Capa do livro: Crítica Garantista ao Estado Constitucional de Direito e o Constitucionalismo Global, Williem da Silva Barreto Júnior

Crítica Garantista ao Estado Constitucional de Direito e o Constitucionalismo Global

Williem da Silva Barreto Júnior

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Williem da Silva Barreto Júnior

    ISBN v. impressa: 978652630011-4

    ISBN v. digital: 978652630155-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 164grs.

    Número de páginas: 132

    Publicado em: 06/10/2022

    Área(s): Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A crise do atual paradigma do Estado de Direito é temática por demais relevante. Hodiernamente, vislumbra-se um progressivo enfraquecimento das instituições democráticas, por meio da atuação desregulada de poderes privados que, amparados na falaciosa equiparação entre direitos patrimoniais e liberdades fundamentais, têm concorrido para a “erosão” das instâncias públicas. Tal contexto acaba por fomentar os postulados neoliberais e, por consequência, o aumento dos níveis de desigualdade social e a intensa apropriação privada e destruição de bens vitais à sobrevivência humana, como o ar e a água. Em vista do referido e preocupante quadro, a presente obra tem por objetivos precípuos analisar o estado de crise em que se acha imerso o paradigma do Estado constitucional de Direito e apresentar a proposta de um constitucionalismo global como alternativa às atuais conjunturas social, política e jurídica. Tendo como marco teórico central o jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli, propõe-se a desenvolver os seguintes temas: a) o constitucionalismo: considerações sobre direitos fundamentais, Estado legal e constitucional de Direito; b) o garantismo como novo modelo de constitucionalismo; c) a crise do atual paradigma do estado constitucional de direito: uma crítica garantista; d) as expansões do paradigma constitucional e o constitucionalismo global. As conclusões remetem à necessidade do remodelamento das dimensões formal e substancial da democracia, em prestígio a um constitucionalismo de caráter supranacional, único mecanismo capaz de impor limites aos poderes econômico-financeiros desregulados.

    Autor(es)

    WILLIEM DA SILVA BARRETO JÚNIOR 

    Doutorando em Direito pela Universidade La Salle/RS, com bolsa concedida pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Mestre em Direito pelo Centro Universitário FG/BA. Professor responsável/pesquisador no grupo Sertão – Núcleo Baiano de Direito e Literatura (CNPq/UNIFG/BA). Membro pesquisador no grupo Garantismo e Constitucionalismo Popular (CNPq/Universidade La Salle/RS). Membro associado da RDL (Rede Brasileira Direito e Literatura). Desenvolve pesquisas com ênfase em teoria do Estado, teoria do Direito, constitucionalismo garantista, e Direito e Literatura.

    Sumário

    1 NOTAS INTRODUTÓRIAS

    2 O CONSTITUCIONALISMO: CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS, ESTADO LEGAL E CONSTITUCIONAL DE DIREITO

    2.1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ASPECTOS E TESES RELEVANTES

    2.2 O ESTADO LEGAL DE DIREITO: CARACTERÍSTICAS IDENTITÁRIAS

    2.3 O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO E SUAS PECULIARIDADES

    3 O GARANTISMO COMO NOVO MODELO DO CONSTITUCIONALISMO

    3.1 AS QUATRO PREMISSAS DO CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA

    3.2 RIGIDEZ CONSTITUCIONAL E GARANTIAS

    3.3 O GARANTISMO COMO UM NOVO PARADIGMA

    4 A CRISE DO ATUAL PARADIGMA DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO: UMA CRÍTICA GARANTISTA

    4.1 AS CRISES DA ECONOMIA E DA DEMOCRACIA

    4.2 A IMPOTÊNCIA DA POLÍTICA FRENTE AO MERCADO

    4.3 A CRISE DA DIMENSÃO FORMAL DA DEMOCRACIA

    4.4 A CRISE DA DIMENSÃO SUBSTANCIAL DA DEMOCRACIA

    4.5 O PROCESSO DESCONSTITUINTE EM ÂMBITO GLOBAL

    4.6 A CRISE DA CAPACIDADE DE REGULAÇÃO JURÍDICA

    5 AS EXPANSÕES DO PARADIGMA CONSTITUCIONAL E O CONSTITUCIONALISMO GLOBAL

    5.1 EXPANSÕES PARADIGMÁTICAS DO ESTADO DE DIREITO

    5.2 O CONSTITUCIONALISMO GLOBAL

    5.3 OBJEÇÕES AO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL

    6 NOTAS CONCLUSIVAS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    C

    • Conclusão. Notas conclusivas
    • Constitucionalismo garantista. Quatro premissas
    • Constitucionalismo global
    • Constitucionalismo global. Expansões do paradigma constitucional e o constitucionalismo global
    • Constitucionalismo global. Objeções
    • Constitucionalismo. Garantismo como novo modelo do constitucionalismo
    • Constitucionalismo: considerações sobre direitos fundamentais, Estado legal e constitucional de direito
    • Constituição. Processo desconstituinte em âmbito global
    • Crise da capacidade de regulação jurídica
    • Crise da dimensão formal da democracia
    • Crise da dimensão substancial da democracia
    • Crise do atual paradigma do Estado Constitucional de Direito: uma crítica garantista
    • Crises da economia e da democracia
    • Crítica garantista. Crise do atual paradigma do Estado Constitucional de Direito: uma crítica garantista

    D

    • Democracia. Crise da dimensão formal da democracia
    • Democracia. Crise da dimensão substancial da democracia
    • Democracia. Crises da economia e da democracia
    • Direito fundamental. Constitucionalismo: considerações sobre direitos fundamentais, Estado legal e constitucional de direito
    • Direitos fundamentais: aspectos e teses relevantes

    E

    • Economia. Crises da economia e da democracia
    • Estado Constitucional de Direito e suas peculiaridades
    • Estado Constitucional de Direito. Constitucionalismo: considerações sobre direitos fundamentais, estado legal e constitucional de direito
    • Estado Constitucional de Direito. Crise do atual paradigma do Estado Constitucional de Direito: uma crítica garantista
    • Estado de Direito. Expansões paradigmáticas do Estado de Direito
    • Estado Legal de Direito. Constitucionalismo: considerações sobre direitos fundamentais, Estado legal e constitucional de direito
    • Estado Legal de Direito: características identitárias
    • Expansões do paradigma constitucional e o constitucionalismo global
    • Expansões paradigmáticas do Estado de Direito

    G

    • Garantia. Rigidez constitucional e garantias
    • Garantismo como novo modelo do constitucionalismo
    • Garantismo como um novo paradigma

    I

    • Impotência da política frente ao mercado
    • Introdução. Notas introdutórias

    N

    • Notas conclusivas
    • Notas introdutórias

    O

    • Objeções ao constitucionalismo global

    P

    • Paradigma constitucional. Expansões do paradigma constitucional e o constitucionalismo global
    • Paradigma. Garantismo como um novo paradigma
    • Política. Impotência da política frente ao mercado
    • Processo desconstituinte em âmbito global

    Q

    • Quatro premissas do constitucionalismo garantista

    R

    • Referências
    • Regulação jurídica. Crise da capacidade de regulação jurídica
    • Rigidez constitucional e garantias