Capa do livro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - De Acordo com a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e a Lei 14.230/2021 (Nova Lei de Improbidade Administrativa) - 3ª Edição - Revista e Atualizada, Rodrigo Cunha Ribas

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - De Acordo com a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e a Lei 14.230/2021 (Nova Lei de Improbidade Administrativa)

3ª Edição - Revista e Atualizada Rodrigo Cunha Ribas

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Rodrigo Cunha Ribas

    ISBN v. impressa: 978652630073-2

    ISBN v. digital: 978652630047-3

    Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 258grs.

    Número de páginas: 208

    Publicado em: 30/08/2022

    Área(s): Direito - Empresarial

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Inicialmente, este livro analisa de forma crítica o atual contexto, sobretudo legislativo e jurisprudencial, da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, constituindo-se em uma fonte segura, e quiçá completa, de consulta sobre o tema. É o que se busca sobretudo, mas não exclusivamente, na primeira parte do livro.

    Na segunda parte deste livro, são analisadas as disposições legais relativas ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica e as inúmeras controvérsias a seu respeito, as quais repercutem, inclusive, em outros institutos processuais, como honorários de sucumbência, fraude à execução, embargos de terceiro e redirecionamento da execução fiscal.

    Além de ser imprescindível, essa forma de abordagem do tema acaba por oferecer uma vantagem prática aos leitores, pois em um único livro é possível compreender não somente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mas também os aspectos de direito material da teoria, ambos de acordo com os últimos precedentes judiciais e as mais recentes alterações legislativas, tais como a Lei da Liberdade Econômica e a chamada “Nova Lei de Falências”.

    Considerando que este trabalho é fruto de anos de pesquisas do autor sobre o tema, acredita-se que o presente livro pode efetivamente contribuir para a correta, ampla e crítica compreensão dos temas da desconsideração da personalidade jurídica e do incidente processual imprescindível para a sua aplicação.

    Autor(es)

    RODRIGO CUNHA RIBAS

    Advogado. Mestrando em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Pós-graduado em Direito Processual Civil, pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, como o aluno com a média geral mais alta do curso. Autor de capítulos de livros e outros trabalhos acadêmicos, além de artigos publicados em veículos de grande circulação, como Jota, Migalhas, Conjur, Estadão e Gazeta do Povo.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Parte I - A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

    Capítulo 1 A NATUREZA FICCIONAL DA PESSOA JURÍDICA

    Capítulo 2 A PESSOA JURÍDICA COMO SANÇÃO PREMIAL

    Capítulo 3 AUTONOMIA PATRIMONIAL E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

    Capítulo 4 SURGIMENTO E SISTEMATIZAÇÃO DA TEORIA

    Capítulo 5 O CONCEITO DA TEORIA

    Capítulo 6 OS PRESSUPOSTOS PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA

    Capítulo 7 POSITIVAÇÃO DA TEORIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    Capítulo 8 A FALTA DE SISTEMATIZAÇÃO DA TEORIA NO BRASIL

    Capítulo 9 DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA

    Capítulo 10 DESCONSIDERAÇÃO INDIRETA DA PERSONALIDADE JURÍDICA

    Capítulo 11 DESCONSIDERAÇÃO EXPANSIVA DA PERSONALIDADE JURÍDICA

    Capítulo 12 A DESCONSIDERAÇÃO ANTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

    Parte II - O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: PROCEDIMENTO E CONTROVÉRSIAS

    Capítulo 1 ASPECTOS GERAIS DO INCIDENTE

    Capítulo 2 COMPETÊNCIA

    Capítulo 3 REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO E LEGITIMIDADE

    Capítulo 4 HIPÓTESES DE CABIMENTO

    Capítulo 5 COMUNICAÇÃO AO DISTRIBUIDOR

    Capítulo 6 REQUERIMENTO NA PETIÇÃO INICIAL

    Capítulo 7 SUSPENSÃO DO PROCESSO

    Capítulo 8 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

    Capítulo 9 CITAÇÃO E PROVAS

    Capítulo 10 RECURSOS

    Capítulo 11 JULGAMENTO DO INCIDENTE E FRAUDE À EXECUÇÃO

    Capítulo 12 TUTELA PROVISÓRIA

    Capítulo 13 INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO

    Capítulo 14 ÔNUS DA PROVA

    Capítulo 15 GRUPOS ECONÔMICOS

    Capítulo 16 ADMINISTRADORES

    Capítulo 17 COISA JULGADA

    Capítulo 18 CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

    Capítulo 19 JUIZADOS ESPECIAIS

    Capítulo 20 EMBARGOS DE TERCEIRO

    Capítulo 21 EXECUÇÃO FISCAL

    Capítulo 22 PROCESSO PENAL

    Capítulo 23 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Capítulo 24 PROCESSO ADMINISTRATIVO

    24.1 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

    24.2 LEI ANTICORRUPÇÃO

    24.3 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE)

    24.4 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF)

    Capítulo 25 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

    Capítulo 26 ASSOCIAÇÕES

    Capítulo 27 PROCESSO DO TRABALHO

    Capítulo 28 TRAMITAÇÃO NOS MESMOS AUTOS

    Capítulo 29 CRÍTICA AO NOME DO INCIDENTE

    Capítulo 30 ANALOGIA - UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO

    Capítulo 31 FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

    Capítulo 32 PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO

    Capítulo 33 LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    Capítulo 34 NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Capítulo 35 O PROJETO DE LEI 3.401, DE 2008

    Capítulo 36 DEMAIS ATUALIZAÇÕES: EXECUÇÕES FISCAL E TRABALHISTA

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Administradores
    • Analogia. Uma possível solução
    • Antitruste. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
    • Associações
    • Atualização. Demais atualizações: execução fiscal e trabalhista
    • Autonomia patrimonial e limitação da responsabilidade

    C

    • CADE. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
    • CARF. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
    • Citação e provas
    • Coisa julgada
    • Conclusões
    • Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
    • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
    • Contratos administrativos e licitações
    • CPC/2015. Desconsideração antes do Código de Processo Civil de 2015
    • Custas processuais e honorários advocatícios

    D

    • Defesa econômica. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
    • Desconsideração antes do Código de Processo Civil de 2015
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Conceito da teoria
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Falta de sistematização da teoria no Brasil
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente: procedimento e controvérsias
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos para a aplicação da teoria
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Surgimento da teoria e sistematização
    • Desconsideração expansiva da personalidade jurídica
    • Desconsideração indireta da personalidade jurídica
    • Desconsideração inversa da personalidade jurídica

    E

    • Embargos de terceiro
    • Empresário individual
    • Execução fiscal

    F

    • Falência e recuperação judicial
    • Falta de sistematização da teoria no Brasil
    • Ficção. Natureza ficcional da pessoa jurídica
    • Fraude à execução. Julgamento do incidente

    G

    • Grupos econômicos

    H

    • Honorário advocatício e custas processuais

    I

    • Improbidade administrativa
    • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Aspectos gerais
    • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Competência
    • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Comunicação ao distribuidor
    • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Hipóteses de cabimento
    • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Requerimento de instauração e legitimidade
    • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Requerimento na petição inicial
    • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: procedimento e controvérsias
    • Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Crítica ao nome do incidente
    • Instauração de ofício
    • Introdução

    J

    • Juizados Especiais
    • Juízo de admissibilidade
    • Julgamento do incidente e fraude à execução

    L

    • Lei Anticorrupção
    • Licitações e contratos administrativos

    N

    • Natureza ficcional da pessoa jurídica
    • Nova Lei de Improbidade Administrativa

    O

    • Ônus da prova
    • Ordenamento jurídico. Positivação da teoria

    P

    • Patrimônio. Autonomia patrimonial e limitação da responsabilidade
    • Personalidade jurídica. Desconsideração expansiva
    • Personalidade jurídica. Desconsideração indireta
    • Personalidade jurídica. Desconsideração inversa
    • Personalidade jurídica. Teoria da desconsideração
    • Pessoa jurídica como sanção premial
    • Pessoa jurídica. Natureza ficcional
    • Positivação da teoria no ordenamento jurídico brasileiro
    • Prazo para manifestação do requerido
    • Processo administrativo
    • Processo do trabalho
    • Processo penal
    • Projeto de Lei 3.401/2008
    • Prova. Citação e provas

    R

    • Recuperação judicial e falência
    • Recursos
    • Referências
    • Requerido. Prazo para manifestação do requerido
    • Responsabilidade. Autonomia patrimonial e limitação

    S

    • Sanção premial. Pessoa jurídica
    • Sistematização. Falta de sistematização da teoria no Brasil
    • Surgimento e sistematização da teoria
    • Suspensão do processo

    T

    • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
    • Terceiro. Embargos de terceiro
    • Tramitação nos mesmos autos
    • Tribunal de Contas da União
    • Tutela provisória