Capa do livro: Manual da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - Teoria e Prática, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

Manual da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - Teoria e Prática

Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

    Preço

    por R$ 139,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

    ISBN v. impressa: 978652630090-9

    ISBN v. digital: 978652630058-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 404grs.

    Número de páginas: 326

    Publicado em: 25/08/2022

    Área(s): Direito - Previdenciário

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O livro Manual da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência trata sobre um benefício diferenciado para pessoas com deficiência, tema pouquíssimo explorado na área do Direito Previdenciário. 

    Coloca em relevo mais do que o conhecimento sobre o benefício, incluindo orientações objetivas para demandas que tenham por objetivo a concessão dessa aposentadoria. 

    Informações do IBGE, de conhecimento público, dão-nos ciência de que existem milhões de pessoas com deficiência no Brasil, daí a oportuna escolha desse tema, com a convicção de ser efetiva contribuição para que esses benefícios sejam requeridos na via administrativa ou na via judicial. 

    A ampla pesquisa realizada e a experiência da autora nessa área permitiram a elaboração de uma obra em linguagem clara e didática, mesmo quando trata a respeito de aspectos complexos do benefício, o que pode ocorrer quando o segurado tiver adquirido a deficiência ao longo da sua vida de trabalho, tiver sofrido alteração no grau de sua deficiência, ter efetuado contribuições em períodos com deficiência, e sem deficiência, ou ainda ter laborado em atividades nocivas. 

    Como os requisitos exigidos para os graus de deficiência leve, moderada e grave são diferentes, a obra inclui orientações práticas para proceder-se à conversão de períodos laborados em graus de deficiência diferentes para o grau de deficiência preponderante, segundo exige o Decreto regulamentador.

    Autor(es)

    MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

    Ex-Procuradora do Estado de Minas Gerais. Ex-Procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social. Juíza Federal aposentada, atuou como Juíza Federal na 29ª  Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, especializada em matéria Previdenciária, atuou como Juíza Federal na 1ª e 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, especializadas em matéria Previdenciária, e na 4ª Vara Federal de Juiz de Fora, de competência plena. Atuou como membro da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Atuou como membro da 2ª Turma Suplementar do TRF1. Atuou como Juíza e Coordenadora do Juizado Especial Federal na Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Atuou como Membro da Câmara Regional do TRF1 em Juiz de Fora. Autora dos livros Aposentadoria Especial: Regime Geral da Previdência Social; Aposentadoria Especial dos Profissionais da Área de Saúde; Trabalhador Rural: Segurado Especial; Direito Processual Previdenciário (2ª Ed.), e Planos de Benefícios Previdenciários.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I CONCEITO DE DEFICIÊNCIA

    1.1 CONCEITO DE DEFICIÊNCIA

    Capítulo II APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    2.1 APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    Capítulo III ESPÉCIES DE BENEFÍCIOS

    3.1 ADOÇÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    3.2 ESPÉCIES DE BENEFÍCIOS

    3.2.1 Aposentadoria por Tempo de Contribuição

    3.2.2 Aposentadoria por Idade

    3.3 AJUSTAMENTO OU CONVERSÃO

    3.4 CONVERSÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CUMPRIDO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS

    3.5 FATOR PREPONDERANTE

    Capítulo IV CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA

    4.1 AVALIAÇÃO DO GRAU DE DEFICIÊNCIA

    4.2 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA

    4.3 ÍNDICE DE FUNCIONALIDADE BRASILEIRO MODIFICADO (IFBrM)

    Capítulo V APOSENTADORIA ESPECIAL

    5.1 APOSENTADORIA ESPECIAL

    5.2 ENQUADRAMENTO E COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AOS AGENTES NOCIVOS

    5.3 ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL

    Capítulo VI COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA

    6.1 INTRODUÇÃO

    6.2 COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA

    6.3 COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA

    6.4 DEFICIÊNCIAS

    6.4.1 Deficiência Visual

    6.4.2 Deficiência Auditiva

    6.4.3 Deficiência Física

    6.4.4 Deficiência Mental

    6.4.5 Deficiência Intelectual

    6.4.6 Visão Monocular

    Capítulo VII AGENTES INSALUBRES

    7.1 AGENTES INSALUBRES

    7.2 RUÍDO NO AMBIENTE DE TRABALHO

    7.2.1 Níveis Médios de Ruído

    7.2.2 Nível de Exposição Normalizado - NEN

    7.3 EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AO CALOR

    7.4 EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AO FRIO

    7.5 EXPOSIÇÃO À UMIDADE

    7.6 EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES

    7.7 ATIVIDADE NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA

    7.8 EXPOSIÇÃO A TREPIDAÇÃO E VIBRAÇÕES

    7.9 EXPOSIÇÃO À POEIRA MINERAL

    7.10 EXPOSIÇÃO AOS AGENTES BIOLÓGICOS

    Capítulo VIII CONCESSÃO DA APOSENTADORIA NA VIA JUDICIAL

    8.1 INTRODUÇÃO

    8.2 PRESSUPOSTOS DO PROCESSO

    8.3 CONDIÇÕES DA AÇÃO

    8.4 PROPOSITURA DA AÇÃO

    8.5 PETIÇÃO INICIAL

    8.6 REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL

    8.7 ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR

    8.8 INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

    Capítulo IX VALOR DO BENEFÍCIO

    9.1 VALOR DO BENEFÍCIO

    Capítulo X COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA

    10.1 COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA

    10.2 PORTARIA INTERM. AGU/MPS/MF/SEDH/MP 1/2014

    10.3 JURISPRUDÊNCIA

    10.4 DOCUMENTAÇÃO

    Capítulo XI A PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E EM OUTRAS LEIS PROTECIONISTAS

    11.1 INTRODUÇÃO

    11.2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    11.3 LEI 7.853, DE 24.10.1989

    11.4 DECRETO 914, DE 06.09.1993

    11.5 EMENDA CONSTITUCIONAL 20, DE 15.12.1998

    11.6 EMENDA CONSTITUCIONAL 47, DE 05.07.2005

    11.7 LEI COMPLEMENTAR 142, DE 08.05.2013

    11.8 DECRETO 8.145, DE 03.12.2013

    11.9 INSTRUMENTOS LEGAIS INTERNACIONAIS

    11.9.1 Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes

    11.9.2 Conferência da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência

    11.10 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS 128, DE 28.03.2022

    Capítulo XII INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

    12.1 DECRETO 914, DE 06.09.1993

    12.2 DECRETO 3.298, DE 20.12.1999

    12.3 DECRETO 5.296, DE 02.12.2004

    12.4 DECRETO 10.415, DE 06.07.2020

    12.5 DECRETO 11.063, DE 04.05.2022

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação. Condições da ação
    • Ação. Propositura da ação
    • Adoção de benefícios de aposentadoria para a pessoa com deficiência
    • Agente biológico. Exposição aos agentes biológicos
    • Agentes insalubres
    • Ajustamento ou conversão
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria especial. Considerações gerais
    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Aposentadoria. Adoção de benefícios de aposentadoria para a pessoa com deficiência
    • Aposentadoria. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Atividade especial. Enquadramento
    • Atividade no setor de energia elétrica
    • Avaliação do grau de deficiência

    B

    • Benefício. Valor
    • Benefícios. Adoção de benefícios de aposentadoria para a pessoa com deficiência
    • Benefícios. Espécies
    • Benefícios. Espécies

    C

    • Calor. Exposição do segurado ao calor
    • Carência. Comprovação da carência
    • Comprovação da carência
    • Comprovação da deficiência
    • Comprovação da deficiência
    • Comprovação da deficiência
    • Comprovação da deficiência. Introdução
    • Conceito de deficiência
    • Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Introdução
    • Condições da ação
    • Conversão do tempo de contribuição cumprido em condições especiais
    • Critérios de avaliação da deficiência

    D

    • Deficiência auditiva
    • Deficiência física
    • Deficiência intelectual
    • Deficiência mental
    • Deficiência visual
    • Deficiência. Avaliação do grau de deficiência
    • Deficiência. Comprovação
    • Deficiência. Comprovação
    • Deficiência. Comprovação da deficiência
    • Deficiência. Conceito de deficiência
    • Deficiência. Critérios de avaliação da deficiência
    • Deficiência. Critérios de avaliação da deficiência
    • Deficiências
    • Documentação

    E

    • Energia elétrica. Atividade no setor de energia elétrica
    • Enquadramento da atividade especial
    • Enquadramento e comprovação de exposição do segurado aos agentes nocivos
    • Espécies de benefícios
    • Espécies de benefícios
    • Exposição a agentes nocivos. Enquadramento e comprovação de exposição do segurado aos agentes nocivos
    • Exposição à poeira mineral
    • Exposição a radiações ionizantes
    • Exposição a trepidação e vibrações
    • Exposição à umidade
    • Exposição aos agentes biológicos
    • Exposição do segurado ao calor
    • Exposição do segurado ao frio

    F

    • Fator preponderante
    • Frio. Exposição do segurado ao frio

    I

    • Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM)
    • Insalubridade. Agentes insalubres
    • Integração da pessoa portadora de deficiência
    • Integração da pessoa portadora de deficiência. Decreto 10.415, de 06.07.2020
    • Integração da pessoa portadora de deficiência. Decreto 11.063, de 04.05.2022
    • Integração da pessoa portadora de deficiência. Decreto 3.298, de 20.12.1999
    • Integração da pessoa portadora de deficiência. Decreto 5.296, de 02.12.2004
    • Integração da pessoa portadora de deficiência. Decreto 914, de 06.09.1993
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência

    L

    • Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência na legislação brasileira e em outras leis protecionistas
    • Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Conferência da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência
    • Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Constituição Federal
    • Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes
    • Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Decreto 8.145, de 03.12.2013
    • Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Decreto 914, de 06.09.1993
    • Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Emenda Constitucional 20, de 15.12.1998
    • Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Emenda Constitucional 47, de 05.07.2005
    • Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Instrução Normativa INSS 128, de 28.03.2022
    • Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Instrumentos legais internacionais
    • Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Lei 7.853, de 24.10.1989
    • Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Lei Complementar 142, de 08.05.2013
    • Leis protecionista. Proteção da pessoa com deficiência na legislação brasileira e em outras leis protecionistas

    N

    • Níveis médios de ruído
    • Nível de Exposição Normalizado - NEN

    P

    • Pessoa com deficiência. Adoção de benefícios de aposentadoria para a pessoa com deficiência
    • Pessoa com deficiência. Aposentadoria
    • Pessoa com deficiência. Proteção da pessoa com deficiência na legislação brasileira e em outras leis protecionistas
    • Pessoa portadora de deficiência. Integração
    • Petição inicial
    • Petição inicial. Alteração do pedido e da causa de pedir
    • Petição inicial. Indeferimento da petição inicial
    • Petição inicial. Requisitos essenciais da petição inicial
    • Poeira mineral. Exposição à poeira mineral
    • Portaria Interm. AGU/MPS/MF/SEDH/MP 1/2014
    • Processo. Pressupostos do processo
    • Propositura da ação
    • Proteção da pessoa com deficiência na legislação brasileira e em outras leis protecionistas
    • Proteção da pessoa com deficiência na legislação brasileira e em outras leis protecionistas. Introdução

    R

    • Radiação. Exposição a radiações ionizantes
    • Referências
    • Ruído no ambiente de trabalho
    • Ruído. Níveis médios de ruído

    T

    • Trepidação. Exposição a trepidação e vibrações

    U

    • Umidade. Exposição à umidade

    V

    • Valor do benefício
    • Via judicial. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Vibração. Exposição a trepidação e vibrações
    • Visão monocular