Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência - Teoria e Prática

Luana Horiuchi

Preço

por R$ 99,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Luana Horiuchi

ISBN v. impressa: 978853629915-0

ISBN v. digital: 978652630076-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 196grs.

Número de páginas: 158

Publicado em: 19/08/2022

Área(s): Direito - Previdenciário

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Prefácio de Ivan Kertzman

A aposentadoria especial do segurado com deficiência surgiu como um consectário lógico das políticas sociais de inserção do deficiente no mercado de trabalho, ambas ações afirmativas resultantes de um longo processo histórico de luta pelos direitos da PCD. A partir de uma abordagem histórica da migração da PCD de um contexto de assistencialismo a um contexto previdenciário, o livro apresenta um estudo comparativo entre as aposentadorias programadas e as aposentadorias próprias para o segurado com deficiência, destacando em especial as transformações da Emenda Constitucional 103/2019 sobre esses benefícios. Propõe-se uma imersão no conceito de pessoa com deficiência, diferença entre deficiência e incapacidade, histórico da aposentadoria especial da PCD, requisitos de concessão, meios de prova, forma de cálculo de renda mensal, conversões de tempo e diversas particularidades do benefício, além do impacto dessa aposentadoria na desconstrução do estigma e fortalecimento da autoafirmação da PCD enquanto indivíduo apto a ser inserido na estrutura social de interdependência. A aposentadoria especial da PCD afasta por vez a ideia de incapacidade laboral, implicando no reconhecimento da capacidade produtiva do segurado com deficiência, bem como no reconhecimento das diversas barreiras que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com os demais segurados não deficientes.

Autor(es)

LUANA HORIUCHI

Advogada. Mestra em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Pós-graduada em Direito Previdenciário pela JusPODIVM. Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Autora em obras de Direito Previdenciário pelas Editoras JusPODIVM e Juruá. Coordenadora nas pós-graduações em Direito e Prática Previdenciária IMADEC. Diretora científica adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Professora em cursos de Direito Previdenciário.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 SEGURIDADE SOCIAL

2 PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Barreiras

Diferença entre Incapacidade e Deficiência

Pessoa com Deficiência e Assistência Social

Pessoa com Deficiência e Transição do Assistencial ao Previdenciário

3 APOSENTADORIAS PROGRAMADAS NO RGPS

3.1 APOSENTADORIA PROGRAMADA - EC 103/2019

Conceito e Requisitos

Forma de Cálculo

Tabela Resumo - Aposentadoria Programada

3.2 APOSENTADORIA POR IDADE - DIREITO ADQUIRIDO E REGRAS DE TRANSIÇÃO

Conceito e Requisitos

Forma de Cálculo

Tabela Resumo - Aposentadoria por Idade

Regra de Transição na EC 103/2019

Tabela Resumo - Regra de Transição da Aposentadoria por Idade

3.3 APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL

Conceito e Requisitos

Forma de Cálculo

Tabela Resumo - Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural

Aposentadoria Híbrida

3.4 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DIREITO ADQUIRIDO E REGRAS DE TRANSIÇÃO

Conceito e Requisitos

Forma de Cálculo

Tabela Resumo - Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Regra de Transição 1: Fórmula 86/96 Progressiva - Art. 15 da EC 103/2019

Tabela Resumo - Regra de Transição Fórmula 86/96 Progressiva

Regra de Transição 2: Tempo de Contribuição Mínimo e Idade Progressiva - Art. 16 da EC 103/2019

Tabela Resumo - Regra de Transição Tempo de Contribuição Mínimo e Idade Progressiva

Regra de Transição 3: Tempo de Contribuição + Pedágio 50% - Art. 17 da EC 103/2019

Tabela Resumo - Regra de Transição Tempo de Contribuição + Pedágio 50%

Regra de Transição 4: Idade Mínima, Tempo de Contribuição + Pedágio 100% - Art. 20 da EC 103/2019

Tabela Resumo - Regra de Transição Idade Mínima, Tempo de Contribuição + Pedágio 100%

3.5 APOSENTADORIA ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE OU INTEGRIDADE FÍSICA

Conceito e Requisitos

Forma de Cálculo

Regras de Transição na EC 103/2019

Tabela Resumo - Aposentadoria Especial por Exposição a Agentes Nocivos à Saúde ou Integridade Física

4 APOSENTADORIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Impactos da EC 103/2019 sobre a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

4.1 APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Requisitos

Segurados

Valor da RMI

Tabela Resumo - Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência

4.2 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Requisitos

Segurados

Gradações da Deficiência

Valor da RMI

Tabela Resumo - Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

4.3 AJUSTES DOS GRAUS DE DEFICIÊNCIA E CONVERSÃO

4.4 POSSIBILIDADE DE CONTAGEM RECÍPROCA DO PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

4.5 ELEMENTOS DE PROVA DA DEFICIÊNCIA

4.6 TABELA COMPARATIVA DAS APOSENTADORIAS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS APOSENTADORIAS PROGRAMADAS DO RGPS

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
Agentes nocivos. Aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos à saúde ou integridade física
Agentes nocivos. Aposentadoria especial por exposição. Conceito e requisitos
Agentes nocivos. Aposentadoria especial por exposição. Forma de cálculo
Agentes nocivos. Aposentadoria especial por exposição. Regras de transição na EC 103/2019
Ajustes dos graus de deficiência e conversão
Anexos
Aposentadoria da pessoa com deficiência. Impactos da EC 103/2019 sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência
Aposentadoria da pessoa com deficiência. Tabela comparativa das aposentadorias da pessoa com deficiência em relação às demais aposentadorias programadas do RGPS
Aposentadoria especial da pessoa com deficiência
Aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos à saúde ou integridade física
Aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos à saúde ou integridade física. Tabela resumo
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Requisitos
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Segurados
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Tabela resumo
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Valor da RMI
Aposentadoria por idade do trabalhador rural
Aposentadoria por idade do trabalhador rural. Aposentadoria híbrida
Aposentadoria por idade do trabalhador rural. Conceito e requisitos
Aposentadoria por idade do trabalhador rural. Forma de cálculo
Aposentadoria por idade do trabalhador rural. Tabela resumo - Aposentadoria por idade do trabalhador rural
Aposentadoria por idade. Direito adquirido e regras de transição
Aposentadoria por idade. Direito adquirido e regras de transição. Conceito e requisitos
Aposentadoria por idade. Forma de cálculo
Aposentadoria por idade. Regra de transição na EC 103/2019
Aposentadoria por idade. Tabela resumo
Aposentadoria por idade. Tabela resumo - Regra de transição da aposentadoria por idade
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Gradações da deficiência
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Requisitos
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Segurados
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Tabela resumo
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Valor da RMI
Aposentadoria por tempo de contribuição. Direito adquirido e regras de transição
Aposentadoria por tempo de contribuição. Direito adquirido e regras de transição. Conceito e requisitos
Aposentadoria por tempo de contribuição. Direito adquirido e regras de transição. Forma de cálculo
Aposentadoria programada - EC 103/2019
Aposentadoria programada. Conceito e requisitos
Aposentadoria programada. Forma de cálculo
Aposentadoria programada. Tabela comparativa das aposentadorias da pessoa com deficiência em relação às demais aposentadorias programadas do RGPS
Aposentadoria programada. Tabela resumo
Aposentadoria. Tabela resumo - Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadorias programadas no RGPS
Assistência social. Pessoa com deficiência e assistência social

B

Barreiras

C

Conclusões
Contagem recíproca. Possibilidade de contagem recíproca do período de contribuição na condição de pessoa com deficiência

D

Deficiência. Diferença entre incapacidade e deficiência
Deficiência. Pessoa com deficiência
Deficiência. Pessoa com deficiência e assistência social
Deficiência. Pessoa com deficiência e transição do assistencial ao previdenciário
Diferença entre incapacidade e deficiência
Direito adquirido. Aposentadoria por idade. Direito adquirido e regras de transição
Direito adquirido. Aposentadoria por tempo de contribuição. Direito adquirido e regras de transição

E

EC 103/2019. Aposentadoria programada
EC 103/2019. Impactos da EC 103/2019 sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência
EC 103/2019. Regra de transição 1: Fórmula 86/96 progressiva. Art. 15 da EC 103/2019
EC 103/2019. Regra de transição 2: Tempo de contribuição mínimo e idade progressiva - art. 16 da EC 103/2019
EC 103/2019. Regra de transição 3: Tempo de contribuição + pedágio 50% - art. 17 da EC 103/2019
EC 103/2019. Regra de transição 4: Idade mínima, tempo de contribuição + pedágio 100% - art. 20 da EC 103/2019
Elementos de prova da deficiência

F

Fórmula 86/96 progressiva. Regra de transição 1: Fórmula 86/96 progressiva. Art. 15 da EC 103/2019
Fórmula 86/96 progressiva. Tabela resumo - Regra de transição fórmula 86/96 progressiva

G

Graus de conversão. Ajustes dos graus de deficiência e conversão
Graus de deficiência. Ajustes dos graus de deficiência e conversão

I

Idade mínima. Regra de transição 4: Idade mínima, tempo de contribuição + pedágio 100% - art. 20 da EC 103/2019
Idade mínima. Tabela resumo - Regra de transição idade mínima, tempo de contribuição + pedágio 100%
Idade progressiva. Regra de transição 2: Tempo de contribuição mínimo e idade progressiva - art. 16 da EC 103/2019
Idade progressiva. Tabela resumo - Regra de transição tempo de contribuição mínimo e idade progressiva
Idade. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
Impactos da EC 103/2019 sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência
Incapacidade. Diferença entre incapacidade e deficiência
Introdução

L

Lista de abreviaturas e siglas

P

Pedágio. Regra de transição 3: Tempo de contribuição + pedágio 50% - art. 17 da EC 103/2019
Pedágio. Regra de transição 4: Idade mínima, tempo de contribuição + pedágio 100% - art. 20 da EC 103/2019
Pedágio. Tabela resumo - Regra de transição idade mínima, tempo de contribuição + pedágio 100%
Pedágio. Tabela resumo - Regra de transição tempo de contribuição + pedágio 50%
Período de contribuição. Possibilidade de contagem recíproca do período de contribuição na condição de pessoa com deficiência
Pessoa com deficiência
Pessoa com deficiência e assistência social
Pessoa com deficiência e transição do assistencial ao previdenciário
Pessoa com deficiência. Aposentadoria especial da pessoa com deficiência
Pessoa com deficiência. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
Pessoa com deficiência. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
Pessoa com deficiência. Possibilidade de contagem recíproca do período de contribuição na condição de pessoa com deficiência
Pessoa com deficiência. Tabela comparativa das aposentadorias da pessoa com deficiência em relação às demais aposentadorias programadas do RGPS
Possibilidade de contagem recíproca do período de contribuição na condição de pessoa com deficiência
Previdenciário. Pessoa com deficiência e transição do assistencial ao previdenciário
Prova da deficiência. Elementos

R

Referências
Regra de transição 1: Fórmula 86/96 progressiva. Art. 15 da EC 103/2019
Regra de transição 2: Tempo de contribuição mínimo e idade progressiva - art. 16 da EC 103/2019
Regra de transição 3: Tempo de contribuição + pedágio 50% - art. 17 da EC 103/2019
Regra de transição 4: Idade mínima, tempo de contribuição + pedágio 100% - art. 20 da EC 103/2019
Regra de transição. Aposentadoria por tempo de contribuição. Direito adquirido e regras de transição
Regra de transição. Tabela resumo - Regra de transição da aposentadoria por idade
Regra de transição. Tabela resumo - Regra de transição idade mínima, tempo de contribuição + pedágio 100%
Regra de transição. Tabela resumo - Regra de transição tempo de contribuição + pedágio 50%
Regra de transição. Tabela resumo - Regra de transição tempo de contribuição mínimo e idade progressiva
Regras de transição. Aposentadoria por idade. Direito adquirido e regras de transição
RGPS. Aposentadorias programadas no RGPS
RGPS. Tabela comparativa das aposentadorias da pessoa com deficiência em relação às demais aposentadorias programadas do RGPS

S

Seguridade social
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas

T

Tabela comparativa das aposentadorias da pessoa com deficiência em relação às demais aposentadorias programadas do RGPS
Tabela resumo - Aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos à saúde ou integridade física
Tabela resumo - Aposentadoria por idade
Tabela resumo - Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
Tabela resumo - Aposentadoria por tempo de contribuição
Tabela resumo - Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
Tabela resumo - Regra de transição da aposentadoria por idade
Tabela resumo - Regra de transição idade mínima, tempo de contribuição + pedágio 100%
Tabela resumo - Regra de transição tempo de contribuição + pedágio 50%
Tabela resumo - Regra de transição tempo de contribuição mínimo e idade progressiva
Tempo de contribuição mínimo. Regra de transição 2: Tempo de contribuição mínimo e idade progressiva - art. 16 da EC 103/2019
Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição. Direito adquirido e regras de transição
Tempo de contribuição. Regra de transição 3: Tempo de contribuição + pedágio 50% - art. 17 da EC 103/2019
Tempo de contribuição. Regra de transição 4: Idade mínima, tempo de contribuição + pedágio 100% - art. 20 da EC 103/2019
Tempo de contribuição. Tabela resumo - Aposentadoria por tempo de contribuição
Tempo de contribuição. Tabela resumo - Regra de transição idade mínima, tempo de contribuição + pedágio 100%
Tempo de contribuição. Tabela resumo - Regra de transição tempo de contribuição + pedágio 50%
Tempo de contribuição. Tabela resumo - Regra de transição tempo de contribuição mínimo e idade progressiva
Trabalhador rural. Aposentadoria por idade
Transição do assistencial ao previdenciário. Pessoa com deficiência e transição do assistencial ao previdenciário