Capa do livro: Defesa do Médico em Juízo, A - As Causas de Exclusão da Responsabilidade Médica - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Rodrigo Mendes Delgado e Heloiza Beth Macedo Delgado

Defesa do Médico em Juízo, A - As Causas de Exclusão da Responsabilidade Médica

2ª Edição - Revista e Atualizada Rodrigo Mendes Delgado e Heloiza Beth Macedo Delgado

    Preço

    por R$ 189,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Rodrigo Mendes Delgado e Heloiza Beth Macedo Delgado

    ISBN v. impressa: 978652630033-6

    ISBN v. digital: 978652630158-6

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Capa Dura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 591grs.

    Número de páginas: 432

    Publicado em: 05/10/2022

    Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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    Sinopse

    O Direito Médico ou Direito da Saúde tem ganhado cada dia mais espaço na mídia e, principalmente, nos meios judiciais. Isso decorre, inexoravelmente, da complexidade dos casos envolvendo a relação médico-paciente e, fundamentalmente, uma conscientização maior, por parte do paciente, de seus direitos. Não há soluções fáceis para problemas complexos. O processo, como sempre defendemos, retrata a vida das pessoas envolvidas nele e não apenas um amontoado de papéis ou dados telemáticos, no caso dos processos digitais. Há muito mais. Há destinos e consequências que deverão ser suportados pelos litigantes. Por isso, todo processo deve ser conduzido com o máximo respeito, zelo e atenção. A importância deste estudo está relacionada ao aumento vertiginoso dos casos de erro médico que fazem, anualmente, inúmeras vítimas, que quedam indefesas, amargando profundos e irreparáveis danos estéticos, materiais, morais e existenciais, por não saberem como lidar com estas situações. Pelo menos é isso que a mídia, escancaradamente, estampa nos noticiários, todos os dias. Contam, como sempre, apenas uma versão dos fatos, analisam apenas um lado da história, julgam impiedosamente apenas um lado dos contendores. Entretanto, nem sempre o médico é o vilão da história. Inúmeros casos judiciais desvelam aventuras jurídicas totalmente destituídas de fundamento. Verdadeiras pretensões de lucro fácil. Por isso, nesta obra, optamos por também contar o outro lado da história. O lado do médico que se queda indefeso diante de um sistema sucateado, quanto atende pelo Sistema Público de Saúde, e caótico, no que diz respeito às relações interpessoais. E isso, sem descuidarmos de garantir os direitos fundamentais do paciente, mas sem nos esquecermos de que a cada direito conquistado corresponde uma obrigação que deve ser cumprida.

    Autor(es)

    RODRIGO MENDES DELGADO 

    Bacharel em Direito pela FAI – Faculdades Adamantinenses Integradas (atual UNIFAI). Advogado. Escritor. Palestrante. Parecerista. Pós-Graduado (título de Especialista) em Ciências Criminais pela UNAMA – Universidade do Amazonas/AM. Autor dos livros: O valor do dano moral: como chegar até ele. 3.ed. Leme: Editora JH Mizuno, 2011; Lei de drogas comentada artigo por artigo: porte e tráfico. 3.ed. rev., atual. e ampl. Curitiba: Editora Belton, 2015; Soluções práticas de direito civil comentadas: casos concretos. Leme: Editora Cronus, 2013 (em coautoria com Heloiza Beth Macedo Delgado); Comentários à reforma da previdência artigo por artigo. Leme: Editora Cronus, 2020 (em coautoria com Heloiza Beth Macedo Delgado);  A defesa do médico: causas de exclusão da responsabilidade médica. Leme: Editora Cronus, 2021 (em coautoria com Heloiza Beth Macedo Delgado).  

    HELOIZA BETH MACEDO DELGADO 

    Bacharel em Direito pela UNITRI – Centro Universitário do Triângulo (Minas Gerais). Advogada. Pós-Graduada (título de Especialista) em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Escritora nas áreas do direito, administração, comportamento humano, treinamento e desenvolvimento de pessoas. Coautora dos livros: Soluções práticas de direito civil comentadas: casos concretos. Leme: Editora Cronus, 2013 (em coautoria com Rodrigo Mendes Delgado); Comentários à reforma da previdência artigo por artigo. Leme: Editora Cronus, 2020 (em coautoria com Rodrigo Mendes Delgado); A defesa do médico: causas de exclusão da responsabilidade médica. Leme: Editora Cronus, 2021 (em coautoria com Rodrigo Mendes Delgado); autora do livro: Coaching Jurídico: da excelência pessoal à profissional. Leme: Editora Cronus, 2020. 

    Sumário

    ABREVIATURAS

    INTRODUÇÃO

    Parte I - NOÇÕES GERAIS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL

    Capítulo I - RESPONSABILIDADE CIVIL

    1.1 NÇÕES INTRODUTÓRIAS

    1.1.1 Uma Visão da Responsabilidade Civil

    Capítulo II - PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR

    2.1 INTRODUÇÃO

    2.1.1 Dano

    2.1.1.1 Teoria da prejudicialidade e teoria do comportamento contido

    2.2 AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE

    2.3 NEXO DE CAUSALIDADE OU NEXO CAUSAL

    2.4 CULPA DO AGENTE

    2.4.1 O Dolo

    2.4.2 Negligência, Imprudência e Imperícia

    2.4.2.1 Diferença entre imperícia e erro profissional

    2.5 DIFERENÇA ENTRE TEORIA OBJETIVA E TEORIA SUBJETIVA NA RESPONSABILIDADE CIVIL

    2.5.1 Conceituação da Responsabilidade Civil Objetiva e da Responsabilidade Civil Subjetiva. Justificativa da Adoção da Responsabilidade Civil Objetiva, com Fundamento na Teoria do Risco, nas Relações de Consumo. Exceção: Responsabilidade Médica. Aplicação da Responsabilidade Civil Subjetiva. Necessidade de Comprovação da Culpa

    2.5.2 Da Responsabilidade Civil Subjetiva com Culpa Comprovada, com Culpa Presumida e da Responsabilidade Civil Objetiva ou sem Culpa

    Capítulo III - RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA

    3.1 RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL

    3.1.1 O Íntimo Relacionamento entre Responsabilidade Civil e Responsabilidade Penal

    3.1.1.1 Conclusão sobre a responsabilidade civil e a penal

    3.2 RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA

    3.2.1 Responsabilidade Civil Contratual

    3.2.1.1 Elementos do contrato

    3.2.1.2 Forma e prova dos contratos

    3.2.1.2.1 Forma

    3.2.1.2.2 Prova

    3.3 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA

    Parte II - RESPONSABILIDADE MÉDICA

    Capítulo IV - RESPONSABILIDADE DO MÉDICO

    4.1 ESBOÇO SOBRE A RESPONSABILIDADE MÉDICA

    4.2 RESPONSABILIDADE DO MÉDICO E SUAS CONTROVÉRSIAS: O CASO DA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA (EMBELEZADORA)

    4.3 RESPONSABILIDADE MÉDICA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    Capítulo V - A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE MÉDICA (BREVE SÍNTESE) E A LEGISLAÇÃO SUMERIANA (O CÓDIGO DE UR-NAMMU: PROVÁVEL ORIGEM DA RESPONSABILIDADE MÉDICA)

    5.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE MÉDICA

    5.2 A LEGISLAÇÃO SUMERIANA (O CÓDIGO DE UR-NAMMU: PROVÁVEL ORIGEM DA RESPONSABILIDADE MÉDICA)

    Capítulo VI - RELAÇÃO CONTRATUAL - OBRIGAÇÃO DE MEIOS OU DE RESULTADOS - REGRA GERAL E EXCEÇÃO À REGRA

    6.1 RELAÇÃO CONTRATUAL

    6.2 OBRIGAÇÃO DE MEIOS OU DE RESULTADOS

    6.3 REGRA GERAL E EXCEÇÃO À REGRA

    Capítulo VII - DEVERES DO MÉDICO - DEVERES E DIREITOS DO PACIENTE

    7.1 DOS DEVERES DO MÉDICO

    7.2 DEVERES E DIREITOS DO PACIENTE

    Parte III - AS CAUSAS DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE MÉDICA (CAUSAS DE IRRESPONSABILIDADE)

    Capítulo VIII - CAUSAS QUE EXCLUEM A RESPONSABILIDADE MÉDICA

    8.1 RESPONSABILIDADE E LICITUDE: PARA COMPREENDER AS CAUSAS DE IRRESPONSABILIDADE

    8.2 AS CAUSAS DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE MÉDICA (EXCLUDENTES OU EXIMENTES DE ILICITUDE OU CAUSAS DE IRRESPONSABILIDADE)

    8.2.1 Legítima Defesa

    8.2.2 Estado de Necessidade

    8.2.2.1 Estado de necessidade: consequências penais

    8.2.2.2 Estado de necessidade: consequências civis

    8.2.3 Exercício Regular de um Direito Reconhecido e Estrito Cumprimento do Dever Legal

    8.2.3.1 Estrito cumprimento do dever legal e responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes

    8.2.3.2 Exercício regular de um direito reconhecido como causa excludente do dever de indenizar

    8.2.4 Força Maior e Caso Fortuito

    8.2.5 Culpa Exclusiva e Culpa Concorrente do Paciente

    8.2.5.1 Culpa exclusiva do paciente

    8.2.5.2 Culpa concorrente do paciente

    8.2.5.2.1 Algumas palavras sobre a boa-fé na relação médico-paciente

    8.2.6 O Consentimento do Paciente

    8.2.7 Fato de Terceiro (Culpa Exclusiva de Terceiro)

    8.2.8 Cláusula de Não Indenizar ou Cláusula de Irresponsabilidade

    8.2.9 Fato da Técnica

    8.2.9.1 Fato da técnica e complicação médica

    8.2.10 Teoria da Imprevisão da Resposta Biológica

    8.2.11 Conclusão sobre as Causas de Exclusão da Responsabilidade Médica

    Parte IV - QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS E FORMAS DE REPARAÇÃO

    Capítulo IX - CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO

    9.1 SISTEMA DA TARIFAÇÃO

    9.2 ARBÍTRIO JUDICIAL

    9.2.1 Método Bifásico para Fixação da Indenização por Danos Morais

    9.3 STANDARDS OU PADRÕES JURÍDICOS

    9.4 CONDIÇÕES PESSOAIS DAS PARTES

    Capítulo X - FORMAS DE REPARAÇÃO

    10.1 IN NATURA

    10.2 PECUNIÁRIA

    10.3 COMPENSATIO LUCRI CUM DAMNO

    10.4 SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL

    10.5 O VALOR JUSTO

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    ANEXO 1 - MODELO DE DEFESA/RESPOSTA/CONTESTAÇÃO

    Índice alfabético

    A

    • Abreviaturas
    • Anexo 1. Modelo de defesa/resposta/contestação
    • Arbítrio judicial

    B

    • Boa-fé. Algumas palavras sobre a boa-fé na relação médico-paciente

    C

    • Caso fortuito e força maior
    • Causas de exclusão da responsabilidade médica (causas de irresponsabilidade)
    • Causas de exclusão da responsabilidade médica (excludentes ou eximentes de ilicitude ou causas de irresponsabilidade)
    • Causas de exclusão da responsabilidade médica. Conclusão
    • Causas que excluem a responsabilidade médica
    • Cirurgia plástica estética (embelezadora). Responsabilidade do médico e suas controvérsias: o caso da cirurgia plástica estética (embelezadora)
    • Cláusula de não indenizar ou cláusula de irresponsabilidade
    • Código de Ur-Nammu. Evolução histórica da responsabilidade médica (breve síntese) e a legislação sumeriana (o Código de Ur-Nammu: provável origem da responsabilidade médica)
    • Código de Ur-Nammu. Legislação sumeriana (o Código de Ur-Nammu: provável origem da responsabilidade médica)
    • Complicação médica e fato da técnica
    • Conclusão
    • Conclusão sobre a responsabilidade civil e a penal
    • Consentimento do paciente
    • Consumidor. Responsabilidade médica e o Código de Defesa do Consumidor
    • Contrato. Relação contratual. Obrigação de meios ou de resultados. Regra geral e exceção à regra
    • Culpa concorrente do paciente
    • Culpa exclusiva do paciente
    • Culpa exclusiva e culpa concorrente do paciente

    D

    • Dano. Quantificação dos danos e formas de reparação
    • Danos morais. Método bifásico para fixação da indenização por danos morais
    • Dever de indenizar. Pressupostos
    • Dever de indenizar. Pressupostos. Ação ou omissão do agente
    • Dever de indenizar. Pressupostos. Conceituação da responsabilidade civil objetiva e da responsabilidade civil subjetiva. Justificativa da adoção da responsabilidade civil objetiva, com fundamento na teoria do risco, nas relações de consumo. Exceção: responsabilidade médica. Aplicação da responsabilidade civil subjetiva. Necessidade de comprovação da culpa
    • Dever de indenizar. Pressupostos. Culpa do agente
    • Dever de indenizar. Pressupostos. Da responsabilidade civil subjetiva com culpa comprovada, com culpa presumida e da responsabilidade civil objetiva ou sem culpa
    • Dever de indenizar. Pressupostos. Dano
    • Dever de indenizar. Pressupostos. Diferença entre imperícia e erro profissional
    • Dever de indenizar. Pressupostos. Diferença entre teoria objetiva e teoria subjetiva na responsabilidade civil
    • Dever de indenizar. Pressupostos. Dolo
    • Dever de indenizar. Pressupostos. Introdução
    • Dever de indenizar. Pressupostos. Negligência, imprudência e imperícia
    • Dever de indenizar. Pressupostos. Nexo de causalidade ou nexo causal
    • Dever de indenizar. Pressupostos. Teoria da prejudicialidade e teoria do comportamento contido
    • Dever legal. Estrito cumprimento do dever legal e responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes
    • Deveres do médico
    • Deveres do médico. Deveres e direitos do paciente
    • Deveres e direitos do paciente

    E

    • Esboço sobre a responsabilidade médica
    • Estado de necessidade
    • Estado de necessidade: consequências civis
    • Estado de necessidade: consequências penais
    • Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito reconhecido
    • Estrito cumprimento do dever legal e responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes
    • Evolução histórica da responsabilidade médica
    • Evolução histórica da responsabilidade médica (breve síntese) e a legislação sumeriana (o Código de Ur-Nammu: provável origem da responsabilidade médica)
    • Exclusão da responsabilidade. Causas de exclusão da responsabilidade médica (causas de irresponsabilidade)
    • Exclusão da responsabilidade. Causas de exclusão da responsabilidade médica (excludentes ou eximentes de ilicitude ou causas de irresponsabilidade)
    • Exclusão da responsabilidade. Causas que excluem a responsabilidade médica
    • Exercício regular de um direito reconhecido como causa excludente do dever de indenizar
    • Exercício regular de um direito reconhecido e estrito cumprimento do dever legal

    F

    • Fato da técnica
    • Fato da técnica e complicação médica
    • Fato de terceiro (culpa exclusiva de terceiro)
    • Força maior e caso fortuito

    I

    • Imprevisão. Teoria da imprevisão da resposta biológica
    • Indenização. Cláusula de não indenizar ou cláusula de irresponsabilidade
    • Indenização. Condições pessoais das partes
    • Indenização. Critérios para determinação do valor da indenização
    • Indenização. Método bifásico para fixação da indenização por danos morais
    • Íntimo relacionamento entre responsabilidade civil e responsabilidade penal
    • Introdução

    L

    • Legislação sumeriana (o Código de Ur-Nammu: provável origem da responsabilidade médica)
    • Legislação sumeriana. Evolução histórica da responsabilidade médica (breve síntese) e a legislação sumeriana (o Código de Ur-Nammu: provável origem da responsabilidade médica)
    • Legítima defesa

    M

    • Médico. Deveres do médico
    • Médico. Deveres do médico. Deveres e direitos do paciente
    • Médico. Responsabilidade do médico e suas controvérsias: o caso da cirurgia plástica estética (embelezadora)
    • Método bifásico para fixação da indenização por danos morais

    N

    • Noções gerais sobre responsabilidade civil

    O

    • Obrigação de meio. Obrigação de meios ou de resultados
    • Obrigação de meio. Relação contratual. Obrigação de meios ou de resultados. Regra geral e exceção à regra
    • Obrigação de meios ou de resultados
    • Obrigação de meios ou de resultados. Regra geral e exceção à regra

    P

    • Paciente. Consentimento do paciente
    • Paciente. Culpa concorrente do paciente
    • Paciente. Culpa exclusiva do paciente
    • Paciente. Culpa exclusiva e culpa concorrente do paciente
    • Paciente. Deveres do médico. Deveres e direitos do paciente
    • Paciente. Deveres e direitos do paciente
    • Pressupostos do dever de indenizar

    Q

    • Quantificação dos danos e formas de reparação

    R

    • Referências
    • Relação contratual
    • Relação contratual. Obrigação de meios ou de resultados. Regra geral e exceção à regra
    • Reparação. Formas de reparação
    • Reparação. Pecuniária
    • Reparação. Quantificação dos danos e formas de reparação
    • Reparação. Compensatio lucri cum damno
    • Reparação. In natura
    • Responsabilidade civil
    • Responsabilidade civil contratual
    • Responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana
    • Responsabilidade civil contratual. Elementos do contrato
    • Responsabilidade civil contratual. Forma
    • Responsabilidade civil contratual. Forma e prova dos contratos
    • Responsabilidade civil contratual. Prova
    • Responsabilidade civil do Estado. Estrito cumprimento do dever legal e responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes
    • Responsabilidade civil e a penal. Conclusão
    • Responsabilidade civil e responsabilidade penal
    • Responsabilidade civil e responsabilidade penal. Responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual ou aquiliana
    • Responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana
    • Responsabilidade civil. Íntimo relacionamento entre responsabilidade civil e responsabilidade penal
    • Responsabilidade civil. Noções gerais
    • Responsabilidade civil. Noções introdutórias
    • Responsabilidade civil. Uma visão da responsabilidade civil
    • Responsabilidade do médico
    • Responsabilidade do médico e suas controvérsias: o caso da cirurgia plástica estética (embelezadora)
    • Responsabilidade e licitude: para compreender as causas de irresponsabilidade
    • Responsabilidade médica
    • Responsabilidade médica e o Código de Defesa do Consumidor
    • Responsabilidade médica. Causas de exclusão da responsabilidade médica (causas de irresponsabilidade)
    • Responsabilidade médica. Causas de exclusão da responsabilidade médica (excludentes ou eximentes de ilicitude ou causas de irresponsabilidade)
    • Responsabilidade médica. Causas que excluem
    • Responsabilidade médica. Esboço
    • Responsabilidade médica. Evolução histórica da responsabilidade médica (breve síntese) e a legislação sumeriana (o Código de Ur-Nammu: provável origem da responsabilidade médica)
    • Responsabilidade médica. Legislação sumeriana (o Código de Ur-Nammu: provável origem da responsabilidade médica)
    • Responsabilidade penal. Íntimo relacionamento entre responsabilidade civil e responsabilidade penal
    • Responsabilidade. Cláusula de não indenizar ou cláusula de irresponsabilidade
    • Resposta biológica. Teoria da imprevisão da resposta biológica
    • Resultado. Obrigação de meios ou de resultados

    S

    • Seguro de responsabilidade civil profissional
    • Sistema da tarifação
    • Standards ou padrões jurídicos

    T

    • Teoria da imprevisão da resposta biológica
    • Terceiro. Fato de terceiro (culpa exclusiva de terceiro)

    V

    • Valor justo