Capa do livro: Direito Penal - Volume 01 - Parte Geral - Teoria Geral da Infração Penal, Maurilucio Alves de Souza

Direito Penal - Volume 01 - Parte Geral - Teoria Geral da Infração Penal

Maurilucio Alves de Souza

    Preço

    por R$ 199,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Maurilucio Alves de Souza

    ISBN v. impressa: 978652630032-9

    ISBN v. digital: 978652630174-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 523grs.

    Número de páginas: 422

    Publicado em: 29/09/2022

    Área(s): Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra jurídica Direito Penal – Teoria Geral da Infração Penal tem como principal ponto de partida a intenção e o objetivo de fornecer subsídios e elementos fundamentais de Direito Penal (Teoria do Crime) aos que, de algum modo, tenham sede de conhecimento e necessitem de uma fonte singela de estudo, baseada na doutrina nacional e estrangeira, além de farta jurisprudência. A presente ferramenta jurídica se destina àqueles apaixonados pela leitura penal, seja na graduação, no ofício profissional ou na preparação para concursos. 

    O estimado estudioso e leitor da presente obra encontrará nas páginas adiante uma síntese histórica do direito penal em seus períodos de vingança, dos povos primitivos aos dias atuais; as escolas penais nas suas mais diversas designações; o conceito de direito penal (funções, características e conteúdo); os princípios de direito penal; a teoria geral da norma penal, suas fontes e interpretação; a eficácia da lei penal no tempo; a eficácia da lei penal no espaço; a lei penal em relação às pessoas; disposições finais da aplicação da lei penal; infração penal e sujeitos do crime; classificação das infrações penais; conduta típica; teoria do tipo; relação de causalidade; tipos dolosos, tipos culposos e preterdolosos; crime consumado e crime tentado; desistência, arrependimento e crime impossível; teoria do erro; da antijuridicidade; da culpabilidade; e o concurso de pessoas. 

    Extremamente importante é a permanente ideia de fornecer informações práticas e doutrinárias, além da consciência em proporcionar neste livro, de forma científica, um instrumento de trabalho a todos que direta ou indiretamente labutam na área do Direito Criminal.

    Autor(es)

    MAURILUCIO ALVES DE SOUZA

    Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Especialização em Administração, Planejamento e Metodologia do Ensino Superior pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná; Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica da Argentina; Ex-Diretor do Núcleo de Práticas Jurídicas da PUCPR – Campus SJP; Ex-Diretor do Núcleo de Práticas Jurídicas da PUCPR – Campus Curitiba; Professor em diversos Cursos Preparatórios para Concursos em Curitiba, Londrina, Maringá, Blumenau e São Paulo; Ex-Professor de Direito Penal, Processual Penal e Prática Penal da PUCPR; Professor de Direito Penal e Processual Penal da Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco. Ex-Oficial da Polícia Militar do Paraná. Ex-Delegado de Polícia. Advogado Criminalista.

    Sumário

    1 SÍNTESE HISTÓRICA DO DIREITO PENAL

    1.1 INTRODUÇÃO

    1.2 PERÍODOS DA VINGANÇA

    1.2.1 Período da Vingança Privada

    1.2.2 Período da Vingança Divina

    1.2.3 Período da Vingança Pública

    1.2.4 Período Humanitário

    1.3 O DIREITO PENAL DOS POVOS PRIMITIVOS

    1.4 O DIREITO PENAL DOS POVOS GREGOS

    1.5 O DIREITO PENAL DOS POVOS ROMANOS

    1.6 O DIREITO PENAL DOS POVOS GERMÂNICOS

    1.7 O DIREITO PENAL CANÔNICO

    1.8 O DIREITO PENAL PORTUGUÊS

    1.9 O DIREITO PENAL BRASILEIRO

    1.9.1 Período da Colonização

    1.9.2 Direito Penal no Brasil Império

    1.9.2.1 Código Criminal do Império

    1.9.3 Direito Penal no Brasil República

    1.9.3.1 Código Penal da República

    1.9.3.2 Consolidação das leis penais

    1.9.3.3 Projeto Alcântara Machado

    1.9.3.4 Código Penal de 1940

    1.9.3.5 Código Penal de 1969

    1.9.3.6 Reforma penal de 1984

    1.10 DIREITO PENAL MODERNO

    2 AS ESCOLAS PENAIS

    2.1 ASPECTOS CONCEITUAIS

    2.2 A ESCOLA CLÁSSICA

    2.2.1 Períodos da Escola Clássica

    2.2.1.1 Período filosófico ou teórico

    2.2.1.2 Período jurídico ou prático

    2.2.2 Postulados Fundamentais da Escola Clássica

    2.3 A ESCOLA POSITIVA

    2.3.1 Os Métodos da Escola Positiva

    2.3.2 Postulados Fundamentais da Escola Positiva

    2.4 AS ESCOLAS INTERMEDIÁRIAS

    2.4.1 A Escola Eclética, Escola Crítica ou Terza Escuola

    2.4.2 A Escola Correcionalista

    2.4.2.1 Postulados fundamentais da Escola Correcionalista

    2.4.3 A Escola Técnico Jurídica

    2.4.4 A Escola Sociológica Alemã

    2.4.5 A Escola da Defesa Social

    3 CONCEITO DE DIREITO PENAL

    3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

    3.2 CONCEITO DE DIREITO PENAL

    3.3 FUNÇÃO DO DIREITO PENAL

    3.4 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL

    3.5 CONTEÚDO DO DIREITO PENAL

    3.6 DIREITO PENAL OBJETIVO E DIREITO PENAL SUBJETIVO

    3.7 DIREITO PENAL COMUM E DIREITO PENAL ESPECIAL

    3.8 DIREITO PENAL SUBSTANTIVO E DIREITO PENAL ADJETIVO

    3.9 DIREITO PENAL OU DIREITO CRIMINAL?

    4 PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL

    4.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

    4.2 CONCEITO DE PRINCÍPIOS

    4.3 CONCEITO DE PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO

    4.4 CONCEITO DE PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL

    4.5 NATUREZA E FUNÇÕES DOS PRINCÍPIOS PENAIS

    4.6 OS PRINCÍPIOS PENAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    4.7 PRINCÍPIOS PENAIS EM ESPÉCIE

    4.7.1 Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal

    4.7.2 Princípio da Humanidade ou da Dignidade da Pessoa Humana

    4.7.3 Princípio da Anterioridade da Lei Penal

    4.7.4 Princípio da Irretroatividade da Lei Penal ou da Retroatividade da Lei Mais Benéfica

    4.7.5 Princípio da Intranscendência ou da Pessoalidade da Lei Penal

    4.7.6 Princípio da Individualização da Pena

    4.7.7 Princípio da Intervenção Mínima, da Fragmentariedade ou Subsidiariedade

    4.7.8 Princípio da Culpabilidade

    4.7.9 Princípio da Taxatividade

    4.7.10 Princípio da Proporcionalidade

    4.7.11 Princípio do "Ne Bis in Idem"

    4.7.12 Princípio da Lesividade ou Ofensividade

    4.7.13 Princípio da Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos

    5 TEORIA GERAL DA NORMA PENAL

    5.1 FONTES DO DIREITO PENAL

    5.1.1 Fonte Material, Substancial ou de Produção

    5.1.2 Fonte Formal ou de Conhecimento

    5.1.2.1 Fonte formal imediata ou direta

    5.1.2.2 Fonte formal mediata ou indireta

    5.2 CARACTERÍSTICAS DA NORMA PENAL

    5.3 DISTINÇÃO ENTRE NORMA PENAL E LEI PENAL

    5.4 CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS PENAIS

    5.4.1 Normas Penais Incriminadoras

    5.4.2 Normas Penais Não Incriminadoras

    5.4.2.1 Normas penais não incriminadoras explicativas

    5.4.2.2 Normas penais não incriminadoras permissivas

    5.4.2.3 Normas penais não incriminadoras exculpantes

    5.4.2.4 Normas penais não incriminadoras complementares

    5.5 NORMA PENAL EM BRANCO

    5.5.1 Norma Penal em Branco em Sentido Lato ou Homogênea

    5.5.2 Norma Penal em Branco em Sentido Estrito ou Heterogênea

    5.6 INTERPRETAÇÃO DA NORMA PENAL

    5.6.1 Hermenêutica Jurídica

    5.6.2 Diferença entre Interpretação e Hermenêutica

    5.6.3 Formas de Interpretação da Norma Penal

    5.6.3.1 Quanto à origem da interpretação

    5.6.3.1.1 Interpretação autêntica ou legislativa

    5.6.3.1.2 Interpretação doutrinária

    5.6.3.1.3 Interpretação judicial

    5.6.3.1.4 Interpretação administrativa

    5.6.3.2 Quanto aos meios ou métodos de interpretação

    5.6.3.2.1 Interpretação literal ou gramatical

    5.6.3.2.2 Interpretação lógica, teleológica ou racional

    5.6.3.2.3 Interpretação sistemática ou orgânica

    5.6.3.2.4 Interpretação histórica, evolutiva ou progressiva

    5.6.3.2.5 Interpretação sociológica

    5.6.3.3 Quanto aos resultados ou efeitos da interpretação

    5.6.3.3.1 Interpretação restritiva

    5.6.3.3.2 Interpretação extensiva

    5.6.3.3.3 Interpretação declarativa

    5.6.3.3.4 Interpretação analógica

    5.7 ANALOGIA

    6 DA EFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO

    6.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

    6.2 CRIAÇÃO E REVOGAÇÃO DA LEI PENAL

    6.3 NOVATIO LEGIS INCRIMINADORA

    6.4 ABOLITIO CRIMINIS

    6.5 NOVATIO LEGIS IN PEJUS

    6.6 NOVATIO LEGIS IN MELLIUS

    6.7 COMPETÊNCIA PARA APLICAÇÃO DA LEI MAIS BENÉFICA

    6.8 LEI INTERMEDIÁRIA

    6.9 COMBINAÇÃO DE LEIS

    6.10 LEIS PENAIS TEMPORÁRIAS E EXCEPCIONAIS

    6.11 EXTRA-ATIVIDADE DA LEI PENAL

    6.11.1 Retroatividade da Lei Penal

    6.11.2 Ultra-atividade das Leis Penais

    6.12 DO TEMPO DO CRIME

    6.13 CONFLITO APARENTE DE NORMAS

    6.13.1 Princípios que Resolvem o Conflito Aparente de Normas

    6.13.1.1 Princípio da especialidade

    6.13.1.2 Princípio da subsidiariedade

    6.13.1.3 Princípio da consunção (Lex consumens derogat consumptae)

    6.13.1.4 Princípio da alternatividade

    7 DA EFICÁCIA DA LEI PENAL NO ESPAÇO

    7.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

    7.2 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LEI PENAL NO ESPAÇO

    7.2.1 Princípio da Territorialidade

    7.2.2 Princípio da Nacionalidade (Personalidade)

    7.2.3 Princípio Real ou da Defesa

    7.2.4 Princípio da Justiça Penal Universal ou Cosmopolita

    7.2.5 Princípio da Representação ou da Bandeira

    7.3 TERRITORIALIDADE

    7.3.1 Territorialidade Temperada

    7.3.2 Conceito de Território

    7.3.2.1 Território físico ou natural

    7.3.2.2 Território por ficção, extensão ou equiparação

    7.4 EXTRATERRITORIALIDADE

    7.4.1 Extraterritorialidade Incondicionada

    7.4.2 Extraterritorialidade Condicionada

    7.5 CONCORRÊNCIA DE JURISDIÇÕES NACIONAL E JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA

    7.6 LUGAR DO CRIME

    8 LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS

    8.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

    8.2 IMUNIDADE DIPLOMÁTICA

    8.3 IMUNIDADE PARLAMENTAR

    8.3.1 Imunidade Parlamentar Relativa ou Formal

    8.3.2 Imunidade Parlamentar Absoluta ou Material

    8.4 IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO (EMBAIXADAS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS)

    9 DISPOSIÇÕES FINAIS DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL

    9.1 PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO

    9.2 EFICÁCIA DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA

    9.3 CONTAGEM DE PRAZO

    9.3.2 Contagem de Prazo Penal

    9.3.3 Contagem de Prazo Processual Penal

    9.3.3.1 Prazos penais próprios e prazos penais impróprios

    9.4 FRAÇÕES NÃO COMPUTÁVEIS NA PENA

    9.5 LEGISLAÇÃO ESPECIAL

    10 INFRAÇÃO PENAL E SUJEITOS DO CRIME

    10.1 CONCEITO DE INFRAÇÃO PENAL

    10.2 CONCEITO DE CRIME

    10.2.1 Conceito Formal de Crime

    10.2.2 Conceito Material de Crime

    10.2.3 Conceito Analítico de Crime

    10.3 DIFERENÇA ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO PENAL

    10.4 DOS OBJETOS DO CRIME

    10.4.1 Do Objeto Jurídico do Crime

    10.4.2 Do Objeto Material do Crime

    10.5 DOS PRESSUPOSTOS DO CRIME

    10.6 DO ILÍCITO PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVO

    10.7 SUJEITOS DA INFRAÇÃO PENAL

    10.7.1 Sujeito Ativo da Infração Penal

    10.7.2 Capacidade Penal

    10.7.3 Pessoa Jurídica como Sujeito Ativo da Infração Penal

    10.7.4 Capacidade Especial do Sujeito Ativo da Infração Penal

    10.7.5 Sujeito Passivo da Infração Penal

    10.7.5.1 Espécies de sujeito passivo da infração penal

    10.7.5.2 Sujeitos passivos especiais da infração penal

    10.7.6 Sujeito Ativo e Passivo ao Mesmo Tempo

    11 CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS

    11.1 CRIMES COMUNS E ESPECIAIS (QUANTO À NORMA)

    11.2 CRIMES COMUNS, PRÓPRIOS E BIPRÓPRIOS (QUANTO À PESSOA)

    11.3 CRIMES MÃO PRÓPRIA OU DE ATUAÇÃO PESSOAL

    11.4 CRIMES DE DANO E DE PERIGO

    11.5 CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDUTA

    11.6 CRIMES INSTANTÂNEOS, PERMANENTES E INSTANTÂNEOS DE EFEITOS PERMANENTES

    11.7 CRIMES COMISSIVOS E OMISSIVOS

    11.8 CRIMES UNISSUBJETIVOS E PLURISSUBJETIVOS

    11.9 CRIMES UNISSUBSISTENTES E PLURISSUBSISTENTES

    11.10 CRIMES PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS

    11.11 CRIMES SIMPLES E COMPLEXOS

    11.12 CRIMES CONDICIONADOS E INCONDICIONADOS

    11.13 CRIMES PROGRESSIVOS E PROGRESSÃO CRIMINOSA

    11.14 CRIME CONSUMADO E TENTADO

    11.15 CRIME DOLOSO, CULPOSO E PRETERDOLOSO

    11.16 CRIME SIMPLES, PRIVILEGIADO E QUALIFICADO

    11.17 CRIME POLÍTICO E ELEITORAL

    11.18 CRIME FUNCIONAL E PROFISSIONAL

    11.19 CRIMES DE AÇÃO ÚNICA E AÇÃO MÚLTIPLA

    11.20 CRIME CONTINUADO E HABITUAL

    11.21 CRIME DE FORMA LIVRE E DE FORMA VINCULADA

    11.22 CRIME TRANSEUNTE E NÃO TRANSEUNTE

    11.23 CRIME PUTATIVO

    11.24 CRIME DE ÍMPETO

    11.25 CRIMES PLURIOFENSIVOS

    11.26 CRIMES A PRAZO

    11.27 CRIME IMPOSSÍVEL

    11.28 CRIME PROVOCADO

    11.29 CRIME DE ÚNICA E DUPLA SUBJETIVIDADE PASSIVA

    11.30 CRIME FALHO

    11.31 CRIME CONSUNTO E CONSUNTIVO

    11.32 CRIMES DE TIPO FECHADO E DE TIPO ABERTO

    11.33 CRIME GRATUITO

    11.34 CRIME MULTITUDINÁRIO

    11.35 CRIMES VAGOS

    11.36 CRIMES DE OPINIÃO

    11.37 CRIME EXAURIDO

    11.38 CRIME À DISTÂNCIA E PLURILOCAIS

    11.39 CRIMES DE ATENTADO OU EMPREENDIMENTO

    11.40 CRIMES DE TENDÊNCIA

    11.41 CRIMES DE CIRCULAÇÃO OU DE TRÂNSITO

    11.42 CRIMES HEDIONDOS

    12 CONDUTA TÍPICA

    12.1 ASPECTOS CONCEITUAIS DE CONDUTA

    12.2 CARACTERÍSTICAS DA CONDUTA

    12.3 ELEMENTOS DA CONDUTA

    12.4 ATOS AUSENTES DE CONDUTA

    12.5 TEORIAS A RESPEITO DA CONDUTA

    12.5.1 Teoria Naturalista ou Causalista da Ação

    12.5.2 Teoria Social da Ação

    12.5.3 Teoria Finalista da Ação

    12.6 MODALIDADES DE CONDUTA

    12.6.1 Ação

    12.6.2 Omissão

    12.6.2.1 Teorias acerca da omissão

    12.6.2.2 Modalidades de omissão

    12.6.2.2.1 Crimes omissivos próprios ou omissivos puros

    12.6.2.2.2 Crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão

    12.7 CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

    13 TEORIA DO TIPO

    13.1 ASPECTOS CONCEITUAIS

    13.2 ELEMENTOS DO TIPO

    13.2.1 Elementos Objetivos do Tipo

    13.2.1.1 Elementos descritivos do tipo

    13.2.1.2 Elementos normativos do tipo

    13.2.2 Elementos Subjetivos do Tipo

    13.3 ESTRUTURA DO TIPO PENAL

    13.4 FUNÇÕES DO TIPO PENAL

    13.4.1 Função de Garantia

    13.4.2 Função Indiciária

    13.4.3 Função Sistemática

    13.5 ESPÉCIES DE TIPOS PENAIS

    13.5.1 Tipo Penal Fechado e Tipo Penal Aberto

    13.5.2 Tipo Penal Básico e Tipo Penal Derivado

    13.5.3 Tipo Penal Congruente e Tipo Penal Incongruente

    13.5.4 Tipo Penal Simples e Tipo Penal Misto

    13.5.5 Tipo Penal Normal e Tipo Penal Anormal

    13.5.6 Tipo Penal Remetido

    13.5.7 Tipo Total de Injusto

    13.5.8 Tipo Penal Indiciário

    13.5.9 Tipo Penal de Tendência Interna Subjetiva Transcendente

    13.6 TIPICIDADE

    13.6.1 Evolução Histórica da Tipicidade

    13.6.1.1 Primeira fase: de independência

    13.6.1.2 Segunda fase: caráter indiciário

    13.6.1.3 Terceira fase: ratio essendi da antijuridicidade

    13.6.1.4 Quarta fase: totalitarismo

    13.6.2 Tipicidade Formal

    13.6.3 Tipicidade Material

    13.6.4 Tipicidade Conglobante

    13.6.5 Excludentes de Tipicidade

    13.6.5.1 Princípio da insignificância e furto de uso

    13.6.5.2 Erro de tipo essencial invencível ou escusável

    13.6.6 Escolas Penais Acerca da Tipicidade

    13.6.6.1 Escola clássica

    13.6.6.2 Escola neoclássica

    13.6.6.3 Escola finalista

    13.6.6.4 Escola funcionalista

    13.6.6.5 Escola dialética

    13.7 FATO TÍPICO

    13.7.1 Elementos do Fato Típico

    14 RELAÇÃO DE CAUSALIDADE

    14.1 ASPECTOS CONCEITUAIS

    14.2 TEORIAS DA CAUSALIDADE

    14.2.1 Teoria da Equivalência das Condições

    14.2.2 Teoria da Causalidade Adequada

    14.2.3 Teoria da Relevância Jurídica

    14.2.4 Teoria da Imputação Objetiva

    14.3 TEORIA ADOTADA PELO CÓDIGO PENAL

    14.4 CONCAUSAS

    14.4.1 Causas Absolutamente Independentes em Relação à Conduta do Sujeito

    14.4.1.1 Causas absolutamente independentes preexistentes

    14.4.1.2 Causas absolutamente independentes concomitantes

    14.4.1.3 Causas absolutamente independentes supervenientes

    14.4.2 Causas Relativamente Independentes em Relação à Conduta do Sujeito

    14.4.2.1 Causas relativamente independentes preexistentes

    14.4.2.2 Causas relativamente independentes concomitantes

    14.4.2.3 Causas relativamente independentes supervenientes

    14.5 OMISSÃO NA CAUSALIDADE

    15 TIPOS DOLOSOS, TIPOS CULPOSOS E PRETERDOLOSOS

    15.1 ASPECTOS CONCEITUAIS E NATUREZA DO DOLO

    15.2 TEORIAS DO DOLO

    15.2.1 Teoria da Vontade

    15.2.2 Teoria da Representação

    15.2.3 Teoria do Assentimento

    15.3 DOLO NORMATIVO E DOLO NATURAL

    15.4 ELEMENTOS DO DOLO

    15.5 MOMENTOS DO DOLO

    15.6 ESPÉCIES DE DOLO

    15.6.1 Dolo Direto (Determinado) e Dolo Indireto (Indeterminado)

    15.6.2 Dolo de Dano e de Perigo

    15.6.3 Dolo Genérico e Dolo Específico

    15.6.4 Dolo Normativo e Dolo Natural

    15.6.5 Dolo Geral

    15.7 TIPO PENAL CULPOSO

    15.7.1 O Tipo Culposo como um Tipo Aberto

    15.7.2 A Excepcionalidade do Tipo Penal Culposo

    15.7.3 Espécies de Culpa

    15.7.3.1 Culpa inconsciente ou sem previsão

    15.7.3.2 Culpa consciente ou com previsão

    15.7.3.3 Culpa indireta ou mediata

    15.7.3.4 Culpa própria e culpa imprópria

    15.7.4 Elementos do Tipo Culposo

    15.7.5 Modalidades de Culpa

    15.7.5.1 Imprudência

    15.7.5.2 Negligência

    15.7.5.3 Imperícia

    15.7.6 Graus de Culpa

    15.7.7 Compensação e Concorrência de Culpas

    15.7.8 Participação no Crime Culposo

    15.8 DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE

    15.9 DO CRIME PRETERDOLOSO

    16 CRIME CONSUMADO E CRIME TENTADO

    16.1 DO CRIME CONSUMADO

    16.1.1 Aspectos Conceituais

    16.1.2 Crime Exaurido

    16.1.3 A Consumação nos Diversos Tipos Penais

    16.1.4 Iter Criminis

    16.1.4.1 Cogitação (cogitatio)

    16.1.4.2 Preparação (atos preparatórios)

    16.1.4.3 Execução

    16.1.4.4 Consumação

    16.2 DA TENTATIVA

    16.2.1 Aspectos Conceituais

    16.2.2 Natureza Jurídica da Tentativa

    16.2.3 Elementos da Tentativa

    16.2.4 Formas de Tentativa

    16.2.4.1 Tentativa perfeita e tentativa imperfeita

    16.2.4.2 Tentativa branca e tentativa cruenta

    16.2.5 Infrações Penais que não Admitem Tentativa

    16.2.6 Punição da Tentativa

    16.2.6.1 Teorias sobre a punibilidade da tentativa

    17 DESISTÊNCIA, ARREPENDIMENTO E CRIME IMPOSSÍVEL

    17.1 DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA

    17.2 ARREPENDIMENTO EFICAZ

    17.3 DIFERENÇAS ENTRE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ

    17.4 NATUREZA JURÍDICA DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DO ARREPENDIMENTO EFICAZ

    17.5 ARREPENDIMENTO POSTERIOR

    17.6 CRIME IMPOSSÍVEL

    17.6.1 Teorias Acerca do Crime Impossível

    18 TEORIA DO ERRO

    18.1 CONCEITO DE ERRO

    18.2 ERRO DE TIPO

    18.2.1 Erro de Tipo Essencial

    18.2.1.1 Erro de tipo essencial inevitável, invencível (escusável)

    18.2.1.2 Erro de tipo essencial evitável, vencível (inescusável)

    18.2.2 Erro de Tipo Acidental

    18.2.2.1 Erro sobre a pessoa (error in persona)

    18.2.2.2 Erro sobre o objeto (error in objecto)

    18.2.2.3 Erro sobre o modo de execução (aberratio ictus)

    18.2.2.4 Erro por resultado diverso (aberratio criminis)

    18.2.2.5 Erro determinado por outrem (terceiro)

    18.2.3 Erro de Tipo Incriminador e Erro de Tipo Permissivo

    18.3 ERRO DE PROIBIÇÃO

    18.3.1 Erro de Proibição Direto

    18.3.2 Erro de Proibição Indireto

    18.3.3 Erro de Mandamento

    18.3.4 Erro de Proibição Inevitável, Invencível (Escusável)

    18.3.5 Erro de Proibição Evitável, Vencível (Inescusável)

    18.4 ERRO NAS DESCRIMINANTES PUTATIVAS

    19 DA ANTIJURIDICIDADE

    19.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

    19.2 ANTIJURIDICIDADE E INJUSTO PENAL

    19.3 ANTIJURIDICIDADE FORMAL E ANTIJURIDICIDADE MATERIAL

    19.4 ANTIJURIDICIDADE GENÉRICA E ANTIJURIDICIDADE ESPECÍFICA

    19.5 DESVALOR DA AÇÃO E DESVALOR DO RESULTADO

    19.6 EXCLUDENTES DE ANTIJURIDICIDADE

    19.6.1 Considerações Gerais

    19.6.2 Requisitos Objetivos e Subjetivos das Excludentes de Antijuridicidade

    19.6.3 Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade

    19.6.4 Excesso nas Causas de Exclusão da Antijuridicidade

    19.6.5 Do Estado de Necessidade

    19.6.5.1 Aspectos conceituais

    19.6.5.2 Natureza jurídica

    19.6.5.3 Classificação

    19.6.5.4 Requisitos

    19.6.5.5 Estado de necessidade recíproco

    19.6.6 Da Legítima Defesa

    19.6.6.1 Aspectos conceituais

    19.6.6.2 Requisitos

    19.6.6.3 Espécies de legítima defesa

    19.6.7 Do Estrito Cumprimento de Dever Legal

    19.6.7.1 Aspectos conceituais

    19.6.7.2 Natureza jurídica

    19.6.7.3 Requisitos do estrito cumprimento do dever legal

    19.6.7.4 Hipóteses de estrito cumprimento do dever legal

    19.6.8 Do Exercício Regular de Direito

    19.6.8.1 Aspectos conceituais

    19.6.8.2 Requisitos para o exercício regular de direito

    19.6.8.3 Algumas hipóteses de exercício regular de direito

    20 DA CULPABILIDADE

    20.1 CONCEITO DE CULPABILIDADE

    20.2 RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA

    20.3 CULPABILIDADE COMO PRESSUPOSTO DA PENA

    20.4 TEORIAS ACERCA DA CULPABILIDADE

    20.4.1 Teoria Psicológica (Causalista)

    20.4.2 Teoria Psicológica-normativa (Causalista)

    20.4.3 Teoria Normativa Pura (Finalista)

    20.4.4 Teoria Funcionalista (Finalista)

    20.4.5 Teoria Limitada da Culpabilidade

    20.5 CULPABILIDADE FORMAL E CULPABILIDADE MATERIAL

    20.6 DA CO-CULPABILIDADE

    20.7 ELEMENTOS DA CULPABILIDADE

    20.7.1 Da Imputabilidade

    20.7.2 Do Potencial Conhecimento da Ilicitude

    20.7.2.1 Teorias acerca da consciência da ilicitude

    20.7.3 Da Exigibilidade da Conduta Diversa

    20.8 EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE

    20.8.1 Considerações Gerais

    20.8.2 Espécies de Excludentes de Culpabilidade

    20.8.2.1 Inimputabilidade penal

    20.8.2.1.1 Critérios para a análise da inimputabilidade penal

    20.8.2.1.2 A inimputabilidade e seus requisitos normativos

    20.8.2.1.3 Semi-imputabilidade penal

    20.8.2.1.4 Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado

    20.8.2.1.5 Menoridade penal

    20.8.2.1.6 Inimputabilidade por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior

    20.8.2.1.6.1 Conceito de embriaguez

    20.8.2.1.6.2 Embriaguez voluntária ou culposa

    20.8.2.1.6.3 Embriaguez acidental proveniente de caso fortuito ou força maior e embriaguez patológica

    20.8.2.1.6.4 Embriaguez preordenada

    20.8.2.1.7 Emoção e paixão

    20.8.2.2 Inexigibilidade de conduta diversa

    20.8.2.2.1 Estado de necessidade exculpante

    20.8.2.2.2 Coação moral irresistível

    20.8.2.2.3 Obediência hierárquica

    20.8.2.3 Erro de proibição

    21 CONCURSO DE PESSOAS

    21.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

    21.2 TEORIAS ACERCA DO CONCURSO DE PESSOAS

    21.2.1 Teoria Monista (Unitária ou Igualitária)

    21.2.2 Teoria Dualista ou Dualística

    21.2.3 Teoria Pluralista

    21.2.4 Exceções à Teoria Monista

    21.3 REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS

    21.4 DA CAUSALIDADE PSÍQUICA E FÍSICA

    21.5 DA AUTORIA

    21.5.1 Teorias Acerca da Autoria

    21.5.1.1 Teoria restritiva de autor

    21.5.1.2 Teoria extensiva de autor

    21.5.1.3 Teoria do domínio do fato

    21.5.2 Da Autoria Imediata ou Direta

    21.5.3 Da Autoria Mediata

    21.5.4 Da Autoria Colateral

    21.5.5 Da Autoria Incerta

    21.6 DA COAUTORIA

    21.7 DA PARTICIPAÇÃO

    21.8 CONCURSO DE PESSOAS NOS CRIMES CULPOSOS

    21.9 CONCURSO DE PESSOAS NOS CRIMES OMISSIVOS

    21.10 CONCURSO DE PESSOAS NOS CRIMES PRÓPRIOS

    21.11 CIRCUNSTÂNCIAS INCOMUNICÁVEIS

    21.12 PUNIBILIDADE DO CONCURSO DE PESSOAS

    21.12.1 Participação de Menor Importância

    21.12.2 Cooperação Dolosa Distinta

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Analogia
    • Antijuridicidade
    • Antijuridicidade e injusto penal
    • Antijuridicidade formal e antijuridicidade material
    • Antijuridicidade genérica e antijuridicidade específica
    • Antijuridicidade. Considerações gerais
    • Antijuridicidade. Desvalor da ação e desvalor do resultado
    • Arrependimento eficaz. Natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz
    • Arrependimento eficaz
    • Arrependimento eficaz. Diferenças entre desistência voluntária e arrependimento eficaz
    • Arrependimento posterior
    • Arrependimento. Desistência, arrependimento e crime impossível
    • Autoria
    • Autoria colateral
    • Autoria imediata ou direta
    • Autoria incerta
    • Autoria mediata
    • Autoria. Teoria do domínio do fato
    • Autoria. Teoria extensiva de autor
    • Autoria. Teoria restritiva de autor
    • Autoria. Teorias acerca da autoria

    C

    • Características da norma penal
    • Caso fortuito e força maior
    • Causalidade. Omissão na causalidade
    • Causalidade. Relação de causalidade
    • Circunstâncias incomunicáveis
    • Classificação das infrações penais
    • Co-culpabilidade
    • Coautoria
    • Código Penal. Teoria adotada
    • Compensação e concorrência de culpas
    • Concausas
    • Concausas. Causas absolutamente independentes concomitantes
    • Concausas. Causas absolutamente independentes em relação à conduta do sujeito
    • Concausas. Causas absolutamente independentes preexistentes
    • Concausas. Causas absolutamente independentes supervenientes
    • Concausas. Causas relativamente independentes concomitantes
    • Concausas. Causas relativamente independentes em relação à conduta do sujeito
    • Concausas. Causas relativamente independentes preexistentes
    • Concausas. Causas relativamente independentes supervenientes
    • Conceito de Direito Penal
    • Concorrência de jurisdições nacional e jurisdição estrangeira
    • Concurso de pessoas
    • Concurso de pessoas nos crimes culposos
    • Concurso de pessoas nos crimes omissivos
    • Concurso de pessoas nos crimes próprios
    • Concurso de pessoas. Causalidade psíquica e física
    • Concurso de pessoas. Considerações gerais
    • Concurso de pessoas. Exceções à teoria monista
    • Concurso de pessoas. Requisitos
    • Concurso de pessoas. Teoria dualista ou dualística
    • Concurso de pessoas. Teoria monista (unitária ou igualitária)
    • Concurso de pessoas. Teoria pluralista
    • Concurso de pessoas. Teorias acerca do concurso de pessoas
    • Conduta típica
    • Conduta típica. Aspectos conceituais de conduta
    • Conduta típica. Atos ausentes de conduta
    • Conduta típica. Características da conduta
    • Conduta típica. Elementos da conduta
    • Conduta típica. Teoria finalista da ação
    • Conduta típica. Teoria naturalista ou causalista da ação
    • Conduta típica. Teoria social da ação
    • Conduta típica. Teorias a respeito da conduta
    • Conduta. Modalidades
    • Conduta. Modalidades. Ação
    • Conduta. Modalidades. Crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão
    • Conduta. Modalidades. Crimes omissivos próprios ou omissivos puros
    • Conduta. Modalidades. Modalidades de omissão
    • Conduta. Modalidades. Omissão
    • Conduta. Modalidades. Teorias acerca da omissão
    • Contravenção penal. Diferença entre crime e contravenção penal
    • Cooperação dolosa distinta
    • Crime à distância e plurilocais
    • Crime consumado
    • Crime consumado e crime tentado
    • Crime consumado e tentado
    • Crime consumado. Aspectos conceituais
    • Crime consumado. Cogitação ("cogitatio")
    • Crime consumado. Consumação
    • Crime consumado. Consumação nos diversos tipos penais
    • Crime consumado. Crime exaurido
    • Crime consumado. Execução
    • Crime consumado. Preparação (atos preparatórios)
    • Crime consumado. "Iter criminis"
    • Crime consunto e consuntivo
    • Crime continuado e habitual
    • Crime culposo. Participação no crime culposo
    • Crime de forma livre e de forma vinculada
    • Crime de ímpeto
    • Crime de única e dupla subjetividade passiva
    • Crime doloso, culposo e preterdoloso
    • Crime exaurido
    • Crime falho
    • Crime funcional e profissional
    • Crime gratuito
    • Crime impossível
    • Crime impossível
    • Crime impossível. Desistência, arrependimento e crime impossível
    • Crime impossível. Teorias acerca do crime impossível
    • Crime multitudinário
    • Crime político e eleitoral
    • Crime preterdoloso
    • Crime provocado
    • Crime putativo
    • Crime simples, privilegiado e qualificado
    • Crime transeunte e não transeunte
    • Crime. Conceito analítico de crime
    • Crime. Conceito de crime
    • Crime. Conceito formal de crime
    • Crime. Conceito material de crime
    • Crime. Diferença entre crime e contravenção penal
    • Crimes a prazo
    • Crimes comissivos e omissivos
    • Crimes comuns e especiais (quanto à norma)
    • Crimes comuns, próprios e bipróprios (quanto à pessoa)
    • Crimes condicionados e incondicionados
    • Crimes de ação única e ação múltipla
    • Crimes de atentado ou empreendimento
    • Crimes de circulação ou de trânsito
    • Crimes de dano e de perigo
    • Crimes de opinião
    • Crimes de tendência
    • Crimes de tipo fechado e de tipo aberto
    • Crimes hediondos
    • Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes
    • Crimes mão própria ou de atuação pessoal
    • Crimes materiais, formais e de mera conduta
    • Crimes pluriofensivos
    • Crimes principais e acessórios
    • Crimes progressivos e progressão criminosa
    • Crimes simples e complexos
    • Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos
    • Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes
    • Crimes vagos
    • Culpa consciente e dolo eventual
    • Culpa consciente ou com previsão
    • Culpa inconsciente ou sem previsão
    • Culpa indireta ou mediata
    • Culpa própria e culpa imprópria
    • Culpa. Compensação e concorrência de culpas
    • Culpa. Elementos do tipo culposo
    • Culpa. Espécies de culpa
    • Culpa. Excepcionalidade do tipo penal culposo
    • Culpa. Graus
    • Culpa. Modalidades
    • Culpa. Modalidades. Imperícia
    • Culpa. Modalidades. Imprudência
    • Culpa. Modalidades. Negligência
    • Culpa. Tipo culposo como um tipo aberto
    • Culpa. Tipo penal culposo
    • Culpa. Tipos dolosos, tipos culposos e preterdolosos
    • Culpabilidade
    • Culpabilidade formal e culpabilidade material
    • Culpabilidade. Conceito de culpabilidade
    • Culpabilidade. Culpabilidade como pressuposto da pena
    • Culpabilidade. Elementos
    • Culpabilidade. Elementos. Exigibilidade da conduta diversa
    • Culpabilidade. Elementos. Imputabilidade
    • Culpabilidade. Elementos. Potencial conhecimento da ilicitude
    • Culpabilidade. Elementos. Teorias acerca da consciência da ilicitude
    • Culpabilidade. Excludentes
    • Culpabilidade. Excludentes. A inimputabilidade e seus requisitos normativos
    • Culpabilidade. Excludentes. Coação moral irresistível
    • Culpabilidade. Excludentes. Considerações gerais
    • Culpabilidade. Excludentes. Critérios para a análise da inimputabilidade penal
    • Culpabilidade. Excludentes. Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado
    • Culpabilidade. Excludentes. Embriaguez acidental proveniente de caso fortuito ou força maior e embriaguez patológica
    • Culpabilidade. Excludentes. Embriaguez preordenada
    • Culpabilidade. Excludentes. Embriaguez voluntária ou culposa
    • Culpabilidade. Excludentes. Embriaguez. Conceito de embriaguez
    • Culpabilidade. Excludentes. Emoção e paixão
    • Culpabilidade. Excludentes. Erro de proibição
    • Culpabilidade. Excludentes. Espécies de excludentes de culpabilidade
    • Culpabilidade. Excludentes. Estado de necessidade exculpante
    • Culpabilidade. Excludentes. Inexigibilidade de conduta diversa
    • Culpabilidade. Excludentes. Inimputabilidade penal
    • Culpabilidade. Excludentes. Inimputabilidade por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior
    • Culpabilidade. Excludentes. Menoridade penal
    • Culpabilidade. Excludentes. Obediência hierárquica
    • Culpabilidade. Excludentes. Paixão. Emoção e paixão
    • Culpabilidade. Excludentes. Semi-imputabilidade penal
    • Culpabilidade. Responsabilidade penal objetiva
    • Culpabilidade. Teorias acerca da culpabilidade
    • Culpabilidade. Teorias. Teoria funcionalista (finalista)
    • Culpabilidade. Teorias. Teoria limitada da culpabilidade
    • Culpabilidade. Teorias. Teoria normativa pura (finalista)
    • Culpabilidade. Teorias. Teoria psicológica (causalista)
    • Culpabilidade. Teorias. Teoria psicológica-normativa (causalista)

    D

    • Descriminantes putativas. Erro
    • Desistência voluntária
    • Desistência voluntária. Diferenças entre desistência voluntária e arrependimento eficaz
    • Desistência voluntária. Natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz
    • Desistência, arrependimento e crime impossível
    • Diferença entre crime e contravenção penal
    • Diferenças entre desistência voluntária e arrependimento eficaz
    • Direito Penal Brasileiro
    • Direito Penal Brasileiro. Código Criminal do Império
    • Direito Penal Brasileiro. Código Penal da República
    • Direito Penal Brasileiro. Código Penal de 1940
    • Direito Penal Brasileiro. Código Penal de 1969
    • Direito Penal Brasileiro. Consolidação das leis penais
    • Direito Penal Brasileiro. Direito Penal no Brasil Império
    • Direito Penal Brasileiro. Direito Penal no Brasil República
    • Direito Penal Brasileiro. Período da Colonização
    • Direito Penal Brasileiro. Projeto Alcântara Machado
    • Direito Penal Brasileiro. Reforma penal de 1984
    • Direito Penal Canônico
    • Direito Penal Comum e Direito Penal Especial
    • Direito Penal dos Povos Germânicos
    • Direito Penal dos Povos Gregos
    • Direito Penal dos Povos Primitivos
    • Direito Penal dos Povos Romanos
    • Direito Penal Moderno
    • Direito Penal Moderno. Escola clássica
    • Direito Penal Moderno. Escola clássica. Períodos da Escola clássica
    • Direito Penal Moderno. Escola clássica. Períodos da Escola clássica. Período filosófico ou teórico
    • Direito Penal Moderno. Escola clássica. Períodos da Escola clássica. Período jurídico ou prático
    • Direito Penal Moderno. Escola clássica. Períodos da Escola clássica. Postulados fundamentais da Escola Clássica
    • Direito Penal Moderno. Escola correcionalista
    • Direito Penal Moderno. Escola da Defesa Social
    • Direito Penal Moderno. Escola eclética, escola crítica ou terza escuola
    • Direito Penal Moderno. Escola positiva
    • Direito Penal Moderno. Escola positiva. Os métodos da escola positiva
    • Direito Penal Moderno. Escola positiva. Postulados fundamentais da escola positiva
    • Direito Penal Moderno. Escola Sociológica Alemã
    • Direito Penal Moderno. Escola Técnico Jurídica
    • Direito Penal Moderno. Escolas intermediárias
    • Direito Penal Moderno. Escolas penais
    • Direito Penal Moderno. Escolas penais. Aspectos conceituais
    • Direito Penal Moderno. Postulados fundamentais da escola correcionalista
    • Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo
    • Direito Penal ou Direito Criminal?
    • Direito Penal Português
    • Direito Penal Substantivo e Direito Penal Adjetivo
    • Direito Penal. Características
    • Direito Penal. Conceito
    • Direito Penal. Conceito
    • Direito Penal. Considerações iniciais
    • Direito Penal. Conteúdo
    • Direito Penal. Fontes
    • Direito Penal. Função
    • Direito Penal. Princípios
    • Direito Penal. Princípios. Aspectos introdutórios
    • Direito Penal. Princípios. Conceito de princípios
    • Direito Penal. Princípios. Conceito de princípios de direito penal
    • Direito Penal. Princípios. Conceito de princípios gerais de direito
    • Direito Penal. Síntese histórica
    • Direito Penal. Síntese histórica. Introdução
    • Direito Penal. Síntese histórica. Período da vingança divina
    • Direito Penal. Síntese histórica. Período da vingança privada
    • Direito Penal. Síntese histórica. Período da vingança pública
    • Direito Penal. Síntese histórica. Período humanitário
    • Direito Penal. Síntese histórica. Períodos da vingança
    • Dolo de dano e de perigo
    • Dolo direto (determinado) e dolo indireto (indeterminado)
    • Dolo eventual e da culpa consciente
    • Dolo genérico e dolo específico
    • Dolo geral
    • Dolo normativo e dolo natural
    • Dolo normativo e dolo natural
    • Dolo. Aspectos conceituais e natureza do dolo
    • Dolo. Elementos do dolo
    • Dolo. Espécies de dolo
    • Dolo. Momentos do dolo
    • Dolo. Teorias do dolo

    E

    • Eficácia da lei penal no espaço
    • Eficácia da lei penal no tempo
    • Erro de mandamento
    • Erro de proibição
    • Erro de proibição direto
    • Erro de proibição evitável, vencível (inescusável)
    • Erro de proibição indireto
    • Erro de proibição inevitável, invencível (escusável)
    • Erro de tipo
    • Erro de Tipo Acidental
    • Erro de tipo essencial
    • Erro de tipo essencial evitável, vencível (inescusável)
    • Erro de tipo essencial inevitável, invencível (escusável)
    • Erro de tipo incriminador e erro de tipo permissivo
    • Erro determinado por outrem (terceiro)
    • Erro nas descriminantes putativas
    • Erro por resultado diverso ("aberratio criminis")
    • Erro sobre a pessoa ("error in persona")
    • Erro sobre o modo de execução ("aberratio ictus")
    • Erro sobre o objeto ("error in objecto")
    • Erro. Conceito de erro
    • Erro. Teoria do erro
    • Espécies de tipos penais
    • Estado de Necessidade
    • Estado de Necessidade. Aspectos conceituais
    • Estado de Necessidade. Classificação
    • Estado de Necessidade. Estado de necessidade recíproco
    • Estado de Necessidade. Natureza jurídica
    • Estado de Necessidade. Requisitos
    • Estrito Cumprimento de Dever Legal
    • Estrito Cumprimento de Dever Legal. Aspectos conceituais
    • Estrito Cumprimento de Dever Legal. Hipóteses de estrito cumprimento do dever legal
    • Estrito Cumprimento de Dever Legal. Natureza jurídica
    • Estrito Cumprimento de Dever Legal. Requisitos do estrito cumprimento do dever legal
    • Excludentes de antijuridicidade
    • Excludentes de antijuridicidade. Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
    • Excludentes de antijuridicidade. Considerações gerais
    • Excludentes de antijuridicidade. Excesso nas causas de exclusão da antijuridicidade
    • Excludentes de antijuridicidade. Requisitos objetivos e subjetivos das excludentes de antijuridicidade
    • Exercício Regular de Direito
    • Exercício Regular de Direito. Algumas hipóteses de exercício regular de direito
    • Exercício Regular de Direito. Aspectos conceituais
    • Exercício Regular de Direito. Requisitos para o exercício regular de direito
    • Extraterritorialidade
    • Extraterritorialidade condicionada
    • Extraterritorialidade incondicionada

    F

    • Fato típico
    • Fato típico. Elementos
    • Fontes do Direito Penal
    • Fontes. Direito Penal. Fonte formal imediata ou direta
    • Fontes. Direito Penal. Fonte formal mediata ou indireta
    • Fontes. Direito Penal. Fonte formal ou de conhecimento
    • Fontes. Direito Penal. Fonte material, substancial ou de produção
    • Força maior e caso fortuito

    H

    • Hermenêutica jurídica
    • Hermenêutica. Diferença entre interpretação e hermenêutica
    • Hermenêutica. Norma penal. Interpretação
    • Histórico. Síntese histórica do direito penal

    I

    • Imunidade de jurisdição (embaixadas e organismos internacionais)
    • Infração penal e sujeitos do crime
    • Infração penal. Classificação
    • Infração penal. Conceito de infração penal
    • Infração penal. Sujeito ativo
    • Infração penal. Sujeitos
    • Interpretação da norma penal
    • Interpretação. Diferença entre interpretação e hermenêutica

    J

    • Jurisdição. Concorrência de jurisdições nacional e jurisdição estrangeira
    • Jurisdição. Imunidade de jurisdição (embaixadas e organismos internacionais)

    L

    • Legítima Defesa
    • Legítima Defesa. Aspectos conceituais
    • Legítima Defesa. Espécies de legitima defesa
    • Legítima Defesa. Requisitos
    • Lei penal em relação às pessoas
    • Lei penal em relação às pessoas. Aspectos introdutórios
    • Lei penal em relação às pessoas. Imunidade diplomática
    • Lei penal em relação às pessoas. Imunidade parlamentar
    • Lei penal em relação às pessoas. Imunidade parlamentar absoluta ou material
    • Lei penal em relação às pessoas. Imunidade parlamentar relativa ou formal
    • Lei penal no espaço. Eficácia
    • Lei penal no espaço. Eficácia. Aspectos introdutórios
    • Lei penal no espaço. Eficácia. Princípio da justiça penal universal ou cosmopolita
    • Lei penal no espaço. Eficácia. Princípio da nacionalidade (personalidade)
    • Lei penal no espaço. Eficácia. Princípio da representação ou da bandeira
    • Lei penal no espaço. Eficácia. Princípio da territorialidade
    • Lei penal no espaço. Eficácia. Princípio real ou da defesa
    • Lei penal no espaço. Eficácia. Princípios norteadores da lei penal no espaço
    • Lei penal no tempo. Eficácia
    • Lei penal no tempo. Eficácia. Aspectos introdutórios
    • Lei penal no tempo. Eficácia. Combinação de leis
    • Lei penal no tempo. Eficácia. Competência para aplicação da lei mais benéfica
    • Lei penal no tempo. Eficácia. Conflito aparente de normas
    • Lei penal no tempo. Eficácia. Criação e revogação da lei penal
    • Lei penal no tempo. Eficácia. Do tempo do crime
    • Lei penal no tempo. Eficácia. Extra-atividade da lei penal
    • Lei penal no tempo. Eficácia. Lei intermediária
    • Lei penal no tempo. Eficácia. Leis penais temporárias e excepcionais
    • Lei penal no tempo. Eficácia. Princípio da alternatividade
    • Lei penal no tempo. Eficácia. Princípio da consunção ("lex consumens derogat consumptae")
    • Lei penal no tempo. Eficácia. Princípio da especialidade
    • Lei penal no tempo. Eficácia. Princípio da subsidiariedade
    • Lei penal no tempo. Eficácia. Princípios que resolvem o conflito aparente de normas
    • Lei penal no tempo. Eficácia. Retroatividade da lei penal
    • Lei penal no tempo. Eficácia. Ultra-atividade das leis penais
    • Lei penal no tempo. Eficácia. "Abolitio criminis"
    • Lei penal no tempo. Eficácia. "Novatio legis in mellius"
    • Lei penal no tempo. Eficácia. "Novatio legis in pejus"
    • Lei penal no tempo. Eficácia. "Novatio legis incriminadora"
    • Lei penal. Disposições finais da aplicação da lei penal
    • Lei penal. Disposições finais da aplicação. Contagem de prazo
    • Lei penal. Disposições finais da aplicação. Contagem de prazo penal
    • Lei penal. Disposições finais da aplicação. Contagem de prazo processual penal
    • Lei penal. Disposições finais da aplicação. Eficácia de sentença penal estrangeira
    • Lei penal. Disposições finais da aplicação. Frações não computáveis na pena
    • Lei penal. Disposições finais da aplicação. Legislação especial
    • Lei penal. Disposições finais da aplicação. Pena cumprida no estrangeiro
    • Lei penal. Disposições finais da aplicação. Prazos penais próprios e prazos penais impróprios
    • Lugar do crime

    M

    • Modalidades de conduta

    N

    • Natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz
    • Norma penal em branco
    • Norma penal em branco em sentido estrito ou heterogênea
    • Norma penal em branco em sentido lato ou homogênea
    • Norma penal. Características
    • Norma penal. Classificação
    • Norma penal. Distinção entre norma penal e lei penal
    • Norma penal. Interpretação
    • Norma penal. Interpretação. Diferença entre interpretação e hermenêutica
    • Norma penal. Interpretação. Formas de interpretação
    • Norma penal. Interpretação. Interpretação administrativa
    • Norma penal. Interpretação. Interpretação analógica
    • Norma penal. Interpretação. Interpretação autêntica ou legislativa
    • Norma penal. Interpretação. Interpretação declarativa
    • Norma penal. Interpretação. Interpretação doutrinária
    • Norma penal. Interpretação. Interpretação extensiva
    • Norma penal. Interpretação. Interpretação histórica, evolutiva ou progressiva
    • Norma penal. Interpretação. Interpretação judicial
    • Norma penal. Interpretação. Interpretação literal ou gramatical
    • Norma penal. Interpretação. Interpretação lógica, teleológica ou racional
    • Norma penal. Interpretação. Interpretação restritiva
    • Norma penal. Interpretação. Interpretação sistemática ou orgânica
    • Norma penal. Interpretação. Interpretação sociológica
    • Norma penal. Interpretação. Quanto à origem da interpretação
    • Norma penal. Interpretação. Quanto aos meios ou métodos de interpretação
    • Norma penal. Interpretação. Quanto aos resultados ou efeitos da interpretação
    • Norma penal. Teoria geral da norma penal
    • Normas penais incriminadoras
    • Normas penais não incriminadoras
    • Normas penais não incriminadoras complementares
    • Normas penais não incriminadoras exculpantes
    • Normas penais não incriminadoras explicativas
    • Normas penais não incriminadoras permissivas

    O

    • Objeto jurídico do crime
    • Objeto material do crime
    • Objetos do crime
    • Omissão na causalidade

    P

    • Participação
    • Participação de menor importância
    • Participação no crime culposo
    • Pressupostos do crime
    • Pressupostos do crime. Ilícito penal, civil e administrativo
    • Preterdoloso. Tipos dolosos, tipos culposos e preterdolosos
    • Princípios de Direito Penal
    • Princípios. Natureza e funções dos princípios penais
    • Princípios. Os princípios penais na constituição federal
    • Princípios. Princípio da anterioridade da lei penal
    • Princípios. Princípio da culpabilidade
    • Princípios. Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos
    • Princípios. Princípio da humanidade ou da dignidade da pessoa humana
    • Princípios. Princípio da individualização da pena
    • Princípios. Princípio da intervenção mínima, da fragmentariedade ou subsidiariedade
    • Princípios. Princípio da intranscendência ou da pessoalidade da lei penal
    • Princípios. Princípio da irretroatividade da lei penal ou da retroatividade da lei mais benéfica
    • Princípios. Princípio da legalidade ou da reserva legal
    • Princípios. Princípio da lesividade ou ofensividade
    • Princípios. Princípio da proporcionalidade
    • Princípios. Princípio da taxatividade
    • Princípios. Princípio do "ne bis in idem"
    • Princípios. Princípios penais em espécie
    • Punibilidade do concurso de pessoas

    R

    • Referências
    • Relação de causalidade
    • Relação de causalidade. Aspectos conceituais
    • Relação de causalidade. Teoria da causalidade adequada
    • Relação de causalidade. Teoria da equivalência das condições
    • Relação de causalidade. Teoria da imputação objetiva
    • Relação de causalidade. Teoria da relevância jurídica
    • Relação de causalidade. Teorias da causalidade

    S

    • Síntese histórica do direito penal
    • Sujeito ativo da infração penal
    • Sujeito ativo da infração penal. Capacidade especial do sujeito ativo da infração penal
    • Sujeito ativo da infração penal. Capacidade penal
    • Sujeito ativo da infração penal. Espécies de sujeito passivo da infração penal
    • Sujeito ativo da infração penal. Pessoa jurídica como sujeito ativo da infração penal
    • Sujeito ativo da infração penal. Sujeito ativo e passivo ao mesmo tempo
    • Sujeito ativo da infração penal. Sujeito passivo da infração penal
    • Sujeito ativo da infração penal. Sujeitos passivos especiais da infração penal
    • Sujeitos da infração penal
    • Sujeitos do crime. Infração penal e sujeitos do crime

    T

    • Tentativa
    • Tentativa branca e tentativa cruenta
    • Tentativa perfeita e tentativa imperfeita
    • Tentativa. Aspectos conceituais
    • Tentativa. Crime consumado e crime tentado
    • Tentativa. Elementos da tentativa
    • Tentativa. Formas de tentativa
    • Tentativa. Infrações penais que não admitem tentativa
    • Tentativa. Natureza jurídica da tentativa
    • Tentativa. Punição da tentativa
    • Tentativa. Teorias sobre a punibilidade da tentativa
    • Teoria adotada pelo Código Penal
    • Teoria do erro
    • Teoria do tipo
    • Teoria geral da norma penal
    • Teorias do dolo
    • Teorias do dolo. Teoria da representação
    • Teorias do dolo. Teoria da vontade
    • Teorias do dolo. Teoria do assentimento
    • Territorialidade
    • Territorialidade temperada
    • Territorialidade. Conceito de território
    • Territorialidade. Território físico ou natural
    • Territorialidade. Território por ficção, extensão ou equiparação
    • Tipicidade
    • Tipicidade. Erro de tipo essencial invencível ou escusável
    • Tipicidade. Escolas Penais acerca da tipicidade
    • Tipicidade. Escolas Penais. Escola clássica
    • Tipicidade. Escolas Penais. Escola dialética
    • Tipicidade. Escolas Penais. Escola finalista
    • Tipicidade. Escolas Penais. Escola funcionalista
    • Tipicidade. Escolas Penais. Escola neoclássica
    • Tipicidade. Evolução histórica da tipicidade
    • Tipicidade. Excludentes de Tipicidade
    • Tipicidade. Primeira fase: de independência
    • Tipicidade. Princípio da insignificância e furto de uso
    • Tipicidade. Quarta fase: totalitarismo
    • Tipicidade. Segunda fase: caráter indiciário
    • Tipicidade. Terceira fase: "ratio essendi" da antijuridicidade
    • Tipicidade. Tipicidade Conglobante
    • Tipicidade. Tipicidade Formal
    • Tipicidade. Tipicidade Material
    • Tipo penal culposo
    • Tipo penal. Espécies de tipos penais
    • Tipo penal. Espécies. Tipo penal básico e tipo penal derivado
    • Tipo penal. Espécies. Tipo penal congruente e tipo penal incongruente
    • Tipo penal. Espécies. Tipo penal de tendência interna subjetiva transcendente
    • Tipo penal. Espécies. Tipo penal fechado e tipo penal aberto
    • Tipo penal. Espécies. Tipo penal indiciário
    • Tipo penal. Espécies. Tipo penal normal e tipo penal anormal
    • Tipo penal. Espécies. Tipo penal remetido
    • Tipo penal. Espécies. Tipo penal simples e tipo penal misto
    • Tipo penal. Espécies. Tipo total de injusto
    • Tipo. Aspectos conceituais
    • Tipo. Elementos descritivos do tipo
    • Tipo. Elementos do tipo
    • Tipo. Elementos normativos do tipo
    • Tipo. Elementos objetivos do tipo
    • Tipo. Elementos subjetivos do tipo
    • Tipo. Estrutura do tipo penal
    • Tipo. Função de garantia
    • Tipo. Função indiciária
    • Tipo. Função sistemática
    • Tipo. Funções do tipo penal
    • Tipo. Teoria do tipo
    • Tipos dolosos, tipos culposos e preterdolosos