Tecnologia nas Relações de Trabalho na União Europeia - Privacidade e Proteção de Dados em Portugal, Itália, Espanha, França e Alemanha - Impactos e Análise à Luz do Regulamento nº 2016/679 de 27.04.2016

LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E ACRÔNIMOS

INTRODUÇÃO

1 O TRABALHO, A DIGNIDADE E O DIREITO DO TRABALHO

1.1 ASPETOS HISTÓRICOS

1.1.1 Idade Antiga

1.1.2 Idade Média

1.1.3 Idade Moderna

1.1.4 Idade Contemporânea

1.1.5 Os "30 Gloriosos" e a Crise do Direito do Trabalho

1.2 UM BREVE PANORAMA HISTÓRICO EM PORTUGAL

1.3 O DIREITO AO TRABALHO E O DIREITO DO TRABALHO

1.3.1 O Direito ao Trabalho e a sua Amplitude

1.4 A RELAÇÃO LABORAL E O CONTRATO DE TRABALHO

1.5 O PODER DA ENTIDADE EMPREGADORA E A SUBORDINAÇÃO JURÍDICA

1.5.1 O Poder da Entidade Empregadora

1.5.1.1 O poder de direção

1.5.1.2 O poder regulamentar

1.5.1.3 O poder disciplinar

1.5.2 A Subordinação Jurídica

1.5.3 O Poder da Entidade Empregadora e a Subordinação: a Necessidade de um Constante Equilíbrio

2 A PRIVACIDADE, A TECNOLOGIA E A PROTEÇÃO DE DADOS

2.1 A PRIVACIDADE

2.1.1 Breve Evolução Histórica

2.1.2 A Privacidade na CRP

2.1.3 A Privacidade na Legislação Infraconstitucional

2.1.4 A Privacidade, a Relação Laboral e a Conduta Extralaboral do Trabalhador

2.2 A TECNOLOGIA

2.2.1 Brevíssimo Apontamento Histórico

2.2.2 Privacidade e Tecnologia: a Autonomização do Direito à Proteção de Dados

2.2.2.1 O direito à desconexão

2.2.2.2 Os parâmetros à utilização, pelo empregador, de dados dos trabalhadores disponibilizados na internet

2.3 A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

2.3.1 Os Antecedentes à Edição do RGPD

2.3.2 O RGPD e o Direito do Trabalho: o Art. 88º do Regulamento nº 2016/679, de 27 de Abril

2.3.3 O RGPD: Algumas Inovações Introduzidas

2.3.4 Os Princípios do RGPD

2.3.4.1 Os princípios da licitude, da lealdade e da transparência

2.3.4.1.1 A licitude do tratamento no art. 6º, nº 1, do RGPD

2.3.4.1.2 O consentimento (art. 6º, nº 1, alínea "a" do RGPD)

2.3.4.1.3 A execução de contrato e de diligências pré-contratuais (art. 6º, nº 1, alínea "b" do RGPD)

2.3.4.1.4 A obrigação jurídica (art. 6º, nº 1, alínea "c" do RGPD)

2.3.4.1.5 A defesa de interesses vitais do titular ou de outra pessoa singular (art. 6º, nº 1, alínea "d" do RGPD)

2.3.4.1.6 O interesse legítimo (art. 6º, nº 1, alínea "f" do RGPD)

2.3.4.1.7 A licitude de tratamento no art. 9º do RGPD

2.3.4.2 O princípio da finalidade (limitação das finalidades)

2.3.4.3 O princípio da proporcionalidade (minimização de dados)

2.3.4.4 O princípio da exatidão

2.3.4.5 O princípio da limitação da conservação

2.3.4.6 O princípio da integridade e confidencialidade

2.3.4.7 O princípio da responsabilidade

2.3.5 Os Direitos Previstos no RGPD

2.3.5.1 Direito à transparência

2.3.5.2 Direitos à informação e ao acesso

2.3.5.3 Direitos à retificação, ao apagamento e à limitação do tratamento: a autodeterminação informativa

2.3.5.4 Direito à portabilidade

2.3.5.5 Direito à oposição

2.3.5.6 Direito a não sujeição às decisões individuais automatizadas

2.3.6 A Lei e o Caso Concreto: Brevíssimas Notas

3 PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS: UMA SUMÁRIA ANÁLISE NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL

3.1 INTRODUÇÃO

3.2 A LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA

3.2.1 A Liberdade de Expressão e de Opinião (Art. 14º do CT)

3.2.1.1 Linhas gerais

3.2.1.2 A expectativa de privacidade: análise e julgados envolvendo as redes sociais

3.2.2 A Reserva da Intimidade da Vida Privada (Art. 16º do CT)

3.2.2.1 Linhas gerais e crítica à redação

3.2.2.2 A vida privada e a relação laboral: a busca de um equilíbrio

3.2.3 A Proteção dos Dados Pessoais (Art. 17º do CT)

3.2.3.1 Linhas gerais

3.2.3.2 O direito de informação e os princípios do RGPD

3.2.3.3 Uma situação peculiar: a fase de recrutamento

3.2.4 Os Dados Biométricos (Art. 18º do CT)

3.2.4.1 Linhas gerais

3.2.4.2 O procedimento para tratamento dos dados biométricos

3.2.4.3 A limitação do tratamento de dados biométricos: uma análise da Lei nº 58/2019, de 08 de agosto, e do RGPD

3.2.5 Os Testes e Exames Médicos (Art. 19º do CT)

3.2.5.1 Linhas gerais

3.2.5.2 Teste de alcoolemia

3.2.5.3 Testes genéticos

3.2.5.4 Testes de diagnóstico SARS-CoV-2 e medições de temperatura

3.2.6 Os Meios de Vigilância à Distância e a sua Utilização (Arts. 20º e 21º, Ambos do CT)

3.2.6.1 Linhas gerais

3.2.6.2 O tratamento de dados para fins de aplicação de sanções disciplinares: parâmetros e limites

3.2.6.3 A vigilância à distância e os direitos de informação e transparência: o entendimento atual do TEDH

3.2.6.4 A implantação de mecanismos de vigilância à distância

3.2.6.5 Vigilância à distância e geolocalização: a alteração do entendimento jurisprudencial

3.2.6.6 A admissibilidade do tratamento de dados de geolocalização

3.2.7 A Confidencialidade de Mensagens e o Acesso à Informação (Art. 22ª do CT)

3.2.7.1 Linhas gerais

3.2.7.2 Os parâmetros de utilização do correio eletrônico profissional pelo trabalhador e os limites do poder fiscalização do empregador: o direito e o dever de informação

3.2.7.3 Os parâmetros de utilização do correio eletrônico profissional e os limites do poder disciplinar: uma breve reflexão sobre alguns casos práticos

3.2.7.4 A privacidade e as gravações telefônicas

3.2.7.5 A privacidade e as regras de utilização dos meios de comunicação: os limites do poder da entidade empregadora

3.2.8 Uma Situação Especial: o Teletrabalho

3.2.8.1 O teletrabalho: breve contextualização histórica e conceito

3.2.8.2 O teletrabalho e a pandemia

3.2.8.3 O teletrabalho, a privacidade e a proteção de dados

3.2.8.4 O teletrabalho, a propriedade das ferramentas eletrônicas e a (im)possibilidade de sua utilização para fins não profissionais

3.2.8.4.1 A propriedade das ferramentas eletrônicas

3.2.8.4.2 A (im)possibilidade de utilização das ferramentas e serviços destinados ao teletrabalho para fins não profissionais

3.2.8.5 O teletrabalho e a vigilância à distância

3.2.8.6 O teletrabalho e os tempos de trabalho

3.2.8.7 O teletrabalho e a inviolabilidade de domicílio (art. 170º, nº 2 do CT)

4 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas, siglas e acrônimos
• Acrônimo. Lista de abreviaturas, siglas e acrônimos

C

• Conclusão
• Confidencialidade de mensagens e o acesso à informação (art. 22ª do CT)
• Confidencialidade de mensagens e o acesso à informação. Linhas gerais
• Confidencialidade de mensagens e o acesso à informação. Parâmetros de utilização do correio eletrônico profissional e os limites do poder disciplinar: uma breve reflexão sobre alguns casos práticos
• Confidencialidade de mensagens e o acesso à informação. Parâmetros de utilização do correio eletrônico profissional pelo trabalhador e os limites do poder fiscalização do empregador: o direito e o dever de informação
• Confidencialidade de mensagens e o acesso à informação. Privacidade e as gravações telefônicas
• Confidencialidade de mensagens e o acesso à informação. Privacidade e as regras de utilização dos meios de comunicação: os limites do poder da entidade empregadora
• Contrato de trabalho. Relação laboral e o contrato de trabalho

D

• Dados biométricos (art. 18º do CT)
• Dados Biométricos. Limitação do tratamento de dados biométricos: uma análise da Lei nº 58/2019, de 08 de agosto, e do RGPD
• Dados biométricos. Linhas gerais
• Dados biométricos. Procedimento para tratamento dos dados biométricos
• Dignidade. Trabalho, a dignidade e o direito do trabalho
• Direção. Poder de direção
• Direito ao trabalho e a sua amplitude
• Direito ao trabalho e o direito do trabalho
• Direito do trabalho. Os "30 gloriosos" e a crise do direito do trabalho
• Direito do trabalho. Trabalho, a dignidade e o direito do trabalho

E

• Entidade empregadora. Poder da entidade empregadora
• Entidade empregadora. Poder da entidade empregadora e a subordinação jurídica
• Entidade empregadora. Poder da entidade empregadora e a subordinação: a necessidade de um constante equilíbrio
• Equilíbrio. Poder da entidade empregadora e a subordinação: a necessidade de um constante equilíbrio
• Expectativa de privacidade: análise e julgados envolvendo as redes sociais

H

• Histórico. Aspetos históricos
• Histórico. Aspetos históricos. Idade Antiga
• Histórico. Aspetos históricos. Idade Contemporânea
• Histórico. Aspetos históricos. Idade Média
• Histórico. Aspetos históricos. Idade Moderna

I

• Implantação de mecanismos de vigilância à distância
• Introdução

J

• Jurisprudência. Privacidade e proteção de dados: uma sumária análise normativa e jurisprudencial

L

• Liberdade de expressão e de opinião (art. 14º do CT)
• Liberdade de expressão e de opinião. Linhas gerais
• Lista de abreviaturas, siglas e acrônimos

M

• Meios de vigilância à distância e a sua utilização (arts. 20º e 21º, ambos do CT)
• Meios de vigilância à distância e a sua utilização. Admissibilidade do tratamento de dados de geolocalização
• Meios de vigilância à distância e a sua utilização. Linhas gerais
• Meios de vigilância à distância e a sua utilização. Tratamento de dados para fins de aplicação de sanções disciplinares: parâmetros e limites
• Meios de vigilância à distância e a sua utilização. Vigilância à distância e os direitos de informação e transparência: o entendimento atual do TEDH

N

• Norma. Privacidade e proteção de dados: uma sumária análise normativa e jurisprudencial

P

• Poder da entidade empregadora
• Poder da entidade empregadora e a subordinação jurídica
• Poder da entidade empregadora e a subordinação: a necessidade de um constante equilíbrio
• Poder de direção
• Poder disciplinar
• Poder regulamentar
• Portugal. Um breve panorama histórico em Portugal
• Privacidade
• Privacidade e proteção de dados. Legislação e a jurisprudência
• Privacidade e proteção de dados: uma sumária análise normativa e jurisprudencial
• Privacidade e proteção de dados: uma sumária análise normativa e jurisprudencial. Introdução
• Privacidade na CRP
• Privacidade na legislação infraconstitucional
• Privacidade, a relação laboral e a conduta extralaboral do trabalhador
• Privacidade, a tecnologia e a proteção de dados
• Privacidade. Breve evolução histórica
• Proteção de dados pessoais
• Proteção de dados pessoais. Antecedentes à edição do RGPD
• Proteção de dados. Privacidade e proteção de dados: uma sumária análise normativa e jurisprudencial
• Proteção de dados. Privacidade, a tecnologia e a proteção de dados
• Proteção dos dados pessoais (art. 17º do CT)
• Proteção dos dados pessoais. Direito de informação e os princípios do RGPD
• Proteção dos dados pessoais. Linhas gerais
• Proteção dos dados pessoais. Uma situação peculiar: a fase de recrutamento

R

• Referências
• Relação laboral e o contrato de trabalho
• Reserva da intimidade da vida privada (art. 16º do CT)
• Reserva da intimidade da vida privada. Linhas gerais e crítica à redação
• RGPD e o direito do trabalho: o art. 88º do Regulamento nº 2016/679, de 27 de abril
• RGPD. Consentimento (art. 6º, nº 1, alínea "a" do RGPD)
• RGPD. Defesa de interesses vitais do titular ou de outra pessoa singular (art. 6º, nº 1, alínea "d" do RGPD)
• RGPD. Direito a não sujeição às decisões individuais automatizadas
• RGPD. Direito à oposição
• RGPD. Direito à portabilidade
• RGPD. Direito à transparência
• RGPD. Direitos à informação e ao acesso
• RGPD. Direitos à retificação, ao apagamento e à limitação do tratamento: a autodeterminação informativa
• RGPD. Direitos previstos no RGPD
• RGPD. Execução de contrato e de diligências pré-contratuais (art. 6º, nº 1, alínea "b" do RGPD)
• RGPD. Interesse legítimo (art. 6º, nº 1, alínea "f" do RGPD)
• RGPD. Lei e o caso concreto: brevíssimas notas
• RGPD. Licitude de tratamento no art. 9º do RGPD
• RGPD. Licitude do tratamento no art. 6º, nº 1, do RGPD
• RGPD. Obrigação jurídica (art. 6º, nº 1, alínea "c" do RGPD)
• RGPD. Princípio da exatidão
• RGPD. Princípio da finalidade (limitação das finalidades)
• RGPD. Princípio da integridade e confidencialidade
• RGPD. Princípio da limitação da conservação
• RGPD. Princípio da proporcionalidade (minimização de dados)
• RGPD. Princípio da responsabilidade
• RGPD. Princípios da licitude, da lealdade e da transparência
• RGPD. Princípios do RGPD
• RGPD: Algumas inovações introduzidas

S

• Sigla. Lista de abreviaturas, siglas e acrônimos
• Subordinação jurídica
• Subordinação jurídica. Poder da entidade empregadora e a subordinação jurídica
• Subordinação. Poder da entidade empregadora e a subordinação: a necessidade de um constante equilíbrio

T

• Tecnologia
• Tecnologia. Brevíssimo apontamento histórico
• Tecnologia. Direito à desconexão
• Tecnologia. Parâmetros à utilização, pelo empregador, de dados dos trabalhadores disponibilizados na internet
• Tecnologia. Privacidade e tecnologia: a autonomização do direito à proteção de dados
• Tecnologia. Privacidade, a tecnologia e a proteção de dados
• Teletrabalho e a inviolabilidade de domicílio (art. 170º, nº 2 do CT)
• Teletrabalho e a pandemia
• Teletrabalho e a vigilância à distância
• Teletrabalho e os tempos de trabalho
• Teletrabalho, a privacidade e a proteção de dados
• Teletrabalho, a propriedade das ferramentas eletrônicas e a (im)possibilidade de sua utilização para fins não profissionais
• Teletrabalho. A (im)possibilidade de utilização das ferramentas e serviços destinados ao teletrabalho para fins não profissionais
• Teletrabalho. Propriedade das ferramentas eletrônicas
• Teletrabalho. Uma situação especial: o teletrabalho
• Teletrabalho: breve contextualização histórica e conceito
• Testes e exames médicos (art. 19º do CT)
• Testes e exames médicos. Linhas gerais
• Testes e exames médicos. Teste de alcoolemia
• Testes e exames médicos. Testes de diagnóstico SARS-CoV-2 e medições de temperatura
• Testes e exames médicos. Testes genéticos
• Trabalho, a dignidade e o direito do trabalho

V

• Vida privada e a relação laboral: a busca de um equilíbrio
• Vigilância à distância e geolocalização: a alteração do entendimento jurisprudencial