Boa-Fé Objetiva e o Agir Comunicativo de Jürgen Habermas - Mútua Cooperação como Fator de Otimização do Comportamento Contratual

1 INTRODUÇÃO

2 BOA-FÉ OBJETIVA E A FUNÇÃO OTIMIZADORA DO COMPORTAMENTO CONTRATUAL: TRANSIÇÃO PARA UM NOVO PARADIGMA HERMENÊUTICO

2.1 PANORAMA HISTÓRICO DA BOA-FÉ DO DIREITO ROMANO À MODERNIDADE

2.1.1 Boa-fé do Direito Romano ao Direito Canônico

2.1.2 Boa-fé no Direito Francês: o Domínio da Filosofia da Consciência

2.1.3 Boa-fé no Direito Alemão: Ressurgimento da Normatividade da Boa-fé

2.2 BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO BRASILEIRO E O ESTADO DA ARTE NO DIREITO PRIVADO NACIONAL

2.2.1 Panorama Normativo e Funções Exercidas pela Boa-fé no Direito Privado Nacional

2.2.2 A Função Otimizadora do Comportamento Contratual

2.3 BOA-FÉ OBJETIVA E SUA INCLUSÃO NO PARADIGMA HERMENÊUTICO DA LINGUAGEM

2.3.1 Boa-fé Objetiva e as Cláusulas Gerais

2.3.2 O Problema Hermenêutico que Envolve a Boa-fé Objetiva

2.3.3 Breves Apontamentos Sobre as Alterações Legislativas Introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002

2.3.4 A Necessária Mudança de Paradigma: da Subjetividade da Consciência para a Intersubjetividade da Linguagem

3 A TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO DE JÜRGEN HABERMAS COMO POSSÍVEL INSTÂNCIA HERMENÊUTICA PARA A APLICAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA NA OTIMIZAÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRATUAL

3.1 AGIR COMUNICATIVO COMO SUPERAÇÃO DA FILOSOFIA DA CONSCIÊNCIA E VALORIZAÇÃO DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM

3.1.1 Linguagem como Condição de Possibilidade da Compreensão

3.1.2 A Capacidade de Ação como Capacidade de Linguagem

3.1.3 A Necessária Validade Intersubjetiva das Ações

3.2 AGIR COMUNICATIVO ENQUANTO AÇÃO DESTINADA AO ENTENDIMENTO MÚTUO

3.2.1 Da Necessária Orientação dos Sujeitos ao Entendimento Mútuo e a Pragmática Formal

3.2.2 Pretensões de Validade Universais dos Atos de Fala como Fatores de Aferição do Consenso entre os Sujeitos

3.2.3 Diferenciação Entre Agir Comunicativo e Agir Estratégico

3.3 DA RELAÇÃO ENTRE O AGIR COMUNICATIVO E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO PRIVADO

3.3.1 A Teoria do Discurso e o Aspecto Argumentativo das Pretensões de Validade

3.3.2 A Coerção Jurídica Imposta pela Boa-fé Objetiva como Elemento de Reforço da Orientação das Partes ao Comportamento Contratual Direcionado ao Entendimento Mútuo: Tensão entre Facticidade e Validade

4 BOA-FÉ OBJETIVA E AGIR COMUNICATIVO NA CONCRETUDE DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS

4.1 ATUAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA CONFORME AS FASES DA RELAÇÃO NEGOCIAL: ALCANCE E GARANTIA DO ENTENDIMENTO INTERSUBJETIVO NA FASE PRÉ-CONTRATUAL

4.1.1 Atuação da Boa-fé Objetiva da Fase Pré-Contratual à Fase Pós-Contratual e os Deveres de Proteção

4.1.2 Incidência da Boa-fé Objetiva para Vedação ao Rompimento Injustificado das Tratativas

4.1.3 A Oferta e o Destaque para a Pretensão de Compreensibilidade Diante da Vulnerabilidade do Consumidor

4.2 BOA-FÉ OBJETIVA COMO SANÇÃO JURÍDICA À AÇÃO ESTRATÉGICA E A GARANTIA DAS PRETENSÕES DE VERDADE E VERACIDADE DO AGIR COMUNICATIVO

4.2.1 A Interferência de Terceiros e o Prejuízo à Ação Destinada ao Entendimento Mútuo: a Doutrina do Terceiro Cúmplice como Sanção ao Agir Estratégico

4.2.2 Equilíbrio Contratual e Pretensão de Verdade do Agir Comunicativo: o Dever de Renegociar

4.3 BOA-FÉ OBJETIVA NA FASE PÓS-CONTRATUAL E A ESTABILIZAÇÃO DO ENTENDIMENTO MÚTUO APÓS O ADIMPLEMENTO

4.3.1 Os Deveres de Sigilo e de Confidencialidade de Informações e a Necessária Atenção para os Interesses do Parceiro Contratual

4.3.2 O Dever de Fornecimento de Peças de Reposição Enquanto Durar a Fabricação e Após o Encerramento da Fabricação do Produto e a Viabilização do Objeto Contratual

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

A

• Adimplemento. Boa-fé objetiva na fase pós-contratual e a estabilização do entendimento mútuo após o adimplemento
• Agir comunicativo como superação da filosofia da consciência e valorização da filosofia da linguagem
• Agir comunicativo enquanto ação destinada ao entendimento mútuo
• Agir comunicativo. Boa-fé objetiva como sanção jurídica à ação estratégica e a garantia das pretensões de verdade e veracidade do agir comunicativo
• Agir comunicativo. Boa-fé objetiva e agir comunicativo na concretude das relações contratuais
• Agir comunicativo. Diferenciação entre agir comunicativo e agir estratégico
• Agir comunicativo. Equilíbrio contratual e pretensão de verdade do agir comunicativo: o dever de renegociar
• Agir comunicativo. Relação entre o agir comunicativo e a boa-fé objetiva no direito privado
• Agir comunicativo. Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual
• Agir estratégico. Diferenciação entre agir comunicativo e agir estratégico
• Argumentação. Teoria do discurso e o aspecto argumentativo das pretensões de validade
• Atuação da boa-fé objetiva conforme as fases da relação negocial: alcance e garantia do entendimento intersubjetivo na fase pré-contratual
• Atuação da boa-fé objetiva da fase pré-contratual à fase pós-contratual e os deveres de proteção

B

• Boa-fé do Direito Romano ao Direito Canônico
• Boa-fé no Direito Alemão: ressurgimento da normatividade da boa-fé
• Boa-fé no Direito Francês: o domínio da Filosofia da Consciência
• Boa-fé objetiva como sanção jurídica à ação estratégica e a garantia das pretensões de verdade e veracidade do agir comunicativo
• Boa-fé objetiva e a função otimizadora do comportamento contratual: transição para um novo paradigma hermenêutico
• Boa-fé objetiva e agir comunicativo na concretude das relações contratuais
• Boa-fé objetiva e as cláusulas gerais
• Boa-fé objetiva e sua inclusão no paradigma hermenêutico da linguagem
• Boa-fé objetiva na fase pós-contratual e a estabilização do entendimento mútuo após o adimplemento
• Boa-fé objetiva no direito brasileiro e o Estado da arte no direito privado nacional
• Boa-fé objetiva. Atuação da boa-fé objetiva conforme as fases da relação negocial: alcance e garantia do entendimento intersubjetivo na fase pré-contratual
• Boa-fé objetiva. Atuação da boa-fé objetiva da fase pré-contratual à fase pós-contratual e os deveres de proteção
• Boa-fé objetiva. Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade
• Boa-fé objetiva. Incidência da boa-fé objetiva para vedação ao rompimento injustificado das tratativas
• Boa-fé objetiva. Problema hermenêutico que envolve a boa-fé objetiva
• Boa-fé objetiva. Relação entre o agir comunicativo e a boa-fé objetiva no direito privado
• Boa-fé objetiva. Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual
• Boa-fé. Panorama histórico da boa-fé do direito romano à modernidade
• Boa-fé. Panorama normativo e funções exercidas pela boa-fé no direito privado nacional
• Breves apontamentos sobre as alterações legislativas introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002

C

• Capacidade de ação como capacidade de linguagem
• CCB/2002, art. 113. Breves apontamentos sobre as alterações legislativas introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002
• Cláusula geral. Boa-fé objetiva e as cláusulas gerais
• Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade
• Comportamento contratual. Boa-fé objetiva e a função otimizadora do comportamento contratual: transição para um novo paradigma hermenêutico
• Comportamento contratual. Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade
• Comportamento contratual. Função otimizadora do comportamento contratual
• Comportamento contratual. Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual
• Confidencialidade. Deveres de sigilo e de confidencialidade de informações e a necessária atenção para os interesses do parceiro contratual
• Consenso. Pretensões de validade universais dos atos de fala como fatores de aferição do consenso entre os sujeitos
• Considerações finais
• Consumidor. Dever de fornecimento de peças de reposição enquanto durar a fabricação e após o encerramento da fabricação do produto e a viabilização do objeto contratual
• Consumidor. Oferta e o destaque para a pretensão de compreensibilidade diante da vulnerabilidade do consumidor
• Contrato. Boa-fé objetiva na fase pós-contratual e a estabilização do entendimento mútuo após o adimplemento
• Contrato. Equilíbrio contratual e pretensão de verdade do agir comunicativo: o dever de renegociar

D

• Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Breves apontamentos sobre as alterações legislativas introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002
• Dever de fornecimento de peças de reposição enquanto durar a fabricação e após o encerramento da fabricação do produto e a viabilização do objeto contratual
• Dever de proteção. Atuação da boa-fé objetiva da fase pré-contratual à fase pós-contratual e os deveres de proteção
• Deveres de sigilo e de confidencialidade de informações e a necessária atenção para os interesses do parceiro contratual
• Diferenciação entre agir comunicativo e agir estratégico
• Direito Alemão. Boa-fé no Direito Alemão: ressurgimento da normatividade da boa-fé
• Direito Canônico. Boa-fé do Direito Romano ao Direito Canônico
• Direito Francês. Boa-fé no Direito Francês: o domínio da Filosofia da Consciência
• Direito privado nacional. Panorama normativo e funções exercidas pela boa-fé no direito privado nacional
• Direito privado. Relação entre o agir comunicativo e a boa-fé objetiva no direito privado
• Direito Romano. Boa-fé do Direito Romano ao Direito Canônico
• Direito Romano. Panorama histórico da boa-fé do direito romano à modernidade
• Direto privado. Boa-fé objetiva no direito brasileiro e o Estado da arte no direito privado nacional
• Discurso. Teoria do discurso e o aspecto argumentativo das pretensões de validade

E

• Entendimento intersubjetivo na fase pré-contratual. Atuação da boa-fé objetiva conforme as fases da relação negocial: alcance e garantia do entendimento intersubjetivo na fase pré-contratual
• Entendimento mútuo. Agir comunicativo enquanto ação destinada ao entendimento mútuo
• Entendimento mútuo. Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade
• Entendimento mútuo. Necessária orientação dos sujeitos ao entendimento mútuo e a pragmática formal
• Equilíbrio contratual e pretensão de verdade do agir comunicativo: o dever de renegociar
• Estado da arte. Boa-fé objetiva no direito brasileiro e o Estado da arte no direito privado nacional
• Estratégia. Interferência de terceiros e o prejuízo à ação destinada ao entendimento mútuo: a doutrina do terceiro cúmplice como sanção ao agir estratégico

F

• Facticidade. Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade
• Fase pré-contratual. Atuação da boa-fé objetiva da fase pré-contratual à fase pós-contratual e os deveres de proteção
• Filosofia da consciência. Agir comunicativo como superação da filosofia da consciência e valorização da filosofia da linguagem
• Filosofia da consciência. Boa-fé no Direito Francês: o domínio da Filosofia da Consciência
• Filosofia da linguagem. Agir comunicativo como superação da filosofia da consciência e valorização da filosofia da linguagem
• Função otimizadora do comportamento contratual

H

• Hermenêutica. Boa-fé objetiva e a função otimizadora do comportamento contratual: transição para um novo paradigma hermenêutico
• Hermenêutica. Boa-fé objetiva e sua inclusão no paradigma hermenêutico da linguagem
• Hermenêutica. Problema hermenêutico que envolve a boa-fé objetiva
• Hermenêutica. Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual

I

• Incidência da boa-fé objetiva para vedação ao rompimento injustificado das tratativas
• Interferência de terceiros e o prejuízo à ação destinada ao entendimento mútuo: a doutrina do terceiro cúmplice como sanção ao agir estratégico
• Introdução

J

• Jürgen Habermas. Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual

L

• Lei 13.874/2019. Breves apontamentos sobre as alterações legislativas introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002
• Liberdade econômica. Breves apontamentos sobre as alterações legislativas introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002
• Linguagem como condição de possibilidade da compreensão
• Linguagem. Boa-fé objetiva e sua inclusão no paradigma hermenêutico da linguagem
• Linguagem. Capacidade de ação como capacidade de linguagem

M

• Modernidade. Panorama histórico da boa-fé do direito romano à modernidade

N

• Necessária mudança de paradigma: da subjetividade da consciência para a intersubjetividade da linguagem
• Necessária orientação dos sujeitos ao entendimento mútuo e a pragmática formal
• Necessária validade intersubjetiva das ações
• Normatividade. Boa-fé no Direito Alemão: ressurgimento da normatividade da boa-fé

O

• Objeto contratual. Dever de fornecimento de peças de reposição enquanto durar a fabricação e após o encerramento da fabricação do produto e a viabilização do objeto contratual
• Oferta e o destaque para a pretensão de compreensibilidade diante da vulnerabilidade do consumidor
• Otimização. Boa-fé objetiva e a função otimizadora do comportamento contratual: transição para um novo paradigma hermenêutico
• Otimização. Função otimizadora do comportamento contratual

P

• Panorama histórico da boa-fé do direito romano à modernidade
• Panorama normativo e funções exercidas pela boa-fé no direito privado nacional
• Parceiro contratual. Deveres de sigilo e de confidencialidade de informações e a necessária atenção para os interesses do parceiro contratual
• Pragmática formal. Necessária orientação dos sujeitos ao entendimento mútuo e a pragmática formal
• Pretensões de validade universais dos atos de fala como fatores de aferição do consenso entre os sujeitos
• Problema hermenêutico que envolve a boa-fé objetiva

R

• Referências
• Relação contratual. Boa-fé objetiva e agir comunicativo na concretude das relações contratuais
• Relação entre o agir comunicativo e a boa-fé objetiva no direito privado
• Relação negocial. Atuação da boa-fé objetiva conforme as fases da relação negocial: alcance e garantia do entendimento intersubjetivo na fase pré-contratual
• Renegociação. Equilíbrio contratual e pretensão de verdade do agir comunicativo: o dever de renegociar

S

• Sanção jurídica. Boa-fé objetiva como sanção jurídica à ação estratégica e a garantia das pretensões de verdade e veracidade do agir comunicativo
• Sanção. Interferência de terceiros e o prejuízo à ação destinada ao entendimento mútuo: a doutrina do terceiro cúmplice como sanção ao agir estratégico
• Sigilo. Deveres de sigilo e de confidencialidade de informações e a necessária atenção para os interesses do parceiro contratual

T

• Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual
• Teoria do discurso e o aspecto argumentativo das pretensões de validade
• Terceiro cúmplice. Interferência de terceiros e o prejuízo à ação destinada ao entendimento mútuo: a doutrina do terceiro cúmplice como sanção ao agir estratégico
• Tratativas. Incidência da boa-fé objetiva para vedação ao rompimento injustificado das tratativas

V

• Validade intersubjetiva das ações. Necessária validade
• Validade universal. Pretensões de validade universais dos atos de fala como fatores de aferição do consenso entre os sujeitos
• Validade. Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade
• Validade. Teoria do discurso e o aspecto argumentativo das pretensões de validade
• Verdade. Boa-fé objetiva como sanção jurídica à ação estratégica e a garantia das pretensões de verdade e veracidade do agir comunicativo
• Verdade. Equilíbrio contratual e pretensão de verdade do agir comunicativo: o dever de renegociar
• Vulnerabilidade. Oferta e o destaque para a pretensão de compreensibilidade diante da vulnerabilidade do consumidor