Capa do livro: Grito pela Democracia, O - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito Brasileiro - Call for Democracy: Crimes Against the Brazilian Democratic Rule of Law, Coordenadora: Denise Hammerschmidt

Grito pela Democracia, O - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito Brasileiro - Call for Democracy: Crimes Against the Brazilian Democratic Rule of Law

Coordenadora: Denise Hammerschmidt

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Coordenadora: Denise Hammerschmidt

    ISBN v. impressa: 978652630080-0

    ISBN v. digital: 978652630024-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 243grs.

    Número de páginas: 200

    Publicado em: 05/09/2022

    Área(s): Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    Prefácio de Jarbas Soares Júnior

    “O Grito pela Democracia é obra que resgata e reafirma conquistas históricas e civilizacionais, muitas vezes colocadas em xeque por uma distopia que, a pretexto de negar a política enquanto instância deliberativa de divergência e consenso, rompe com a racionalidade e destoa do natural – a institucionalidade, a sociabilidade e a própria humanidade do direito.

    O brado que se inscreve no título da obra exibe a proeminência do seu conteúdo. Eventuais riscos de erosão da democracia justificam o apelo dos verdadeiramente patriotas. O futuro implica uma ética do agora. Esses eventuais riscos não vêm apenas dos discursos radicais e corrosivos da normalidade democrática, mas também da astúcia daqueles que utilizam da retórica e da miséria para escravizar os famintos.

    O ethos que move as autoras e autores dessa obra demonstra que o compromisso com a democracia não permite adiamentos de posicionamentos e o entardecer das normas que regem as instituições democráticas, ou mesmo dos sonhos de igualdade dos mais pobres.

    A inação agora pode significar o triunfo do breu das práticas totalitárias ou do discurso eloquente que extasia as multidões, especialmente os humildes. Havendo riscos à democracia, o amanhã pode ser muito tarde quando fragilizadas as regras do próprio jogo que rege a vida social.  [...] “

    Jarbas Soares Júnior

    Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Autor(es)

    COORDENADORA

    DENISE HAMMERSCHMIDT

    Pós Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona, Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona, Mestra em Direito Penal Supra Individual pela Universidade Estadual de Maringá, Mestra em Direitos da Personalidade pelo UniCesumar, Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona, foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989 -1990), Atualmente é Juíza de Direito titular da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). E-mail: denise_hammerschmidt@hotmail.com.

    COLABORADORES

    Adel El Tasse

    Adriano Menechini

    André Bogéa Pereira Santos

    Bruno Gimenes Di Lascio

    Cândido Bittencourt de Albuquerque

    Cláudio Ribeiro Lopes

    Denise Hammerschmidt

    Emily Garcia

    Fernando Antunes Soubhia

    Gerson Faustino Rosa

    Gustavo Swain Kfouri

    Ivan Aparecido Ruiz

    Jussara Schmitt Sandri

    Luiz Renato Telles Otaviano

    Michele O. de Abreu

    Moisés Casarotto

    Pablo Bogéa Pereira Santos

    Patrícia Gasparro Sevilha Greco

    Pedro Faraco Neto

    Raul Greco Junior

    Ricardo Morari Pereira

    Sérgio Rebouças

    Silvana Aparecida Plastina Cardoso

    Sumário

    DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL

    ART. 359-I DO CÓDIGO PENAL - ATENTADO À SOBERANIA - Gerson Faustino Rosa

    ART. 359-J DO CÓDIGO PENAL - ATENTADO À INTEGRIDADE NACIONAL - André Bogéa Pereira Santos / Pablo Bogéa Pereira Santos

    ART. 359-K DO CÓDIGO PENAL - ATENTADO À INTEGRIDADE NACIONAL - Adriano Menechini / Michele O. de Abreu

    CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

    ART. 359-L DO CÓDIGO PENAL - ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira

    ART. 359-M DO CÓDIGO PENAL - GOLPE DE ESTADO - Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri

    CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL

    ART. 359-N DO CÓDIGO PENAL - INTERRUPÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL - Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior

    ART. 359-O DO CÓDIGO PENAL - COMUNICAÇÃO ENGANOSA EM MASSA (VETADO) - Moisés Casarotto

    ART. 359-P DO CÓDIGO PENAL - VIOLÊNCIA POLÍTICA - Bruno Gimenes Di Lascio

    ART. 359-Q DO CÓDIGO PENAL - AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA (VETADO) - Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças

    CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS

    ART. 359-R DO CÓDIGO PENAL - SABOTAGEM - Ivan Aparecido Ruiz / Pedro Faraco Neto

    CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A CIDADANIA

    ART. 359-S DO CÓDIGO PENAL - ATENTADO A DIREITO DE MANIFESTAÇÃO (VETADO) - Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano

    CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES COMUNS

    ART. 359-T E 359-U DO CÓDIGO PENAL - DISPOSIÇÕES COMUNS - Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação penal privada subsidiária. Art. 359-Q do Código Penal. Ação penal privada subsidiária (vetado). Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças
    • Adel El Tasse. Art. 359-M do Código Penal. Golpe de Estado. Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri
    • Adriano Menechini. Art. 359-K do Código Penal. Atentado à integridade nacional. Adriano Menechini / Michele O. de Abreu
    • André Bogéa Pereira Santos. Art. 359-J do Código Penal. Atentado à integridade nacional. André Bogéa Pereira Santos / Pablo Bogéa Pereira Santos
    • Art. 359-J do Código Penal. Atentado à integridade nacional. André Bogéa Pereira Santos / Pablo Bogéa Pereira Santos
    • Art. 359-K do Código Penal. Atentado à integridade nacional. Adriano Menechini / Michele O. de Abreu
    • Art. 359-M do Código Penal. Golpe de Estado. Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri
    • Art. 359-O do Código Penal. Comunicação enganosa em massa (vetado). Moisés Casarotto
    • Art. 359-P do Código Penal. Violência política. Bruno Gimenes Di Lascio
    • Art. 359-Q do Código Penal. Ação penal privada subsidiária (vetado). Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças
    • Atentado à integridade nacional. Art. 359-K do Código Penal. Atentado à integridade nacional. Adriano Menechini / Michele O. de Abreu
    • Atentado à integridade nacional. Código Penal, art. 359-J. André Bogéa Pereira Santos / Pablo Bogéa Pereira Santos

    B

    • Bruno Gimenes Di Lascio. Art. 359-P do Código Penal. Violência política

    C

    • Cândido Bittencourt de Albuquerque. Art. 359-Q do Código Penal. Ação penal privada subsidiária (vetado). Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças
    • Cidadania. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S do Código Penal. Atentado a direito de manifestação (vetado). Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano
    • Cláudio Ribeiro Lopes. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S do Código Penal. Atentado a direito de manifestação (vetado). Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano
    • Código Penal, art. 359-I. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I do Código Penal. Atentado à soberania. Gerson Faustino Rosa
    • Código Penal, art. 359-K. Atentado à integridade nacional. Adriano Menechini / Michele O. de Abreu
    • Código Penal, art. 359-L. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-L do Código Penal. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira
    • Código Penal, art. 359-M. Golpe de Estado. Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri
    • Código Penal, art. 359-N. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N do Código Penal. Interrupção do processo eleitoral. Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior
    • Código Penal, art. 359-O. Comunicação enganosa em massa (vetado). Moisés Casarotto
    • Código Penal, art. 359-P. Violência política. Bruno Gimenes Di Lascio
    • Código Penal, art. 359-Q. Ação penal privada subsidiária (vetado). Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças
    • Código Penal, art. 359-R. Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Sabotagem. Ivan Aparecido Ruiz / Pedro Faraco Neto
    • Código Penal, art. 359-S. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S do Código Penal. Atentado a direito de manifestação (vetado). Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano
    • Código Penal, arts. 359-T e 359-U. Disposições comuns. Art. 359-T e 359-U do Código Penal. Disposições comuns. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso
    • Comunicação enganosa em massa. Art. 359-O do Código Penal. Comunicação enganosa em massa (vetado). Moisés Casarotto
    • Crimes contra a cidadania. Art. 359-S do Código Penal. Atentado a direito de manifestação (vetado). Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano
    • Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I do Código Penal. Atentado à soberania. Gerson Faustino Rosa
    • Crimes contra o Estado Democrático de Direito
    • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N do Código Penal. Interrupção do processo eleitoral. Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior
    • Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R do Código Penal. Sabotagem. Ivan Aparecido Ruiz / Pedro Faraco Neto

    D

    • Denise Hammerschmidt. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-L do Código Penal. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira
    • Denise Hammerschmidt. Disposições comuns. Art. 359-T e 359-U do Código Penal. Disposições comuns. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso
    • Direito de manifestação. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S do Código Penal. Atentado a direito de manifestação (vetado). Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano
    • Disposições comuns. Art. 359-T e 359-U do Código Penal. Disposições comuns. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso

    E

    • Emily Garcia. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-L do Código Penal. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira
    • Emily Garcia. Disposições comuns. Art. 359-T e 359-U do Código Penal. Disposições comuns. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso
    • Estado Democrático de Direito. Crimes contra
    • Estado Democrático de Direito. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-L do Código Penal. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira

    F

    • Fake news. Art. 359-O do Código Penal. Comunicação enganosa em massa (vetado). Moisés Casarotto
    • Fernando Antunes Soubhia. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-L do Código Penal. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira

    G

    • Gerson Faustino Rosa. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I do Código Penal. Atentado à soberania
    • Golpe de Estado. Art. 359-M do Código Penal. Golpe de Estado. Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri
    • Gustavo Swain Kfouri. Art. 359-M do Código Penal. Golpe de Estado. Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri

    I

    • Instituições democráticas no processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N do Código Penal. Interrupção do processo eleitoral. Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior
    • Instituições democráticas. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-L do Código Penal. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira
    • Ivan Aparecido Ruiz. Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R do Código Penal. Sabotagem. Ivan Aparecido Ruiz / Pedro Faraco Neto

    J

    • Jussara Schmitt Sandri. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N do Código Penal. Interrupção do processo eleitoral. Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior

    L

    • Luiz Renato Telles Otaviano. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S do Código Penal. Atentado a direito de manifestação (vetado). Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano

    M

    • Michele O. de Abreu. Art. 359-K do Código Penal. Atentado à integridade nacional. Adriano Menechini / Michele O. de Abreu
    • Moisés Casarotto. Art. 359-O do Código Penal. Comunicação enganosa em massa (vetado)

    P

    • Pablo Bogéa Pereira Santos. Art. 359-J do Código Penal. Atentado à integridade nacional. André Bogéa Pereira Santos / Pablo Bogéa Pereira Santos
    • Patrícia Gasparro Sevilha Greco. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N do Código Penal. Interrupção do processo eleitoral. Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior
    • Pedro Faraco Neto. Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R do Código Penal. Sabotagem. Ivan Aparecido Ruiz / Pedro Faraco Neto
    • Processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N do Código Penal. Interrupção do processo eleitoral. Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior

    R

    • Raul Greco Junior. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N do Código Penal. Interrupção do processo eleitoral. Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior
    • Referências
    • Ricardo Morari Pereira. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-L do Código Penal. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira

    S

    • Sérgio Rebouças. Art. 359-Q do Código Penal. Ação penal privada subsidiária (vetado). Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças
    • Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R do Código Penal. Sabotagem. Ivan Aparecido Ruiz / Pedro Faraco Neto
    • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Disposições comuns. Art. 359-T e 359-U do Código Penal. Disposições comuns. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso
    • Soberania nacional. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I do Código Penal. Atentado à soberania. Gerson Faustino Rosa

    V

    • Violência política. Art. 359-P do Código Penal. Bruno Gimenes Di Lascio