Juizados Especiais Cíveis e o CPC

2ª Edição Coordenador: Erick Linhares

Preço

por R$ 149,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Coordenador: Erick Linhares

ISBN v. impressa: 978652630170-8

ISBN v. digital: 978652630119-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 407grs.

Número de páginas: 328

Publicado em: 21/10/2022

Área(s): Direito - Processual Civil

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Ao mesmo tempo em que a Lei 9.099/1995 caminha para quase três décadas, ressurgem as antigas questões sobre a ordinarização de seu rito, agora em razão do atual Código de Processo Civil. A ideia desta obra é afirmar a autonomia processual do Sistema dos Juizados Especiais, que tem eixo teórico diferente daquele em que se estrutura a legislação processual comum.

O desafio, igualmente, é sobre como evitar a importação fragmentada de normas e institutos do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais, o que resultaria na desintegração lenta, mas inexorável da operatividade desse sistema. Este livro ajuda a pensar essas questões, enquanto atravessa o pedregoso caminho de explicar a nova legislação processual em cotejo com a Lei 9.099/1995.

O resultado é um livro acessível, escrito em linguagem clara e em estilo elegante, composto por vários textos que se interligam para visualizar, em sua complexidade e simplicidade, os Juizados Especiais. Esse aspecto didático é de suma importância para que a obra possa atingir seu desiderato, que é o de fornecer mecanismos e instrumentos para compreensão da Lei 9.099/1995 frente ao Código de Processo Civil.

Autor(es)

Os autores, todos com experiência nos Juizados Especiais, são magistrados das mais diferentes regiões do país, o que traz um aspecto multicultural ao trabalho, com sentido prático extremamente útil ao profissional do Direito.

Também abrilhanta a obra a Ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, idealizadora do importante programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, pelo qual busca restaurar aquilo que é mais relevante ao microssistema: sua simplicidade inicial.

COLABORADORES

Alexandre Chini

Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

Eric Scapim Cunha Brandão

Erick Linhares

Fátima Nancy Andrighi

Guilherme Ribeiro Baldan

Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler

Janete Vargas Simões

Janice Goulart Garcia Ubialli

José Anselmo de Oliveira

José Cícero Alves da Silva

José Fernando Steinberg

Lilian Maciel Santos

Manoel Aureliano Ferreira Neto

Maria do Carmo Honório

Ricardo Cunha Chimenti

Sebastião de Arruda Almeida

Valeria Ferioli Lagrasta

Sumário

1 O NOVO CPC E SUA APLICAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS - Fátima Nancy Andrighi

2 OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SEUS DESAFIOS - Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler

3 OS CRITÉRIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E O CPC - Maria do Carmo Honório

4 A CONTAGEM DE PRAZOS PROCESSUAIS NO CPC E OS JUIZADOS ESPECIAIS - Erick Linhares

5 A CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS E O ATUAL CPC - Manoel Aureliano Ferreira Neto

6 TUTELAS DE URGÊNCIA NO ATUAL CPC E OS JUIZADOS ESPECIAIS - José Anselmo de Oliveira

7 PODERES DO JUIZ NOS JUIZADOS ESPECIAIS E NO CPC - Janete Vargas Simões

8 O CPC E O ÔNUS DA PROVA NOS JUIZADOS ESPECIAIS - Sebastião de Arruda Almeida

9 TEORIA DA CARGA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA E OS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS - Guilherme Ribeiro Baldan

10 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS, À LUZ DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - José Fernando Steinberg

11 O CPC E SEUS IMPACTOS NOS RECURSOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

12 O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E OS JUIZADOS ESPECIAIS - Janice Goulart Garcia Ubialli

13 A EXECUÇÃO NO CPC E SEUS REFLEXOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS - Lilian Maciel Santos

14 A PENHORABILIDADE DE BENS NO ATUAL CPC E OS JUIZADOS ESPECIAIS - José Cícero Alves da Silva

15 OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS E O CPC - Ricardo Cunha Chimenti

16 OS LIMITES À APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - Alexandre Chini / Eric Scapim Cunha Brandão

17 AUTOCOMPOSIÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - Valeria Ferioli Lagrasta

Índice alfabético

A

A conciliação nos Juizados Especiais e o atual CPC. Manoel Aureliano Ferreira Neto
A contagem de prazos processuais no CPC e os Juizados Especiais. Erick Linhares
A desconsideração da personalidade jurídica nos juizados especiais, à luz do atual Código de Processo Civil. José Fernando Steinberg
A execução no CPC e seus reflexos nos juizados especiais. Lilian Maciel Santos
A penhorabilidade de bens no atual CPC e os juizados especiais. José Cícero Alves da Silva
Alexandre Chini. Os limites à aplicação da sistemática dos embargos de declaração previstos no Código de Processo Civil ao sistema dos juizados especiais. Alexandre Chini/Eric Scapim Cunha Brandão
Antonio Augusto Baggio e Ubaldo. O CPC e seus impactos nos recursos dos juizados especiais cíveis
Autocomposição nos juizados especiais e o Código de Processo Civil de 2015. Valeria Ferioli Lagrasta

C

Conciliação nos Juizados Especiais e o atual CPC. Manoel Aureliano Ferreira Neto
Contagem de prazos processuais no CPC e os Juizados Especiais. Erick Linhares
CPC e o ônus da prova nos Juizados Especiais. Sebastião de Arruda Almeida
CPC e seus impactos nos recursos dos juizados especiais cíveis. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
CPC/2015. A conciliação nos Juizados Especiais e o atual CPC. Manoel Aureliano Ferreira Neto
CPC/2015. A contagem de prazos processuais no CPC e os Juizados Especiais. Erick Linhares
CPC/2015. A desconsideração da personalidade jurídica nos juizados especiais, à luz do atual Código de Processo Civil. José Fernando Steinberg
CPC/2015. A execução no CPC e seus reflexos nos juizados especiais. Lilian Maciel Santos
CPC/2015. A penhorabilidade de bens no atual CPC e os juizados especiais. José Cícero Alves da Silva
CPC/2015. Autocomposição nos juizados especiais e o Código de Processo Civil de 2015. Valeria Ferioli Lagrasta
CPC/2015. O novo CPC e sua aplicação nos Juizados Especiais. Fátima Nancy Andrighi
CPC/2015. Os critérios dos Juizados Especiais e o CPC. Maria do Carmo Honório
CPC/2015. Os embargos à execução nos juizados especiais estaduais e o CPC. Ricardo Cunha Chimenti
CPC/2015. Os limites à aplicação da sistemática dos embargos de declaração previstos no Código de Processo Civil ao sistema dos juizados especiais. Alexandre Chini/Eric Scapim Cunha Brandão
CPC/2015. Poderes do juiz nos juizados especiais e no CPC. Janete Vargas Simões
CPC/2015. Tutelas de urgência no atual CPC e os Juizados Especiais. José Anselmo de Oliveira
Critérios. Os critérios dos Juizados Especiais e o CPC. Maria do Carmo Honório

D

Demanda repetitiva. O incidente de resolução de demandas repetitivas e os juizados especiais. Janice Goulart Garcia Ubialli
Desafios. Os Juizados Especiais Cíveis e seus desafios. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Desconsideração da personalidade jurídica nos juizados especiais, à luz do atual Código de Processo Civil. José Fernando Steinberg

E

Embargos à execução nos juizados especiais estaduais e o CPC. Ricardo Cunha Chimenti
Embargos de Declaração. Os limites à aplicação da sistemática dos embargos de declaração previstos no Código de Processo Civil ao sistema dos juizados especiais. Alexandre Chini/Eric Scapim Cunha Brandão
Eric Scapim Cunha Brandão. Os limites à aplicação da sistemática dos embargos de declaração previstos no Código de Processo Civil ao sistema dos juizados especiais. Alexandre Chini/Eric Scapim Cunha Brandão
Erick Linhares. A contagem de prazos processuais no CPC e os Juizados Especiais
Execução no CPC e seus reflexos nos juizados especiais. Lilian Maciel Santos

F

Fátima Nancy Andrighi. O novo CPC e sua aplicação nos Juizados Especiais

G

Guilherme Ribeiro Baldan. Teoria da carga dinâmica do ônus da prova e os juizados especiais estaduais cíveis
Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler. Os Juizados Especiais Cíveis e seus desafios

I

Incidente de resolução de demandas repetitivas e os juizados especiais. Janice Goulart Garcia Ubialli

J

Janete Vargas Simões. Poderes do juiz nos juizados especiais e no CPC
Janice Goulart Garcia Ubialli. O incidente de resolução de demandas repetitivas e os juizados especiais
José Anselmo de Oliveira. Tutelas de urgência no atual CPC e os Juizados Especiais
José Cícero Alves da Silva. A penhorabilidade de bens no atual CPC e os juizados especiais
José Fernando Steinberg. A desconsideração da personalidade jurídica nos juizados especiais, à luz do atual Código de Processo Civil
Juizado Especial Cível. O CPC e seus impactos nos recursos dos juizados especiais cíveis. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
Juizado Especial Cível. Os Juizados Especiais Cíveis e seus desafios. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Juizado Especial cível. Teoria da carga dinâmica do ônus da prova e os juizados especiais estaduais cíveis. Guilherme Ribeiro Baldan
Juizado Especial. A conciliação nos Juizados Especiais e o atual CPC. Manoel Aureliano Ferreira Neto
Juizado Especial. A contagem de prazos processuais no CPC e os Juizados Especiais. Erick Linhares
Juizado Especial. A desconsideração da personalidade jurídica nos juizados especiais, à luz do atual Código de Processo Civil. José Fernando Steinberg
Juizado Especial. A execução no CPC e seus reflexos nos juizados especiais. Lilian Maciel Santos
Juizado Especial. A penhorabilidade de bens no atual CPC e os juizados especiais. José Cícero Alves da Silva
Juizado Especial. Autocomposição nos juizados especiais e o Código de Processo Civil de 2015. Valeria Ferioli Lagrasta
Juizado Especial. O CPC e o ônus da prova nos Juizados Especiais. Sebastião de Arruda Almeida
Juizado Especial. O incidente de resolução de demandas repetitivas e os juizados especiais. Janice Goulart Garcia Ubialli
Juizado Especial. O novo CPC e sua aplicação nos Juizados Especiais. Fátima Nancy Andrighi
Juizado Especial. Os critérios dos Juizados Especiais e o CPC. Maria do Carmo Honório
Juizado Especial. Os embargos à execução nos juizados especiais estaduais e o CPC. Ricardo Cunha Chimenti
Juizado Especial. Os limites à aplicação da sistemática dos embargos de declaração previstos no Código de Processo Civil ao sistema dos juizados especiais. Alexandre Chini/Eric Scapim Cunha Brandão
Juizado Especial. Poderes do juiz nos juizados especiais e no CPC. Janete Vargas Simões
Juizado Especial. Tutelas de urgência no atual CPC e os Juizados Especiais. José Anselmo de Oliveira

L

Lilian Maciel Santos. A execução no CPC e seus reflexos nos juizados especiais
Limites à aplicação da sistemática dos embargos de declaração previstos no Código de Processo Civil ao sistema dos juizados especiais. Alexandre Chini/Eric Scapim Cunha Brandão

M

Manoel Aureliano Ferreira Neto. A conciliação nos Juizados Especiais e o atual CPC
Maria do Carmo Honório. Os critérios dos Juizados Especiais e o CPC

O

O CPC e o ônus da prova nos Juizados Especiais. Sebastião de Arruda Almeida
O CPC e seus impactos nos recursos dos juizados especiais cíveis. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
O incidente de resolução de demandas repetitivas e os juizados especiais. Janice Goulart Garcia Ubialli
O novo CPC e sua aplicação nos Juizados Especiais. Fátima Nancy Andrighi
Os critérios dos Juizados Especiais e o CPC. Maria do Carmo Honório
Os embargos à execução nos juizados especiais estaduais e o CPC. Ricardo Cunha Chimenti
Os Juizados Especiais Cíveis e seus desafios. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Os limites à aplicação da sistemática dos embargos de declaração previstos no Código de Processo Civil ao sistema dos juizados especiais. Alexandre Chini/Eric Scapim Cunha Brandão

P

Penhorabilidade de bens no atual CPC e os juizados especiais. José Cícero Alves da Silva
Personalidade jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica nos juizados especiais, à luz do atual Código de Processo Civil. José Fernando Steinberg
Poderes do juiz nos juizados especiais e no CPC. Janete Vargas Simões
Prazo processual. A contagem de prazos processuais no CPC e os Juizados Especiais. Erick Linhares
Prova. O CPC e o ônus da prova nos Juizados Especiais. Sebastião de Arruda Almeida
Prova. Teoria da carga dinâmica do ônus da prova e os juizados especiais estaduais cíveis. Guilherme Ribeiro Baldan

R

Recurso. O CPC e seus impactos nos recursos dos juizados especiais cíveis. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
Resolução de demanda repetitiva. O incidente de resolução de demandas repetitivas e os juizados especiais. Janice Goulart Garcia Ubialli
Ricardo Cunha Chimenti. Os embargos à execução nos juizados especiais estaduais e o CPC

S

Sebastião de Arruda Almeida. O CPC e o ônus da prova nos Juizados Especiais

T

Teoria da carga dinâmica do ônus da prova e os juizados especiais estaduais cíveis. Guilherme Ribeiro Baldan
Tutelas de urgência no atual CPC e os Juizados Especiais. José Anselmo de Oliveira

U

Urgência. Tutelas de urgência no atual CPC e os Juizados Especiais. José Anselmo de Oliveira

V

Valeria Ferioli Lagrasta. Autocomposição nos juizados especiais e o Código de Processo Civil de 2015