Capa do livro: Previdência Privada - Migração entre Planos de Benefícios, Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença

Previdência Privada - Migração entre Planos de Benefícios

Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença

    ISBN v. impressa: 978652630109-8

    ISBN v. digital: 978652630054-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 265grs.

    Número de páginas: 214

    Publicado em: 29/08/2022

    Área(s): Direito - Previdenciário

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    Sinopse

    A presente obra trata da estrutura e da natureza jurídica das entidades de previdência privada, bem como de sua finalidade, analisando os aspectos técnicos jurídicos dos regimes financeiros utilizados por elas na criação e gestão dos planos de benefícios que almejam garantir conforto futuro aos seus participantes. 

    A autora analisa as características jurídicas dos planos de benefícios, bem como a titularidade de seus respectivos patrimônios e as demais perspectivas que devem ser consideradas em um processo de migração entre planos de benefícios idealizados pelos patrocinadores. 

    Por fim, discute-se o processo de migração entre planos de benefícios geridos por entidades fechadas de previdência privada a fim de verificar a possibilidade de manutenção do padrão de vida dos seus participantes e, consequentemente, do seu bem-estar social após a concretização da migração. 

    A investigação é relevante pois permitirá concluir a respeito da pertinência desta alteração especificamente em relação à proteção previdenciária dos participantes que originalmente aderiram a um plano de benefícios distinto daquele que pagará seus benefícios no futuro.

    Autor(es)

    MARIA CIBELE DE OLIVEIRA RAMOS VALENÇA

    Mestre e Doutora em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professora palestrante em cursos de Pós-Graduação em Direito em diversas instituições de ensino pelo Brasil, ex-Conselheira da 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta de Recursos e da 1ª Composição Adjunta da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social/CRPS/MPS. Autora de livros e artigos relacionados ao direito previdenciário, à previdência privada, ao processo previdenciário e ao direito do trabalho.

    Sumário

    Parte I - O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL

    Capítulo I - SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL

    1.1 ORIGEM

    1.2 CARACTERÍSTICAS

    Parte II - ASPECTOS JURÍDICOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

    Capítulo II - PREVIDÊNCIA PRIVADA

    2.1 DENOMINAÇÃO DA ´PREVIDÊNCIA PRIVADA´

    2.2 DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

    2.3 CARACTERÍSTICAS DISTINTIVAS

    2.4 HISTÓRICO LEGAL E CONSTITUCIONAL

    2.5 PRINCÍPIOS

    2.5.1 Princípios do Sistema de Seguridade Social

    2.5.1.1 Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento

    2.5.1.2 Princípio da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços

    2.5.1.3 Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios

    2.5.1.4 Princípio da equidade na forma de participação no custeio

    2.5.1.5 Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados

    2.5.1.6 Regra da contrapartida

    2.5.2 Princípios Específicos do Regime de Previdência Privada

    2.5.2.1 Princípio da contratualidade

    2.5.2.2 Princípio da facultatividade (autonomia de vontade e liberdade de contratar)

    2.5.2.3 Princípio da publicidade

    2.6 FINALIDADE DA PREVIDÊNCIA PRIVADA

    2.6.1 Dos Planos de Saúde

    Capítulo III - AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

    3.1 ENTIDADES ABERTAS

    3.2 ENTIDADES FECHADAS

    Capítulo IV - SUJEITOS DA RELAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA

    4.1 PARTICIPANTE (PESSOA FÍSICA)

    4.2 ASSISTIDO (PESSOA FÍSICA)

    4.3 PATROCINADOR

    4.4 INSTITUIDOR

    Parte III - NATUREZA JURÍDICA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

    Capítulo V - NATUREZA JURÍDICA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

    Parte IV - REGIMES FINANCEIROS

    Capítulo VI - REGIMES FINANCEIROS DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

    6.1 REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO SIMPLES

    6.2 REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO DE CAPITAL DE COBERTURA

    6.3 REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO

    Parte V - ASPECTOS TÉCNICOS JURÍDICOS DA MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS DE BENEFÍCIOS NO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

    Capítulo VII - PLANOS DE BENEFÍCIOS

    7.1 PLANOS DE BENEFÍCIO DEFINIDO (BD)

    7.2 PLANOS DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA (CD)

    7.3 PLANOS DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL

    Capítulo VIII - PATRIMÔNIO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS

    8.1 SEGURANÇA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

    8.2 INDIVIDUALIZAÇÃO DOS PLANOS DE BENEFÍCIO

    Capítulo IX - RETIRADA DE PATROCÍNIO

    9.1 DAS OPÇÕES DO PARTICIPANTE E DO ASSISTIDO NA RETIRADA DE PATROCÍNIO

    9.2 DAS OBRIGAÇÕES DO PATROCINADOR NA RETIRADA DE PATROCÍNIO

    9.3 DA RESCISÃO UNILATERAL DE CONVÊNIO DE ADESÃO PELA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

    9.4 DO PLANO DE BENEFÍCIOS DURANTE O PROCESSO DE RETIRADA DE PATROCÍNIO

    9.5 DA APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO CNPC N. 53, DE 10/03/2022

    Capítulo X - MIGRAÇÃO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS

    10.1 DA MIGRAÇÃO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS

    10.2 DA TRANSFERÊNCIA DE GERENCIAMENTO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS

    10.3 DO DESEQUILÍBRIO ATUARIAL

    10.3.1 Déficit

    10.3.2 Superávit

    10.4 DIREITO ADQUIRIDO E DIREITO ACUMULADO

    10.5 SALDAMENTO

    10.6 CONSEQUÊNCIAS PARA OS PARTICIPANTES E PARA O PATROCINADOR

    10.7 O CONTEXTO SOCIAL E A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS DE BENEFÍCIOS

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aplicabilidade da Resolução CNPC n. 53, de 10/03/2022
    • Aspectos jurídicos do regime de previdência privada
    • Aspectos técnicos jurídicos da migração entre planos de benefícios no regime de previdência privada
    • Assistido. Opções do participante e do assistido na retirada de patrocínio
    • Autonomia de vontade. Princípio da facultatividade (autonomia de vontade e liberdade de contratar)

    C

    • Capitalização. Regime financeiro de capitalização
    • Conclusões
    • Consequências para os participantes e para o patrocinador
    • Contexto social e a proteção previdenciária na migração entre planos de benefícios
    • Contrapartida. Regra da contrapartida
    • Contratualidade. Princípio da contratualidade
    • Contribuição variável. Planos
    • Convênio de adesão. Rescisão unilateral de convênio de adesão pela entidade de previdência privada

    D

    • Déficit
    • Denominação da "previdência privada"
    • Desequilíbrio atuarial
    • Direito adquirido e direito acumulado
    • Distributividade. Princípio da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços

    E

    • Entidade de previdência privada. Rescisão unilateral de convênio de adesão pela entidade de previdência privada
    • Entidade fechada. Natureza jurídica das entidades fechadas de previdência privada
    • Entidade fechada. Natureza jurídica das entidades fechadas de previdência privada
    • Entidades abertas
    • Entidades de previdência privada
    • Entidades fechadas
    • Equidade. Princípio da equidade na forma de participação no custeio

    F

    • Facultatividade. Princípio da facultatividade (autonomia de vontade e liberdade de contratar)
    • Finalidade da previdência privada

    G

    • Gerenciamento dos planos de benefícios. Transferência
    • Gestão. Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados

    I

    • Individualização dos planos de benefício
    • Irredutibilidade. Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios

    L

    • Liberdade de contratar. Princípio da facultatividade (autonomia de vontade e liberdade de contratar)

    M

    • Migração dos planos de benefícios
    • Migração entre planos. Aspectos técnicos jurídicos da migração entre planos de benefícios no regime de previdência privada

    N

    • Natureza jurídica das entidades fechadas de previdência privada
    • Natureza jurídica das entidades fechadas de previdência privada

    O

    • Opções do participante e do assistido na retirada de patrocínio

    P

    • Participação no custeio. Princípio da equidade na forma de participação no custeio
    • Participante. Consequências para os participantes e para o patrocinador
    • Participante. Opções do participante e do assistido na retirada de patrocínio
    • Patrimônio dos planos de benefícios
    • Patrocinador. Consequências para os participantes e para o patrocinador
    • Patrocínio. Obrigações do patrocinador na retirada de patrocínio
    • Patrocínio. Plano de benefícios durante o processo de retirada de patrocínio
    • Plano de benefício. Aspectos técnicos jurídicos da migração entre planos de benefícios no regime de previdência privada
    • Plano de benefício. Contexto social e a proteção previdenciária na migração entre planos de benefícios
    • Plano de benefício. Individualização dos planos de benefício
    • Plano de benefício. Patrimônio dos planos de benefícios
    • Plano de benefício. Regimes financeiros dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência privada
    • Plano de benefícios durante o processo de retirada de patrocínio
    • Plano de benefícios. Transferência de gerenciamento dos planos de benefícios
    • Planos de Benefício Definido (BD)
    • Planos de benefícios
    • Planos de benefícios. Migração
    • Planos de Contribuição Definida (CD)
    • Planos de contribuição variável
    • Planos de saúde
    • Prestação dos benefícios e serviços. Princípio da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços
    • Previdência privada
    • Previdência privada fechada. Sujeitos da relação
    • Previdência privada fechada. Sujeitos da relação. Assistido (pessoa física)
    • Previdência privada fechada. Sujeitos da relação. Instituidor
    • Previdência privada fechada. Sujeitos da relação. Participante (pessoa física)
    • Previdência privada fechada. Sujeitos da relação. Patrocinador
    • Previdência privada. Denominação da "previdência privada"
    • Previdência privada. Entidades
    • Previdência privada. Finalidade
    • Previdência privada. Natureza jurídica das entidades fechadas de previdência privada
    • Previdência privada. Natureza jurídica das entidades fechadas de previdência privada
    • Previdência privada. Regime
    • Previdência privada. Regimes financeiros dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência privada
    • Princípio da contratualidade
    • Princípio da equidade na forma de participação no custeio
    • Princípio da facultatividade (autonomia de vontade e liberdade de contratar)
    • Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios
    • Princípio da publicidade
    • Princípio da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços
    • Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento
    • Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados
    • Princípios
    • Princípios do sistema de seguridade social
    • Princípios específicos do regime de previdência privada
    • Proteção previdenciária. Contexto social e a proteção previdenciária na migração entre planos de benefícios
    • Publicidade. Princípio da publicidade

    R

    • Referências
    • Regime de previdência privada
    • Regime de previdência privada. Aspectos jurídicos
    • Regime de previdência privada. Aspectos técnicos jurídicos da migração entre planos de benefícios no regime de previdência privada
    • Regime de previdência privada. Características distintivas
    • Regime de previdência privada. Histórico legal e constitucional
    • Regime de previdência privada. Princípios específicos
    • Regime de previdência privada. Segurança
    • Regime financeiro de capitalização
    • Regime financeiro de repartição de capital de cobertura
    • Regime financeiro de repartição simples
    • Regimes financeiros
    • Regimes financeiros dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência privada
    • Regra da contrapartida
    • Repartição de capital de cobertura. Regime financeiro
    • Repartição simples. Regime financeiro de repartição simples
    • Rescisão unilateral de convênio de adesão pela entidade de previdência privada
    • Resolução CNPC n. 53, de 10/03/2022. Aplicabilidade da
    • Retirada de patrocínio

    S

    • Saldamento
    • Segurança no regime de previdência privada
    • Seguridade social. Sistema
    • Seletividade. Princípio da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços
    • Sistema de seguridade social
    • Sistema de seguridade social. Características
    • Sistema de seguridade social. Considerações gerais
    • Sistema de seguridade social. Origem
    • Sistema de seguridade social. Princípio
    • Sujeitos da relação de previdência privada fechada
    • Superávit

    T

    • Transferência de gerenciamento dos planos de benefícios

    U

    • Universalidade da cobertura e do atendimento. Princípio

    V

    • Valor dos benefícios. Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios