Capa do livro: Pornografia de Vingança - Remoção de Conteúdos nas Redes e Modelos de Resolução de Conflitos - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito, Camilla Tavares de Albuquerque

Pornografia de Vingança - Remoção de Conteúdos nas Redes e Modelos de Resolução de Conflitos - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

Camilla Tavares de Albuquerque

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Camilla Tavares de Albuquerque

    ISBN v. impressa: 978853629752-1

    ISBN v. digital: 978652630039-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 201grs.

    Número de páginas: 162

    Publicado em: 31/08/2022

    Área(s): Direito - Teoria Geral do Direito; Direito - Diversos

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O presente trabalho tem por objeto analisar como o Facebook, por meio de seu recém-criado Comitê de Supervisão, tem tratado a remoção de conteúdos de imagens íntimas decorrentes do que se chama, em âmbito nacional, de pornografia de vingança, crime previsto no art. 218-C, do Código Penal. Pergunta-se em que medida o modelo de resolução de conflitos produzido pelo Facebook converge ou diverge do modelo jurídico institucional pátrio.  

    A comparação de ambos os modelos foi feita tendo por norte a Teoria Geral dos Sistemas de matriz luhmanniana. Através do método dialético, os mecanismos de remoção de conteúdos da justiça pública serão contrapostos aos mecanismos criados no bojo do Comitê, verificando-se em que ponto estes se aproximam e se afastam, promovendo uma análise que ao final se pretende qualitativa, apontando semelhanças, complementaridades e exclusões entre os modelos estudados. Situados ambos os modelos de resolução de conflitos no contexto da teoria sistêmica, cumpre investigar de que maneira eles se comunicam, disso se dessumindo a zona de conflito entre eles. Neste ponto, em especial, foi importante o estudo da transversalidade constitucional de Neves, a qual forneceu subsídios para a devida alocação de cada um dos modelos dentro da teoria sistêmica e, ainda, para o estudo da interação entre eles.  

    A título de conclusão, verificou-se que o Facebook, integrante do sistema econômico, e a justiça pública interagem entre si de forma transversal, sem que, no entanto, a atuação do Comitê de Supervisão isente a empresa de responsabilização perante o sistema jurídico.

    Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

    O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

    Coordenação: Fernando Rister De Sousa Lima

    Autor(es)

    CAMILLA TAVARES DE ALBUQUERQUE

    Mestra em Direito da Sociedade da Informação pela FMU (2021). Graduada em Direito pela UFPE (2011). É Delegada de Polícia Civil do Estado de São Paulo. Professora de cursos de pós-graduação (FMU). Atua como pesquisadora do Instituto Norberto Bobbio, vinculada ao Centro de Estudos "Sociedade, Ciência e Tecnologia" e do Grupo de Pesquisa "Ética e Fundamentos Jurídico-Políticos da Sociedade da Informação" (FMU). Foi Técnica Administrativa, exercendo a função de Secretária de Gabinete na Procuradoria Regional da República da 3ª Região (2012/2016). Formou-se Inspetora da Polícia Civil do Estado do Ceará (2012). Atuou como advogada (2011/2012).

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 PREMISSAS NECESSÁRIAS PARA UMA ANÁLISE DIALÉTICA

    1.1 CONTORNOS DA PESQUISA

    1.2 AS PREMISSAS NECESSÁRIAS

    1.2.1 Premissa Primeira: A Pornografia de Vingança como Violência de Gênero na Sociedade da Informação

    1.2.2 Premissa Segunda: A Globalização e a Necessidade de Novos Modelos de Resolução De Conflitos

    1.2.3 Premissa Terceira: O Facebook como Parte do Modelo Sistêmico

    2 PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E REMOÇÃO DE CONTEÚDOS NO BRASIL

    2.1 UM BREVE INTROITO PRINCIPIOLÓGICO

    2.2 O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE E A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

    2.3 A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NO DIREITO PENAL: PORNOGRAFIA DE VINGANÇA

    2.4 A QUESTÃO DE GÊNERO E A PORNOGRAFIA DE VINGANÇA

    2.5 A PORNOGRAFIA DE VINGANÇA NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

    2.6 REMOÇÃO DE CONTEÚDOS DE IMAGENS ÍNTIMAS

    3 PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E REMOÇÃO DE CONTEÚDOS NO FACEBOOK

    3.1 FACEBOOK E PORNOGRAFIA DE VINGANÇA

    3.2 DA AUTORREGULAÇÃO AO COMITÊ DE SUPERVISÃO DO FACEBOOK

    4 COTEJO ANALÍTICO: UMA ANÁLISE DIALÉTICA À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS

    4.1 ESCORÇO TEÓRICO

    4.1.1 A Sociedade Mundial e a Teoria dos Sistemas

    4.1.2 O Sistema Jurídico na Sociedade Mundial

    4.1.3 A Transversalidade Sistêmica

    4.2 TEORIA DOS SISTEMAS NA PRÁTICA

    4.2.1 Sistema Jurídico

    4.2.2 O Facebook no Sistema Econômico

    4.2.3 Acoplamento Estrutural

    4.2.4 Interação Entre Sistemas Econômico e Jurídico

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acoplamento estrutural
    • Autorregulação ao comitê de supervisão do Facebook

    C

    • Considerações finais
    • Contornos da pesquisa
    • Cotejo analítico: uma análise dialética à luz da Teoria dos Sistemas
    • Cotejo analítico: uma análise dialética à luz da Teoria dos Sistemas. Escorço teórico

    D

    • Dialética. Cotejo analítico: uma análise dialética à luz da Teoria dos Sistemas
    • Dialética. Premissas necessárias para uma análise dialética
    • Direito Penal. Proteção da privacidade no Direito Penal: pornografia de vingança

    F

    • Facebook e pornografia de vingança
    • Facebook no sistema econômico
    • Facebook. Autorregulação ao comitê de supervisão do Facebook
    • Facebook. Pornografia de vingança e remoção de conteúdos no Facebook
    • Facebook. Premissa terceira: O Facebook como parte do modelo sistêmico

    G

    • Gênero. Questão de gênero e a pornografia de vingança
    • Globalização. Premissa segunda: a globalização e a necessidade de novos modelos de resolução de conflitos

    H

    • Hermenêutica constitucional. Princípio da proibição da proteção deficiente e a hermenêutica constitucional

    I

    • Imagens íntimas. Remoção de conteúdos de imagens íntimas
    • Interação entre sistemas econômico e jurídico
    • Introdução

    M

    • Modelo sistêmico. Premissa terceira: O Facebook como parte do modelo sistêmico

    P

    • Pesquisa. Contornos
    • Pornografia da vingança. Facebook e pornografia de vingança
    • Pornografia da vingança. Premissa primeira: a pornografia de vingança como violência de gênero na sociedade da informação
    • Pornografia da vingança. Proteção da privacidade no Direito Penal: pornografia de vingança
    • Pornografia da vingança. Questão de gênero e a pornografia de vingança
    • Pornografia de vingança e remoção de conteúdos no Brasil
    • Pornografia de vingança e remoção de conteúdos no Facebook
    • Pornografia de vingança no contexto da sociedade da informação
    • Premissa primeira: a pornografia de vingança como violência de gênero na sociedade da informação
    • Premissa segunda: a globalização e a necessidade de novos modelos de resolução de conflitos
    • Premissa terceira: O Facebook como parte do modelo sistêmico
    • Premissas necessárias
    • Premissas necessárias para uma análise dialética
    • Princípio da proibição da proteção deficiente e a hermenêutica constitucional
    • Princípio. Um breve introito principiológico
    • Privacidade. Proteção da privacidade no Direito Penal: pornografia de vingança
    • Proibição. Princípio da proibição da proteção deficiente e a hermenêutica constitucional
    • Proteção da privacidade no Direito Penal: pornografia de vingança
    • Proteção deficiente. Princípio da proibição da proteção deficiente e a hermenêutica constitucional

    Q

    • Questão de gênero e a pornografia de vingança

    R

    • Rede social. Premissa terceira: O Facebook como parte do modelo sistêmico
    • Referências
    • Remoção de conteúdo. Pornografia de vingança e remoção de conteúdos no Facebook
    • Remoção de conteúdos de imagens íntimas
    • Remoção de conteúdos. Pornografia de vingança e remoção de conteúdos no Brasil
    • Resolução de conflitos. Premissa segunda: a globalização e a necessidade de novos modelos de resolução de conflitos

    S

    • Sistema econômico. Facebook no sistema econômico
    • Sistema jurídico
    • Sistema jurídico na sociedade mundial
    • Sistemas econômico e jurídico. Interação
    • Sociedade da informação. Pornografia de vingança no contexto da sociedade da informação
    • Sociedade da informação. Premissa primeira: a pornografia de vingança como violência de gênero na sociedade da informação
    • Sociedade Mundial e a Teoria dos Sistemas
    • Sociedade mundial. Sistema jurídico na sociedade mundial

    T

    • Teoria dos Sistemas e sociedade mundial
    • Teoria dos Sistemas na prática
    • Teoria dos Sistemas. Cotejo analítico: uma análise dialética à luz da Teoria dos Sistemas
    • Transversalidade sistêmica

    U

    • Um breve introito principiológico

    V

    • Vingança. Pornografia de vingança e remoção de conteúdos no Brasil
    • Violência de gênero. Premissa primeira: a pornografia de vingança como violência de gênero na sociedade da informação