cônjuge/Companheiro(a) e a Relação com os Alimentos Provisórios

11.2.18 Suspensão Provisória da Pensão por Morte do Dependente na Hipótese do § 1º do Art. 74, Antes do Trânsito em Julgado e Apenas sob Indícios de Autoria

11.2.19 Auxilio-Reclusão, Baixa Renda, Regime Fechado

11.2.20 Emissão da CTC nos Casos de Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição

11.2.21 Prazo de Decadência do Direito ou da Ação do Segurado ou Beneficiário para a Revisão do Ato de Concessão, Indeferimento, Cancelamento ou Cessação de Benefício

11.2.22 Comprovação do Exercício de Atividade Rural

11.2.23 Prova para Representação de Segurado Interditado e Representação por Acusado de Homicídio do Instituidor de Pensão

11.2.24 Descontos Administrativos nos Benefícios Previdenciários

11.2.25 Direito de Regresso

12 ALTERAÇÕES DA LEI 8.212/1991 PELA LEI 13.846/2019

12.1 PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS (CRCPN) AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, AO INSS E À RECEITA FEDERAL DO BRASIL

12.2 OBRIGAÇÃO DO TITULAR DE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS JUNTO AO INSS

12.3 PROGRAMA PERMANENTE DE REVISÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS COM IRREGULARIDADES

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

A

• Acesso à justiça no âmbito previdenciário
• Acréscimo do auxílio-reclusão nas hipóteses de perda de qualidade de segurado e recuperação da carência
• Alguns dos principais primados do processo judicial previdenciário
• Alimentos provisórios. Pensão por morte no caso de dependência econômica do ex-cônjuge/companheiro(a) e a relação com os alimentos provisórios
• Alterações da Lei 8.212/1991 pela Lei 13.846/2019
• Aprovação das reformas trabalhistas e os pontos de comunicação com as reformas da previdência
• Atividade rural. Comprovação do exercício
• Atividades concomitantes. Salário de benefício atividades concomitantes. Regra de cálculos
• Auxílio-acidente. Qualidade de segurado e auxílio-acidente
• Auxílio-doença. Concessão do auxílio-doença para o segurado recluso
• Auxilio-reclusão, baixa renda, regime fechado
• Auxílio-reclusão. Acréscimo do auxílio-reclusão nas hipóteses de perda de qualidade de segurado e recuperação da carência
• Auxílio-reclusão. Carência salário-maternidade e auxílio-reclusão
• Auxílio-reclusão. Retirada do auxílio-reclusão, salário-maternidade (das demais categorias) e pecúlios do rol de benefícios isentos de carência

B

• Baixa renda. Auxilio-reclusão, baixa renda, regime fechado
• Benefício com irregularidade. Programa permanente de revisão da concessão de benefícios com irregularidades
• Benefício previdenciário. Descontos administrativos nos benefícios previdenciários
• Benefício. Prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício
• Benefício. Requerimento de benefícios nos cartórios de registro civil
• Benefícios isentos de carência. Retirada do auxílio-reclusão, salário-maternidade (das demais categorias) e pecúlios do rol de benefícios isentos de carência
• BMOB. Criação do Bônus de Desempenho Institucional (BMOB e BPMB) pela Lei 13.846/2019 para servidores que realizarem as avaliações dos dois programas (especial e de revisão)
• Breve abordagem sobre a previdência social como pilar da seguridade social no mundo e implantação de um modelo híbrido no Brasil

C

• Carência salário-maternidade e auxílio-reclusão
• Cartório de registro civil. Obrigação do titular de cartório de registro civil de pessoas naturais junto ao INSS
• Cartório de registro civil. Prestação de informações pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (CRCPN) ao Ministério da Economia, ao INSS e à Receita Federal do Brasil
• Cartório de registro civil. Requerimento de benefícios nos cartórios de registro civil
• Celeridade, efetividade e devido processo legal
• Coisa julgada. Princípio da coisa julgada conforme o evento probatório
• Comentários a alguns especiais dispositivos da Lei 8.213/1991 alterados pela Lei 13.846/2019
• Comprovação do exercício de atividade rural
• Concessão do auxílio-doença para o segurado recluso
• Concessão. Prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício
• Considerações finais
• Contagem recíproca de contribuição. Emissão da CTC nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição
• Contribuição. Emissão da CTC nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição
• Criação do Bônus de Desempenho Institucional (BMOB e BPMB) pela Lei 13.846/2019 para servidores que realizarem as avaliações dos dois programas (especial e de revisão)
• Críticas sobre o juiz como único destinatário da prova, livre convencimento motivado e o dever de imparcialidade em confronto com o juiz impulsionador da atividade probatória

D

• Decadência. Prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício
• Decisão previdenciária. Princípio da primazia do acertamento das decisões previdenciárias
• Dependência econômica. Pensão por morte no caso de dependência econômica do ex-cônjuge/companheiro(a) e a relação com os alimentos provisórios
• Dependente. Suspensão provisória da pensão por morte do dependente na hipótese do § 1º do art. 74, antes do trânsito em julgado e apenas sob indícios de autoria
• Descontos administrativos nos benefícios previdenciários
• Desvio de cargo ou de função. Reabilitação profissional e desvio de cargo ou função
• Dever de imparcialidade. Críticas sobre o juiz como único destinatário da prova, livre convencimento motivado e o dever de imparcialidade em confronto com o juiz impulsionador da atividade probatória
• Devido processo legal. Celeridade, efetividade e devido processo legal
• Devido processo legal. Direito à prova justa como base do devido processo legal
• Devido processo legal. Instituto do ônus da prova e sua importância no contexto do devido processo legal
• Direito à prova justa como base do devido processo legal
• Direito de regresso
• Direito do segurado especial a benefícios assegurados mediante cumprimento das normas probatórias impostas pelo art. 38-A e 38-B
• Direito do trabalho. Princípio da proteção do direito do trabalho e sua proximidade com o direito previdenciário
• Direito fundamental à prova. Regras para o cadastramento de segurados especiais. Tarifação de provas e direito fundamental à prova
• Direito previdenciário. Princípio da proteção do direito do trabalho e sua proximidade com o direito previdenciário

E

• Efetividade. Celeridade, efetividade e devido processo legal
• Emenda Constitucional 95/2016. Reforma orçamentária no contexto da Emenda Constitucional 95/2016. Teto de gastos públicos e os reflexos para as reformas da previdência
• Emissão da CTC nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição

F

• Filiação/inscrição post mortem no RGPS

G

• Gasto público. Reforma orçamentária no contexto da Emenda Constitucional 95/2016. Teto de gastos públicos e os reflexos para as reformas da previdência

H

• Habilitação de dependentes. Prazo prescricional - pedido de pensão por morte e habilitação de dependentes
• Hipossuficiência do segurado. Interpretações in dubio pro misero no contexto da hipossuficiência do segurado da previdência social
• Homicídio. Prova para representação de segurado interditado e representação por acusado de homicídio do instituidor de pensão

I

• In dubio pro misero. Interpretações in dubio pro misero no contexto da hipossuficiência do segurado da previdência social
• Início de prova material contemporânea aos fatos que se pretende provar
• Inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e de segurado facultativo
• INSS. Obrigação do titular de cartório de registro civil de pessoas naturais junto ao INSS
• INSS. Registro de pessoas naturais. Prestação de informações pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (CRCPN) ao Ministério da Economia, ao INSS e à Receita Federal do Brasil
• Instituidor de pensão. Prova para representação de segurado interditado e representação por acusado de homicídio do instituidor de pensão
• Instituto do ônus da prova e sua importância no contexto do devido processo legal
• Interdição. Prova para representação de segurado interditado e representação por acusado de homicídio do instituidor de pensão
• Interpretações in dubio pro misero no contexto da hipossuficiência do segurado da previdência social
• Intervenção do Poder Judiciário
• Introdução

J

• Juiz como destinatário da prova. Críticas sobre o juiz como único destinatário da prova, livre convencimento motivado e o dever de imparcialidade em confronto com o juiz impulsionador da atividade probatória
• Juiz impulsionador da atividade probatória. Críticas sobre o juiz como único destinatário da prova, livre convencimento motivado e o dever de imparcialidade em confronto com o juiz impulsionador da atividade probatória

L

• Lei 13.457/2017. MP 739/2016 à Lei 13.457/2017
• Lei 13.846/2019. Alterações da Lei 8.212/1991 pela Lei 13.846/2019
• Lei 13.846/2019. Comentários a alguns especiais dispositivos da Lei 8.213/1991 alterados pela Lei 13.846/2019
• Lei 13.846/2019. Criação do Bônus de Desempenho Institucional (BMOB e BPMB) pela Lei 13.846/2019 para servidores que realizarem as avaliações dos dois programas (especial e de revisão)
• Lei 13.846/2019. Microrreforma previdenciária realizada pela Lei 13.846/2019
• Lei 8.212/1991. Alterações da Lei 8.212/1991 pela Lei 13.846/2019
• Lei 8.213/1991. Comentários a alguns especiais dispositivos da Lei 8.213/1991 alterados pela Lei 13.846/2019
• Livre convencimento motivado. Críticas sobre o juiz como único destinatário da prova, livre convencimento motivado e o dever de imparcialidade em confronto com o juiz impulsionador da atividade probatória

M

• Microrreforma previdenciária realizada pela Lei 13.846/2019
• Ministério da Economia. Prestação de informações pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (CRCPN) ao Ministério da Economia, ao INSS e à Receita Federal do Brasil
• Modelo híbrido. Breve abordagem sobre a previdência social como pilar da seguridade social no mundo e implantação de um modelo híbrido no Brasil
• MP 739/2016 à Lei 13.457/2017

O

• Obrigação do titular de cartório de registro civil de pessoas naturais junto ao INSS
• Ônus da prova. Instituto do ônus da prova e sua importância no contexto do devido processo legal

P

• Pensão por morte no caso de dependência econômica do ex-cônjuge/companheiro(a) e a relação com os alimentos provisórios
• Pensão por morte. Prazo prescricional - pedido de pensão por morte e habilitação de dependentes
• Pensão por morte. Suspensão provisória da pensão por morte do dependente na hipótese do § 1º do art. 74, antes do trânsito em julgado e apenas sob indícios de autoria
• Perda da qualidade do segurado. Acréscimo do auxílio-reclusão nas hipóteses de perda de qualidade de segurado e recuperação da carência
• Período de graça. Salário-maternidade para seguradas desempregadas em período de graça
• Poder Judiciário. Intervenção do Poder Judiciário
• Política governamental. Propaganda político-governamental sobre o déficit da previdência como justificadores das reformas previdenciárias que se sucederam
• Prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício
• Prazo prescricional - pedido de pensão por morte e habilitação de dependentes
• Prescrição. Prazo prescricional - pedido de pensão por morte e habilitação de dependentes
• Prestação de informações pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (CRCPN) ao Ministério da Economia, ao INSS e à Receita Federal do Brasil
• Previdência social. Breve abordagem sobre a previdência social como pilar da seguridade social no mundo e implantação de um modelo híbrido no Brasil
• Previdência social. Interpretações in dubio pro misero no contexto da hipossuficiência do segurado da previdência social
• Previdência. Acesso à justiça no âmbito previdenciário
• Previdência. Microrreforma previdenciária realizada pela Lei 13.846/2019
• Previdência. Propaganda político-governamental sobre o déficit da previdência como justificadores das reformas previdenciárias que se sucederam
• Primado da verdade
• Primazia do acertamento. Princípio da primazia do acertamento das decisões previdenciárias
• Princípio da coisa julgada conforme o evento probatório
• Princípio da máxima proteção social
• Princípio da primazia do acertamento das decisões previdenciárias
• Princípio da proteção do direito do trabalho e sua proximidade com o direito previdenciário
• Processo judicial previdenciário. Alguns dos principais primados
• Processo. Teoria geral do processo com ênfase na atividade probatória
• Programa permanente de revisão da concessão de benefícios com irregularidades
• Propaganda político-governamental sobre o déficit da previdência como justificadores das reformas previdenciárias que se sucederam
• Proteção social. Princípio da máxima proteção social
• Prova da união estável e exclusão da qualidade de dependente
• Prova material. Início de prova material contemporânea aos fatos que se pretende provar
• Prova para representação de segurado interditado e representação por acusado de homicídio do instituidor de pensão
• Prova. Críticas sobre o juiz como único destinatário da prova, livre convencimento motivado e o dever de imparcialidade em confronto com o juiz impulsionador da atividade probatória
• Prova. Direito à prova justa como base do devido processo legal
• Prova. Direito do segurado especial a benefícios assegurados mediante cumprimento das normas probatórias impostas pelo art. 38-A e 38-B
• Prova. Princípio da coisa julgada conforme o evento probatório
• Prova. Regras para o cadastramento de segurados especiais. Tarifação de provas e direito fundamental à prova
• Prova. Teoria geral do processo com ênfase na atividade probatória

Q

• Qualidade de dependente. Prova da união estável e exclusão da qualidade de dependente
• Qualidade de segurado e auxílio-acidente

R

• Reabilitação profissional e desvio de cargo ou função
• Receita Federal. Prestação de informações pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (CRCPN) ao Ministério da Economia, ao INSS e à Receita Federal do Brasil
• Recuperação da carência. Acréscimo do auxílio-reclusão nas hipóteses de perda de qualidade de segurado e recuperação da carência
• Referências
• Reforma da previdência. Aprovação das reformas trabalhistas e os pontos de comunicação com as reformas da previdência
• Reforma da previdência. Propaganda político-governamental sobre o déficit da previdência como justificadores das reformas previdenciárias que se sucederam
• Reforma da previdência. Reforma orçamentária no contexto da Emenda Constitucional 95/2016. Teto de gastos públicos e os reflexos para as reformas da previdência
• Reforma orçamentária no contexto da Emenda Constitucional 95/2016. Teto de gastos públicos e os reflexos para as reformas da previdência
• Reforma trabalhista. Aprovação das reformas trabalhistas e os pontos de comunicação com as reformas da previdência
• Regime fechado. Auxilio-reclusão, baixa renda, regime fechado
• Regras para o cadastramento de segurados especiais. Tarifação de provas e direito fundamental à prova
• Regresso. Direito de regresso
• Representação de segurado. Prova para representação de segurado interditado e representação por acusado de homicídio do instituidor de pensão
• Requerimento de benefícios nos cartórios de registro civil
• Retirada do auxílio-reclusão, salário-maternidade (das demais categorias) e pecúlios do rol de benefícios isentos de carência
• Revisão. Criação do Bônus de Desempenho Institucional (BMOB e BPMB) pela Lei 13.846/2019 para servidores que realizarem as avaliações dos dois programas (especial e de revisão)
• RGPS. Filiação/inscrição post mortem no RGPS

S

• Salário de benefício atividades concomitantes. Regra de cálculos
• Salário-maternidade para seguradas desempregadas em período de graça
• Salário-maternidade. Carência salário-maternidade e auxílio-reclusão
• Salário-maternidade. Retirada do auxílio-reclusão, salário-maternidade (das demais categorias) e pecúlios do rol de benefícios isentos de carência
• Segurada desempregada. Salário-maternidade para seguradas desempregadas em período de graça
• Segurado contribuinte individual. Inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e de segurado facultativo
• Segurado especial. Direito do segurado especial a benefícios assegurados mediante cumprimento das normas probatórias impostas pelo art. 38-A e 38-B
• Segurado especial. Regras para o cadastramento de segurados especiais. Tarifação de provas e direito fundamental à prova
• Segurado facultativo. Inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e de segurado facultativo
• Segurado recluso. Concessão do auxílio-doença para o segurado recluso
• Segurado. Qualidade de segurado e auxílio-acidente
• Seguridade social. Breve abordagem sobre a previdência social como pilar da seguridade social no mundo e implantação de um modelo híbrido no Brasil
• Suspensão provisória da pensão por morte do dependente na hipótese do § 1º do art. 74, antes do trânsito em julgado e apenas sob indícios de autoria

T

• Teoria geral do processo com ênfase na atividade probatória

U

• União estável. Prova da união estável e exclusão da qualidade de dependente

V

• Verdade. Primado da verdade