Requisitos de Admissibilidade dos Recursos Cíveis

Adenor José da Cruz

Preço

por R$ 97,70

Ficha técnica

Autor/Autores: Adenor José da Cruz

ISBN v. impressa: 978652630048-0

ISBN v. digital: 978652630181-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 260grs.

Número de páginas: 210

Publicado em: 27/09/2022

Área(s): Direito - Processual Civil

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

Esta obra está dividida em três capítulos. No capítulo I, cuidou-se do conceito de recurso à luz da doutrina, do juízo de admissibilidade, da classificação e do exame dos requisitos intrínsecos de admissibilidade dos recursos, tais como: do cabimento, onde se examinou os princípios da singularidade, da adequação e da fungibilidade dos recursos; da legitimação do recorrente, do Ministério Público e do terceiro prejudicado; do interesse em recorrer; da inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, consistentes na renúncia, na aquiescência e na desistência; outrossim, dos requisitos extrínsecos de admissibilidade, consistentes na tempestividade, na contagem, na ampliação, na interrupção e no controle da tempestividade dos prazos recursais; da regularidade formal; da petição escrita, da identificação das partes, da motivação, da viabilidade ou não da admissão a posteriori da oferta das razões recursais; do princípio da complementariedade das razões recursais; do pedido de reforma ou da invalidação do ato impugnado e do preparo. No capítulo II, tratou-se da distinção entre o juízo de admissibilidade e o juízo de mérito; do juízo de admissibilidade a quo e do juízo de admissibilidade ad quem; do objeto; da competência; da forma, dos efeitos e da natureza jurídica do juízo de admissibilidade das diversas espécies de figuras recursais. Por fim, no capítulo III, foram abordados: o cabimento, a legitimação, o interesse e a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, da tempestividade, da regularidade formal e do preparo, inerentes às diversas espécies de figuras recursais.

Autor(es)

ADENOR JOSÉ DA CRUZ

Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, cursou a Escola de Magistratura Trabalhista – EMATRA, Ex-diretor da Escola Superior de Advocacia Hamilton de Castro – ESAD, ilhéus, BA; autor de diversos artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional, tais como: LTr, IOB, Síntese, Adcoas, Saraiva Jur, dentre outras.

Sumário

ABREVIATURAS E SIGLAS UTILIZADAS

EXPRESSÕES E BROCARDOS LATINOS UTILIZADOS

INTRODUÇÃO

1 GENERALIDADES

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

3 METODOLOGIA UTILIZADA

Capítulo I - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS CÍVEIS

1.1 INTRODUÇÃO

1.1.1 Conceito de Recurso à Luz da Doutrina

1.1.2 Conceito de Juízo de Admissibilidade

1.1.3 Definição do Vocábulo Interpor

1.2 CLASSIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS CÍVEIS

1.2.1 Requisitos Intrínsecos

1.2.1.1 Cabimento

1.2.1.1.1 Princípio da singularidade ou da unicidade do recurso

1.2.1.1.2 Princípio da adequação dos recursos

1.2.1.1.3 Princípio da Fungibilidade dos Recursos

1.2.1.2 Legitimação para Recorrer

1.2.1.2.1 Legitimidade da parte

1.2.1.2.2 Legitimidade do Ministério Público

1.2.1.2.3 Legitimidade de Terceiro

1.2.1.3 Interesse em Recorrer

1.2.1.4 Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer

1.2.1.4.1 Renúncia

1.2.1.4.2 Aquiescência

1.2.1.4.3 Desistência

1.2.1.4.4 Repercussão Geral de Questões Constitucionais

1.3 REQUISITOS EXTRÍNSECOS

1.3.1 Tempestividade

1.3.1.1 Prazos recursais

1.3.1.1.1 Contagem do prazo recursal - termo inicial

1.3.1.1.2 Contagem do prazo recursal em dobro

1.3.1.1.3 Contagem do prazo recursal no processo eletrônico

1.3.1.1.4 Começo do prazo

1.3.1.1.5 Ampliações do prazo

1.3.1.1.6 Suspensão do prazo

1.3.1.1.7 Interrupção do prazo

1.3.1.1.8 Restituição do prazo para recorrer

1.3.1.1.9 Controle da tempestividade

1.3.2 Regularidade Formal

1.3.2.1 Petição escrita

1.3.2.2 Identificação das partes

1.3.2.3 Motivação

1.3.2.4 Admissão a posteriori da oferta das razões recursais

1.3.2.4.1 Entendimento doutrinário

1.3.2.4.2 Entendimento jurisprudencial

1.3.2.4.3 Princípio da complementaridade das razões recursais

1.3.2.5 Pedido de reforma ou de invalidação

1.3.2.6 Outros requisitos

1.3.3 Preparo

Capítulo II - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E JUÍZO DE MÉRITO

2.1 INTRODUÇÃO

2.2 DISTINÇÃO ENTRE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E JUÍZO DE MÉRITO

2.3 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO E AD QUEM

2.4 OBJETO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

2.5 COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

2.6 FORMA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

2.7 EFEITOS E NATUREZA JURÍDICA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Capítulo III - DOS RECURSOS EM ESPÉCIE E REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE

3.1 INTRODUÇÃO

3.2 DA APELAÇÃO

3.2.1 Hipóteses de Cabimento da Apelação

3.2.2 Legitimação para Interpor Recurso de Apelação

3.2.3 Interesse para Interpor Recurso de Apelação

3.2.4 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer da Apelação

3.2.5 Tempestividade da Apelação

3.2.6 Regularidade Formal da Apelação

3.2.7 Preparo da Apelação

3.3 DO RECURSO ADESIVO

3.3.1 Hipóteses de Cabimento do Recurso Adesivo

3.3.2 Legitimação para Interpor Recurso Adesivo

3.3.3 Interesse para Interpor Recurso Adesivo

3.3.4 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer do Recurso Adesivo

3.3.5 Tempestividade do Recurso Adesivo

3.3.6 Regularidade Formal do Recurso Adesivo

3.3.7 Preparo do Recurso Adesivo

3.4 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

3.4.1 Hipóteses de Cabimento do agravo de Instrumento

3.4.2 Legitimação para Interpor Agravo de Instrumento

3.4.3 Interesse para Interpor Agravo de Instrumento

3.4.4 Da Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer do Agravo de Instrumento

3.4.5 Tempestividade do Agravo de Instrumento

3.4.6 Regularidade Formal do Agravo de Instrumento

3.4.7 Preparo do Agravo de Instrumento

3.5 DO AGRAVO INTERNO

3.5.1 Hipóteses de Cabimento do Agravo Interno

3.5.2 Legitimação para Recorrer no Agravo Interno

3.5.3 Interesse em Recorrer no Agravo Interno

3.5.4 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer do Agravo Interno

3.5.5 Tempestividade do Agravo Interno

3.5.6 Regularidade Formal do Agravo Interno

3.5.7 Preparo do Agravo Interno

3.6 DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

3.6.1 Hipóteses de Cabimento dos Embargos de Declaração

3.6.2 Legitimação para Interpor Embargos de Declaração

3.6.3 Interesse para Interpor Embargos de Declaração

3.6.4 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer dos Embargos de Declaração

3.6.5 Tempestividade dos Embargos de Declaração

3.6.6 Regularidade Formal dos Embargos de Declaração

3.6.7 Preparo dos Embargos de Declaração

3.7 DO RECURSO ORDINÁRIO

3.7.1 Hipóteses de Cabimento do Recurso Ordinário

3.7.2 Legitimação para Interpor Recurso Ordinário

3.7.3 Interesse para Interpor Recurso Ordinário

3.7.4 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do poder de Recorrer do Recurso Ordinário

3.7.5 Tempestividade do Recurso Ordinário

3.7.6 Regularidade Formal do Recurso Ordinário

3.7.7 Preparo do Recurso Ordinário

3.8 DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL

3.8.1 Hipóteses de Cabimento do Recurso Extraordinário

3.8.2 Hipóteses de Cabimento do Recurso Especial

3.8.3 Legitimação para Interpor Recursos Extraordinário e Especial

3.8.4 Interesse para Interpor Recurso Extraordinário e Especial

3.8.5 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do poder de Recorrer dos Recursos Extraordinário e Especial

3.8.6 Tempestividade dos Recursos Extraordinário e Especial

3.8.7 Regularidade Formal dos Recursos Extraordinário e Especial

3.8.8 Preparo dos Recursos Extraordinário e Especial

3.9 DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO E EM RECURSO ESPECIAL

3.9.1 Hipóteses de Cabimento do Agravo em Recurso Extraordinário e em Recurso Especial

3.9.2 Legitimação para Interpor Agravo em Recurso Especial e em Recurso Especial

3.10 INTERESSE PARA INTERPOR AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO E EM ESPECIAL

3.10.1 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer do Agravo em Recurso Extraordinário e em Recurso Especial

3.10.2 Tempestividade do Agravo em Recurso Extraordinário e em Recurso Especial

3.10.3 Regularidade Formal do Agravo em Recurso Extraordinário em Recurso Especial

3.10.4 Preparo do Agravo em Recurso Extraordinário e em Recurso Especial

3.11 DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

3.11.1 Hipóteses de Cabimento dos Embargos de Divergência

3.11.2 Legitimação para Interpor Embargos de Divergência

3.11.3 Interesse para Interpor Embargos de Divergência

3.11.4 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer dos Embargos de Divergência

3.11.5 Tempestividade dos Embargos de Divergência

3.11.6 Regularidade Formal dos Embargos de Divergência

3.11.7 Preparo dos Embargos de Divergência

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Abreviaturas e siglas utilizadas
Admissibilidade. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito
Admissibilidade. Recursos em espécie e requisitos de admissibilidade
Agravo de instrumento
Agravo de instrumento. Hipóteses de cabimento do agravo de instrumento
Agravo de instrumento. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer do agravo de instrumento
Agravo de instrumento. Interesse para interpor agravo de instrumento
Agravo de instrumento. Legitimação para interpor agravo de instrumento
Agravo de instrumento. Preparo do agravo de instrumento
Agravo de instrumento. Regularidade formal do agravo de instrumento
Agravo de instrumento. Tempestividade do agravo de instrumento
Agravo em recurso extraordinário e em especial. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer
Agravo em recurso extraordinário e em especial. Interesse para interpor
Agravo em recurso extraordinário e em especial. Preparo do agravo
Agravo em recurso extraordinário e em especial. Regularidade formal
Agravo em recurso extraordinário e em especial. Tempestividade
Agravo em recurso extraordinário e em recurso especial
Agravo em recurso extraordinário e em recurso especial. Hipóteses de cabimento
Agravo em recurso extraordinário e em recurso especial. Legitimação para interpor
Agravo interno
Agravo interno. Hipóteses de cabimento do agravo interno
Agravo interno. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer do agravo interno
Agravo interno. Interesse em recorrer no agravo interno
Agravo interno. Legitimação para recorrer no agravo interno
Agravo interno. Preparo do agravo interno
Agravo interno. Preparo do agravo interno
Agravo interno. Regularidade formal do agravo interno
Agravo interno. Tempestividade do agravo interno
Apelação
Apelação. Hipóteses de cabimento da apelação
Apelação. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer da apelação
Apelação. Interesse para interpor recurso de apelação
Apelação. Legitimação para interpor recurso de apelação
Apelação. Preparo da apelação
Apelação. Regularidade formal da apelação
Apelação. Tempestividade da apelação

B

Brocardo. Expressões e brocardos latinos utilizados

C

Classificação dos requisitos de admissibilidade dos recursos cíveis
Considerações finais

D

Delimitação do tema

E

Embargos de declaração
Embargos de declaração. Hipóteses de cabimento dos embargos de declaração
Embargos de declaração. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer dos embargos de declaração
Embargos de declaração. Interesse para interpor embargos de declaração
Embargos de declaração. Legitimação para interpor embargos de declaração
Embargos de declaração. Preparo dos embargos de declaração
Embargos de declaração. Regularidade formal dos embargos de declaração
Embargos de declaração. Tempestividade
Embargos de divergência
Embargos de divergência. Hipóteses de cabimento
Embargos de divergência. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer dos embargos de divergência
Embargos de divergência. Interesse para interpor embargos de divergência
Embargos de divergência. Legitimação para interpor embargos de divergência
Embargos de divergência. Preparo dos embargos de divergência
Embargos de divergência. Regularidade formal dos embargos de divergência
Embargos de divergência. Tempestividade dos embargos de divergência
Expressões e brocardos latinos utilizados

G

Generalidades

I

Interesse para interpor agravo em recurso extraordinário e em especial
Introdução

J

Juízo de admissibilidade e juízo de mérito
Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Competência do juízo de admissibilidade
Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Distinção entre juízo de admissibilidade e juízo de mérito
Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Efeitos e natureza jurídica do juízo de admissibilidade
Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Forma do juízo de admissibilidade
Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Introdução
Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Juízo de admissibilidade "a quo" e "ad quem"
Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Objeto do juízo de admissibilidade

L

Latim. Expressões e brocardos latinos utilizados

M

Mérito. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito
Metodologia utilizada

R

Recurso adesivo
Recurso adesivo. Hipóteses de cabimento do recurso adesivo
Recurso adesivo. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer do recurso adesivo
Recurso adesivo. Interesse para interpor recurso adesivo
Recurso adesivo. Legitimação para interpor recurso adesivo
Recurso adesivo. Preparo do recurso adesivo
Recurso adesivo. Regularidade formal do recurso adesivo
Recurso adesivo. Tempestividade do recurso adesivo
Recurso extraordinário e do recurso especial
Recurso extraordinário e do recurso especial. Hipóteses de cabimento do recurso especial
Recurso extraordinário e do recurso especial. Hipóteses de cabimento do recurso extraordinário
Recurso extraordinário e do recurso especial. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer dos recursos extraordinário e especial
Recurso extraordinário e do recurso especial. Interesse para interpor
Recurso extraordinário e do recurso especial. Legitimação para interpor recursos extraordinário e especial
Recurso extraordinário e do recurso especial. Preparo
Recurso extraordinário e do recurso especial. Regularidade formal
Recurso extraordinário e do recurso especial. Tempestividade
Recurso ordinário
Recurso ordinário. Hipóteses de cabimento do recurso ordinário
Recurso ordinário. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer do recurso ordinário
Recurso ordinário. Interesse para interpor recurso ordinário
Recurso ordinário. Legitimação para interpor recurso ordinário
Recurso ordinário. Preparo do recurso ordinário
Recurso ordinário. Regularidade formal do recurso ordinário
Recurso ordinário. Tempestividade do recurso ordinário
Recursos cíveis. Aquiescência
Recursos cíveis. Classificação dos requisitos de admissibilidade
Recursos cíveis. Classificação dos requisitos de admissibilidade. Cabimento
Recursos cíveis. Classificação dos requisitos de admissibilidade. Princípio da adequação dos recursos
Recursos cíveis. Classificação dos requisitos de admissibilidade. Princípio da fungibilidade dos recursos
Recursos cíveis. Classificação dos requisitos de admissibilidade. Princípio da singularidade ou da unicidade do recurso
Recursos cíveis. Classificação dos requisitos de admissibilidade. Requisitos intrínsecos
Recursos cíveis. Desistência
Recursos cíveis. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer
Recursos cíveis. Interesse em recorrer
Recursos cíveis. Legitimação para recorrer
Recursos cíveis. Legitimidade da parte
Recursos cíveis. Legitimidade de terceiro
Recursos cíveis. Legitimidade do Ministério Público
Recursos cíveis. Renúncia
Recursos cíveis. Repercussão geral de questões constitucionais
Recursos cíveis. Requisitos de admissibilidade
Recursos cíveis. Requisitos de admissibilidade. Conceito de juízo de admissibilidade
Recursos cíveis. Requisitos de admissibilidade. Conceito de recurso à luz da doutrina
Recursos cíveis. Requisitos de admissibilidade. Definição do vocábulo interpor
Recursos cíveis. Requisitos de admissibilidade. Introdução
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Admissão a posteriori da oferta das razões recursais
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Ampliações do prazo
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Começo do prazo
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Contagem do prazo recursal em dobro
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Contagem do prazo recursal em dobro
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Contagem do prazo recursal no processo eletrônico
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Contagem do prazo recursal. Termo inicial
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Controle da tempestividade
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Entendimento doutrinário
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Entendimento jurisprudencial
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Identificação das partes
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Interrupção do prazo
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Motivação
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Outros requisitos
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Pedido de reforma ou de invalidação
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Petição escrita
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Prazos recursais
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Preparo
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Princípio da complementaridade das razões recursais
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Regularidade Formal
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Restituição do prazo para recorrer
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Suspensão do prazo
Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Tempestividade
Recursos em espécie e requisitos de admissibilidade
Recursos em espécie e requisitos de admissibilidade. Introdução
Referências
Requisitos de admissibilidade dos recursos cíveis

S

Sigla. Abreviaturas e siglas utilizadas

T

Tema. Delimitação do tema