Capa do livro: Impactos da Pandemia da COVID-19 Sobre a Execução dos Contratos Administrativos - Parâmetros para o Equilíbrio Contratual, Caio Felipe Caminha de Albuquerque

Impactos da Pandemia da COVID-19 Sobre a Execução dos Contratos Administrativos - Parâmetros para o Equilíbrio Contratual

Caio Felipe Caminha de Albuquerque

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Caio Felipe Caminha de Albuquerque

    ISBN v. impressa: 978652630034-3

    ISBN v. digital: 978652630187-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 169grs.

    Número de páginas: 136

    Publicado em: 26/09/2022

    Área(s): Direito - Administrativo

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    Sinopse

    A pandemia da Covid-19 teve significativos impactos sobre a execução dos contratos administrativos. Esses contratos assumem uma importante função dentro da sociedade, tendo em vista que servem para a consecução das finalidades precípuas dos entes estatais, havendo forte interesse público vinculado ao objeto deles. Partindo de um estudo do panorama geral dos impactos da crise sanitária, buscamos explicar a aplicação do direito administrativo em situações de calamidade e como a noção clássica de supremacia do interesse público sobre o privado encontrou novo espaço de aplicabilidade. Com base nessas premissas, apresentamos a relação jurídica estabelecida entre o poder público e os contratados, bem como as bases teóricas dessa relação, como forma de permitir o estudo da atuação da administração pública no âmbito contratual. Nesse sentido, analisamos como a pandemia impactou a execução contratual e quais são os parâmetros que podem ser utilizados para a promoção da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, sem perder de vista as dificuldades enfrentadas pela própria administração contratante. Como forma de permitir a análise de cada caso concreto, propusemos uma classificação dos efeitos da pandemia sobre a execução contratual em impactos diretos, impactos indiretos e impactos transversais. Com isso, esperamos que tenhamos estabelecido bases seguras para a análise de situações excepcionais futuras no que tange ao reequilíbrio contratual.

    Autor(es)

    CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE

    Mestre em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. Pós-graduado em Direito Notarial e Registral. Procurador do Estado de Mato Grosso. Advogado. Ex-Procurador do Município de João Pessoa.

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 DIREITO ADMINISTRATIVO EM TEMPOS DE PANDEMIA

    2.1 CONTEXTUALIZANDO A PANDEMIA E SEUS IMPACTOS

    2.2 A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO: PREMISSAS PARA O ESTUDO DO NOVO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

    2.2.1 Configuração da Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado

    2.2.2 A Busca pelo Conceito de "Interesse Público"

    2.2.3 A Evolução do Direito Administrativo e a Crise na Noção de Supremacia do Interesse Público

    2.3 PANDEMIA, MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E UMA POSSÍVEL RENOVAÇÃO DA NOÇÃO CLÁSSICA DE SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

    3 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE ESTADO E CONTRATADO

    3.1 RELAÇÕES CONTRATUAIS DO ESTADO: PERSPECTIVAS ATUAIS

    3.2 RELAÇÕES CONTRATUAIS: FUNDAMENTOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    3.3 CONCEPÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ENQUANTO CATEGORIA JURÍDICA AUTÔNOMA

    3.4 AS CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E AS PRERROGATIVAS CONTRATUAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    3.4.1 A Imprecisão Terminológica das "Cláusulas Exorbitantes"

    3.4.2 As Prerrogativas da Administração Pública nos Contratos Administrativos

    3.5 PERSPECTIVA ECONÔMICA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

    3.5.1 Um Breve Histórico dos Modelos Contratuais: Do Modelo Liberal ao Econômico

    3.5.2 Análise Econômica do Direito e o Direito Administrativo: A Eficiência como Vetor do Desenvolvimento

    4 EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E OS RISCOS CONTRATUAIS

    4.1 CARACTERIZAÇÃO E CONTEÚDO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL

    4.1.1 Descaracterização do Equilíbrio: Espécies de Desequilíbrios nas Relações Contratuais

    4.2 EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOSCONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    4.3 AS ÁLEAS CONTRATUAIS QUE AFETAM O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    4.3.1 Fato do Príncipe: Uma Análise da Álea e de seus Efeitos

    4.3.2 Álea Econômica e a Aplicação da Teoria da Imprevisão aos Contratos Administrativos

    4.4 RISCOS E INCOMPLETUDE CONTRATUAL: A PROBLEMÁTICA DA ALOCAÇÃO DE RISCOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    5 A EXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E OS IMPACTOS DA PANDEMIA

    5.1 O QUE A PANDEMIA REPRESENTOU NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS: DO CHOQUE À INCERTEZA

    5.1.1 Classificação dos Impactos da Pandemia: Diretos, Indiretos e Transversais

    5.1.2 Um Panorama dos Diferentes Impactos Sofridos no Âmbito Contratual

    5.1.3 Os Impactos da Pandemia para os Contratos: Impossibilidade de Classificação em Abstrato

    5.1.4 Desequilíbrio e Revisão Contratual na Pandemia: Existe um Dever Jurídico de Renegociar Contratos?

    5.2 A PANDEMIA E A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    5.3 O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: REFLEXÕES ACERCA DO DEVER DE RENEGOCIAR E DOS PARÂMETROS PARA UMA EFETIVAÇÃO JUSTA

    5.3.1 Parâmetros para a Efetivação da Renegociação de Contratos Administrativos

    6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Administração Pública. Características dos contratos administrativos e as prerrogativas contratuais da administração pública
    • Álea econômica e a aplicação da teoria da imprevisão aos contratos administrativos
    • Áleas contratuais que afetam o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos
    • Alocação de riscos. Riscos e incompletude contratual: a problemática da alocação de riscos nos contratos administrativos
    • Análise econômica do direito e o direito administrativo: a eficiência como vetor do desenvolvimento
    • As áleas contratuais que afetam o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos

    B

    • Busca pelo conceito de "interesse público"

    C

    • Características dos contratos administrativos e as prerrogativas contratuais da administração pública
    • Caracterização e conteúdo do equilíbrio contratual
    • Categoria jurídica autônoma. Concepção dos contratos administrativos enquanto categoria jurídica autônoma
    • Cláusulas exorbitantes". Imprecisão terminológica das "cláusulas exorbitantes"
    • Concepção dos contratos administrativos enquanto categoria jurídica autônoma
    • Configuração da supremacia do interesse público sobre o privado
    • Configuração da supremacia do interesse público sobre o privado
    • Considerações finais
    • Contextualizando a pandemia e seus impactos
    • Contratado. Contratos administrativos: caracterização da relação entre estado e contratado
    • Contrato administrativo. Álea econômica e a aplicação da teoria da imprevisão aos contratos administrativos
    • Contrato administrativo. Características dos contratos administrativos e as prerrogativas contratuais da administração pública
    • Contrato administrativo. Concepção dos contratos administrativos enquanto categoria jurídica autônoma
    • Contrato administrativo. Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e os riscos contratuais
    • Contrato administrativo. Equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos
    • Contrato administrativo. Execução de contratos administrativos e os impactos da pandemia
    • Contrato administrativo. Fato do príncipe: uma análise da álea e de seus efeitos
    • Contrato administrativo. Pandemia e a execução dos contratos administrativos
    • Contrato administrativo. Parâmetros para a efetivação da renegociação de contratos administrativos
    • Contrato administrativo. Perspectiva econômica
    • Contrato administrativo. Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: reflexões acerca do dever de renegociar e dos parâmetros para uma efetivação justa
    • Contrato administrativo. Relações contratuais: fundamentos dos contratos administrativos
    • Contrato administrativo. Riscos e incompletude contratual: a problemática da alocação de riscos nos contratos administrativos
    • Contrato. Relações contratuais do estado: perspectivas atuais
    • Contrato. Riscos e incompletude contratual: a problemática da alocação de riscos nos contratos administrativos
    • Contratos administrativos: caracterização da relação entre estado e contratado
    • Covid-19. Supremacia do interesse público sobre o privado: premissas para o estudo do novo contexto da pandemia da covid-19

    D

    • Descaracterização do equilíbrio: espécies de desequilíbrios nas relações contratuais
    • Desenvolvimento. Análise econômica do direito e o direito administrativo: a eficiência como vetor do desenvolvimento
    • Direito administrativo em tempos de pandemia
    • Direito administrativo. Análise econômica do direito e o direito administrativo: a eficiência como vetor do desenvolvimento
    • Direito administrativo. Evolução do direito administrativo e a crise na noção de supremacia do interesse público

    E

    • Efetivação justa. Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: reflexões acerca do dever de renegociar e dos parâmetros para uma efetivação justa
    • Equilíbrio contratual. Caracterização e conteúdo do equilíbrio contratual
    • Equilíbrio contratual. Descaracterização do equilíbrio: espécies de desequilíbrios nas relações contratuais
    • Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e os riscos contratuais
    • Equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos
    • Equilíbrio econômico-financeiro. As áleas contratuais que afetam o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos
    • Estado. Contratos administrativos: caracterização da relação entre estado e contratado
    • Estado. Relações contratuais do estado: perspectivas atuais
    • Evolução do direito administrativo e a crise na noção de supremacia do interesse público
    • Execução de contratos administrativos e os impactos da pandemia

    H

    • Histórico. Um breve histórico dos modelos contratuais: do modelo liberal ao econômico

    I

    • Imprecisão terminológica das "cláusulas exorbitantes"
    • Interesse privado. Configuração da supremacia do interesse público sobre o privado
    • Interesse privado. Supremacia do interesse público sobre o privado: premissas para o estudo do novo contexto da pandemia da covid-19
    • Interesse público. Busca pelo conceito de "interesse público"
    • Interesse público. Configuração da supremacia do interesse público sobre o privado
    • Interesse público. Supremacia do interesse público sobre o privado: premissas para o estudo do novo contexto da pandemia da covid-19
    • Introdução

    M

    • Medidas de enfrentamento. Pandemia, medidas de enfrentamento e uma possível renovação da noção clássica de supremacia do interesse público
    • Modelo contratual. Um breve histórico dos modelos contratuais: do modelo liberal ao econômico
    • Modelo liberal ao econômico. Um breve histórico dos modelos contratuais: do modelo liberal ao econômico

    P

    • Pandemia e a execução dos contratos administrativos
    • Pandemia, medidas de enfrentamento e uma possível renovação da noção clássica de supremacia do interesse público
    • Pandemia. Classificação dos impactos da pandemia: diretos, indiretos e transversais
    • Pandemia. Contextualizando a pandemia e seus impactos
    • Pandemia. Desequilíbrio e revisão contratual na pandemia: existe um dever jurídico de renegociar contratos?
    • Pandemia. Direito administrativo em tempos de pandemia
    • Pandemia. Execução de contratos administrativos e os impactos da pandemia
    • Pandemia. Impactos da pandemia para os contratos: impossibilidade de classificação em abstrato
    • Pandemia. O que a pandemia representou no âmbito da execução dos contratos: do choque à incerteza
    • Pandemia. Supremacia do interesse público sobre o privado: premissas para o estudo do novo contexto da pandemia da covid-19
    • Pandemia. Um panorama dos diferentes impactos sofridos no âmbito contratual
    • Parâmetros para a efetivação da renegociação de contratos administrativos
    • Perspectiva econômica do contrato administrativo
    • Prerrogativa contratual. Características dos contratos administrativos e as prerrogativas contratuais da administração pública
    • Prerrogativas da administração pública nos contratos administrativos

    R

    • Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: reflexões acerca do dever de renegociar e dos parâmetros para uma efetivação justa
    • Referências
    • Relação contratual. Descaracterização do equilíbrio: espécies de desequilíbrios nas relações contratuais
    • Relações contratuais do estado: perspectivas atuais
    • Relações contratuais: fundamentos dos contratos administrativos
    • Renegociação. Parâmetros para a efetivação da renegociação de contratos administrativos
    • Renegociação. Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: reflexões acerca do dever de renegociar e dos parâmetros para uma efetivação justa
    • Risco contratual. Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e os riscos contratuais
    • Riscos e incompletude contratual: a problemática da alocação de riscos nos contratos administrativos

    S

    • Supremacia do interesse público sobre o privado. Configuração
    • Supremacia do interesse público sobre o privado: premissas para o estudo do novo contexto da pandemia da covid-19
    • Supremacia do interesse público. Evolução do direito administrativo e a crise na noção de supremacia do interesse público
    • Supremacia do interesse público. Pandemia, medidas de enfrentamento e uma possível renovação da noção clássica de supremacia do interesse público

    T

    • Teoria da imprevisão. Álea econômica e a aplicação da teoria da imprevisão aos contratos administrativos
    • Terminologia. Imprecisão terminológica das "cláusulas exorbitantes"

    U

    • Um breve histórico dos modelos contratuais: do modelo liberal ao econômico