Capa do livro: Propriedade Industrial na Constituição - Interesse Social e Desenvolvimento, Victor Luiz Pereira de Andrade

Propriedade Industrial na Constituição - Interesse Social e Desenvolvimento

Victor Luiz Pereira de Andrade

    Preço

    por R$ 139,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Victor Luiz Pereira de Andrade

    ISBN v. impressa: 978652630031-2

    ISBN v. digital: 978652630184-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 347grs.

    Número de páginas: 280

    Publicado em: 23/09/2022

    Área(s): Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    A Carta Magna brasileira garante, em caráter fundamental, uma classe de direitos não comumente abordada em tal esfera de preocupações jurídicas: a propriedade industrial. A Constituição exerce função de alicerce sistemático do ordenamento jurídico pátrio, introduzindo-se com maior proeminência no cerne valorativo axiológico de todo o aparato legal do país, o que inclui clássicas tradições e dogmas do direito privado. No caso da propriedade industrial, trata-se de uma garantia específica, detalhada, mas, mais importante, trata-se de uma garantia condicionada ao cumprimento de três valores e objetivos centrais: o interesse social, o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento tecnológico brasileiros. Esta obra trata de discutir as diversas contradições e disparidades observadas entre os compromissos assumidos internacionalmente, as regras ordinárias, as necessidades apresentadas pelo paradigma político, econômico e social brasileiros e a finalidade para a qual foi instituído o sistema de propriedade industrial no Brasil. Questiona-se: afinal, qual é o conteúdo da garantia fundamental à propriedade industrial? A que propósito se destina o condicionamento programático de um direito “estritamente concorrencial”? Nesta obra, o autor propõe uma análise crítica das distintas interpretações atribuíveis à norma constitucional brasileira sob a ótica dos conflitos de interesse sedimentados no cerne de garantias concedidas pelo Estado brasileiro em caráter pétreo. A obra trata de interpretar o dispositivo fundamental a partir de cinco estratégias hermenêuticas, propostas e problematizadas a partir da ideia da busca por uma ampla inclusão brasileira nos espaços de desenvolvimento tecnológico globais ao passo que atrelada ao objetivo de retomada da soberania industrial, econômica e política do país, o que toma enquanto proposta de uma perspectiva política genuinamente atenta e preocupada com a realidade e as necessidades brasileiras.

    Autor(es)

    VICTOR LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

    Advogado e Mestre formado em Direito pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca. Doutorando pela mesma instituição, é membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Econômico-Social (GEPPIDES) e desenvolve pesquisa nas áreas: propriedade intelectual e direito ao desenvolvimento. Foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Atualmente, é bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e editor-chefe da Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (Qualis B1), lecionando as disciplinas de Direito Empresarial e Direito do Consumidor ao curso de graduação em Direito da instituição.

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A ORDEM JURÍDICA

    2.1 UM COMPROMISSO INTERNACIONAL

    2.1.1 Os Principais Tratados Internacionais em Matéria de Propriedade Industrial

    2.2 A INTERNALIZAÇÃO POR MEIO DA PONDERAÇÃO DE INTERESSES

    2.3 O PRIVILÉGIO SOBRE O USO DE INVENTOS, A PROTEÇÃO ÀS CRIAÇÕES INDUSTRIAIS, A PROPRIEDADE DAS MARCAS, NOMES DE EMPRESAS E OUTROS SIGNOS DISTINTIVOS

    3 OS INVENTOS E CRIAÇÕES INDUSTRIAIS: OBJETOS DE DIREITO

    3.1 OS INVENTOS INDUSTRIAIS

    3.1.1 Patentes: Invenções e Modelos de Utilidade

    3.1.2 Segredos Industriais

    3.1.3 Cultivares

    3.1.4 Topografias de Circuito Integrado

    3.2 AS CRIAÇÕES INDUSTRIAIS

    3.2.1 Desenhos Industriais

    3.3 MARCAS

    3.4 NOMES DE EMPRESAS

    3.5 OUTROS SIGNOS DISTINTIVOS

    4 TENDO EM VISTA O INTERESSE SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ECONÔMICO DO PAÍS: GARANTIAS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL

    4.1 UMA INTERPRETAÇÃO LÓGICO-GRAMATICAL: A LITERALIDADE DO TEXTO NORMATIVO

    4.2 UMA INTERPRETAÇÃO AXIOLÓGICA: OS VALORES INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO

    4.2.1 Interesse Social

    4.2.2 Desenvolvimento Tecnológico e Econômico

    4.3 UMA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA ESTRUTURAL: A DOUTRINA CONSTITUCIONALISTA

    4.4 UMA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL: A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    5 A PROPRIEDADE INDUSTRIAL NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

    5.1 O PROCESSO CONSTITUINTE: UMA PESQUISA DOCUMENTAL

    5.2 A LUTA POR DIREITOS: O DISCURSO, DEBATES E EMENDAS PROPOSTAS

    5.2.1 Comissões e Subcomissões Temáticas

    5.2.2 Comissão de Sistematização

    5.2.3 O Plenário

    6 CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS

    ANEXO A - Cronologia dos Trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte

    Índice alfabético

    A

    • Anexo A. Cronologia dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte
    • Anexos
    • Assembleia Nacional Constituinte. Propriedade industrial

    C

    • Circuito integrado. Topografias de circuito integrado
    • Comissão de Sistematização
    • Comissões e subcomissões temáticas
    • Compromisso internacional
    • Conclusões
    • Criação industrial. Inventos e criações industriais: objetos de direito
    • Criação industrial. Privilégio sobre o uso de inventos, a proteção às criações industriais, a propriedade das marcas, nomes de empresas e outros signos distintivos
    • Criações industriais
    • Cronologia dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Anexo A
    • Cultivares

    D

    • Debate. Luta por direitos: o discurso, debates e emendas propostas
    • Desenhos industriais
    • Desenvolvimento econômico. Tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país: garantias à propriedade industrial
    • Desenvolvimento tecnológico e econômico
    • Desenvolvimento tecnológico. Tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país: garantias à propriedade industrial
    • Desenvolvimento. Uma interpretação axiológica: os valores interesse social e desenvolvimento
    • Direitos. Luta por direitos: o discurso, debates e emendas propostas
    • Discurso. Luta por direitos: o discurso, debates e emendas propostas
    • Doutrina constitucionalista. Uma interpretação sistemática estrutural: a doutrina constitucionalista

    E

    • Economia. Desenvolvimento tecnológico e econômico
    • Emenda proposta. Luta por direitos: o discurso, debates e emendas propostas

    H

    • Hermenêutica. Uma interpretação lógico-gramatical: a literalidade do texto normativo

    I

    • Interesse social. Uma interpretação axiológica: os valores interesse social e desenvolvimento
    • Interesse social
    • Interesse social. Tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país: garantias à propriedade industrial
    • Internalização por meio da ponderação de interesses
    • Interpretação jurisprudencial: a posição do Supremo Tribunal Federal
    • Interpretação lógico-gramatical: a literalidade do texto normativo
    • Interpretação sistemática estrutural. Uma interpretação sistemática estrutural: a doutrina constitucionalista
    • Introdução
    • Invenção. Patentes: invenções e modelos de utilidade
    • Inventos e criações industriais: objetos de direito
    • Inventos industriais
    • Inventos. Privilégio sobre o uso de inventos, a proteção às criações industriais, a propriedade das marcas, nomes de empresas e outros signos distintivos

    L

    • Luta por direitos: o discurso, debates e emendas propostas

    M

    • Marcas
    • Modelo de utilidade. Patentes: invenções e modelos de utilidade

    N

    • Nome de empresas. Privilégio sobre o uso de inventos, a proteção às criações industriais, a propriedade das marcas, nomes de empresas e outros signos distintivos
    • Nomes de empresas

    O

    • Objeto de direito. Inventos e criações industriais: objetos de direito
    • Ordem jurídica. Propriedade industrial e a ordem jurídica

    P

    • Patentes: invenções e modelos de utilidade
    • Pesquisa documental. Processo constituinte: uma pesquisa documental
    • Plenário
    • Ponderação de interesses. Internalização por meio da ponderação de interesses
    • Principais tratados internacionais em matéria de propriedade industrial
    • Privilégio sobre o uso de inventos, a proteção às criações industriais, a propriedade das marcas, nomes de empresas e outros signos distintivos
    • Processo constituinte: uma pesquisa documental
    • Propriedade das marcas. Privilégio sobre o uso de inventos, a proteção às criações industriais, a propriedade das marcas, nomes de empresas e outros signos distintivos
    • Propriedade industrial e a ordem jurídica
    • Propriedade industrial na Assembleia Nacional Constituinte
    • Propriedade industrial. Principais tratados internacionais em matéria de propriedade industrial
    • Propriedade industrial. Tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país: garantias à propriedade industrial

    R

    • Referências

    S

    • Segredos industriais
    • Signo distintivo. Privilégio sobre o uso de inventos, a proteção às criações industriais, a propriedade das marcas, nomes de empresas e outros signos distintivos
    • Signo. Outros signos distintivos
    • Sistematização. Comissão de Sistematização
    • STF. Uma interpretação jurisprudencial: a posição do Supremo Tribunal Federal
    • Subcomissões temáticas. Comissões e subcomissões temáticas

    T

    • Tecnologia. Desenvolvimento tecnológico e econômico
    • Tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país: garantias à propriedade industrial
    • Topografias de circuito integrado
    • Tratado internacional. Principais tratados internacionais em matéria de propriedade industrial

    U

    • Um compromisso internacional
    • Uma interpretação jurisprudencial: a posição do Supremo Tribunal Federal
    • Uma interpretação lógico-gramatical: a literalidade do texto normativo
    • Uma interpretação sistemática estrutural: a doutrina constitucionalista